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O vereador Jacques Douglas de Oliveira participou na manhã desta quinta-feira, 15, do Ato de Entrega de Equipamentos e Fomento à Agricultura Familiar do Programa Avançar e do Programa Alimenta Brasil, do Governo do Estado, que ocorreu no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Na oportunidade, o município de Frederico Westphalen foi contemplado com uma Motoniveladora, no valor de R$ 1 milhão. “Começamos as tratativas para aquisição desta máquina faz uns sete meses e graças a articulação do então secretário de Logística e Transportes e deputado, Juvir Costella, com o Chefe da Casa Civil, nosso município foi contemplado. Estou muito feliz por essa conquista para a nossa comunidade, por ter ajudado junto com o vereador Lamonatto na articulação, com apoio de toda a nossa Bancada do MDB”, destacou Oliveira.

Após passarem por uma pré-seleção e votação pública, os 12 finalistas do Concurso Fotográfico “Revelando Frederico Westphalen: Seu Olhar na Nossa História” foram conhecidos na noite da quarta-feira, 14, em frente à Catedral, durante a programação do “Frederico em Luz”.

O Poder Legislativo de FW esteve representado na solenidade pelo presidente Leandro Mazzutti, que parabenizou a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-FW) pela iniciativa. “A UFSM está sempre realizando ações e projetos para estar próxima da comunidade. Um exemplo é esse concurso fotográfico que uniu a instituição de ensino, o Poder Público, setor privado e a população que participou com envio de belíssimas fotos do nosso município”, destacou Mazzutti, que também ajudou na entrega das premiações aos vencedores, ao lado de representantes do Executivo Municipal, da vice-diretora da UFSM-FW, Eliane Pereira dos Santos e professores da instituição.

O concurso fotográfico foi uma iniciativa da UFSM-FW e contou com apoio da Câmara de Vereadores de FW na divulgação junto à comunidade, além da parceria com a prefeitura e a empresa Conceito A. No total, foram selecionadas 12 fotografias para compor o Calendário Institucional da UFSM-FW de 2023, imagens essas que realçaram o potencial turístico de Frederico Westphalen, mostrando as belezas existentes no município, sejam elas naturais ou arquitetônicas.

Além dos certificados e calendários com suas fotos estampadas, os 12 finalistas ainda receberam diversas premiações em dinheiro e prêmios-surpresas de empresas do município.

Os 12 finalistas

1º lugar – Felipe Sartor

2º lugar – Marisane Teresinha Ulbrik

3º lugar – Moisés Alberto Pellegrin

4º lugar – André Burckas Ribeiro de Avellar Pires Guerra

5º lugar – Mathias Paulus Link

6º lugar – Felipe Sartor

7º lugar – João Carlos da Silva Neto

8º lugar – Luciano da Silva França

9º lugar – Mathias Paulus Link

10º lugar – Lucas Frizon

11º lugar – Eliara Brug Kovalcikosk

12º lugar – Erick dos Santos Silva

Com emenda modificativa proposta pelas Bancadas do PDT, PSDB e Progressistas, foi aprovado na terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 120/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023, a popular Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PL, que já havia sido discutido em audiência pública no dia 5 de dezembro, foi bastante debatido entre os vereadores durante a Sessão, principalmente em razão da emenda modificativa proposta que reduz o limite para abertura de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal de 25% para até 5% da despesa total fixada. “Em nosso entendimento, esse limite de até 5% é suficiente para suprir pontuais insuficiências às dotações fixadas pelo projeto, ficando assim, após este limite, obrigado o Poder Executivo a encaminhar projeto especifico à esta Casa Legislativa para tal operação, propiciando maior controle da Câmara na abertura desses créditos adicionais”, justificaram os edis propositores.

A emenda modificativa foi aprovada por seis votos favoráveis e cinco contrários. Já o projeto de lei que dispõe sobre a LOA 2023 teve a aprovação unânime de todos os parlamentares.

O Orçamento do Município para o exercício 2023 está estimado em R$ 160.100.000,00, o mesmo valor das despesas totais fixadas.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 120, de 16 de novembro de 2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023 (Aprovado)

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Informação nº 12/2022 – Pedido de Informação referente ao Cemitério Municipal de Frederico Westphalen.

- Indicação nº 59/2022 – Solicita que sejam realizados o cascalhamento e patrolamento na Linha Pedras Brancas (abaixo do cemitério da comunidade), e aponta a necessidade de que sejam colocados tubos nos entroncamentos que dão acesso à Linha Mazzonetto e Linha Lajeado Bonito.

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidente Aline Ferrari Caeran e o relator Raul Pazuch da Silva, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 19, para a 10ª da reunião da Comissão, que foi instaurada na Câmara ainda no mês de setembro.

No encontro, os integrantes presentes analisaram a orientação técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) n° 25.687/22 e deliberaram sobre novas produções de provas, quais sejam, oitivas de testemunhas.

A CPI tem como objetivos verificar os fatos relativos à Operação Empreendimento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW.

As reuniões da CPI ocorrem todas as segundas-feiras, às 13h30min, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, e são abertas à comunidade.

A última Sessão Ordinária do ano do Legislativo frederiquense será realizada nesta terça-feira, 20, no Plenário Hilário Piovesan, com eleição da nova Mesa Diretora e votação de dois projetos de leis. Toda a comunidade está convidada a participar, às 19 horas, sendo que haverá uma surpresa de Natal e também entregue à população o calendário institucional da UFSM-FW 2023, que contém as fotos premiadas do Concurso Fotográfico Revelando Frederico Westphalen: Seu Olhar na Nossa História”.

A Sessão também será transmitida ao vivo pela FWTV, nas redes sociais da Câmara, e pela rádio.

RESUMO DA PAUTA

- Projeto de Lei complementar nº 003/2022, de 08 de dezembro de 2022: Disciplina o Sistema Tributário do município e institui o novo Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei nº 126/2022, de 05 de dezembro de 2022: Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.036, de 23 de novembro de 1984, que visa regulamentar as áreas públicas em loteamentos de pequenas dimensões.

Indicação Nº 60/2022 – Indica que seja realizada a atualização salarial dos profissionais bibliotecários.

Indicação Nº 61/2022 – Solicita que seja providenciado uma rotatória no cruzamento das ruas Carlos Gomes e Alfredo Haubert.

Indicação Nº 62/2022 – Indica o cascalhamento da estrada na Linha Iraí.

Indicação Nº 63/2022 – Solicita que seja feita pavimentação asfáltica na Rua Sírio Binoto, no Bairro Aparecida.

Indicação Nº 64/2021 – Solicita que sejam feitas melhorias na estrada em frente à comunidade da Linha São Francisco, especialmente próximo à residência do morador Vergílio Komosinski até a propriedade de Altair Barcarol.

Pedido de Providência Nº 27/2022 – Que se providenciem reformas e melhorias na estrutura física do Cemitério Público Municipal.

O presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti, recebeu na manhã desta terça-feira, 20, a visita do diretor da Universidade Federal de Santa Maria, campus de Frederico Westphalen (UFSM-FW), Braulio Otomar Caron, e a secretária executiva da instituição, Silvane Brand Fabrizio.

Na oportunidade, eles participaram do Café com o Presidente e entregaram 200 calendários institucionais de 2023 para serem distribuídos entre os vereadores, equipe de trabalho da Câmara e a comunidade em geral que visitar a Casa Legislativa.

O calendário foi composto por 12 imagens de locais turísticos do município, selecionadas no Concurso “Revelando Frederico Westphalen: Seu Olhar na Nossa História”, uma iniciativa da UFSM-FW, com apoio da Câmara de Vereadores, Prefeitura e a empresa Conceito A. Os 12 finalistas foram conhecidos em evento realizado no dia 14, em frente à Catedral Santo Antônio.

Após o diálogo, Mazzutti entregou os calendários para os servidores e estagiários. Os vereadores receberão durante a última Sessão Ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira, às 19 horas. O presidente do Legislativo ainda agradeceu a visita do diretor Braulio e da secretária Silvane, parabenizou mais uma vez a UFSM-FW pela iniciativa e colocou a Câmara de Vereadores à disposição para novas parcerias em 2023.

A última Sessão Ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, realizada na terça-feira, 20, foi marcada pela eleição da nova Mesa Diretora para o exercício 2023. Duas chapas foram inscritas para o processo eleitoral, sendo que por meio de votação secreta, onde todos os parlamentares tinham direito a voto, a Chapa 1, do presidente Raul Pazuch da Silva (PSDB), foi a vencedora obtendo seis votos contra cinco da Chapa 2. Além de Pazuch, irão compor a Mesa Diretora no próximo ano os vereadores Reginaldo Ambrozio Pellegrin (Progressistas), na função de vice-presidente; Jorge Alan Souza (PSDB) como primeiro-secretário e Leandro Mazzutti (PDT) no cargo de segundo-secretário.

Após o anúncio da chapa eleita, o atual presidente, Leandro Mazzutti, deu posse aos integrantes nova Mesa Diretora, que assumem as respectivas funções a partir de 1º de janeiro. Mazzutti também desejou sucesso ao vereador Pazuch na sua gestão 2023 e encerrou a 43ª Sessão Ordinária do ano agradecendo o trabalho da sua equipe, servidores e estagiários da Câmara e também de todos os vereadores.

Como ficou o Legislativo frederiquense para 2023?

Mesa Diretora 2023

Presidente: Raul Pazuch da Silva (PSDB)

Vice-presidente: Reginaldo Ambrozio Pellegrin (Progressistas)

Primeiro-secretário: Jorge Alan Souza (PSDB)

Segundo-secretário: Leandro Mazutti (PDT)

Líderes de Bancada

MDB

Líder: Jacques Douglas de Oliveira

Vice-líder: Gabriel Lamonatto

PDT

Líder: Leandro MazZutti

Progressistas

Líder: Belonir Vendruscolo

Vice-líder: Aline Ferrari Caeran

PSDB

Líder: Jorge Alan Souza

Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) – Aline Ferrari Caeran, Leandro Mazzutti e Jacques Douglas de Oliveira;

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) – Antônio Luiz Pinheiro, Jacques Douglas de Oliveira e Jorge Alan Souza.

Comissão de Bem-Estar Social (CBES) – Gabriel Lamonatto, Giovani Sarturi e Reginaldo Ambrozio Pellegrin.

Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio ambiente (CDUSPAMA) – Belonir Vendruscolo, Jorge Alan Souza e Inácio Roberto Panosso Junior.

Comissão Representativa – Mesa Diretora e líderes de bancada.

Os 11 vereadores que atuam no Poder Legislativo de Frederico Westphalen receberam na noite da terça-feira, 20, na última Sessão Ordinária do ano, os calendários institucionais da UFSM-FW. Contendo 12 imagens de diferentes lugares do município, sendo muitos deles de pontos turísticos, os calendários são o resultado do Concurso Fotográfico “Revelando Frederico Westphalen: Seu Olhar na Nossa História”, uma iniciativa da UFSM-FW, que contou com o apoio da Câmara de Vereadores, Prefeitura e a empresa Conceito A.

Cerca de 200 calendários foram entregues ao Poder Legislativo, que distribuiu entre vereadores e servidores. Os demais exemplares serão destinados às pessoas da comunidade que visitarem a Câmara ou participarem das Sessões da Casa.

Além de definições para 2023, como a escolha da nova Mesa Diretora, a última Sessão Ordinária do ano do Poder Legislativo de Frederico Westphalen foi marcada por uma singela homenagem aos vereadores, servidores e comunidade. Antes do início da Sessão e no encerramento, os edis e público assistiram a três belas apresentações do pianista Everton Leonardo Drechsler, popularmente conhecido como Jack, que encantou a todos com as canções We Are The Champions, Imagine e Jingle Bell Rock.

O momento especial também teve como objetivos marcar o encerramento do ano legislativo, agradecer pelo ano que passou e lembrar da importância das comemorações natalinas e da valorização da cultura no município.

Veja como foi a última Sessão Ordinário do ano aqui!

Representado pelo presidente, Leandro Mazzutti e o segundo-secretário, Raul Pazuch da Silva, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen marcou presença na reunião da Associação da Casa Familiar Rural (CFR), que ocorreu na quarta-feira, 21, na sede da instituição, na Linha Faguense.

O encontro, que reuniu parceiros da CFR e autoridades da região, teve como objetivos apresentar um relato das atividades desenvolvidas, bem como um Plano Estratégico de Desenvolvimento da Instituição. Esse Plano contém demandas pontuais da CFR de FW, dentre elas, a viabilização de um novo espaço para a sede da Casa Familiar, que atualmente atende jovens de 13 municípios da região, com quase 300 formandos ao longo de seus mais de 20 anos de história.

O presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti, recebeu na manhã desta sexta-feira, 23, a visita do chefe do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar, Mateus Stefanello. Na oportunidade, foi entregue para o presidente da Câmara o Relatório de Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social 2022 da Emater do município.

De acordo com o documento, de janeiro a dezembro de 2022, o Escritório Municipal atendeu 762 famílias que trabalham na agricultura familiar em 46 localidades do interior de Frederico Westphalen. O relatório ainda contém, de forma detalhada, os eventos realizados e atividades realizadas pela Emater e o s resultados alcançados.

Mazzutti agradeceu a visita do chefe municipal e parabenizou a entidade pelo trabalho desenvolvido em prol dos agricultores do município. Agradeceu também a parceria da Emater no Debate do Dia da Alimentação, realizado no mês de outubro, evento que lotou a Câmara de Vereadores e ainda colocou o Poder Legislativo à disposição para novas parcerias e auxiliar em demandas da entidade.

O Relatório de Atividades da Emater ficará na Biblioteca da Câmara disponível para os demais vereadores e também à comunidade em geral.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, no uso de suas atribuições legais e com base no Regimento Interno, adotará um atendimento diferenciado nas próximas duas semanas, durante as festividades de Fim de Ano e também do recesso das Sessões Ordinárias.

Na segunda-feira, 26 de dezembro, após o Natal, e no dia 2 de janeiro, depois do Ano Novo, será considerado ponto facultativo, não havendo, assim, atendimento à comunidade na Câmara de Vereadores. Entre os dias 27 e 30 de dezembro, e os dias 3 e 6 de janeiro o atendimento será em turno único, das 7 horas às 13 horas.

Além da eleição da nova Mesa Diretora para 2023 e uma singela homenagem aos vereadores e à comunidade, a última Sessão Ordinária do ano foi marcada pela aprovação de dois projetos de leis do Poder Executivo. Também foram lidas várias reivindicações da comunidade por meio de Indicações e Pedidos de Providência, a maioria solicitando melhorias em estradas e também no Cemitério Público Municipal.

Aprovado projeto que institui o novo Código Tributário Municipal

Na Sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que visa alterar dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do Município e institui o novo Código Tributário Municipal.

Uma das principais alterações é referente ao artigo 316 que destaca que a “a atualização da Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário serão realizados até o terceiro ano de mandato do gestor municipal, inclusive em caso de reeleição”. Além disso, “fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar até 15 de outubro do exercício referente ao terceiro ano do respectivo mandato, ao Poder Legislativo, projeto de lei com proposta de atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos nesta Lei Complementar”.

Câmara aprova projeto que visa regulamentar áreas públicas em loteamentos de pequenas dimensões

Também foi aprovado na última Sessão Ordinária do ano o PL nº 126/2022, que adiciona dispositivo na Lei Municipal nº 1036, de 23 de novembro de 1984. O objetivo é regulamentar as áreas públicas em loteamentos de pequenas dimensões – áreas livres, como praças e parques – tornando-as mais atrativas e de melhor uso da população.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei complementar nº 003/2022, de 08 de dezembro de 2022: Disciplina o Sistema Tributário do município e institui o novo Código Tributário Municipal (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 126/2022, de 05 de dezembro de 2022: Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.036, de 23 de novembro de 1984, que visa regulamentar as áreas públicas em loteamentos de pequenas dimensões (Aprovado).

Matéria do Poder Legislativo

Indicação Nº 60/2022 – Indica que seja realizada a atualização salarial dos profissionais bibliotecários.

Indicação Nº 61/2022 – Solicita que seja providenciada uma rotatória no cruzamento das ruas Carlos Gomes e Alfredo Haubert.

Indicação Nº 62/2022 – Indica o cascalhamento da estrada na Linha Iraí.

Indicação Nº 63/2022 – Solicita que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Sírio Binoto, no Bairro Aparecida.

Indicação Nº 64/2021 – Solicita que sejam feitas melhorias na estrada em frente à comunidade da Linha São Francisco, especialmente próximo à residência do morador Vergílio Komosinski até a propriedade de Altair Barcarol.

Pedido de Providência Nº 27/2022 – Que se providenciem reformas e melhorias na estrutura física do Cemitério Público Municipal.

Em Sessão Extraordinária, a 20ª deste ano, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta quarta-feira, 28, para deliberar acerca de sete projetos de leis do Executivo Municipal, dentre eles, dois que visam celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP). Também vai à votação o Projeto de Lei n° 135, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola. Os contratos destes profissionais de Educação haviam sido prorrogados por mais seis meses pelo Poder Legislativo, sem a suspensão dos mesmos no período de recesso e férias, contudo o PL foi vetado pelo Executivo, que encerrou os contratos e enviou um novo projeto à Casa Legislativa.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 128, de 16 de dezembro de 2022 - Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para Regime Suplementar de Trabalho.

Projeto de Lei n° 131, de 21 de dezembro de 2022 - Institui gratificação por desempenho pelo Programa Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo registro dos indicadores no sistema.

Projeto de Lei n° 132, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube.

Projeto de Lei n° 133, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 36.700,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades).

Projeto de Lei n° 134, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 61.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência (RUE).

Projeto de Lei n° 135, de 26 de dezembro de 2022 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola.

Projeto de Lei n° 136, de 26 de dezembro DE 2022 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 03 motoristas e 06 garis.

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã da quarta-feira, 28, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou três projetos na área da Saúde, sendo dois deles de Convênios de Cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP). Por meio do PL n° 133/2022, o Executivo Municipal irá repassar, de forma mensal, o montante de R$ 220.200,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades. Já através do PL nº 134/2022, será destinado, mensalmente, o valor de R$ 61.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência (RUE).

Juntos, os dois convênios totalizarão um montante de R$ 3.380.400,00 a ser repassado ao HDP em 2023.

Gratificação por Desempenho “Previne Brasil”

O terceiro projeto na área da Saúde foi o PL nº 131/2022, que institui no âmbito de Frederico Westphalen a Gratificação por Desempenho “Previne Brasil” aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O incentivo financeiro será transferido mensalmente, fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde ao Município, o qual será calculado a partir do cumprimento de meta para cada um dos indicadores estabelecidos conforme Portaria MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e outras portarias que vierem a ser publicadas pelo Ministério da Saúde. A apuração dos indicadores será realizada pelo Ministério da Saúde quadrimestralmente (janeiro-abril, maio-agosto, setembro-dezembro), bem como a definição do valor do incentivo financeiro a ser repassado ao município com base no Indicador Sintético Final.

Dentre os objetivos da gratificação por desempenho estão estimular a participação dos servidores da Secretaria da Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoria dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade dos serviços de saúde, o processo de trabalho e os resultados dos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde e garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção à saúde, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 128, de 16 de dezembro de 2022 - Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para Regime Suplementar de Trabalho (Aprovado).

Projeto de Lei n° 131, de 21 de dezembro de 2022 - Institui gratificação por desempenho pelo Programa Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo registro dos indicadores no sistema (Aprovado).

Projeto de Lei n° 132, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube (Aprovado).

Projeto de Lei n° 133, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 220.200,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades) (Aprovado).

Projeto de Lei n° 134, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 61.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência - RUE) (Aprovado).

Projeto de Lei n° 135, de 26 de dezembro de 2022 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola (Aprovado).

Projeto de Lei n° 136, de 26 de dezembro DE 2022 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 03 motoristas e 06 garis (Aprovado).

Além de projetos na área da Saúde, também foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada da quarta-feira, 28, o PL nº 135/2022, que autorizou o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado e em caráter temporário e emergencial, 240 profissionais da Educação para o ano letivo de 2023. No total, serão 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola.

As contratações temporárias previstas serão realizadas mediante Processo Seletivo Simplificado, ou em caso de processo pré-existente, será seguida a ordem de classificação. Os contratos terão validade de seis meses.

Aprovado projeto de incentivo ao Esporte

Na Sessão Extraordinária também foi aprovado o PL nº 132/2022, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube, entidade privada sem fins lucrativos, com sede na Linha Boa Esperança. O valor a ser repassado será de R$ 80 mil, com a finalidade de execução do projeto “Guarani Futsal 2022/2023”.

Em contrapartida, caberá a entidade, além de executar o projeto, permitir e dar condições para o município fiscalizar as atividades e acompanhar conjuntamente a execução do programa; ceder ingressos dos jogos oficiais, para o Poder Executivo disponibilizar para entidades assistenciais e escolas municipais, a fim de possibilitar a jovens e seus familiares o acesso ao esporte, lazer e cultura; divulgar as potencialidades de Frederico Westphalen em nível estadual e nacional, atraindo turistas e empreendedores e executar ações voltada à comunidade para entretenimento, estímulo à prática de esportes e ações sociais.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 128, de 16 de dezembro de 2022 - Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para Regime Suplementar de Trabalho (Aprovado).

Projeto de Lei n° 131, de 21 de dezembro de 2022 - Institui gratificação por desempenho pelo Programa Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo registro dos indicadores no sistema (Aprovado).

Projeto de Lei n° 132, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube (Aprovado).

Projeto de Lei n° 133, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 220.200,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades) (Aprovado).

Projeto de Lei n° 134, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 61.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência - RUE) (Aprovado).

Projeto de Lei n° 135, de 26 de dezembro de 2022 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola (Aprovado).

Projeto de Lei n° 136, de 26 de dezembro DE 2022 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 03 motoristas e 06 garis (Aprovado).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen repassou, em 2022, R$ 1.850.000,00 para o Executivo Municipal aplicar em demandas da comunidade. Os repasses foram realizados nos meses de setembro (R$ 1 milhão); novembro (R$ 200 mil) e dezembro (R$ 650 mil).

Nesta quinta-feira, 29, os integrantes da Mesa Diretora – presidente Leandro Mazzutti, vice-presidente Belonir Vendruscolo e o primeiro-secretário Jorge Alan Souza – estiveram no gabinete do prefeito José Alberto Panosso para entregar o cheque simbólico referente aos três repasses realizados no ano. Os valores são das sobras orçamentárias do Poder Legislativo de 2022.

Além do prefeito, também participou do ato da entrega do cheque simbólico o vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo.

Algumas demandas indicadas pelos vereadores para a aplicação dos recursos

A partir de visitas de representantes de entidades e moradores ao Poder Legislativo, e também dos vereadores até as sedes das entidades, instituições e comunidade, foram indicadas algumas demandas para o Executivo Municipal aplicar estes recursos destinados pela Câmara. “Lembramos a nossa comunidade que o Legislativo não tem a competência de executar, portanto caberá a Administração Municipal atender ou não a essas demandas indicadas”, pontua a Mesa Diretora.

– R$ 50 mil para o PROMENOR;

– R$ 50 mil para a APAE;

– R$ 80 mil a serem destinados à Associação da Água das Linhas Boa Esperança, Manfio e Vanelli, para melhorias na rede de água, beneficiando mais de 80 famílias.

– R$ 120 mil para elaboração de projeto e execução de novas redes de energia elétrica para atender bairros carentes do município.

– R$ 100 mil a serem aplicados em melhorias na iluminação pública do município;

– R$ 200 mil para aquisição de emulsão asfáltica objetivando melhorias nas vias rurais do município, podendo ser aplicado em tapa-buraco a base de asfalto nos calçamentos.

– R$ 400 mil a serem destinados à aquisição de emulsão asfáltica objetivando melhorias nas vias urbanas do município, podendo ser aplicado em tapa-buraco a base de asfalto e em reperfilamentos;

- R$ 100 mil para o Hospital Divina Providência (HDP);

- R$ 50 mil para complementar o valor do novo asfaltamento da Rua Caí;

- R$ 50 mil para convênios na área do Esporte.

O ano de 2022 foi marcado pela continuidade do Projeto Diálogos, implantado em 2021, com os objetivos de conhecer o trabalho das empresas, entidades e instituições do município e ouvir suas demandas. Somente neste ano foram realizadas 43 visitas da Mesa Diretora, sendo a última, no dia 19 de dezembro, ao Seminário Diocesano de Frederico Westphalen.

Na oportunidade, o presidente Leandro Mazzutti, o vice-presidente Belonir Vendruscolo e o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza, conheceram as estruturas do Seminário Menor Nossa Senhora Medianeira e do Seminário Propedêutico Dom Bruno Maldaner, que passaram por reformas nos últimos anos e atualmente contam com 15 seminaristas.

A Mesa Diretora foi recepcionada pelo secretário do Seminário, Luís Henrique Vincenci, que acompanhou os vereadores e também apresentou algumas demandas, principalmente voltadas à Capela do Cemitério Municipal, onde os padres do Seminário, com apoio dos seminaristas, celebram uma missa semanal para a comunidade, todos os sábados, às 14h30min. A principal reivindicação foi a instalação de dois ventiladores ou um ar-condicionado na capela, para dar mais conforto aos fiéis que participam do momento espiritual. “Já realizamos um Pedido de Providência ao Poder Executivo, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 20, solicitando melhorias na Capela do Seminário e também nos banheiros”, destacou Mazzutti.

Quem quiser conhecer o espaço do Seminário e também ajudar com doações podem contatar pelo número (55) 9.9677-6700.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen desenvolveu, em 2022, um trabalho que foi muito além das Sessões da Câmara, com ações de valorização da comunidade, de diálogos e de fiscalização, inclusive com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em decorrência da Operação Empreendimento, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW. A Casa do Povo abriu suas portas para debater assuntos importantes e levar conhecimento para a população, abraçou campanhas, reconheceu a importância das mulheres com a instituição da Procuradoria da Mulher e o Projeto “Mulheres em Destaque”. A Câmara de FW também marcou presença, de forma mais intensa, no meio digital e deu sequência a um trabalho de modernização de seu arquivo, iniciado no ano passado, com a digitalização de milhares de documentos históricos, bem como a implantação de um Sistema de Controle Legislativo.

130 projetos aprovados em 2022

Em 43 Sessões Ordinárias e 20 Extraordinárias, a Câmara de FW apreciou um total de 271 matérias do Poder Legislativo e Executivo, com a aprovação de 130 projetos de leis e apenas quatro proposições reprovadas. A Câmara também derrubou um veto do Executivo a um PL proposto pela Casa Legislativa.

Três Sessões Solenes e várias homenagens

Durante o ano, o Poder Legislativo realizou três Sessões Solenes para reconhecer o trabalho de pessoas da comunidade e também de instituições. Foram homenageados em Sessão Solene a URI/FW, pelos seus 30 anos de história; além de sete incentivadores da cultura gaúcha, que receberam a Condecoração Mérito Farroupilha Barril; e 12 professores, que foram valorizados com a Condecoração Mérito Educacional Barril.

Também receberam o reconhecimento da Câmara de Vereadores, em 2022, o 37º Batalhão de Polícia Militar, a APAE, a Defensoria Pública, o Guarani Futsal, o Conselho Regional de Psicologia do RS e o Grêmio Esportivo Castelinho.

Tribuna Popular: mais voz para as entidades

As entidades também tiveram espaço e voz na Tribuna Popular, momento onde puderam relatar suas ações a todos os vereadores e à comunidade frederiquense, que sempre acompanhou as sessões de forma presencial, pela rádio, FWTV ou redes sociais da Câmara. Durante o ano foram disponibilizados, a pedido das entidades e associações, nove espaços para a Tribuna Popular.

Mais de 40 visitas a empresas e instituições no Projeto Diálogos

Com os objetivos de conhecer mais de perto o trabalho e a realidade das empresas e instituições de FW, bem como ouvir suas demandas, a Mesa Diretora realizou, por meio do Projeto Diálogos, 43 visitas ao longo de 2022, sem considerar as várias visitas institucionais feitas pelo presidente Leandro Mazzutti no início do ano. Mazzutti e os demais edis também receberam a comunidade em diversos momentos na Câmara de Vereadores e também no Café com o Presidente, instituído neste ano.

Para além das Sessões: Câmara promove audiências públicas, eventos e campanhas

A Câmara foi palco também de discussões importantes durante o ano, com projetos de leis debatidos em audiências públicas, além de eventos realizados em parceria com entidades, associações e instituições, que envolveram a comunidade frederiquense.

Quase R$ 2 milhões das sobras orçamentárias da Câmara são repassadas ao Executivo

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen repassou, em 2022, R$ 1.850.000,00 para o Executivo Municipal aplicar em demandas da comunidade. Os repasses foram realizados nos meses de setembro (R$ 1 milhão); novembro (R$ 200 mil) e dezembro (R$ 650 mil).

Em ato realizado na manhã da sexta-feira, 30, no Plenário Hilário Piovesan, Leandro Mazzutti tornou-se o 43º Vereador a entrar para a Galeria dos Presidentes do Poder Legislativo de Frederico Westphalen.

O momento reuniu familiares do presidente, amigos, servidores e a equipe de trabalho que esteve à frente da Câmara de FW neste ano de 2022.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, no uso de suas atribuições legais e com base no Regimento Interno, adotará um atendimento diferenciado na primeira semana de 2023, pós-comemorações de Fim de Ano e durante o recesso das Sessões Ordinárias.

Na segunda-feira, dia 2 de janeiro, será considerado ponto facultativo, não havendo, assim, atendimento à comunidade na Câmara de Vereadores. Entre os dias 3 e 6 de janeiro, o atendimento será em turno único, das 7 horas às 13 horas.

Após um período de transição iniciado ainda no mês de dezembro de 2022, a nova Equipe de Trabalho que estará à frente da Câmara de Vereadores neste ano iniciou suas atividades na manhã desta terça-feira, 3. Inicialmente, os novos integrantes participaram de um diálogo com a equipe que trabalhou na Casa no ano passado, tirando algumas dúvidas acerca do funcionamento das atividades do Poder Legislativo. “Além de um exemplo de cordialidade, acho essencial haver essa transição entre as equipes, assim como ocorre nos governos municipais, estaduais e federal. Prestamos um trabalho à comunidade, por isso esse momento é essencial para que a continuidade deste trabalho possa existir, sem prejuízos”, destacou o ex-presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, que também agradeceu a sua equipe que esteve à frente da Câmara em 2022.

Na sequência, em seu primeiro ato como presidente do Poder Legislativo, Raul Pazuch da Silva promoveu uma reunião com sua equipe e servidores acerca de como será a condução dos trabalhos durante o ano, iniciativas e medidas que serão adotadas visando melhorar ainda mais os processos legislativos, bem como o atendimento à população e a maior participação da comunidade nas atividades da Câmara.

Pazuch também deu boas-vindas à estagiária de Administração, Mayane Campos, que retornou das férias, e ao novo estagiário de Direito, Thiago Bär Hammes, que também começou seu estágio no Legislativo de FW nesta manhã.

Nova Equipe de Trabalho da Câmara

Diretora: Adriana da Silva Milani – Natural de Frederico Westphalen, é especialista em Gestão Pública pela UERGS FW.

Assessora Jurídica: Lenise da Silva Zanato – Natural de Iraí, é formada em Direito pela URI/FW e mestra em Direito pela IMED.

Assessora do Presidente: Heloise Chierentin Santi – Jornalista formada pela UFSM-FW, já atua na área da Assessoria de Imprensa há oito anos. Foi assessora da Câmara de FW em 2021.

Assessor de Imprensa: Gustavo Menegusso – Jornalista formado pela UFSM-FW e mestre em Letras pela URI/FW. Foi assessor de imprensa da Câmara de FW em 2022.

De recesso das Sessões Ordinárias até o mês de março, conforme prevê o Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen estará funcionando em turno único, das 7 horas às 13 horas, até o dia 28 de fevereiro. A medida adotada pela Mesa Diretora, por meio de Resolução, visa a economia e redução dos gastos públicos, sem prejuízo aos serviços prestados à comunidade.

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os vereadores poderão ser convocados para Sessões Extraordinárias e/ou audiências públicas, de acordo com as demandas encaminhadas pelo Executivo Municipal ou demandas do próprio Legislativo, que atendam os critérios regimentares de tramitação extraordinária.

Canais com a comunidade

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas;

Redes sociais (Facebook e Instagram): @camarafw

Ouvidoria no site: https://www.fredericowestphalen.rs.leg.br

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 93618-0461

O presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Raul Pazuch da Silva, recebeu na manhã desta quinta-feira, 5, a visita do presidente da Associação pela UTI Neonatal e Pediátrica do RS (AUNP/RS), Clayton Braga Correa.

Na ocasião, Correa falou um pouco sobre o trabalho da AUNP/RS e convidou o Poder Legislativo para participar das ações da Associação, que está trabalhando na busca por um terreno para a construção de um Hospital Regional da Criança, com UTI Neonatal e Pediátrica. Também foi dialogada sobre a necessidade de uma aproximação da AUNP/RS com o Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Pazuch agradeceu a visita e ficou de dialogar com o presidente do CMS, Adriano Reis, para a realização de uma reunião com a AUNP/RS.

Visitas na Câmara

Representantes de entidades e associações, bem como toda a comunidade, podem vir visitar o Poder Legislativo e conversarem com o presidente Raul Pazuch da Silva e demais vereadores, para falarem sobre ações ou trazerem suas demandas.

O horário de atendimento da Câmara, até 28 de fevereiro, é em turno único, das 7 horas às 13 horas.

Canais com a comunidade

Redes sociais: (Facebook e Instagram) @camarafw

Ouvidoria no site: https://www.fredericowestphalen.rs.leg.br

Telefone: (55) 3744-6120

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Em sua primeira participação em eventos como presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Raul Pazuch da Silva prestigiou na manhã desta sexta-feira, 6, o sorteio da Campanha Show de Prêmios 2022. Além de Pazuch, o segundo-secretário, Leandro Mazzutti, também representou a Casa do Povo no evento, que ocorreu no salão nobre da Associação Empresarial (AEFW), entidade realizadora da campanha ao lado da Administração Municipal. A iniciativa ainda contou com patrocínio de cooperativas e teve o apoio da Câmara de Vereadores de FW.

Em seu discurso, Pazuch parabenizou os organizadores da campanha que visa fomentar o comércio local, um dos principais setores da economia do município. Também afirmou que, assim como em 2022, a Câmara continuará sendo parceira da entidade na Campanha Show de Prêmios deste ano.

28 vales-compras e um carro zero-quilômetro

No total, mais de 316 mil cupons foram distribuídos aos clientes que compraram nas empresas associadas participantes, sendo que 29 foram premiados no sorteio. Confira os ganhadores:

Carro Fiat Mobi Like – Robinson Luis Puhl;

Vale-compras de R$ 700 – Evandro César da Silva;

Vale-compras de R$ 500 – Gelson Pelegrini, Clarinês Dalmolin, Jaime Roque Dalmolin, Jovane da Rosa, Sidinei Carvalho, Milvo Zago, Juliana Pavan Milani, Sueli da Costa Gross, Gildete de Oliveira, Uderio Decezaro; Bento Busatto, Rosangela Silva de Oliveira, Braulio Caron, Adelino Leite, Eliane Heringer, Aguidamar Albarello, Ana Carla Kuviatosz, Claudete Cazarin, Ana Mendes, Marcio José Pegoraro, Gabriel do Nascimento Vidal, Deise da Rocha, Cristiane dos Santos, Marilene Simoni, Saionara Castanho, Marinalda Mandebur e Ivan Mazutti.

A Mesa Diretora da Câmara de Frederico Westphalen foi eleita na última Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 20 de dezembro. Por seis votos a cinco, a chapa 1 foi a vencedora, tendo como presidente o vereador Raul Pazuch da Silva (PSDB); o vice-presidente Reginaldo Pellegrin (Progressistas); o primeiro-secretário Jorge Alan Souza (PSDB) e o segundo-secretário Leandro Mazzutti (PDT).

Os integrantes da nova Mesa Diretora foram empossados ainda durante a Sessão do dia 20 de dezembro de 2022 e assumiram seus respectivos cargos no dia 1º de janeiro deste ano.

A Mesa Diretora ficará à frente do Poder Legislativo pelo período de um ano, sendo responsável por diversas competências, além das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal. Compete à Mesa da Câmara tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas; promulgar Resoluções e Decretos Legislativos; representar junto ao Poder Executivo sobre necessidades de economia interna da Câmara; deliberar sobre Questões de Ordem; regulamentar, se necessário, as Resoluções da Câmara; emitir parecer sobre os pedidos de licença de vereadores; designar representações fora do Município; iniciar o processo legislativo nos casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno; expedir Resoluções de Mesa; elaborar, divulgar e disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo; a iniciativa das leis que tratam dos subsídios dos agentes políticos, em atendimento à legislação federal, dentre outras atribuições.

A Equipe de Trabalho da Câmara de Vereadores é escolhida anualmente pelo presidente eleito e formada por quatro cargos em comissão – diretor (a); assessor (a) jurídico (a); assessor (a) do presidente e assessor (a) de imprensa.

Em 2023, a equipe foi constituída pelo presidente Raul Pazuch da Silva e iniciou as atividades oficialmente na terça-feira, 3, após o período de transição. São atribuições da Equipe de Trabalho auxiliar o presidente e demais edis, cada um nas suas respectivas funções, bem como atender a comunidade, garantindo o bom funcionamento da Câmara de Vereadores.

Equipe de Trabalho 2023

Diretora: Adriana da Silva Milani – Natural de Frederico Westphalen, é especialista em Gestão Pública pela UERGS FW.

Assessora Jurídica: Lenise da Silva Zanato – Natural de Iraí, é formada em Direito pela URI/FW e mestra em Direito pela IMED.

Assessora do Presidente: Heloise Chierentin Santi – Jornalista formada pela UFSM-FW, já atua na área da Assessoria de Imprensa há oito anos. Foi assessora da Câmara de FW em 2021.

Assessor de Imprensa: Gustavo Menegusso – Jornalista formado pela UFSM-FW e mestre em Letras pela URI/FW. Foi assessor de imprensa da Câmara de FW em 2022.

Os Líderes e Vice-Líderes de Bancada deste ano foram indicados por suas representações partidárias à Presidência da Câmara na Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2022, data em que também foi eleita a nova Mesa Diretora.

O Líder de Bancada é o porta-voz de uma representação partidária e o intermediário autorizado entre ela e os órgãos da Câmara.

De acordo com o Regimento Interno, é de competência do Líder, além de outras atribuições que lhe são conferidas, a indicação de Vereadores de sua Bancada para integrar as Comissões Permanentes e Temporárias.

O Líder assume a titularidade das proposições dos Vereadores que estejam licenciados ou afastados e de ex-vereadores que integraram a sua Bancada. Pode o Líder usar "Declaração de Líder" em qualquer fase da Sessão para comunicações urgentes. Quando a Declaração de Líder é requerida durante a Ordem do Dia, a manifestação somente pode versar sobre a matéria em discussão. Nas Sessões Plenárias Extraordinárias, a Declaração de Líder pode ser requerida uma única vez, devendo versar sobre a matéria em discussão.

Ausente o Líder, o Vice-Líder terá a prorrogativa de Líder.

Líderes e Vice-Líderes de Bancada em 2023

MDB

Líder: Jacques Douglas de Oliveira

Vice-líder: Gabriel Lamonatto

PDT

Líder: Leandro Mazzutti

Progressistas

Líder: Belonir Vendruscolo

Vice-líder: Aline Ferrari Caeran

PSDB

Líder: Jorge Alan Souza

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniram-se na manhã da segunda-feira, 9, para o primeiro encontro do ano, o 11ª da Comissão desde que a CPI foi instaurada pela Câmara, no mês de setembro de 2022. Os objetivos da CPI são verificar os fatos relativos à Operação Empreendimento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW.

Uma das novidades da reunião foi a presença do novo relator da CPI, Jorge Alan Souza. O primeiro-secretário da Câmara assumiu a função ocupada por Raul Pazuch da Silva, que pediu afastamento em razão de ter assumido a presidência da Câmara em 2023. Também participaram do encontro a presidente Aline Ferrari Caeran (Progressistas); o membro Jacques Douglas de Oliveira (MDB) e o servidor Harlei Antonio Martini, que foi designado para acompanhar os trabalhos e estar à disposição da CPI.

Na oportunidade, a presidente da Comissão passou um panorama sobre os trabalhos da CPI, que contam com a orientação técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), e acerca das oitivas de testemunhas, que deverão ser realizadas nos próximos meses.

As reuniões da CPI são realizadas todas as segundas-feiras, às 11 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, e são abertas à comunidade.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio do presidente Raul Pazuch da Silva, prestigiou na terça-feira 10, o lançamento da Campanha “URI para Você”, uma iniciativa da URI/FW que tem como objetivos apresentar as possibilidades de acesso ao Ensino Superior na instituição. O evento ocorreu no hall de entrada do Salão de Atos e reuniu professores e servidores da universidade, autoridades e imprensa em geral.

Durante o lançamento, o diretor administrativo Alzenir Jose De Vargas, o diretor acadêmico Carlos Eduardo Blanco Linares e a diretora-geral Elisabete Cerutti destacaram que o câmpus de FW irá oferecer 79 bolsas de estudos de 100% por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e 170 vagas para créditos educacionais (CrediURI), de até 50% na mensalidade.

Mais informações no site fw.uri.br ou pelo telefone (55) 3744-9200.

Conforme prevê o Regimento Interno do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, a Câmara Municipal fica em Recesso Parlamentar entre os dias 20 de dezembro e 1º de março. Neste período apenas não são realizadas as Sessões Ordinárias, que ocorrem todas as terças-feiras, às 19 horas. Os demais trabalhos da Casa Legislativa prosseguem normalmente, ou seja, a Câmara não para durante o recesso.

Os atendimentos à comunidade também não são interrompidos, apenas ocorrem em turno único, de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas, sem fechar ao meio-dia.

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os vereadores poderão ser convocados para Sessões Extraordinárias e/ou audiências públicas, de acordo com as demandas encaminhadas pelo Executivo Municipal ou demandas do próprio Legislativo, que atendam os critérios regimentares de tramitação extraordinária.

O que muda de uma Sessão Extraordinária para uma Sessão Ordinária?

As Sessões Extraordinárias geralmente são realizadas fora do dia e horário das Sessões Ordinárias e com apreciação apenas das matérias pautadas para aquela Sessão (Ordem do Dia). Não há leitura de projetos que não serão votados e nem de algumas matérias do Legislativo, tais como Indicações, Pedidos de Informação ou Pedidos de Providência. Também não há Grande Expediente e Pequenas Comunicações em Sessões Extraordinárias.

Atendimento da Mesa Diretora e demais vereadores

Visitas da Mesa Diretora e o atendimento do presidente e demais vereadores à população ocorrem normalmente. É importante, contudo, entrar em contato e agendar o momento.

Canais com a comunidade

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas;

Redes sociais: (Facebook e Instagram) @camarafw

Ouvidoria no site: https://www.fredericowestphalen.rs.leg.br

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 9.3618-0461

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) será presidida em 2023 pela vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas). Também integram a Comissão, como membros, os edis Leandro Mazzutti (PDT) e Jacques Douglas de Oliveira (MDB).

Atribuições da Comissão

a) manifestar-se, obrigatoriamente, sobre as proposições que disserem respeito à organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, consórcios e licença do prefeito;

b) opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições que lhe forem submetidas;

c) oferecer redação final aos projetos, exceto aos das Leis Orçamentárias;

d) analisar e emitir parecer sobre veto aposto pelo Executivo a projeto aprovado pela Câmara;

e) emitir parecer sobre todas as proposições em tramitação, bem como sobre substitutivos, emendas, subemendas e mensagens retificativas.

A Comissão Representativa é o órgão que representa a Câmara no período de recesso parlamentar. Sua renovação ocorreu na última Sessão Ordinária de 2022, no dia 20 de dezembro, ocasião em que também foi eleita a nova Mesa Diretora e definidos os integrantes de cada uma das Comissões.

A Comissão Representativa é composta pelos membros eleitos da Mesa Diretora e líderes de bancadas, ou seja, neste ano estão à frente desta Comissão o presidente Raul Pazuch da Silva; o vice-presidente Reginaldo Pellegrin; o primeiro-secretário e líder da bancada do PSDB, Jorge Alan Souza; o segundo-secretário e líder da bancada do PDT, Leandro Mazzutti; além do líder da bancada do MDB, Jacques Douglas de Oliveira (MDB) e o líder da bancada do Progressistas, Belonir Vendruscolo. 

São atribuições da Comissão Representativa zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; reunir-se ordinariamente a cada 15 dias e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente; zelar pela observância da Lei Orgânica; autorizar o prefeito, o vice-prefeito e o presidente da Câmara a se ausentarem do município; convocar extraordinariamente a Câmara, dentre outras.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) terá como presidente, neste ano, o vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB). Também integram a Comissão, como membros, os edis Jorge Alan Souza (PSDB) e Antônio Luiz Pinheiro (MDB).

Atribuições da Comissão

a) emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre a proposta do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e sobre as leis que os modifiquem;

b) emitir parecer sobre a prestação de contas do prefeito, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, articulando sua conclusão por Projeto de Decreto Legislativo;

c) exarar parecer sobre proposições referentes a matérias financeiras e tributárias, abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, empréstimos públicos, dívida pública e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;

d) exarar parecer sobre proposições que fixem a remuneração dos servidores municipais e subsídios;

e) exarar parecer conclusivo sobre o atendimento ou não das metas fiscais pelo Poder Executivo, após exposição em audiência pública;

f) elaborar a redação final dos Projetos das Leis Orçamentárias;

g) são de competência da Comissão as audiências públicas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a realização do sorteio da Campanha Show de Prêmios 2022, no dia 6, ocorreu na manhã desta sexta-feira, 13, nas dependências do Supermercado Barril, a entrega do carro zero-quilômetro ao ganhador da premiação principal, Robinson Luis Puhl. O Poder Legislativo, que foi um dos apoiadores da iniciativa, foi representado no ato pelo segundo-secretário, Leandro Mazzutti. Também participaram do momento, a presidente da Associação Empresarial (AEFW), Patricia Cerutti; o prefeito José Alberto Panosso, representantes da direção do Supermercado Barril (empresa do cupom premiado) e da Marina Fiat, além do ganhador e familiares e imprensa em geral.

Na oportunidade, as lideranças destacaram o sucesso da campanha, que tem como intuito fomentar o comércio local. “Estão todos de parabéns, é uma parceria público-privada que vem beneficiar a nossa comunidade. Parabenizamos a todos os empresários que aderiram a Campanha Show de Prêmios e também ao grande ganhador do Fiat Mobi Like”, destacou Mazzutti.

A presidente da AEFW agradeceu aos parceiros, apoiadores e a imprensa e ressaltou a importância de os consumidores estarem cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha e preencherem corretamente os dados, pois três bilhetes precisaram ser sorteados para que se tivesse um ganhador do carro zero-quilômetro.  

Com o objetivo de deliberar acerca de duas matérias do Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realiza nesta segunda-feira, 16, a primeira Sessão Extraordinária de 2023. Toda a comunidade poderá acompanhar presencialmente, às 10h30min, no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line pela FWTV, que transmite ao vivo na página da Câmara no Facebook.

Confira a Pauta da Sessão!

Projeto de Resolução Nº 01/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar contrato temporário da Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara por mais seis meses;

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 - Altera o Decreto Legislativo Nº 130/2022, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara de Vereadores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 16, na Sala das Comissões, para mais uma reunião semanal da Comissão. O encontro ocorreu logo após a 1ª Sessão Extraordinária do ano e contou com a participação da presidente da CPI, Aline Ferrari Caeran, o relator Jorge Alan Souza, membro Jacques Douglas de Oliveira, além do Assistente Legislativo, Harlei Antonio Martini.

Instaurada pela Câmara em setembro de 2022, a CPI busca verificar os fatos relativos à Operação Empreendimento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW.

As reuniões da CPI são realizadas todas as segundas-feiras, às 11 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, e são abertas à comunidade.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na segunda-feira, 16, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023, a manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara de Vereadores pelo período de mais seis meses. A medida, que alterou o Decreto Legislativo nº 130/2022, foi tomada em razão do Sistema de Controle Legislativo, implementado no ano passado, ainda não estar em pleno funcionamento.

De acordo com o Decreto nº 130/2022, a partir de 1º de janeiro de 2023, todas as proposições que chegassem na Casa deveriam ser protocoladas de forma digital. Não havendo plenamente todas essas condições, que exigem também a adaptação do Executivo Municipal ao Sistema, foi aprovada essa alteração para que se pudesse dar continuidade ao andamento dos trabalhos legislativos, sem prejuízos à comunidade. Assim, até 30 de junho de 2023, a Câmara de FW manterá um Serviço de Protocolo Físico, onde os vereadores, servidores da Câmara, prefeito, vice-prefeito, secretários e os servidores do Poder Executivo com competência para tal poderão protocolar fisicamente suas proposições, as quais serão digitalizadas e inseridas ao Sistema de Controle Legislativo.

O que é o Sistema de Controle Legislativo?

Por meio de Sistema de Controle Legislativo, todos os processos da Câmara acontecerão de forma digital, dentre eles, o protocolo de projetos do Executivo Municipal e do próprio Legislativo. Além de mais agilidade, o Sistema dará mais transparência e trará mais economicidade, pois será evitada, por exemplo, a impressão de projetos de leis para leitura ou aprovação em cada Sessão (Atualmente isso já vem sendo feito, com a disponibilidade deste material em notebooks para cada vereador). Por meio do Sistema, também será aprimorada a forma de votação dos projetos, que passará a ser eletrônica, com os votos expostos em telão para a comunidade acompanhar.

RESUMO DA SESSÃO

Projeto de Resolução Nº 01/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar contrato temporário da Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara por mais seis meses (Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 - Altera o Decreto Legislativo Nº 130/2022, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara de Vereadores (Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Veja como foi a Sessão aqui!

Em mais uma Sessão Extraordinária, a segunda nesta semana, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen irá deliberar sobre a revisão anual e reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com o Projeto de Lei Nº 01/2023, é previsto um reajuste de 7% na remuneração. Também será deliberado sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de FW.

A Sessão Extraordinária ocorre nesta quarta-feira, 18, às 13 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Toda a comunidade está convidada a acompanhar presencialmente ou pela FWTV, que transmite ao vivo na página da Câmara no Facebook. Também haverá transmissão pela rádio, através do Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei N° 01/2023: Altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Lei Nº 01/2023: Revisa os vencimentos e as gratificações e concede reajuste aos servidores, ativos e inativos, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

- Projeto de Lei N° 02/2023: Concede a revisão geral dos vencimentos e salários dos secretários municipais.

- Projeto de Lei N° 03 /2023: Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen.

Representado pelo presidente Raul Pazuch da Silva, o Poder Legislativo prestigiou na terça-feira, 17, a reinauguração do Centro Universitário UniFatecie de Frederico Westphalen. A solenidade ocorreu na sede do Polo, localizada na Rua Miguel Couto, 163, no Centro do município.

Em sua manifestação, Pazuch falou da identidade que Frederico Westphalen tem de “cidade universitária”, sendo um Polo Regional de Educação. Também comentou da grande demanda por mão de obra qualificada que o município possui, que é constatada pelos vereadores a cada visita do Projeto Diálogos aos empresários frederiquenses. Neste sentido, o presidente da Câmara salientou o papel das instituições de ensino na mudança deste cenário. “Desejamos vida longa a UniFatecie e deixamos o Poder Legislativo de FW sempre à disposição para o que precisarem”, finalizou Pazuch.

A solenidade ainda contou com a participação do gerente Regional Sul da UniFatecie, Bruno Lisboa; a coordenadora do Polo de FW, Juciane Natali; Antônio Carlos Ues, representando o gestor do Polo, Giovani Ues; colaboradores da instituição, além do prefeito José Alberto Panosso; o pastor Pery Brizolla, o representante da Associação Empresarial (AEFW), Rafael Leal; comunidade e imprensa em geral.

A UniFatecie

Originada no Norte do Paraná, oferece no Ensino a Distância (EaD) mais de 100 cursos de graduação e pós-graduação. Mais informações pelo contato (55) 9.9990-2049.

Em Sessão Extraordinária realizada no início da tarde da quarta-feira, 18, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 01/2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos municipais no percentual de 7%. Essa revisão está prevista na Lei Municipal nº 4.363, de 16 de março de 2017, para ocorrer sempre no mês de janeiro de cada exercício.

De acordo com a Administração Municipal, a revisão geral anual proposta está em conformidade com o índice inflacionário verificado no ano de 2022 através do Índice de Preço ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), equivalente a 5,79%. Já o restante (1,21%), para complementar os 7%, foi o aumento real proposto pelo Executivo, com base às “atuais possibilidades financeiras do Município, que podem ser suportadas pelo orçamento vigente”.

Por meio do PL, aprovado por unanimidade, serão beneficiados os servidores públicos municipais (ativos, inativos, pensionistas), integrantes do Quadro de Cargos e Funções do Magistério, do Quadro Cargos e Funções Públicas do Quadro Geral, do Quadro de Empregos da área da Saúde e dos membros do Conselho Tutelar, celetistas estáveis integrantes do Quadro em Extinção, contratados, cargos em comissão, funções gratificadas, gratificações e jetons.

Quadro do Magistério

Com a finalidade de ajustar o plano de cargos e salários dessa categoria foi alterado o coeficiente de vencimento que se utiliza para multiplicar pelo valor de referência. Assim, o menor valor pago ao professor 20 horas, membro do magistério municipal, a partir de 01/01/2023, é de R$ 2.222,95 (dentro do Piso Nacional para 20 horas que é de R$ 2.210.08).

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

Por meio do PL também será garantida a previsão do valor constitucional do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, R$ 2.604,00, equivalente a dois salários mínimos nacionais, bem como a remuneração mínima dos servidores do Quadro Geral, que ficará superior ao salário mínimo nacional, R$ 1.302,00.

Programa “Cartão Auxílio Alimentação”

Além do valor mensal de R$ 280,00 aos servidores públicos municipais integrantes do programa, também será paga, em dezembro de cada ano, a “cesta natalina”, uma complementação anual no valor de R$ 280,00.

Aumento real de 3,21% aos servidores do Legislativo

Também foi aprovado na Sessão, o PL nº 01/2022 do Poder Legislativo que revisou os vencimentos e gratificações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. O índice de revisão e reajuste será de 9%, sendo que 5,79% se refere à reposição do índice da inflação medida pelo IPCA do período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 e 3,21% de reajuste à título de aumento real.

Os valores reajustados, tanto dos servidores do Legislativo, como também do Executivo, serão pagos já na folha deste mês.

Projetos retirados de pauta

Foram retirados de pauta os Projetos de Leis do Legislativo Municipal nº 02/2023 e nº 03/2023, que previam, respectivamente, a revisão geral dos vencimentos e salários dos secretários municipais e da revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen. A retirada ocorreu devido ao entendimento da Assessoria Jurídica da Casa acerca de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz respeito ao reajuste do índice inflacionário para agentes políticos.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei N° 01/2023: Altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências (Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário).

Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Lei Nº 01/2023: Revisa os vencimentos e as gratificações e concede reajuste aos servidores, ativos e inativos, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário).

- Projeto de Lei N° 02/2023: Concede a revisão geral dos vencimentos e salários dos secretários municipais (Retirado de pauta).

- Projeto de Lei N° 03 /2023: Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (Retirado de pauta).

Localizada na Travessa Adão Franciscatto, nº 89, no Bairro Fátima, próximo ao Promenor, foi inaugurada na manhã desta quinta-feira, 19, a sede própria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Diversas autoridades, representantes do Executivo Municipal e de entidades e instituições prestigiaram a solenidade, além do Poder Legislativo, que esteve representado pelo segundo-secretário, Leandro Mazzutti.

Em sua fala, Mazzutti destacou a importância do trabalho da Secretaria de Assistência Social em prol das pessoas mais vulneráveis do município e também dos benefícios de uma sede própria. “Com certeza, essa estrutura ofertará um atendimento de forma mais qualificada para a população. Além disso, outro ponto a destacar é que essa obra não é um custo, mas um investimento. A partir de hoje deixamos de pagar um aluguel no município e isso é de ser destacado. Parabenizamos a Administração Municipal neste sentido. Era uma cobrança que vinha sido feita por nós vereadores, sim, mas uma cobrança sadia, de evolução e que vai gerar economicidade aos cofres públicos” comentou o segundo-secretário.

A obra foi construída por meio de recursos federais mais contrapartida do município. No local, serão realizadas todas as atividades da Secretaria e do CREAS, tais como a gestão da Assistência Social, Departamento de Habitação, os programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz, Departamento do Idoso, oficinas, além da sala de doações de roupas e agasalhos, que podem ser realizadas durante o ano todo.

Com a presença de várias autoridades da região e representantes de instituições, a Cooperativa de Crédito Cresol Raiz lançou na manhã desta sexta-feira, 20, o “Cresol Siga”, um projeto em parceria com a organização norte-americana sem fins lucrativos Water.org, que visa desenvolver as comunidades por meio do financiamento para saneamento, infraestrutura e gestão da água. O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, representado pelo presidente Raul Pazuch da Silva, prestigiou o lançamento, que ocorreu no salão nobre da Associação Empresarial (AEFW).

Por meio do projeto, a cooperativa irá oferecer linhas de créditos para construção de banheiros ecológicos, por exemplo, fossa séptica com filtro ou fossa biodigestora, conexões de água, poços rasos e artesianos, filtros para melhorar a qualidade da água, sistema de reaproveitamento de água da chuva, dentre várias outras possibilidades.

Após a apresentação do “Cresol Siga”, realizada pelo presidente da Cooperativa, Cledir Magri, o público também tirou algumas dúvidas sobre a iniciativa. Um dos questionamentos foi feito pelo presidente da Câmara acerca do Marco do Saneamento Básico. Pazuch perguntou sobre a possibilidade de o projeto contemplar grandes investimentos dos municípios nesta área. “A ideia é que consigamos nos preparar para atendermos pequenos, médios e grandes projetos, com pequenos e grandes impactos. Então, queremos sim fazer essa análise, essa discussão e até fazermos um consórcio entre as cooperativas para que consigamos sim atender os municípios nesta demanda”, respondeu Magri.

Mais informações sobre o projeto no @cresolraiz

Em viagem à Capital do Estado na quinta-feira, 19, o presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Raul Pazuch da Silva, e o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza, cumpriram agenda na Casa Civil. Na oportunidade, os edis dialogaram sobre várias demandas do município e região com o secretário-chefe, Artur Lemos, e o assessor da Casa Civil, André Palacio.

Estiveram na pauta projetos já protocolados junto ao governo no ano passado, dentre eles, o da revitalização da Santo Caeran, que deverá sair do papel com recursos do Programa Avançar, assim como outras obras de infraestrutura de âmbito regional, tais como a pavimentação asfáltica do trecho da ERS-591, entre FW e Ametista do Sul, que inclusive, nesta semana, já teve definida a empresa responsável pelos trabalhos. Também foram debatidas demandas na área da Saúde, como a Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP) e na Educação, um dos setores que o Governo do Estado deverá priorizar com investimentos nos próximos quatro anos. “Do secretário-chefe da Casa Civil ouvimos o compromisso reintegrado de ser um governo presente na região, atendendo essas e outras solicitações, dentro das possibilidade e do orçamento do Estado”, destacou Jorge Alan.

Liberação da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios

Também acompanhou os vereadores na visita ao secretário-chefe da Casa Civil, o representante do União Frederiquense, Vinícius Girardi. No momento, a pauta debatida foi a questão da liberação da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, tendo em vista o calendário de jogos do União em 2023.

Diálogo com o presidente do PSDB

Pazuch e Jorge Alan, que integram a Bancada do PSDB na Câmara de FW, também cumpriram agenda junto ao presidente do PSDB-RS, o deputado Lucas Redecker, oportunidade em que também reforçaram o pedido de destinação de recursos para demandas do município e região.

Em um momento que reuniu familiares, amigos e clientes, a Loja Eletroled foi mais uma empresa que abriu suas portas em Frederico Westphalen. Incentivador do empreendedorismo, o Poder Legislativo marcou presença na solenidade de inauguração, que ocorreu no fim da tarde da sexta-feira, 20, no Bairro Jardim Primavera.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, demonstrou a sua alegria, como representante do Poder Público, de ver mais um empreendimento iniciando suas atividades no município. Pazuch também citou a dedicação do proprietário, Paulo Komosinski, que iniciou seus negócios ainda na garagem da sua casa.

Após o descerramento da fita, que contou com presença do vice-prefeito, João Vendruscolo, o público teve a oportunidade de conhecer o espaço, localizado às margens da ERS-591, e conferir os produtos que serão comercializados pela loja na área de iluminação e material elétrico, linha hidráulica, ferramentaria e irrigação.

A Loja Eletroled irá atender os clientes de segunda a sexta-feira, das 7 horas ao meio-dia e das 13h30min às 19 horas e aos sábados até ao meio-dia. Os contatos podem ser feitos por telefone fixo (55) 2010-9601 ou WhatsApp 9.9969-9601.

Os vereadores da 17ª Legislatura voltam a se reunir nesta terça-feira, 24, para mais uma Sessão Extraordinária do ano. Três projetos de leis irão à votação, às 18h15min, no Plenário Hilário Piovesan, dentre eles, o PL Nº 02/2023, que autoriza a abertura de créditos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, para a construção de 12 microaçudes a famílias que sofrem com escassez de água em suas propriedades.

Toda a comunidade está convidada a participar presencialmente ou acompanhar, ao vivo, pela FWTV, na página da Câmara no Facebook, ou ainda pela rádio, por meio do Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei Nº 02, de 18 de janeiro de 2023: Autoriza a abertura de créditos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, para a construção de 12 microaçudes a famílias que sofrem com escassez de água em suas propriedades.

Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Lei Nº 04, de 23 de janeiro de 2023 – Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários aos secretários municipais da Administração, prefeito, vice-prefeito e vereadores de FW.

- Projeto de Resolução N° 02, de 23 de janeiro de 2023 – Estabelece o número limite de estagiários contratados, ocupação por área e suas respectivas atribuições e elenca o valor da bolsa-auxílio do estágio.

Com o objetivo de valorizar os estagiários que trabalham na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, a Mesa-Diretora propôs um Projeto de Resolução para aumentar o valor da Bolsa-Auxílio. O projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária da quarta-feira, 24.

O reajuste contempla o IPCA de 5,79%, acumulado entre os meses de janeiro a dezembro de 2022, mais um aumento real de quase 30%, passando a hora-atividade dos atuais R$ 7,50 para R$ 10,00. “A remuneração dos nossos estagiários não chegava a R$ 1 mil por mês. Além disso, a maioria deles não é do município e precisa arcar com despesas, tais como, aluguel e alimentação. Gostaríamos de dar um aumento muito maior, mas com esse valor já estaremos dando um pouco mais de condições. Outro motivo é a dificuldade em atrair os estudantes para a Câmara tendo em vista melhores opções de estágio em outros órgãos do município”, justificou o presidente Raul Pazuch da Silva.

A proposição também fixou em até cinco o número de estagiários estudantes de nível superior que podem atuar de forma concomitante na Câmara de FW, bem como suas respectivas atribuições por área. Atualmente, o Poder Legislativo conta com três estagiários contratados junto ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com jornadas de 20 e 30 horas semanais, sendo um do Curso de Direito, uma de Administração e uma de Comunicação Social (Relações Públicas). Ainda restam duas vagas (uma de Direito e uma de Comunicação Social), que serão preenchidas nos próximos meses, por meio de um Processo Seletivo que será divulgado em breve.

Com a presença de autoridades, colaboradores e clientes, foi inaugurada na quarta-feira, 25, no Bairro Ipiranga, em frente à Rodoviária, mais uma filial da Rede de Farmácias São João. É a quarta unidade somente em Frederico Westphalen, sendo que a Rede está presente já em mais de 200 municípios do país.

Representando o Poder Legislativo Municipal, o presidente Raul Pazuch da Silva prestigiou a solenidade e destacou o espírito empreendedor do presidente da Rede de Farmácias São João, Pedro Henrique Brair, e também do papel dos colaboradores no sucesso de cada empresa. Pazuch também colocou a Câmara, em nome de todos os vereadores, à disposição da Rede, que na oportunidade foi representada pela gerente distrital, Cintia da Silva Ziegler e a gerente da filial, Dilene Pavan.

O 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu na manhã desta quinta-feira, 26, uma nova viatura semiblindada para auxiliar nos trabalhos da Brigada Militar. O veículo foi destinado pelo Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG), uma iniciativa do Governo do Estado que permite a contribuintes destinar até 5% do saldo devedor em ICMS para aplicação em ações de combate à criminalidade. Para adesão ao programa, a legislação prevê ainda a destinação de 10%, calculados sobre os 5% do valor a ser creditado, ao Fundo Comunitário Pró-Segurança.

O ato de entrega ocorreu na Praça da Matriz e contou com a presença do Poder Legislativo de FW, representado pelo presidente Raul Pazuch da Silva; o comandante do 37º BPM, tenente-coronel Carlos Alberto Cardoso de Aguiar Júnior; policiais militares; a presidente da Associação Empresarial (AEFW), Patricia Cerutti; o presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de FW (Consepro), Lídio Signori; além de empresários; representantes de cooperativas de créditos e imprensa.

Durante a solenidade foi destacado o trabalho em parceria da AEFW e do Consepro, na mobilização junto aos empresários frederiquenses, para a destinação dos recursos necessários que garantissem a aquisição. “Destacamos aqui o importante papel dos nossos empresários. Acredito que aqui em FW nós somos privilegiados, pois temos empresas que são sempre parceiras de projetos e estão ajudando nossas entidades e instituições”, comentou Pazuch.

O Legislativo de FW aprovou em Sessão Extraordinária, na terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 02/2023, que autoriza a abertura de créditos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, para a construção de 12 microaçudes a famílias que sofrem com escassez de água em suas propriedades. No total, o Governo do Estado irá repassar, por meio do programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, um montante de R$ 107.519,04.

Segundo dados da Emater/RS-Ascar, Frederico Westphalen sofre com baixos índices de chuva desde 2019. Em 2021, por exemplo, a estiagem se agravou no segundo semestre, ocasionando prejuízos de mais de 50% especialmente nas culturas de soja, milho, feijão, leite, fruticultura e horticultura, o que levou também o município a decretar situação de emergência. Além disso, o município ainda distribui, mensalmente, cerca de 2,5 milhões de litros de água para consumo humano e animal para mais de 300 famílias do interior, sendo que aproximadamente 1 milhão de litros por mês é destinando somente para consumo animal.

As famílias beneficiadas

As famílias contempladas com os microaçudes realizaram as inscrições no Escritório Municipal da Emater. Após, todas as propriedades foram visitadas pelos técnicos da Emater e Secretaria Municipal de Agricultura, que, posteriormente, junto com o Conselho Agropecuário, deliberaram sobre os inscritos, habilitando 12 produtores e sete suplentes. Os contemplados foram:

Vilmar José Dal Canton – Linha Pedras Brancas;

Albino Adão Kempka – Linha Santos Anjos;

Deocir Vieira Sarmento – Linha São Francisco;

Dirceu dos Reis – Vila Carmo;

Adavilson Pasuch Lazaretti – Linha São Luiz;

Valmir Balzan – Distrito de São João do Porto;

Darci de Farias – Linha São Francisco;

Zaire Faustino da Silva – Linha Barra do Braga;

Silvestre Picuá – Linha Santos Anjos;

Irrineu Antonio Simonetti – Linha Progresso;

Renato Luis Forchesatto – Linha Santos Anjos;

Alcides Ferreira – Linha Perau.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei Nº 02, de 18 de janeiro de 2023: Autoriza a abertura de créditos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, para a construção de 12 microaçudes a famílias que sofrem com escassez de água em suas propriedades (Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário).

Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Lei Nº 04, de 23 de janeiro de 2023 – Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários aos secretários municipais da Administração, prefeito, vice-prefeito e vereadores de FW (Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário).

- Projeto de Resolução N° 02, de 23 de janeiro de 2023 – Estabelece o número limite de estagiários contratados, ocupação por área e suas respectivas atribuições e elenca o valor da bolsa-auxílio do estágio (Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário).

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Frederico Westphalen recebeu na manhã desta sexta-feira, 27, na Câmara de Vereadores, a nova direção da URI/FW. Participaram do diálogo o presidente, Raul Pazuch da Silva; o vice-presidente, Reginaldo Pellegrin; o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza; o segundo-secretário, Leandro Mazzutti, além da diretora-geral do campus de FW, Elisabete Cerutti; o diretor acadêmico, Carlos Eduardo Blanco Linares e o diretor administrativo, Alzenir José Vargas.

A reunião teve como objetivos buscar uma maior aproximação entre a Mesa Diretora e a nova direção da universidade e parcerias entre a URI e o Poder Legislativo no referente a projetos que envolvam demandas da instituição. Na oportunidade, os diretores citaram a questão de melhorias no pátio da Escola de Educação Básica, que desde o início deste ano também passou a atender crianças de Educação Infantil, além da necessidade de um trabalho diferenciado e até mesmo uma reinauguração do Museu Municipal, que está alocado no subsolo da Biblioteca da URI. Ainda foram pautados no encontro outros assuntos, tais como, um Curso de Liderança Política e a participação do novo presidente da Câmara no Conselho Universitário da instituição.

A Mesa Diretora agradeceu a visita dos diretores e deixou o Poder Legislativo à disposição da URI/FW para novos diálogos. O presidente também comentou que as demandas da universidade serão acolhidas na Casa, assim como todas as reivindicações das demais entidades e instituições do município, e serão debatidas juntamente com os demais vereadores e o Executivo Municipal.

A Comissão de Bem-Estar Social (CBES) é mais uma das Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Em 2023, ela será presidida pelo vereador Gabriel Lamonatto (MDB). Também integram a Comissão, como membros, os edis Reginaldo Pellegrin (Progressistas) e Giovani Sarturi (MDB).

Atribuições da Comissão

a) zelar pela promoção dos direitos da família, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e dos discriminados por origem étnica ou orientação sexual;

b) acompanhar e avaliar os serviços de segurança urbana, no âmbito municipal, prestados à população;

c) opinar sobre assuntos referentes à assistência social e à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica;

d) opinar sobre assuntos referentes à educação, patrimônio histórico, desenvolvimento cultural, artístico, esportivo e turístico do Município;

e) encaminhar e acompanhar a legislação pertinente às matérias acima.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente (CDUSPAMA) terá como presidente, neste ano, o vereador Jorge Alan Souza (PSDB). Também integram a Comissão, como membros, os edis Belonir Vendruscolo (Progressistas) e Junior Panosso (MDB).

Atribuições da Comissão

São atribuições da CDUSPAMA estudar, exarar parecer e, se for o caso, elaborar proposições sobre assuntos referentes a:

a) parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário e loteamentos;

b) Plano Diretor Urbano e Código de Obras, Código de Posturas e legislação correlata;

c) doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas;

d) áreas das bacias de captação;

e) denominação de ruas e logradouros públicos;

f) habitação e transporte;

g) agricultura, agroindústria, pecuária, terras públicas, assuntos fundiários e demais matérias referentes ao setor primário; estímulos fiscais e financeiros à agricultura;

h) organização do setor rural, condições sociais do meio rural, planejamento agrícola e seguro agrícola;

1) manifestar-se sobre política agroindustrial, associativismo, propriedade rural, mão de obra familiar rural, êxodo rural e programas de incentivos fiscais;

j) acompanhamento dos assuntos concernentes à vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, padronização, inspeção e fiscalização do uso de agroquímicos nas atividades agropecuárias;

K) promoção da defesa do meio ambiente e da ecologia, conservação dos recursos naturais e ecossistemas.

De recesso das Sessões Ordinárias até março, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen prosseguirá com o atendimento em turno único neste mês de fevereiro, das 7 horas às 13 horas. A medida adotada pela Mesa Diretora, por meio de Resolução, durante o Recesso Parlamentar, visa a economia e redução dos gastos públicos, sem prejuízo aos serviços prestados à comunidade.

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os vereadores poderão ser convocados para Sessões Extraordinárias e/ou audiências públicas, de acordo com as demandas encaminhadas pelo Executivo Municipal ou demandas do próprio Legislativo. Somente em janeiro, a Câmara de FW realizou três Sessões Extraordinárias e aprovou sete projetos.

Para este mês, além da previsão de novas Sessões Extraordinárias também irá ocorrer a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município, que irá apresentar os números referentes ao último quadrimestre de 2022. A primeira Sessão Ordinária do ano acontecerá na terça-feira, 7 de março.

Canais com a comunidade

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas;

Redes sociais: (Facebook e Instagram) @camarafw

Ouvidoria no site: https://www.fredericowestphalen.rs.leg.br

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 93618-0461

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen passa a contar a partir de agora com a Vitrine da Câmara, um espaço de divulgação de materiais da comunidade e para a comunidade. Todos aqueles que visitarem a Casa do Povo, seja nas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias, ou participarem de eventos no Plenário Hilário Piovesan, poderão retirar gratuitamente os materiais disponíveis na “vitrine”. São calendários institucionais, folders com informações dos pontos turísticos do município e região e sobre como fazer a coleta seletiva e o descarte correto do óleo de cozinha, livros e materiais sobre Autismo e Política, cartilhas da história da Câmara de Frederico Westphalen, dentre outros materiais. Entidades e comunidades também podem usar o espaço para divulgar seus eventos e campanhas.

Venha visitar a Casa do Povo e conheça a “Vitrine da Câmara”. Você que vier pela escada passará em frente ao espaço, que fica no segundo andar, ao lado do bebedouro. Aí já aproveita para dar aquela hidratada para superar esses dias de calor intenso. Se preferir também pode vir pelo elevador. Aí é só passar pela Sala das Comissões. A Vitrine da Câmara é feita por você e para você!

O Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rodeio da Querência viverá, em 2023, o ano de seu cinquentenário. A contagem regressiva para as comemorações dos 50 anos, com a apresentação da logomarca especial, ocorreu na noite do sábado, 4, durante a posse da nova patronagem.

O Poder Legislativo de FW prestigiou a solenidade e foi representado pela vereadora Aline Ferrari Caeran. Na oportunidade, Aline parabenizou o novo patrão, Diego Bertoletti da Rocha, e todos os demais integrantes da patronagem e desejou sucesso para a gestão 2023-2024, que estará à frente em um momento histórico para a entidade.

O evento ainda foi marcado por uma jantar-fandango, com o tradicional costelão e muita música gaúcha.

O presidente do Poder Legislativo, Raul Pazuch da Silva, recebeu na manhã desta segunda-feira, 6, a visita da secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Cristina Aita. Na oportunidade, foram dialogadas sobre demandas da Secretaria, tendo em vista o início do ano letivo na Rede Municipal de Ensino, previsto para a segunda-feira, 13 de fevereiro.

Também esteve na pauta o Projeto de Lei Nº 108/2022, que diz respeito sobre o Planejamento Estratégico do Museu Municipal. A pedido da Câmara de Vereadores, o PL foi levado para discussão no Conselho Municipal de Cultura. O tema foi debatido em encontro realizado na sexta-feira, 3, e a ata da reunião, com as indicações do Conselho, foi entregue pela secretária ao presidente do Legislativo Municipal nesta segunda-feira.

Com o tema “Maturidade Ativa”, será realizado no dia 28 de fevereiro, às 14 horas, no Clube Harmonia, em Frederico Westphalen, o espetáculo teatral “AtivaIdade”. O evento é uma organização do Grupo Maturidade Ativa, do Sesc, e é voltado a todos os grupos de idosos do município, bem como a comunidade em geral.

Na manhã desta terça-feira, 7, a integrante do Grupo do Sesc, Amalia Inez Felin Lavarda, esteve na Câmara de Vereadores para divulgar o evento e convidar toda a comunidade para participar. Na oportunidade, ela foi recepcionada pela diretora da Casa Legislativa, Adriana Milani, e deixou um cartaz do evento para ser exposto na "Vitrine da Câmara". De acordo com Amalia, a entrada terá um valor de R$ 10, sendo que os ingressos estão sendo comercializados no Sesc.

O que é o “AtivaIdade”?

É um espetáculo teatral da Quatro Evento Produtora e realização da CIA Cultura nas Estradas. Direcionado ao público da terceira idade, o “AtivaIdade” tem como objetivo deixar uma mensagem de motivação, perigos do sedentarismo e a importância da autoestima.

Sinopse

Gessi é uma senhora de 75 anos, muito ativa, faz da vida uma festa diária. Frequenta academia, faz dança e pratica ciclismo. Mas Gessi tem um amigo chamado Januário, um senhor de 72 anos que não pratica nenhuma atividade física, acha que a vida após a aposentadoria se resume em assistir televisão. Gessi inconformada com a situação do amigo resolve fazer algo, passa a arrastar Januário para suas atividades. Após muitas frustrações, Gessi descobre algo que Januário realmente ama, a música, e aí descobrem juntos uma atividade que vai unir ainda mais estes dois "velhos" amigos.

Em tramitação na Câmara de Vereadores desde outubro do ano passado, o Projeto de Lei (PL) Nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre o planejamento estratégico do Museu Municipal, foi tema de um encontro entre o presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva e representantes do Conselho Municipal de Cultura (CMC). O diálogo ocorreu na terça-feira, 7, e contou com a participação da presidente do CMC, Eloísa Sampaio e a segunda-secretária do Conselho, Juliane Coelho Piovesan.

Na oportunidade, Eloísa e Juliane trouxeram pessoalmente uma resposta ao Ofício que foi encaminhado pela Câmara ao Conselho, juntamente com o PL Nº 108/2022. De acordo com a presidente do CMC, o projeto em questão foi debatido em reunião do Conselho Municipal na sexta-feira, 3. No ofício, o CMC apresentou algumas considerações e sugestões para que a proposição de lei possa ser apreciada pelo Poder Legislativo.

Atualmente, o Museu Municipal Wülson Jeovah Lütz Farias está temporariamente alocado em um dos prédios da URI/FW, até que seja construído ou qualificado novo espaço público para sua realocação.

Pazuch agradeceu a visita das representantes do CMC e a atenção dada ao projeto e destacou a importância de o Poder Legislativo dialogar com os Conselhos Municipais sobre demandas da comunidade.

O Projeto de Lei Nº 108/2022

O PL visa autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a URI/FW, para a realização do projeto “Planejamento Estratégico do Museu Municipal”. Em contrapartida, caberá à universidade realizar o levantamento patrimonial para determinar se todas as peças estão inventariadas e catalogadas pelo Museu Municipal; firmar o espaço das exposições como local de resgate histórico e manutenção de memória a partir de mostra permanente e de proposições curatoriais trimestrais; promover ações como: rodas de conversa, filmagens, entrevistas, visando reafirmar a importância da história de Frederico Westphalen e revalidar a noção de pertencimento aos munícipes, dentre outras ações.

Acesse o PL Nº 108/2022 aqui!

A convite da diretoria do Hospital Divina Providência (HDP), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen foi convidado a participar de uma reunião na quinta-feira, 9, nas dependências da casa de saúde. Além do presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, e o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza, que representaram a Mesa Diretora, também participaram os vereadores Jacques Douglas de Oliveira, Aline Ferrari Caeran e Giovani Sarturi.

Durante a reunião, o presidente do HDP, Waldriano Gemelli; o diretor administrativo, Luis Eduardo Bertoldi e o tesoureiro, Lídio Pedro Signori, agradeceram a parceria histórica do Poder Legislativo com a casa de saúde. Todos os anos, parte do valor das sobras orçamentárias da Câmara, que são devolvidas ao Executivo Municipal, é repassada ao hospital. A direção também destacou a importância da continuidade desta parceria e de cada vereador buscar junto com seus representantes, no Estado e Governo Federal, emendas parlamentares que possam ser destinadas à área da Saúde. Ainda foi aberta aos edis a possibilidade de sugestões de ideias e iniciativas que possam contribuir com a gestão do HDP.

Por parte da Câmara, os vereadores solicitaram um “raio-x” da atual situação do HDP, uma reunião com o corpo clínico da casa de saúde, além de uma maior participação do Poder Legislativo em decisões que envolvam o hospital.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da vereadora Aline Ferrari Caeran, marcou presença na manhã desta sexta-feira, 10, na abertura oficial do ano letivo 2023 da Rede Municipal de Ensino. O evento ocorreu no Salão de Atos da URI/FW e reuniu direção, coordenação pedagógica e professores da Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, além da secretária da pasta, Maria Cristina Aita e demais representantes do Executivo Municipal. “A Educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”, destacou Aline, citando o filósofo Sêneca para falar da necessidade de valorização dos professores, com o pagamento de uma remuneração justa, sem achatamento dos salários. A vereadora também desejou um excelente início de ano letivo a todos os profissionais do município.

Na oportunidade, também ocorreu um Encontro de Formação com o professor Robson Lima, com o tema “Mestre: Aquele que transforma o saber em espanto”.

O início do ano letivo para os estudantes da Rede Municipal será na segunda-feira, 13.

Com os objetivos de divulgar e incentivar o turismo, além de marcar o aniversário de 68 anos de Frederico Westphalen, o Poder Legislativo está publicando uma série de vídeos sobre locais a serem visitados no município. Com o nome “28 lugares para conhecer em FW”, a série iniciou no dia 1º de fevereiro e seguirá com os vídeos até o dia 28, data em que é rememorada a emancipação da “Princesa do Médio Alto Uruguai”.

Os lugares mostrados na série vão desde os mais conhecidos de FW, dentre eles, a Catedral Santo Antônio, santuários e o Parque da Faguense; passando por locais históricos, tais como, a Praça do Barril, o Monumento ao Desbravador e museus; além de espaços de lazer e agroindústrias que possibilitam experiências turísticas.

A comunidade pode acompanhar os vídeos e também sugerir locais a serem visitados nas redes sociais do Poder Legislativo (Instagram e TikTok: @camarafw e Facebook: Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen).

Em reunião realizada na última semana, na Câmara de Vereadores, o presidente do Poder Legislativo, Raul Pazuch da Silva e a assessora jurídica da Casa, Lenise da Silva Zanato, receberam o vice-prefeito de Frederico Westphalen, João Francisco Vendruscolo e o assessor jurídico da Prefeitura, Jonathan Carvalho.

Na oportunidade, o vice-prefeito veio trazer algumas demandas da administração municipal, por meio de projetos de leis para serem apreciados pelos vereadores, e também falou de ações ornamentais realizadas em 2022. Dentre os assuntos, ainda esteve em pauta uma demanda do Poder Legislativo referente ao atual prédio da Câmara de Vereadores. O imóvel ainda é de propriedade do Executivo e para ocorrer a atualização de alguns documentos necessita que seja transferido ao Legislativo Municipal.

Frederico Westphalen irá sediar, no dia 1º de abril, a 49ª Jornada Esportiva Microrregional de AABBs (JEMAB), com vôlei de areia feminino e masculino; vôlei de areia 4 x 4 misto; futebol minicampo adulto, master e supermaster; além de futsal e bocha trio. O evento esportivo é uma realização da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Na manhã desta quinta-feira, 16, o presidente da AABB FW, Mauricio Dalmolin, esteve na Câmara de Vereadores para divulgar a programação à comunidade e também convidar o Poder Legislativo para prestigiar a JEMAB. Dalmolin foi recepcionado pelo presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, que agradeceu o convite e irá repassar a todos os demais vereadores.

Com o intuito de buscar recursos para o município, o vereador e segundo-secretário do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Leandro Mazzutti, cumpriu agenda em Porto Alegre na segunda-feira, 13, e terça-feira, 14. Na ocasião, o edil, que esteve acompanhado de outras lideranças do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de FW e região, participou de audiência com o deputado federal Pompeo de Mattos. No encontro foi levada a demanda da viabilização da Oncologia para a região. “Essa é uma pauta que precisa ser abraçada por todas as lideranças, de forma multipartidária”, frisou Mazzutti.

O objetivo da reunião foi pedir o apoio do deputado reeleito para unir forças junto à Bancada Federal por um movimento de sensibilização para a captação de verbas de bancada, as quais serão utilizadas na construção de espaço físico, aquisição de equipamentos e demais recursos necessários para a oferta do serviço de saúde. Atualmente, os pacientes que necessitam de atendimentos oncológicos precisam se deslocar para outras cidades despendendo de recursos financeiros, como também de energia vital, que é essencial para este tratamento.

A pauta da Oncologia também foi reforçada em audiência com o deputado estadual, Eduardo Loureiro.

Audiência com o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional

Na reunião com o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella, foram tratadas diversas pautas, dentre elas, sobre Educação profissional para áreas como saúde, indústria moveleira, têxtil, turismo urbano e rural, agricultura familiar, agroindústria, hotelaria, gastronomia, inovação, entre outras, a fim de fomentar o crescimento e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis. Também foi solicitada uma otimização do Sistema S e da presença do mesmo na região para que o seu know-how possa ser acessado pela população de todas as idades que buscam a formação lifelong learning (aprender ao longo da vida) e desejam cursos de curta e média duração para inserção no mercado do trabalho ou transição de carreira.

Outro pedido foi a sensibilização por parte da Secretaria a fim de buscar junto ao Governo Estadual a criação de linhas de crédito para incentivo e estruturação de pequenos negócios no que tange à inovação, sustentabilidade, competitividade, por meio do Banrisul, BRDE e Badesul, visto que são os pequenos negócios os grandes responsáveis pelo maior número de empregos gerados e pela manutenção da economia do país. “O secretário e sua equipe acolheram as reivindicações, inclusive fez a abertura do encontro com um discurso que veio ao encontro das demandas levadas, o que reforça a abertura para construção sólida de uma nova realidade para a região”, finalizou Mazzutti.

De acordo com a Resolução da Mesa Diretora Nº 02/2023, com base no Regimento Interno e também no Decreto Municipal Nº 090/2022, é considerado ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen os dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. Portanto, não haverá expediente nestes dias, retornando o atendimento presencial na quarta-feira, 22, das 7 horas às 13 horas, sem fechar ao meio-dia.

A prestação de contas do convênio firmado entre a Associação Frederiquense de Desenvolvimento (Afred) e o município de Frederico Westphalen, para a realização de parte dos serviços envolvidos com a produção do evento “Frederico em Luz”, foi entregue na quinta-feira, 16, durante reunião realizada na Associação Empresarial (AEFW). O encontro contou com a participação do presidente do Poder Legislativo, Raul Pazuch da Silva, representantes da Afred, AEFW, Universidade Regional Integrada (URI/FW) e Executivo Municipal.

A execução do convênio foi realizada pela equipe URI/FW, que fez toda a gestão dos recursos, cumprindo as etapas de orçamentação, comprovação dos serviços prestados, pagamentos e prestação de contas dos recursos previstos no contrato. Após três meses de execução, que envolveu desde a parte de elaboração e colocação dos ornamentos natalinos, até a retirada e armazenamento, sobraram aproximadamente R$ 700,00, valor que já foi devolvido aos cofres públicos.

O presidente do Legislativo destacou a importância da atuação em conjunto entre a AEFW e a URI, contribuindo para que soluções sejam encontradas viabilizando iniciativas como o Frederico em Luz, um evento consolidado e que precisa se tornar cada vez mais sustentável.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da AEFW.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoverá nesta sexta-feira, 24, na Câmara de Vereadores, a 1ª Audiência Pública de 2023. O encontro ocorre às 14 horas e tem por finalidade a prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária referente ao 3º quadrimestre de 2022 (1º de setembro a 31 de dezembro).

Na oportunidade, a administração municipal apresentará dados referente às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, gastos com remuneração dos profissionais do Magistério, despesas com ações e serviços de Saúde, despesas com Pessoal, além de informações atualizadas sobre a Dívida Pública.

Toda a comunidade está convidada a participar!

Com quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal na pauta, ocorre nesta sexta-feira, 24, às 11h30min, no Plenário Hilário Piovesan, a 4ª Sessão Extraordinária de 2023. Dentre as proposições está o PL Nº 05/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal “Armazena Mais Sustentável”, de incentivo à construção de cisternas no município, visando captar a água das chuvas e reduzir os efeitos da seca, que nos últimos anos vem castigando o município e região. Confira, a seguir, a pauta completa!

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04, de 07 de fevereiro de 2023 – Autoriza a contratação de um motorista, por 40 horas, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social e de Habitação; dois motoristas e um operador de máquinas, por 40 horas, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura, e uma formação de cadastro reserva para o cargo de operador de máquinas.

- Projeto de Lei nº 05, de 07 de fevereiro de 2023 – Dispõe sobre Programa Municipal “Armazena Mais Sustentável”, de incentivo à construção de cisternas no município, para a captação e o armazenamento de águas das chuvas, com o intuito de reduzir os efeitos das secas na produção primária.

- Projeto de Lei nº 06, de 15 de fevereiro de 2023 – Autoriza o convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), a fim de abrir crédito adicional suplementar no orçamento (repasse de R$ 100 mil).

- Projeto de Lei nº 07, de 15 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em comodato, bens móveis de propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES).

Vários vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen estão sendo alvos, nas últimas semanas, de golpes no WhatsApp. É o chamado “Golpe do Número Novo”, em que os criminosos estão utilizando fotos dos edis, retiradas das redes sociais ou do próprio perfil do WhatsApp do vereador, e entrando em contato com as pessoas da comunidade para pedir dinheiro emprestado, por meio de Pix. Normalmente, o discurso do criminoso é o mesmo, que trocou de número do telefone e está precisando de uma certa quantia financeira e que, em breve, o valor será devolvido. É golpe! Desconfie sempre desse tipo de pedido e, caso entrem em contato com você, ligue para a pessoa que está lhe pedindo o dinheiro e confirme se a mensagem é mesmo verdadeira.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen também fica à disposição da comunidade para mais esclarecimentos. Nosso contato é o (55) 3744-6120.

Após o Recesso Parlamentar, previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen retoma nesta quarta-feira, 1º de março, o atendimento à comunidade em turno integral. O horário é das 8 horas ao meio-dia e das 13 horas às 17 horas.

Apesar do recesso, no período de 21 de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, os vereadores estiveram reunidos em cinco Sessões Extraordinárias, com aprovações de 12 projetos de lei do Executivo Municipal e cinco projetos do Legislativo, dentre eles, dois projetos de lei, dois projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo. Também foi realizada uma audiência pública de avaliação das metas fiscais da Execução Orçamentária.

Além do turno integral também retornam, no dia 7 de março, as Sessões Ordinárias. Os encontros são sempre às terças-feiras, às 19 horas.

Canais com a comunidade

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13 horas às 17 horas.

Redes sociais (Facebook e Instagram): @camarafw

Ouvidoria no site: https://www.fredericowestphalen.rs.leg.br

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 93618-0461

Uma demanda das Pessoas com Deficiência (PCDs), de Frederico Westphalen, foi pauta de reunião com o presidente do Poder Legislativo, Raul Pazuch da Silva, na sexta-feira, 24 de fevereiro. Na oportunidade, Pazuch recebeu os representantes dos PCDs, Vanderlei Lopes Cardoso Maurer e Ana Grassi.

Segundo o presidente do Legislativo, em novembro de 2022, a Câmara de FW já havia feito uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a aquisição de um veículo adaptado, para a Secretaria de Saúde, destinado ao transporte de pessoas com dificuldade de locomoção. “Inclusive, deixamos as sobras orçamentárias da Câmara à disposição da Administração Municipal para o atendimento desta demanda”, contextualizou Pazuch.

Passados alguns meses, e tendo em vista às dificuldades de locomoção encontradas pelos PCDs em diversas áreas, não somente na Saúde, essa demanda foi trazida novamente à Câmara de Vereadores. De acordo com os representantes, se o município não conseguir adquirir o veículo adaptado se faz necessária a contratação de um serviço terceirizado.  

O pedido de aquisição do veículo adaptado será encaminhado novamente pela Câmara ao Executivo Municipal.

Com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu na sexta-feira, 24, de fevereiro, a primeira audiência pública de 2023. Os números apresentados são referentes ao 3º quadrimestre de 2022 (1º de setembro a 31 de dezembro).

A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participação do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva.

Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 3º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 24.214.733,49, correspondendo a 26,21% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 3º quadrimestre de 2022 foi de R$ 17.570.555,09. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 14.810.531,67. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 84,29% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 3º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 24.531.299,80, o que corresponde a 27,50% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Ao final do exercício de 2022, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 59.520.081,49, o que corresponde a 49,47% da receita corrente líquida, que foi de R$ 120.303.702,48, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.

Dívida Pública

Ao fim do 3º quadrimestre de 2022, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 14.929.727,86, o que corresponde a 12,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 120.303.702,48, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL. No segundo quadrimestre de 2022, a dívida consolidada estava em R$ 14.354.015,43

Resultado Nominal

O Resultado Primário até o 3º quadrimestre de 2022, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um déficit de R$ 577.131,20. “No entanto, este déficit não significa que haja desequilíbrio financeiro, uma vez que o município possuía recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior (2021), do recurso 0001 - livre, no valor de R$ 3.633.432,56. Portanto, as despesas primárias dispunham de cobertura financeira para sua execução”, explicou Jucelaine.

Já o Resultado Nominal foi negativo no valor de R$ 6.156.483,62. “Este resultado se deve a diminuição das disponibilidades financeiras em relação à analise anterior. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 3º quadrimestre de 2022”, concluiu a contadora.

Uma das agendas do presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, na quarta-feira, 1º, foi a inauguração da Exclusive Piscinas, localizada na Rua Arthur Milani, nº 336, no Bairro Ipiranga. Além de Pazuch, a solenidade contou com a participação do prefeito José Alberto Panosso; a presidente da Associação Empresarial (AEFW), Patricia Cerutti; os proprietários Eduardo Luis Emmert e Michele Simonet; o presidente da franquia, Roberto Galvão, colaboradores, imprensa e demais empresários.

Na ocasião, o presidente do Legislativo desejou sucesso aos proprietários e colocou a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen à disposição para o que precisarem.

Mais informações pelo telefone (55) 2010-0055, WhatsApp (55) 9.9198-4368 ou pelo @exclusivepiscinasfwestphalen

Apesar das chuvas das últimas semanas, os prejuízos causados por mais uma estiagem são enormes no município e região. Frederico Westphalen, incluvive, é uma das 356 cidades gaúchas em situação de emergência. Por isso, cada vez mais são necessárias criações de políticas públicas que possam ajudar a amenizar os efeitos da seca.

Com esse objetivo, na Sessão Extraordinária realizada na última semana, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 05/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal “Armazena Mais Sustentável”. Por meio do programa, famílias de produtores rurais, impactadas pela estiagem, receberão um incentivo financeiro de até R$ 10 mil para a construção de cisternas, visando a captação e armazenamento de águas das chuvas destinada à produção agropecuária e dessedentação animal.

R$ 100 mil para o HDP

A Casa Legislativa também autorizou, na Sessão Extraordinária, um convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para um repasse de R$ 100 mil à casa de saúde. O valor será destinado para ajudar na manutenção do hospital.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04, de 07 de fevereiro de 2023 – Autoriza a contratação de um motorista, por 40 horas, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social e de Habitação; dois motoristas e um operador de máquinas, por 40 horas, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura, e uma formação de cadastro reserva para o cargo de operador de máquinas (Aprovado por nove votos).

- Projeto de Lei nº 05, de 07 de fevereiro de 2023 – Dispõe sobre Programa Municipal “Armazena Mais Sustentável”, de incentivo à construção de cisternas no município, para a captação e o armazenamento de águas das chuvas, com o intuito de reduzir os efeitos das secas na produção primária (Aprovado por nove votos).

- Projeto de Lei nº 06, de 15 de fevereiro de 2023 – Autoriza o convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), a fim de abrir crédito adicional suplementar no orçamento (repasse de R$ 100 mil) (Aprovado por nove votos).

- Projeto de Lei nº 07, de 15 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em comodato, bens móveis de propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES) (Aprovado por nove votos).

Representado pelo presidente, Raul Pazuch da Silva e o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen prestigiou no sábado, 4, a Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa Tritícola de FW (Cotrifred). O evento ocorreu no salão da capela do Bairro Aparecida e reuniu lideranças dos oito municípios de abrangência da cooperativa, além de colaboradores, associados, presidentes de sindicatos e cooperativas e demais parceiros.

Na oportunidade, o presidente da Cotrifred, Élio Luiz Pacheco, destacou alguns números da cooperativa, que cresceu 530% desde 2010 e gerou um total de R$ 26,5 milhões em resultados. A diretoria também apresentou o resultado anual por área, sendo que em 2022 a agropecuária liderou com 39%, seguido dos grãos (22%), supermercado (18%), rações (10%), leite (10%) e pet (1%). No ano passado, nos oito municípios, os investimentos somaram mais de R$ 7 milhões.

Ao fim da assembleia, que também contou com almoço, as autoridades tiveram espaço para suas manifestações e valorizaram a importância do cooperativismo para o desenvolvimento do município e região. “O cooperativismo ocupa um espaço muito importante na economia mundial e aqui eu vejo sempre o cooperativismo unido, lutando pela nossa região. Por isso, precisamos sempre incentivá-lo. Esse é um exemplo que temos que seguir. Conheço a Cotrifred há 40 anos e é muito gratificante ouvir os números da sua evolução. Que a cooperativa possa crescer muito mais e ajudar sempre a nossa sociedade”, comentou Jorge Alan, que na ocasião representou o presidente da Câmara.

Com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi realizada na manhã desta segunda-feira, 6, na Câmara de Vereadores, mais uma reunião semanal da Comissão. Além da presidente da CPI, Aline Ferrari Caeran e do relator Jorge Alan Souza, também participou do encontro o advogado Daniel Pulcherio Fensterseifer, representando o servidor público municipal Edson Borba.

Na reunião, foi deliberada sobre uma resposta do Executivo Municipal a um ofício expedido pelo presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, que autorizou a CPI a ter acesso, em sigilo, às cópias dos processos administrativos que apuram a conduta dos servidores e o pagamento dos empenhos remanescentes.

De acordo com a presidente, ainda serão oficiados o Ministério Público e o Tribunal de Contas para o fornecimento de outros eventuais documentos ou provas que possam auxiliar a CPI nas investigações. “Na próxima reunião também iremos deliberar se a inquirição das testemunhas, as oitivas, serão sigilosas ou públicas”, explicou Aline.  

A próxima reunião irá ocorrer na segunda-feira, 13, às 11 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, e é aberta à comunidade.

A CPI

Instaurada pela Câmara em setembro de 2022, a CPI busca verificar os fatos relativos à Operação Empreendimento, desencadeada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, para investigar possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW.

Após o recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen retoma nesta terça-feira, 7, às 19 horas, as Sessões Ordinárias. No 1º encontro, além do Grande Expediente, 10 projetos do Poder Executivo e também do Legislativo irão à leitura. Ainda, haverá nova eleição da Procuradoria Especial da Mulher, instituída na Casa em março do ano passado.

Toda a comunidade está convidada a participar e acompanhar os trabalhos dos vereadores. A Sessão também será transmitida pela FWTV, na página da Câmara no Facebook, e pelo Complexo Luz e Alegria.

Exposição Fotográfica

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen está recebendo, nesta semana, uma exposição fotográfica que mostra a evolução do município nos últimos 70 anos.

A iniciativa é do historiógrafo Wilson Ferigollo e é aberta à toda a comunidade, especialmente para aqueles que são apaixonados por História e fotografias.

Uma vista área da Vilinha Barril de 1953, a comissão emancipacionista, o documento da posse dos primeiros vereadores e do primeiro prefeito e vice-prefeito do município, e muitas outras imagens que ajudam a contar a história de FW e também da região.

A exposição ficará nas dependências da Câmara de Vereadores, localizada na Rua do Comércio, em cima da Biblioteca Pública Municipal, durante toda essa semana.

O horário é das 8 horas às 17 horas, sem fechar ao meio-dia. Nesta terça-feira, 7, o espaço também ficará aberto durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, que ocorre às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

Terça-feira também será de Sessão Extraordinária

Também nesta terça-feira, 7, às 18h30min, o Poder Legislativo realizará uma Sessão Extraordinária para a deliberação de três projetos de lei do Executivo Municipal. A Sessão também será transmitida pela FWTV, na página da Câmara no Facebook, e pelo Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DAS PAUTAS

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 03, de 07 de fevereiro de 2023: Cria cargo em comissão para a função de coordenador municipal de eventos, no quadro de cargos e funções públicas do município de Frederico Westphalen.

- Projeto de Lei nº 09, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para realizar dois eventos: a Páscoa e o Frederico em Luz de 2023, totalizando R$ 412 mil, sendo que deste valor, R$ 80 mil será para a Páscoa.

- Projeto de Lei nº 10, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar 100% o custo de sementes, decorrente do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do município, em razão da estiagem que provocou frustração da safra e levou o município a decretar Situação de Emergência.

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo

- Moção de Aplausos n° 01/2023: Tem como objetivo homenagear a professora aposentada, Amalia Inez Felin Lavarda, pelas suas contribuições à história e cultura da cidade de Frederico Westphalen.

- Indicação nº 01 /2023: Solicita ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos e limpeza nas ruas México e Marginal da BR-386, no Bairro Santo Inácio.

- Indicação nº 02 /2023: Indica melhorias na estrada que liga as comunidades das linhas Alto Alegre e Lajeado Bonito.

- Indicação nº 03/2023: Indica ao prefeito que proceda a convocação dos dentistas concursados, a fim de atender a demanda de procedimentos odontológicos no município.

- Indicação nº 04 /2023: Indica ao Executivo Municipal que aumente o valor pago por metro quadrado ao Programa “Mais Frederico Agro”.

- Indicação nº 05/2023: Indica ao Poder Executivo municipal que aumente o valor pago no Programa “Morar Melhor”.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen está recebendo, nesta semana, uma exposição fotográfica que mostra a evolução do município nos últimos 70 anos.

A iniciativa é do historiógrafo Wilson Ferigollo e é aberta à toda a comunidade, especialmente para aqueles que são apaixonados por História e fotografias.

Uma vista aérea da Vilinha Barril de 1953, foto da comissão emancipacionista, o documento da posse dos primeiros vereadores e do primeiro prefeito e vice-prefeito do município e muitas outras imagens que ajudam a contar a história de FW e também da região.

A exposição ficará nas dependências da Câmara de Vereadores, localizada na Rua do Comércio, em cima da Biblioteca Pública Municipal, durante toda essa semana.

O horário é das 8 horas às 17 horas, sem fechar ao meio-dia. Nesta terça-feira, 7, o espaço também ficará aberto durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, que ocorre às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

Em evento realizado na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen nesta terça-feira, 7, foi lançado o Projeto de Educação Ambiental Municipal “Reciclar Ciclos”. O programa municipal visa o recolhimento das embalagens de pet, tampas e lacres de garrafas e embalagens longa vida (tetra pak) nas escolas municipais, revertendo em valores que serão investidos em melhorias nas instituições.

O Poder Legislativo frederiquense prestigiou o evento por meio do vereador Jacques Douglas de Oliveira, que parabenizou a iniciativa e destacou a importância do programa para o meio ambiente. Também participaram do evento o vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo; a secretária de Educação e Cultura, Maria Cristina Aita, professores de Ciências das escolas municipais e representantes das Emeis.

O programa municipal é um seguimento do projeto da coleta seletiva que será retomada no município.

Atenção estudantes dos cursos de Direito, Administração e Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). Estão procurando uma oportunidade de estágio? O Poder Legislativo de Frederico Westphalen abriu nesta quarta-feira, 8, o Edital Nº 01/2023 de Processo Seletivo Público para contratação de estagiários CIEE na Câmara de Vereadores. Fique atento nas informações a seguir!

- O prazo para as inscrições termina no dia 15 de março;

- A idade mínima é de 16 anos;

- Para o Curso de Direito será disponibilizada uma vaga, mais cadastro reserva;

- Para o Curso de Administração também será oferecida uma vaga, mais cadastro reserva;

- Para o Curso de Comunicação Social serão duas vagas, mais cadastro reserva;

- A carga horária poderá ser de 20 horas semanais (4 horas diárias) ou 30 horas semanais (seis horas diárias);

- A bolsa-auxílio concedida aos estagiários será de R$ 800,00 (para 20 horas semanais) e R$ 1.200,00 (para 30 horas semanais);

- A seleção irá ocorrer por meio de prova objetiva on-line realizada pelo CIEE;

- O candidato deverá realizar cadastro no site do CIEE-RS e efetivar a inscrição no Processo Seletivo.

- Acesse o edital aqui!

Após o recesso parlamentar, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen retomou na terça-feira, 7, as Sessões Ordinárias da Câmara. O primeiro encontro do ano foi marcado por Grande Expediente e pela leitura de sete projetos de lei do Executivo Municipal, além de várias matérias do Legislativo, dentre elas, cinco Indicações e uma Moção de Aplausos em homenagem à professora aposentada, Amalia Inez Felin Lavarda, pelas suas contribuições à história e à cultura do município.

Eleição da Procuradoria Especial da Mulher

Ainda na Sessão ocorreu a eleição da Procuradoria Especial da Mulher. Com apenas uma chapa inscrita, a vereadora Aline Ferrari Caeran e o presidente Raul Pazuch da Silva foram reeleitos por unanimidade para os cargos de procuradora especial e procurador-adjunto, respectivamente. Eles ficarão à frente por mais um ano.

Instituída em março de 2022, a Procuradoria Especial tem por finalidade a defesa e promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.

No ano passado, por meio da Procuradoria, foram realizadas diversas ações, dentre elas, uma campanha de arrecadação de itens de higiene para as apenadas do Presídio Estadual de FW e a criação dos prêmios “Mulher Cidadã” e “Meninas Olímpicas” no âmbito do município, que contaram com a iniciativa popular e serão entregues pela primeira vez em 2023.

Resumo da Sessão

Matéria do Poder Legislativo

- Moção de Aplausos n° 01/2023: Tem como objetivo homenagear a professora aposentada, Amalia Inez Felin Lavarda, pelas suas contribuições à história e cultura da cidade de Frederico Westphalen.

- Indicação nº 01 /2023: Solicita ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos e limpeza nas ruas México e Marginal da BR-386, no Bairro Santo Inácio.

- Indicação nº 02 /2023: Indica melhorias na estrada que liga as comunidades das linhas Alto Alegre e Lajeado Bonito.

- Indicação nº 03/2023: Indica ao prefeito que proceda a convocação dos dentistas concursados, a fim de atender a demanda de procedimentos odontológicos no município.

- Indicação nº 04 /2023: Indica ao Executivo Municipal que aumente o valor pago por metro quadrado ao Programa “Mais Frederico Agro”.

- Indicação nº 05/2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que aumente o valor pago no Programa “Morar Melhor”.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na terça-feira 7, em Sessão Extraordinária, mais um projeto em benefício aos agricultores que sofrem com a estiagem. Trata-se do PL nº 10/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar 100% o custo das sementes adquiridas no Programa de Incentivo aos Produtores Rurais.

A medida tem o intuito de não onerar os agricultores que já estão sofrendo perdas significativas de suas produções, em decorrência de mais uma estiagem que assola o município e região. Inclusive, Frederico Westphalen é uma das mais de 360 cidades em situação de emergência no Estado. Assim, todos os produtores rurais ficarão isentos do pagamento de 50% das sementes destinadas às pastagens de inverno. Quem, por ventura, já pagou o valor, também será ressarcido pelo Poder Executivo.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 03, de 07 de fevereiro de 2023: Cria cargo em comissão para a função de coordenador municipal de eventos, no quadro de cargos e funções públicas do município de Frederico Westphalen (Reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis).

- Projeto de Lei nº 09, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para realizar dois eventos: a Páscoa e o Frederico em Luz de 2023, totalizando R$ 412 mil, sendo que deste valor, R$ 80 mil será para a Páscoa (Aprovado por 10 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 10, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar 100% o custo de sementes, decorrente do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do município, em razão da estiagem que provocou frustração da safra e levou o município a decretar Situação de Emergência (Aprovado por 10 votos favoráveis).

O Legislativo de FW aprovou em Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira, 7, o PL nº 09/2023, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para a realização dos eventos de Páscoa e Natal. O objetivo é fomentar o comércio, os serviços e a cultura local em duas das datas mais importantes do ano.

No total, serão repassados R$ 412 mil para a AEFW, sendo que deste montante, R$ 80 mil serão destinados para a Páscoa, que terá como tema “Viva a alegria da Páscoa 2023”. O restante (R$ 332 mil) será utilizado para a realização do Frederico em Luz.

Os valores serão investidos na confecção de ornamentos, serviços de decoração, montagem/desmontagem de árvores e outros ornamentos que compõe o cenário dos eventos em questão.

Após a realização dos eventos, a AEFW terá que fazer a prestação de contas de todo o trabalho realizado, assim como ocorreu, recentemente, com relação ao Frederico em Luz 2022.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 03, de 07 de fevereiro de 2023: Cria cargo em comissão para a função de coordenador municipal de eventos, no quadro de cargos e funções públicas do município de Frederico Westphalen (Reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis).

- Projeto de Lei nº 09, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para realizar dois eventos: a Páscoa e o Frederico em Luz de 2023, totalizando R$ 412 mil, sendo que deste valor, R$ 80 mil será para a Páscoa (Aprovado por 10 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 10, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar 100% o custo de sementes, decorrente do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do município, em razão da estiagem que provocou frustração da safra e levou o município a decretar Situação de Emergência (Aprovado por 10 votos favoráveis).

A agente de saúde, Liane dos Santos Bueno, esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira, 13, para divulgar a campanha Março Lilás, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção e combate ao câncer do colo de útero.

Por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Empresarial (AEFW), estão sendo realizadas visitas no comércio local para registrar o contato das mulheres que tem interesse em fazer a coleta do exame citopatológico de colo de útero. “Estamos fazendo um mutirão para o agendamento em horário estendido nas Unidades Básicas de Saúde, visto que muitas mulheres não realizam o exame devido à dificuldade em organizar horários durante o expediente de trabalho”, explicou a agente de saúde.

Na Câmara de Vereadores, Liane conversou com a assessora do presidente Heloise Santi; a diretora da Casa, Adriana Milani; a assessora jurídica, Lenise Zanato; além das estagiárias, Geísa Pinheiro e Mayane Campos, que agradeceram a visita da agente de saúde e parabenizaram a iniciativa.

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 14, para mais duas sessões na Casa do Povo frederiquense. Às 18h50min, ocorre uma Sessão Extraordinária para deliberação de um projeto em prol da comunidade de São João do Porto. Na sequência, às 19 horas, tem a 2ª Sessão Ordinária de 2023, com leituras de várias matérias do Poder Legislativo e Executivo, além da apreciação de um projeto de lei de repasse financeiro para auxiliar na manutenção da UTI do HDP.

Sessão Extraordinária

Matéria do Executivo

- Projeto de Lei nº 18, de 13 de março de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o Esporte Clube São João para a execução de reforma na praça pública existente na comunidade do distrito de São João do Porto (em lote matriculado em propriedade do município).

Sessão Ordinária:

Matéria do Legislativo

- Indicação n°06/2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine a reforma da pracinha de brinquedos localizada na Praça da Matriz do município.

- Indicação n°07/2023: Aponta a necessidade de limpeza, pintura, recolocação de grama e revitalização da praça do bairro Fátima.

- Indicação n°08/2023: Solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza e revitalização na praça do Núcleo 5.

- Indicação n°09/2023: Solicita o patrolamento, cascalhamento e limpeza da sarjeta na estrada secundária que passa pela propriedade de Vercedino Romitti até a linha São José.

- Indicação n°10/2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine a implantação efetiva de uma praça pública no “Loteamento Ferrari”.

- Moção de Aplausos n°01/2023: Tem como objetivo homenagear a professora aposentada, Amalia Inez Felin Lavarda, pelas suas contribuições à história e cultura do município de Frederico Westphalen.

Matéria do Executivo

- Projeto de Lei n°08/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Vinicius de Marchi, na forma de 80 horas-máquina do tipo escavadeira, visando condicionar infraestrutura para o início das obras da nova sede.

- Projeto de Lei n°14/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para repasse financeiro de R$ 140 mil, pelo período de 12 meses, para auxiliar no custeio e manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 14, no Salão Nobre da Associação dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Frederico Westphalen, foi entregue a Comenda do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM). O evento, alusivo ao aniversário de 19 anos de criação do BPM, foi prestigiado pelo Poder Legislativo de FW, representado na ocasião pela vereadora Aline Ferrari Caeran; além do comandante do 37º BPM, tenente-coronel Carlos Alberto Cardoso de Aguiar Junior; o comandante do CRPO Fronteira Noroeste, Átila Mesadri Pezzetta; o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Alexandre Moreira Pereira; o comandante do 7º BPM, tenente-coronel Diego Munari e o vice-prefeito, João Vendruscolo, que estiveram na mesa de autoridades.

Na plateia, diversas personalidades civis e militares prestigiaram o evento e foram homenageadas com a Comenda, dentre elas, o ex-vereador e ex-presidente da Casa Legislativa de FW, Vilnei Luiz Giacomini e o Promotor de Justiça, João Pedro Togni.

Em sua manifestação, a vereadora Aline parabenizou o 37º BPM pelo seu aniversário e destacou que o Poder Legislativo está de portas abertas para a criação de políticas públicas que visem a segurança pública do município. “Não é apenas uma data para comemorarmos, mas para refletirmos acerca das necessidades que nós temos, em buscar junto aos nossos governantes, condições adequadas de trabalho e valorização a todos esses profissionais que colocam em risco a própria vida para proporcionarem segurança a todos nós”, destacou Aline.

A Comenda

A “Comenda do 37° Batalhão de Polícia Militar”, objetiva distinguir integrantes da Brigada Militar que no exercício de suas atividades profissionais, tenham se destacado no serviço policial militar, com profissionalismo, comprometimento, aptidão intelectual e entusiasmo, promovendo o desenvolvimento e reforçando positivamente a imagem do 37° BPM junto à comunidade local e regional.

Serão agraciados com a Comenda do 37° BPM, integrantes de outras instituições militares e civis, cidadãos da comunidade, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à Corporação e em especial ao 37° Batalhão de Polícia Militar.

Os homenageados de 2023

Felipe Costa Santos Rocha – tenente-coronel e comandante do BOPE;

João Pedro Togni – promotor de justiça;

AFB – soldado do BOPE;

Allan Ransan de Lima – gerente do Banco do Brasil de Iraí;

Carlos Candaten – empresário de Frederico Westphalen;

Delmar José Schwertner – primeiro-tenente da Brigada Militar, analista do P4 do CRPO-FNo;

Emerson Alceu Negrini – soldado da Força Tática do 37º BPM;

Fernando Willian do Amaral – soldado do 37º BPM - Policiamento Ostensivo de Planalto;

Flavionir Rodrigues de Souza – soldado do 37º BPM - Policiamento Ostensivo de Palmitinho;

Humberto Luis Strucker – soldado do 37º BPM - Policiamento Ostensivo de Seberi;

Janio Guilherme Barrea Queiroz – presidente do Consepro de Seberi;

Jenyffer Zanella – soldado do 37º BPM – Frederico Westphalen;

Jonas Zuge – soldado do 37º BPM – Administrativo;

Matheus Roberto Soares Sassi – soldado do 37º BPM – Policiamento Ostensivo de Rodeio Bonito;

Ricardo Zilio Potrich – advogado em Planalto;

Roque José Hanauer – presidente do Consepro de Pinheirinho do Vale;

Vilnei Luiz Giacomini – ex-vereador de Frederico Westphalen;

Vinícola Ametista – representada pelo sócio Silvio Cesar Poncio;

Volnei Antunes da Silva – segundo-sargento do 37º BPM, comandante do GPM de Vicente Dutra.

Após os compromissos legislativos na noite desta terça-feira, 14, com Sessões Extraordinária e Ordinária na Câmara Municipal, além de uma reunião com moradores acerca dos problemas históricos de alagamentos no município, no Plenário Hilário Piovesan, os vereadores ainda prestigiaram a Pré-Assembleia da Sicoob Oestecredi. O evento foi realizado no salão da capela do bairro Aparecida e reuniu cerca de 500 associados e colaboradores. Representaram o Poder Legislativo no encontro o presidente Raul Pazuch da Silva, o primeiro-secretário Jorge Alan Souza e o segundo-secretário Leandro Mazzutti.

De acordo com Mauro Cezar Rosa, membro do Conselho de Administração da Sicoob Oestecredi, o objetivo principal da Pré-Assembleia foi poder compartilhar informações referentes ao desempenho e conquistas da cooperativa no exercício de 2022, esclarecer os planos para 2023, além do contato presencial com os cooperados, preparando-os para a Assembleia Geral que acontece no mês de abril.

Realizado por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS), o Processo Seletivo para vagas de estágio na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen terá suas inscrições encerradas às 23h59min desta quarta-feira, 15. No total, são oferecidas quatro vagas, mais cadastro reserva, sendo duas vagas para Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda), uma vaga para o curso de Direito e uma para Administração.

Onde se inscrever?

O candidato deverá realizar cadastro e efetivar a inscrição no Processo Seletivo no site do CIEE-RS.

Carga horária

A carga horária poderá ser de 20 horas semanais (4 horas diárias) ou 30 horas semanais (seis horas diárias);

Bolsa-auxílio

A bolsa-auxílio concedida aos estagiários será de R$ 800,00 (para 20 horas semanais) e R$ 1.200,00 (para 30 horas semanais);

A seleção

A seleção irá ocorrer por meio de prova objetiva on-line realizada pelo CIEE no dia 22 de março, das 9 horas às 11h30min, contendo 20 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 10 de Conhecimentos Gerais.

Dúvidas ou mais informações

Entre em contato com o CIEE-RS pelo WhatsApp (55) 9.9638-1303.

Edital

Acesse o edital do Processo Seletivo aqui!

Nas Sessões da terça-feira, 14, os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen receberam um convite especial para a abertura das comemorações das festividades dos 100 anos da Sociedade São João do Porto.

Os convites foram entregues de forma individual a cada vereador pelo presidente do Conselho da Capela, Nelso Dalla Nora; o presidente do Esporte Clube, Clairton Bertoleti e demais moradores da comunidade, que vieram acompanhar as Sessões no Plenário Hilário Piovesan. O convite também foi lido à toda a população, pelo primeiro-secretário Jorge Alan Souza.

A abertura da programação do centenário da sociedade irá ocorrer no dia 15 de abril, com missa de ação de graças e jantar.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen esteve representado no sábado, 11, por meio dos vereadores Jorge Alan Souza e Belonir Vendruscolo, na Assembleia da Sicredi Conexão. O evento foi realizado no salão da capela do Bairro Aparecida e reuniu centenas de associados, colaboradores e lideranças do município.

Na ocasião, a presidente da Sicredi Conexão, Angelita Marisa Cadoná, apresentou algumas demonstrações financeiras da cooperativa, que cresceu 224% entre o período de 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2022, e alcançou, até o fim do ano passado, a marca de 115.494 associados. Outra informação repassada foi o valor do retorno financeiro aos associados no último ano (distribuição de lucros e juros ao capital), que soma mais de R$ 23,4 milhões.

Após as deliberações dos assuntos pertinentes ao momento assemblear, lideranças do município tiveram espaço para fazer suas manifestações. O vereador Jorge Alan Souza discursou em nome do presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, e parabenizou a cooperativa pelo seu crescimento nos últimos anos e sua contribuição ao desenvolvimento do município e a região. Também colocou o Poder Legislativo à disposição da Sicredi Conexão e a todos os que querem empreender e crescer no município”, destacou Souza.

No ano do seu centenário, a comunidade do distrito de São João do Porto terá sua praça reformada nas próximas semanas. A autorização da parceria do Poder Público com a Sociedade do Esporte Clube São João foi aprovada pelos vereadores na Sessão Extraordinária da terça-feira, 14.

Por meio da parceria, o Executivo Municipal irá fornecer os materiais necessários para a execução da obra. Em contrapartida, o Esporte Clube São João ficará responsável pela elaboração do projeto arquitetônico, bem como a contratação da mão de obra para o desenvolvimento dos trabalhos. Os valores dos materiais destinados à reforma da praça serão de até o limite de R$ 50 mil.

Na discussão do projeto, os edis destacaram a importância das melhorias no local, que contribuirão não somente para o embelezamento do espaço, mas também para proporcionar uma área de lazer mais digna aos moradores e visitantes da comunidade. Os vereadores também agradeceram a presença de lideranças do Esporte Clube e da capela que participaram da Sessão e também convidaram o Poder Legislativo a prestigiar as comemorações do centenário da sociedade.

Resumo da Sessão

Matéria do Executivo

- Projeto de Lei nº 18, de 13 de março de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o Esporte Clube São João para a execução de reforma na praça pública existente na comunidade do distrito de São João do Porto (Aprovado por 10 votos).

As fortes precipitações pluviométricas, nas últimas semanas, trouxeram à tona novamente um problema que perdura há décadas em Frederico Westphalen – a falta de esgoto pluvial –, que é aquele que faz a coleta da água da chuva direcionando-a para as galerias pluviais (sistemas de dutos subterrâneos destinados à captação e escoamento da água da chuva coletada pelas bocas coletoras ou sarjetas).

O problema atinge diversas ruas, em diferentes bairros do município, causando sempre muitos transtornos e prejuízos aos moradores a cada chuva intensa, principalmente naquelas situações de grande precipitação em curto espaço de tempo. Aí são alagamentos, com a água invadindo as residências e empresas, buracos nas calçadas e até mesmo na garagem das casas, quedas de muro, sem falar no risco de doenças que essa água contaminada pode trazer.

Reivindicações das famílias atingidas

Diante deste cenário que acaba sempre se repetindo, moradores da Rua Caí e Campos Elísios, inconformados, novamente, com esse problema sem solução, pediram para que os vereadores da Câmara Municipal pudessem verificar de perto os prejuízos da última inundação. Na sexta-feira, 10, o presidente do Legislativo Raul Pazuch da Silva e a vereadora Aline Ferrari Caeran foram visitar alguns destes locais. Na Rua Caí, os edis conversaram com o morador Gustavo Piovesan, que teve a sua residência totalmente alagada e perdeu praticamente tudo dentro de casa. O morador também levou os vereadores para verificarem a situação de seus vizinhos e mostrou o trajeto onde deveria ser construída uma nova galeria pluvial. Aliás, essa é a exigência das famílias atingidas, que sejam feitos investimentos em esgoto pluvial para resolver o histórico problema na Rua Caí, uma das mais atingidas pelos alagamentos.

Outra rua visitada pelos vereadores foi a Campos Elísios. No local, a reivindicação da comunidade é a mesma, que sejam construídas galerias para o escoamento da água das chuvas e, assim, sejam evitadas as constantes inundações nas empresas locais, como a do empresário Denílson José da Costa, da DNS Peças, e da Fátima Pavezi, das Malhas Pavezi.

Reunião com o Poder Executivo e cobrança por obras de esgoto pluvial

Ao fim das visitas, os vereadores se comprometeram em fazer uma reunião com o Poder Executivo para levarem as demandas dos moradores e cobrarem agilidade e resolutividade neste histórico problema dos alagamentos. Pazuch comentou que moradores de outros bairros, como Ipiranga, Barril e Santo Antonio também contataram o Poder Legislativo relatando situações semelhantes e cobrando uma maior atenção do Poder Público. “Estamos a par de problemas de esgoto pluvial em outros locais da cidade também. Com certeza, como vereadores, precisamos fiscalizar essas situações e cobrarmos do Poder Executivo, que é que deve executar essas obras de melhorias. Isso deve ser uma prioridade”, pontuou o presidente.

A 2ª Sessão Ordinária do ano do Poder Legislativo frederiquense foi realizada na terça-feira, 14, e marcada pela deliberação de mais um importante projeto de lei na área da saúde. Trata-se do PL Nº 14/2023, que autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para um repasse financeiro visando auxiliar na manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O montante total será de R$ 1.680.000,00, dividido em 12 parcelas de R$ 140 mil cada.

Incentivo ao empreendedorismo

Ainda, na Sessão, os vereadores aprovaram o PL Nº 08/2023, de incentivo de 80 horas-máquinas, do tipo escavadeira, à Empresa Individual de Responsabilidade limitada Vinicius de Marchi. O objetivo é dar a condição mínima de infraestrutura para início das obras na nova sede e parque fabril da empresa. Em contrapartida, o empreendimento deverá manter suas atividades por menos 60 meses, além da criação de possíveis novas vagas de emprego de forma direta e indireta.

Resumo da Sessão

Matéria do Legislativo

- Indicação n°06/2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine a reforma da pracinha de brinquedos localizada na Praça da Matriz do município.

- Indicação n°07/2023: Aponta a necessidade de limpeza, pintura, recolocação de grama e revitalização da praça do bairro Fátima.

- Indicação n°08/2023: Solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza e revitalização na praça do Núcleo 5.

- Indicação n°09/2023: Solicita o patrolamento, cascalhamento e limpeza da sarjeta na estrada secundária que passa pela propriedade de Vercedino Romitti até a linha São José.

- Indicação n°10/2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que determine a implantação efetiva de uma praça pública no “Loteamento Ferrari”.

- Moção de Aplausos n°01/2023: Tem como objetivo homenagear a professora aposentada, Amalia Inez Felin Lavarda, pelas suas contribuições à história e cultura do município de Frederico Westphalen (Aprovada por 10 votos).

Matéria do Executivo

- Projeto de Lei n°08/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Vinicius de Marchi, na forma de 80 horas-máquina do tipo escavadeira, visando condicionar infraestrutura para o início das obras da nova sede (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei n°14/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para repasse financeiro de R$ 140 mil, pelo período de 12 meses, para auxiliar no custeio e manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo (Aprovado por 10 votos).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen prestigiou na noite da sexta-feira, 17, a apresentação oficial do elenco do União Frederiquense de Futebol. O evento ocorreu na Arena do União e reuniu autoridades, direção do clube, o empresário da MDEZ 360, Pablo Bueno, patrocinadores, sócios-torcedores, torcedores e imprensa. A apresentação dos jogadores e comissão técnica foi feita pela lenda-viva do rádio, Pedro Ernesto Denardin, narrador da Rádio Gaúcha, conhecido por narrar os jogos da dupla Gre-Nal.

A Câmara de FW foi representada no evento pelo presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, e dos vereadores, Leandro Mazzutti e Belonir Vendruscolo. A noite ainda reservou espaço para a primeira Recopa União Frederiquense, disputada entre Grêmio Esportivo Castelinho (FW) e CER Miraguai (Tenente Portela. A equipe de FW ganhou pelo placar de 2x0 e levantou mais uma taça.

O Leão da Colina

O União Frederiquense, conhecido carinhosamente por Leão da Colina, tem mais de 12 anos de história, com título da Divisão de Acesso, em 2021, e duas passagens pela elite do Campeonato Gaúcho. Neste ano, o clube disputa novamente a Divisão de Acesso, sendo que a caminhada iniciará dia 15 ou 16 de abril contra o Gaúcho, fora de Casa.

Os vereadores do Poder Legislativo de FW receberam na manhã desta segunda-feira, 20, o diretor administrativo do Hospital Divina Providência (HDP), Luis Eduardo Bertoldi, para uma reunião acerca de projetos de lei que estão na Câmara, referentes à casa de saúde. Participaram do momento, o presidente Raul Pazuch da Silva; o vice-presidente, Reginaldo Pellegrin; o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza; o segundo-secretário, Leandro Mazzutti; além dos edis Jacques Douglas de Oliveira, Aline Ferrari Caeran, Antonio Luiz Pinheiro, Belonir Vendruscolo e Gabriel Lamonatto.

Durante o encontro, os vereadores reforçaram a importância de ser realizada uma reunião entre o Poder Legislativo, a direção do HDP e representantes do corpo clínico e da equipe técnica do hospital, para mais esclarecimentos sobre a situação da casa de saúde. O encontro deverá ocorrer nas próximas semanas.

O curso de Direito da URI/FW comemorou 30 anos de história com um jantar no sábado, 18, no Clube Recreativo e Cultural Harmonia. A festividade contou com a presença de pessoas que fizeram e fazem parte da trajetória do curso, como professores, diretores, colaboradores, acadêmicos e egressos, além de autoridades estaduais e regionais.

Integrante também desta história, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen prestigiou o evento por meio dos vereadores Antonio Luiz Pinheiro, Aline Ferrari Caeran e Leandro Mazzutti, que estiveram juntamente com seus acompanhantes. Ao longo destas três décadas de existência da graduação foram vários edis que tiveram passagem pelo curso, seja como aluno ou também na condição de professor. Somente na atual legislatura concluíram a graduação de Direito na instituição os vereadores Leandro Mazzutti (2011) e Aline Ferrari Caeran (2012). Aline, aliás, é também professora do curso desde 2016. Outro edil que deixou a sua marca como docente foi Antonio Luiz Pinheiro, que ministrou aulas por 28 anos. Além destes, também tiveram uma passagem pelas salas de aula do Direito, na condição de acadêmico, os vereadores Belonir Vendruscolo e Jacques Douglas de Oliveira.

Mais de 2,5 mil alunos diplomados em três décadas

Desde o seu início, em 1993, até o momento, o curso de Direito da URI/FW já diplomou mais de 2,5 mil alunos e alunas, que receberam ensinamentos de cerca de 150 professores. Detalhes desta história foram registados em um documentário, exibido ao público durante o evento. A solenidade ainda reservou espaço para homenagens a todos os coordenadores que passaram pela graduação, professores, acadêmicos, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Rio Grande do Sul, representada pelo presidente, Leonardo Lamachia. Após o jantar, também ocorreu um show com a Banda Fliperama.

*Ascom Câmara FW, com informações da Assessoria de Imprensa da URI/FW

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen repassou, em 2022, R$ 1.850.000,00 para o Executivo Municipal aplicar em demandas da comunidade. Uma das solicitações feitas pelo Poder Legislativo foi a destinação de R$ 80 mil deste montante para a Associação da Água das Linhas Boa Esperança, Manfio e Vanelli, para melhorias na rede que abastece mais de 80 famílias destas três localidades. A rede, que foi construída há mais de 20 anos, possuía inúmeros vazamentos, o que elevava o consumo de energia elétrica. Os problemas, inclusive, foram verificados in loco pelo Legislativo Municipal e Prefeitura em agosto do ano passado.

Atendendo ao pedido da Câmara de Vereadores e das comunidades, a Administração Municipal fez a aquisição de 1,8 mil metros de tubos em Pead (1,2 mil metros do poço até as caixas d’água e 600 metros de retorno, o equivalente a 75% da rede), e auxiliou a Associação com o pagamento de 86 horas-máquinas terceirizadas. Também houve contrapartida dos moradores, com aquisição de materiais e mão de obra.

Com objetivo de fiscalizar e verificar a situação dos trabalhos, realizados nas últimas semanas, o segundo-secretário e vereador Leandro Mazzutti, na quinta-feira, 16, voltou até o local onde agora foi construída a nova de rede de água. “Gostaria de enaltecer o trabalho dos vereadores do município, no qual a Câmara destinou as sobras orçamentárias ao Executivo Municipal. Também o nosso agradecimento aos gestores municipais que atenderam a essa demanda antiga destas comunidades”, comentou o segundo-secretário.

Ao lado do cobrador e encanador, Daniel Pinheiro, e do tesoureiro da Associação, Gabriel Londero, Mazzutti percorreu os 1,8 mil metros onde foram colocados os novos tubos, que agora serão responsáveis por trazerem uma redução significativa no consumo de energia elétrica, além da diminuição do desperdício de água. “A expectativa é uma redução de cerca de 50% no valor da luz. Então, em nome da comunidade, queremos agradecer a Câmara de Vereadores e Prefeitura”, destacou Pinheiro.

Terça-feira é dia de Sessão Ordinária na Casa do Povo frederiquense. Às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos para deliberarem sobre dois projetos de lei do Executivo Municipal e também para usarem o espaço da tribuna no Grande Expediente.

A comunidade poderá acompanhar os trabalhos, ao vivo, no Plenário, ou também pelo Complexo Luz e Alegria e a TV Câmara (FWTV), que transmite a Sessão pelas redes sociais do Poder Legislativo.

Resumo da Sessão

Matéria do Executivo

- Projeto de Lei nº 015/2023, de 06 de março de 2023: Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico em Frederico Westphalen, como veículo oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos dos órgãos e entidades dos Poderes Públicos Municipais.

- Projeto de Lei nº 017, de 13 de março de 2023: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.850, de 14 de abril de 2021, visando aumentar os valores subsidiados pelo município de Frederico Westphalen aos agricultores e produtores de suínos e aves (Programa Mais Frederico Agro).

Matéria do Legislativo

- Moção de Aplausos n° 02/2023 - À direção do jornal O Alto Uruguai de Frederico Westphalen, pelos 57 anos de história e trabalho, desenvolvendo atividades jornalísticas informativas e formativas.

- Indicação nº 11 /2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize cascalhamento no pátio da sede do Esporte Clube Cometa, na linha Volta Grande.

- Indicação nº 12 /2023: Solicita a limpeza e tapa-buracos na rua Luís Modesti, no bairro Jardim Primavera.

- Indicação nº 13/2023: Solicita ao Poder Executivo a limpeza e conserto de bueiro no entroncamento das ruas José Gutkoski e João Cerutti, no bairro Jardim Primavera.

Indicação nº14 /2023 – Indica melhorias na rua marginal da BR-386, principalmente no trecho entre a rua 15 de Novembro e a rua Caí.

Após a exposição de fotos antigas do município, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen recebe uma nova exposição, agora de Arte, da artista plástica Valéria Pinheiro. Além de divulgar a genialidade da artista, de sensibilidade ímpar, o objetivo é tornar a Câmara Municipal também em um espaço cada vez mais de acesso à cultura e à arte em nosso município.

A exposição itinerante ficará nas dependências do Poder Legislativo por duas semanas e toda a comunidade poderá vir conhecer as obras de arte. O horário é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. Todas as terças-feiras, o horário é estendido, até à noite, durante a Sessão Ordinária, que inicia às 19 horas.

Conheça mais sobre a Exposição

A exposição acontecerá em vários lugares públicos de várias cidades. O intuito da artista é levar a Arte onde circulam todos os públicos, inclusive aqueles que nunca foram a museus e galerias, fazendo com que a arte se torne democrática para todos.

A exposição é composta de 8 obras sendo formada de 2 obras cada série: Nomes que inspiram, Grandes almas, Kanimambo (Gratidão África) e Mulheres fortes. As séries foram pintadas em diferentes ocasiões.

A artista pinta a cada ano uma série com várias obras, sempre falando sobre uma temática. Se debruça às questões sociais e à humanidade em seu trabalho, pinta as agruras, as vidas a fim de sensibilizar o espectador, chama atenção para assuntos como fome, injustiças, guerras, mas também sobre o amor e a esperança afim de tocar o coração de quem conhece sua arte.

A artista

Valéria Pinheiro é artista plástica, mestra em Educação, Arte-educadora e coordenadora do Projeto Arte sem Fronteiras. Mais informações no @valeriapinheiroart