Notícias

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) Nº 092, que autoriza a abertura de créditos para a Secretaria Municipal da Agricultura objetivando a aquisição de Patrulha Agrícola para os moradores da comunidade do São Cristóvão. Durante a discussão do PL, o líder da Bancada do MDB, Gabriel Lamonatto, explicou que os valores são oriundos de emenda parlamentar (R$ 240 mil) mais contrapartida do município (R$ 80 mil), o que possibilitou também a aquisição de implementos agrícolas. De acordo com o edil, a comunidade ainda não possuía uma patrulha.

RESUMO DA SESSÃO

- Projeto de Lei nº 091, de 13 de setembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a alterar a classificação orçamentária, ajustando o recurso de R$ 133.472,00 a ser repassado para Liga Feminina de Combate ao Câncer, Núcleo de Frederico Westphalen (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 092, de 13 de setembro de 2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, destinados à aquisição de patrulha e equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura (Aprovado).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na terça-feira, 27 de setembro, a sua 31ª Sessão Ordinária de 2022. Na oportunidade, os edis aprovaram o Projeto de Lei Nº 078, que instituiu o Programa “Calçada Legal” no âmbito do município. A iniciativa visa adequar os passeios dos imóveis urbanos às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e às Leis de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

As regras para execução do “Calçada Legal” passarão a ser obrigatórias a todas as obras atinentes ao município, a partir da publicação desta Lei. Os proprietários terão o prazo de até 10 anos para a adequação ao programa e aqueles que realizarem a troca da calçada em consonância às regras estabelecidas receberão incentivo fiscal e/ou tributário.

A 31ª Sessão foi secretariada pela líder da Bancada do Progressistas, Aline Ferrari Caeran.

Resumo da Sessão

- Projeto de Lei nº 078, de 22 de agosto de 2022: Institui o Programa “Calçada Legal” no município (Aprovado).

- Moção de Apelo n°04/2022: Visa solicitar com urgência a definição de soluções possíveis para o custeio de pagamento do piso salarial da Enfermagem (Lida na Sessão).

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 4, em duas Sessões na Casa do Povo. Às 18h30min, será realizada mais uma Sessão Extraordinária e, na sequência, às 19 horas, ocorre a 32ª Sessão Ordinária do ano.

Toda a comunidade está convidada a participar presencialmente, no Plenário Hilário Piovesan. Haverá também transmissão, ao vivo, pela Rádio Luz e Alegria e nas redes sociais da Câmara, por meio da FWTV.

RESUMO DAS PAUTAS

>> Sessão Extraordinária

- Projeto de Lei nº 094, de 23 de setembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$ 64.240,00, com a finalidade de auxiliar na realização da campanha Show de Prêmios 2022, da Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen.

>> Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 095, de 26 de setembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito adicional para aquisição de patrulha mecanizada para a comunidade da Linha Milani.

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Informação nº 06/2022: Ao Senhor Prefeito, referente à compra e dispensa de medicamentos.

- Indicação nº 38 /2022: Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua 15 de Novembro, no trecho onde está situada a Padaria Primavera.

- Indicação nº 39 /2022: Solicita melhorias na estrada da Linha São José.

- Indicação nº 40 /2022: Aponta a necessidade de melhorias nas ruas dos Bairros São José e São Francisco de Paula.

Oficialmente inaugurado em 9 de outubro de 1995, em prédio provisório na Rua Ivoti, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), de Frederico Westphalen atua em sua sede própria, na Avenida João Muniz Reis, desde 17 de abril de 2015. Atualmente, o Pelotão atende 14 municípios da região, com uma população de mais de 102 mil habitantes, em uma área de 2.267 quilômetros quadrados.

Nos últimos anos, com o intuito de proporcionar uma melhoria no funcionamento e logística da corporação, agilizando o tempo-resposta em atendimentos de urgência e emergência, a sede começou a passar por obras de ampliação. No total, foram investidos R$ 372.739,19, sendo que deste montante R$ 100 mil foi proveniente de aportes financeiros do município, via Poder Executivo e Poder Legislativo. O restante foi oriundo do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do RS (FUNREBOM).

Nesta terça-feira, 4, essa ampliação da sede foi inaugurada em uma solenidade com a presença do Pelotão do Corpo de Bombeiros e diversas autoridades, dentre elas, o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti e seu assessor Joselito Ambrozi; o prefeito José Alberto Panosso e o vice-prefeito João Francisco Vendruscolo; o delegado de Polícia Jacson Oiliam Boni; o diretor do Presídio Estadual de FW, Gabriel Guidini Camargo; o comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Carlos Alberto Cardoso de Aguiar Junior; o comandante da guarnição do CBM de FW, primeiro-sargento, Nilton Pedon, e o comandante-geral do CBM do RS, coronel Luiz Carlos Neves.

Na ocasião, o Governo do Estado entregou à corporação frederiquense uma viatura Auto Bomba Tanque (ABT), que será utilizada nas operações de combate a incêndio. “Parabenizamos o nosso CBM pelo trabalho importante que realizam em Frederico Westphalen e região, faça chuva ou sol, de dia ou à noite. Nunca tem hora para serem chamados e estão sempre à disposição da comunidade. A sede da guarnição de FW ficou uma das mais bonitas do Estado, uma referência. Somada a essa reforma, a chegada desta viatura, com certeza, irá qualificar e agilizar ainda mais o serviço prestado por essa competente corporação”, destacou Mazzutti.

Em Sessão Extraordinária na noite desta terça-feira, 4, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou um incentivo financeiro para realização da Campanha Show de Prêmios 2022. Com a aprovação, o Poder Executivo ficou autorizado a repassar R$ 64.240,00 à Associação Empresarial ACI/CDL, para auxiliar com as premiações da campanha, que poderão ser na forma de bens ou em dinheiro.

A campanha Show de Prêmios já é tradicional no município e visa incentivar as vendas do comércio frederiquense nestes últimos meses do ano, sendo um atrativo a mais durante as festividades natalinas.

Resumo da Sessão

- Projeto de Lei nº 094, de 23 de setembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$ 64.240,00, com a finalidade de auxiliar na realização da campanha Show de Prêmios 2022, da Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (Aprovado).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen recebeu uma visita especial na terça-feira, 4. Diretamente de Fortaleza, no Ceará, as turistas Sângila Lígia e Ingrid Oliveira vieram até a Câmara de Vereadores para conhecerem a Casa do Povo e saberem mais informações sobre os pontos turísticos do município.

Mãe e filha, que estão a passeio por FW e região, conheceram todas as instalações da sede do Legislativo e ainda acompanharam a organização do Plenário para as duas Sessões que iriam ser realizadas na Casa Legislativa, na noite da terça-feira. Além de tirarem fotos, as turistas conversaram com a equipe da Câmara acerca de política, história e cultura, além de locais turísticos a serem visitados no município. “Fomos na Catedral e acabamos de vir do Parque da Faguense, mas também gostaríamos de conhecer o Museu”, comentou Ingrid.

Atualmente, o Museu Wülson Jeovah Lütz Farias está alocado, de forma provisória, junto à Universidade Regional Integrada (URI/FW), com horários de visitação pré-agendados na Secretaria Municipal de Educação. A equipe da Câmara sugeriu às turistas ainda conhecerem o Santuário Tabor Porta do Céu, o Monumento Cristo Rei, dentre outros locais atrativos de FW e também da região. “Ficamos muito felizes com essa visita especial. Muitas pessoas da comunidade ainda não conhecem a Câmara de Vereadores, que aqui tem elevador, qual o trabalho que é feito aqui e como acontece uma Sessão, então que mais turistas e munícipes possam também ter essa atitude e visitarem a Casa do Povo”, destacou a equipe da Câmara.  

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realiza nesta quinta-feira, 6, uma Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023.

Toda a comunidade frederiquense está convidada a participar desta importante discussão, que definirá as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano.

A Audiência Pública ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores, às 19 horas.  

Com três Indicações e um Pedido de Informação, a 32ª Sessão Ordinária de 2022, realizada na terça-feira, 4, ainda contou com a aprovação de um Projeto de Lei do Executivo Municipal. Trata-se do PL nº 095, que autorizou a abertura de crédito adicional para aquisição de Patrulha Mecanizada para os agricultores da Linha Milani. Os recursos são provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no valor de R$ 238,750,00, viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Giovani Feltes. A contrapartida do município é de R$ 55.850,00.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 095, de 26 de setembro de 2022 – Autoriza abertura de crédito adicional para aquisição de patrulha mecanizada para a comunidade da Linha Milani (Aprovado).

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Informação nº 06/2022: Ao Senhor Prefeito, referente à compra e dispensa de medicamentos.

- Indicação nº 38 /2022: Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua 15 de Novembro, no trecho onde está situada a Padaria Primavera.

- Indicação nº 39 /2022: Solicita melhorias na estrada da Linha São José.

- Indicação nº 40 /2022: Aponta a necessidade de melhorias nas ruas dos Bairros São José e São Francisco de Paula.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen é um dos apoiadores da Campanha Show de Prêmios 2022, da Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW) e Administração Municipal. O lançamento da 20ª edição da campanha ocorreu no fim da tarde da quarta-feira, 5, no Largo Vitalino Cerutti.

O presidente Leandro Mazzutti e o vice-presidente, Belonir Vendruscolo, representaram a Câmara durante o evento, que ainda contou com a participação da presidente da AEFW, Patricia Cerutti; o prefeito José Alberto Panosso e representantes das cooperativas de crédito do município, patrocinadoras da campanha.

Em seu discurso, Mazzutti destacou a apoio do Poder Legislativo nesta tradicional campanha que visa valorizar a classe empresarial e premiar o consumidor, do município ou região, que escolhe comprar no comércio frederiquense. Além de ter aprovado o projeto de lei autorizando o repasse de R$ 64.240,00 à AEFW, para auxiliar nas premiações, a Câmara será parceira na divulgação da campanha.

Neste ano, a 20ª edição da campanha distribuirá um Fiat Mobi Easy zero-quilômetro e R$ 15 mil em vales-compras.

A Mesa Diretora do Legislativo de Frederico Westphalen – constituída pelo presidente Leandro Mazzutti; o vice-presidente Belonir Vendruscolo; o primeiro-secretário Jorge Alan Souza e o segundo-secretário Raul Pazuch da Silva – participará nesta terça-feira, 11, das eleições da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Por ser uma instituição comunitária, tanto o Poder Legislativo, por meio dos vereadores que integram a Mesa Diretora, como também o Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários de Saúde e Educação), tem direito a voto.

No dia 29 de setembro, a Câmara recebeu a visita dos integrantes das chapas que concorrem à Reitoria e à Direção do Campus de FW. Os candidatos, que estiveram acompanhados da atual diretora da URI/FW, Silvia Regina Canan, foram recepcionados pelo presidente e vice-presidente do Legislativo Municipal. “A URI é uma parceira não somente da Câmara, mas de toda a comunidade regional, sempre auxiliando com grandes projetos. Nós conhecemos o trabalho de todos vocês e esperamos estar cada vez mais juntos para evoluirmos ainda mais nosso município e toda a região”, destacou Mazzutti.

Eleições na URI

A chapa única que concorre à Reitoria é composta pelo atual reitor, Arnaldo Nogaro; a pró-reitora de Ensino, Edite Maria Sudbrack, que também irá continuar; e os novos pró-reitores de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, Marcelo Paulo Stracke, atual diretor acadêmico da URI Santo Ângelo, e de Administração, Ezequiel Plínio Albarello, atual diretor administrativo da URI Frederico Westphalen.

Para a diretoria do Campus da URI de FW, são candidatos, em chapa única, a diretora-geral, Elisabete Cerutti; o diretor acadêmico, Carlos Eduardo Blanco Linares e o diretor administrativo, Alzenir José de Vargas.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen abrirá espaço nesta terça-feira, 11, para mais uma entidade do município participar da Tribuna Popular. Desta vez, quem utilizará o momento de fala serão os representantes do Grêmio Esportivo Castelinho, importante agremiação do interior de FW, que celebra em 2022 seus 60 anos de fundação.

A Tribuna Popular irá ocorrer durante a Sessão Ordinária, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Toda a comunidade está convidada a participar!

Com o objetivo de promover uma sensibilização acerca do tema “Segurança Alimentar, Saúde e Qualidade de Vida”, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Emater/RS-Ascar e o Serviço Social do Comércio (Sesc) realizarão, no dia 20 de outubro, o Debate do Dia Mundial da Alimentação. O evento é aberto à toda a comunidade e acontecerá, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Os palestrantes serão a nutricionista Jéssica Sirtuli e o extensionista rural e coordenador regional de manejo de recursos naturais da Emater/RS-Ascar, Carlos Olczevski. Também haverá um depoimento da integrante do Grupo Maturidade Ativa do Sesc, Verônica Liskoski, que mudou hábitos de vida, conseguiu emagrecer e hoje faz várias atividades com saúde e muita disposição. O debate será mediado pela extensionista rural e coordenadora regional da área social da Emater/RS-Ascar, Dulcinéia Haas Wommer.  

São também parceiros desta iniciativa a ProSaúde, que oferecerá uma degustação de produtos saudáveis, a Casa Familiar Rural (CFR), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a Feira do Produtor Rural de FW, a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de FW (Coopraff) e a Liga Feminina de Combate ao Câncer. Além de ajudarem na divulgação, os apoiadores enriquecerão o debate após as palestras, trazendo suas contribuições, assim como a comunidade que também poderá fazer suas perguntas ou tirar dúvidas acerca do tema.

O Dia Mundial da Alimentação

Celebrado em 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação é uma importante data que foi inspirada no dia da criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), com o objetivo de desenvolver sempre uma reflexão atual sobre a questão da alimentação no mundo. Neste ano, o tema da FAO é “Não deixar ninguém para trás. Melhor nutrição, melhor produção, melhor ambiente e melhor qualidade de vida”.

Preocupados com essa questão em âmbito municipal e regional, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, a Emater/RS-Ascar e o Sesc planejaram esse debate, que acontecerá no dia 20 de outubro, e terá como temática “Segurança Alimentar, Saúde e Qualidade de Vida”, inspirada nos temas da FAO 2022 e da 20ª Semana da Alimentação do RS. “Falamos muito em alimentação saudável, mas ninguém fala o que é saudável, qual o alimento podemos comer? Por isso, é muito importante discutirmos essa questão da segurança alimentar”, comentou a Facilitadora de Trabalhos com Grupos de Idosos do Sesc, Denize Padilha.

Após audiência pública na última quinta-feira, 6, vai à votação na Sessão Ordinária desta terça-feira, 11, o Projeto de Lei Nº 087/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Também estarão na pauta várias matérias do Poder Legislativo.

A 33ª Sessão Ordinário do ano ainda contará com a Tribuna Popular, com um momento de fala dos representantes do Grêmio Esportivo Castelinho, importante agremiação do interior de FW, que celebra em 2022 seus 60 anos de fundação.

Toda a comunidade está convidada a participar presencialmente, no Plenário Hilário Piovesan. Haverá também transmissão, ao vivo, pela Rádio Luz e Alegria e nas redes sociais da Câmara, por meio da FWTV.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 097, de 03 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Clube de Patinação Artística “Magia da Patinação”.

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Informação nº 07/2022: Referente ao Programa de Desenvolvimento Econômico na Atividade Incentivo à Qualificação Profissional.

- Pedido de Informação nº 08/2022: Referente ao Programa Morar Melhor.

- Pedido de Providência nº 21/2022: Necessidade de providenciar melhorias nos banheiros da Praça da Matriz, principalmente os destinados às pessoas com deficiência física.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022: Dispõe sobre a concessão da Condecoração do “Mérito Educacional Barril”, destinado a professores que contribuíram com o desenvolvimento da educação no âmbito do município.

- Projeto de Resolução nº 08/2022: Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Uma comitiva da Câmara de Vereadores de Rodeio Bonito – formada pelo edil e vice-presidente, Eder Bariviera; a assistente legislativo, Ana Stela Trento e o assessor de imprensa, Jonatan Luiz Mellegari – visitou a sede do Poder Legislativo de Frederico Westphalen na tarde desta terça-feira, 11. O objetivo da visita foi conhecer a estrutura de som do Plenário da Casa Legislativa, visando melhorias no sistema da Câmara Rodeiense.

Na oportunidade, a equipe foi recepcionada pelo diretor da Câmara, Leandro Tibola e o técnico em Informática, Augusto das Neves. “Além da parte do som e sonoplastia, também apresentamos o nosso Sistema de Controle Legislativo, que foi implementado na em setembro e visa dar mais agilidade e eficiência aos processos da Casa, bem como a redução dos custos com papel”, explicou o técnico em Informática.

Ao fim da visita, Tibola agradeceu a presença da comitiva rodeiense. “Estamos com o Poder Legislativo de FW sempre à disposição da nossa comunidade e também de outras Câmaras que queiram conhecer os nossos trabalhos ou tirar alguma dúvida sobre o funcionamento dos nossos processos legislativos”, comentou Tibola.

Um dos clubes mais tradicionais de Frederico Westphalen, o Grêmio Esportivo Castelinho (GEC), do Distrito de Castelinho, está comemorando, em 2022, seus 60 anos de fundação. No sábado, 8, um jantar-dançante ocorreu na comunidade para marcar essa data especial e na terça-feira, 11, foi a vez do Poder Legislativo homenagear a agremiação por sua trajetória vitoriosa no município.

Durante a Sessão Ordinária, o presidente do GEC, Tiago Oliveira, participou da Tribuna Popular e lembrou da história do clube. “Estou aqui representando toda uma comunidade, um clube que começou em 1962, com as famílias humildes, que tinham o hobby de jogar futebol. Deixamos aqui nosso agradecimento às famílias Barbosa, Rocha, Wiechoreck e Balzan, que plantaram a semente e hoje nós estamos dando continuidade a esse trabalho. Tudo iniciou em um campo de potreiro, cedido pela família Buzatto, onde as traves eram de madeira e se cortava a grama com foice. Agora, temos toda essa estrutura fantástica”, lembrou o presidente.

Em sua fala, Oliveira também recordou que o GEC é o maior campeão do município e o clube que mais participou dos campeonatos municipais. “Temos 10 títulos do time principal no Campeonato Integração, 11 copas União, bicampeão da Recopa Frederiquense, bicampeão da Recopa Regional, três campeonatos de futsal, um Prata da Casa e um Municipal de Futebol Sete. A categoria B tem cinco títulos e os aspirantes quatro, totalizando 39 títulos nestes 60 anos de história”, destacou.

Além do presidente do clube, também participaram do momento na Câmara de Vereadores, o presidente da comunidade Santa Cruz, Derli Balzan, diretores do GEC, jogadores, auxiliar técnico e treinador. “Nosso campo tem o nome de Valderi Busanello, um personagem que não pode ser esquecido nesta história, alguém que lutou muito pelo nosso clube. Além disso, temos muito orgulho de termos uma cria da casa, que deu seus primeiros passos em nosso campo, o Gabriel Busanello, estar brilhando no futebol profissional e representando a nossa equipe e nossa comunidade mundo afora”, finalizou Oliveira.  

Poder Legislativo entrega uma placa em homenagem aos 60 anos do GEC

Após o espaço da Tribuna, um vereador de cada bancada fez sua manifestação, parabenizando o Grêmio Esportivo Castelinho por sua história e conquistas, bem como toda a comunidade de Castelinho por ajudar a manter viva essa agremiação. O Poder Legislativo, por meio do primeiro-secretário Jorge Alan Souza, que também jogou e conquistou títulos pelo clube, entregou uma placa em homenagem aos 60 anos do GEC.

Com o tema “Segurança Alimentar, Saúde e Qualidade de Vida”, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Emater/RS-Ascar e o Serviço Social do Comércio (Sesc) realizarão na quinta-feira, 20 de outubro, o Debate sobre o Dia Mundial da Alimentação. O evento é aberto à toda a comunidade e acontecerá, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo também pela FWTV, na página da Câmara no Facebook.

Além da programação já divulgada, que contará com uma sensibilização acerca da temática, foi definida na manhã desta quinta-feira, 13, a realização de uma Feirinha Agroecológica. O espaço será organizado na área coberta em frente à Câmara e à Biblioteca Municipal e contará com a comercialização de produtos orgânicos do Sítio das Amoras e Produtos do Sítio. “Participamos toda semana da Feirinha Agroecológica da UFSM/FW e também do IFFar, da Feira AgroURI, além de uma feira na Escola Auxiliadora, então ficamos muito felizes por terem lembrados de nós para esse evento”, comentou Ademar Azevedo, expositor e representante da Produtos do Sítio.

A programação

O Debate sobre o Dia Mundial da Alimentação acontecerá no dia 20 de outubro e será marcado por uma sensibilização com a nutricionista Jéssica Sirtuli e o extensionista rural e coordenador regional de manejo de recursos naturais da Emater/RS-Ascar, Carlos Olczevski. Também haverá um depoimento da integrante do Grupo Maturidade Ativa do Sesc, Verônica Liskoski, que mudou hábitos de vida, conseguiu emagrecer e hoje faz várias atividades com saúde e muita disposição. O debate será mediado pela extensionista rural e coordenadora regional da área social da Emater/RS-Ascar, Dulcinéia Haas Wommer. 

São também parceiros desta iniciativa a ProSaúde, que oferecerá uma degustação de produtos saudáveis, a Casa Familiar Rural (CFR), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a Feira do Produtor Rural de FW, a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de FW (Coopraff) e a Liga Feminina de Combate ao Câncer. Além de ajudarem na divulgação, os apoiadores enriquecerão o debate após as palestras, trazendo suas contribuições, assim como a comunidade que também poderá fazer suas perguntas ou tirar dúvidas acerca do tema.

Durante a programação, em frente à Câmara, toda a comunidade poderá participar também da Feirinha Agroecológica.

Tendo como proprietário o jovem microempreendedor individual, Eduardo Moreira Frizon, a Woody Presentes reinaugurou em novo endereço no sábado, 8, na Rua Maurício Cardoso, nº 269, Centro de Frederico Westphalen. Na oportunidade, o Poder Legislativo marcou presença por meio do vereador e segundo-secretário, Raul Pazuch da Silva.

Pazuch parabenizou o jovem pela coragem de empreender e desejou sucesso nesta nova fase, colocando a Câmara de Vereadores sempre à disposição.

Com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 18h30min, e aos sábados, das 9 horas às 13 horas, a Woody é uma opção aos frederiquenses e consumidores da região para presentes personalizados, especialmente sobre séries e filmes.

Mais informações pelo (55) 9.9932-2988.

Neste sábado, 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor, profissional que forma todos os outros profissionais e que tem um papel imprescindível para mudar o mundo por meio do conhecimento. Com o intuito de valorizar estes docentes que contribuíram ou ainda contribuem com o desenvolvimento da Educação no âmbito do município de Frederico Westphalen, o Poder Legislativo instituiu a Condecoração Mérito Educacional Barril.

A honraria, que partiu de uma iniciativa do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, e contou com o apoio dos vereadores de todas as bancadas, foi criada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022. A proposição foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da terça-feira, 11.

Como será a homenagem?

A Condecoração Mérito Educacional Barril será entregue anualmente, no mês de outubro, a 12 professores, sendo eles preferencialmente de três categorias (educação infantil e fundamental; ensino médio e superior; e professores inativos). Cada vereador irá indicar três educadores (um para cada categoria), sendo que a escolha dos 12 agraciados será feita por um colegiado formado pelo presidente da Câmara, líderes das bancadas, Secretaria Municipal de Educação e Coordenadoria Regional de Educação.

A primeira edição da homenagem será ainda neste mês, em Sessão Solene que acontecerá no dia 26 de outubro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Informação nº 07/2022: Referente ao Programa de Desenvolvimento Econômico na Atividade Incentivo à Qualificação Profissional.

- Pedido de Informação nº 08/2022: Referente ao Programa Morar Melhor.

- Pedido de Providência nº 21/2022: Necessidade de providenciar melhorias nos banheiros da Praça da Matriz, principalmente os destinados às pessoas com deficiência física.

- Indicação nº 41/2022: Aponta a necessidade de melhorias no calçamento da comunidade do Alto Alegre.

- Indicação nº 42/2022: Indica melhorias na estrada da Linha Locatelli, acesso à Linha Ponte Preta.

- Indicação nº 43/2022: Solicita melhorias na Rua Antônio Dionísio Ceolin, no Bairro Distrito Industrial.

- Indicação nº 44/2022: Indica ao Executivo Municipal a realização dos Jogos Abertos da Primavera.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022: Dispõe sobre a concessão da Condecoração do “Mérito Educacional Barril” (Aprovado).

- Projeto de Resolução nº 08/2022: Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores (Remanejo orçamentário de uma rubrica para outra) (Aprovado).

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 087/2022, de 30 de agosto de 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2023 (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 097, de 03 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Clube de Patinação Artística “Magia da Patinação” (Aprovado).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu no dia 30 de setembro mais uma Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do município. Os números são referentes ao 2º quadrimestre de 2022 (1º de maio a 31 de agosto).

A audiência foi presidida pelo membro da CDEFCO, vereador Giovani Sarturi, e contou com a participação do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva.

Confira, a seguir, os principais dados repassados pelo Executivo municipal!

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 2º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 15.444.743,69, correspondendo a 24,74% da receita líquida sobre impostos e transferências, não cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%. “Ressaltamos que o índice será atingido até o encerramento do exercício financeiro”, salientou Jucilaine.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 2º quadrimestre de 2022 foi de R$ 12.089.934,65. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 10.289.011,35. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 85,10% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 2º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 16.986.213,65, o que corresponde a 27,84% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Ao final do 1º semestre de 2022, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 53.299.566,30, o que corresponde a 45,22% da receita corrente líquida, que foi de R$ 117.862.107,24, ficando assim abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta.

Conforme a LRF, a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de janeiro de 2023.

Dívida Pública

Ao fim do 2º quadrimestre de 2022, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 14.354.015,43, o que corresponde a 12,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 117.862.107,24, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é da 120% da RCL. No primeiro quadrimestre deste ano, a dívida consolidada estava em R$ 13.871.464,71.

Resultado Nominal

O Resultado Primário até o 2º quadrimestre de 2022, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 3.612.555,57, ou seja, as receitas primárias superaram as despesas primárias.

Já o Resultado Nominal foi negativo no valor de R$ 5.999.707,59. “Este resultado se deve a diminuição das disponibilidades financeiras em relação à analise anterior. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 2º quadrimestre de 2022”, conclui Jucilaine.

O presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Leandro Mazzutti e o líder da Bancada do MDB, Gabriel Lamonatto, acompanharam no último mês uma visita do defensor público, Thiago Oro Caum Gonçalves, até a Equipe Multidisciplinar. Além de conhecer o espaço onde está alocada a Equipe, na Rua Maurício Cardoso, e os trabalhos que são desenvolvidos com as crianças e adolescentes, Gonçalves também foi conhecer as demandas existentes e ver como a Defensoria Pública pode auxiliar com a melhoria dos serviços prestados à comunidade.

Atualmente, a Equipe Multidisciplinar atende centenas de crianças e adolescentes para os serviços de Psicologia, Serviço Social, Fonoaudiologia, Psicopedagogia e Atendimento Educacional Especializado. Nos últimos meses, esse atendimento tem crescido cada vez mais, tendo em vista o aumento de casos de fobia social, crianças com dificuldades de fala e com o Transtorno do Espectro Autista. Estes casos, inclusive, foram relatados pelos professores das escolas durante a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, no mês de agosto.

Outra demanda relatada na Semana foi a necessidade de atendimento dos estudantes que residem no município, mas estudam na rede estadual. Atualmente, 70% dos alunos atendidos são da rede municipal. “Precisamos, inicialmente garantir a manutenção dos atendimentos a todos os alunos que frequentam a Equipe Multidisciplinar e depois vermos os meios legais de o Estado também contribuir, ou até mesmo de o município ampliar esse serviço, talvez com mais contratações de profissionais”, afirma o defensor público.

Com várias proposições na pauta, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos na noite desta terça-feira, 18, para duas Sessões na Casa do Povo. Às 18h45min, ocorre uma Sessão Extraordinária e, na sequência, às 19 horas, a 34ª Sessão Ordinária de 2022.

Além dos projetos do Executivo Municipal, irão para leitura matérias do Poder Legislativo, dentre elas, três Indicações e um Pedido de Providência. Também será votada a Moção de Apelo n°04/2022, que visa solicitar, com urgência, a definição de soluções possíveis para custeio de pagamento do piso salarial da Enfermagem.

RESUMO DAS PAUTAS

>>> Sessão Extraordinária

Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 103, de 10 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação por mais seis meses do contrato temporário de dois operários de máquinas.

>>> Sessão Ordinária:

Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 096, de 30 de setembro 2022: Dispõe sobre o cancelamento de lançamento indevido de IPTU de empresa instalada no município.

- Projeto de Lei nº 098, de 10 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) para a cedência de dois servidores públicos municipais.

- Projeto de Lei nº 099, de 10 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$ 5.900,00, à entidade sem fins lucrativos “Centro Cultural 25 de Julho”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 072/2017.

- Projeto de Lei nº 101, de 10 de outubro de 2022: Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos, e institui no âmbito municipal o Prêmio Meninas e Meninos Olímpicos.

- Projeto de Lei nº 102, de 10 de outubro de 2022: Autoriza abertura de créditos adicionais para aquisição de equipamentos odontológicos e equipamentos para rede de serviços de atenção básica.

Poder Legislativo

Pedido de Providência nº 22/2022 – Solicita que seja providenciada a recuperação da Rua Ivoti, no sentido Monsenhor Vitor Batistella até a Rua Aparício Borges.

Indicação nº 45 /2022 – Aponta a necessidade de tornar parte da Rua Aparício Borges em uma via de mão única.

Indicação nº 46 /2022 – Solicita melhorias na Rua Ipê, no Bairro Aparecida, colocando tapa-buracos.

Indicação nº 47 /2022 – Aponta a necessidade de melhorias na Avenida Industrial, no Bairro Distrito Industrial.

Moção de Apelo n°04/2022 - Visa solicitar com urgência a definição de soluções possíveis para custeio de pagamento do piso salarial da Enfermagem.

O morador Darci da Rosa, do Bairro São Francisco de Paula, foi o primeiro munícipe a participar do “Café com o Presidente”. O momento ocorreu na sexta-feira, 7, na sala do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti. Na oportunidade, Seu Darci conversou sobre diversas demandas do bairro, como a necessidade de tapa-buracos em algumas ruas e de instalação de mais lixeiras. “Em nossas visitas, as pessoas também têm nos cobrado muito sobre o acesso a auxílio de reformas de casas, então viemos aqui conversar com o presidente também sobre essa questão importante para as famílias carentes”, comentou o munícipe.

Mazzutti agradeceu a visita do morador e sua preocupação com a comunidade. “Seu Darci foi o mentor do Café com o Presidente, pois a ideia surgiu a partir das suas visitas quase que diárias à Câmara de Vereadores. Agora, vamos levar essas reivindicações ao Poder Executivo para buscarmos auxiliar essa importante comunidade do Bairro São Francisco de Paula”, destacou.

O “Café com o Presidente” acontecerá de forma semanal, a partir da visita de representantes da comunidade. “Convidamos todos os munícipes que venham conhecer a Câmara. Marquem um horário para falar com o seu vereador, tirar alguma dúvida ou sugerirem um projeto de lei. Estamos sempre abertos ao diálogo e a construções”,

Visite a Câmara de Vereadores

A Câmara de Frederico Westphalen está localizada na Rua do Comércio, Centro, em cima da Biblioteca Pública Municipal. 

O horário de atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.

O Projeto de Extensão “Revelando Frederico Westphalen: Seu Olhar na Nossa História” abriu na segunda-feira, 17, a votação on-line para a escolha das 12 fotografias de FW que irão compor o calendário de 2023 da UFSM-FW. Nesta etapa, a população em geral poderá votar nas suas imagens favoritas até o dia 25 deste mês. Basta entrar com seu login de e-mail no link: revelandofw.radardoturismo.com.br.

O Concurso Fotográfico visa mostrar as belezas existentes no município, naturais e arquitetônicas, por meio da linguagem fotográfica. A ação teve início em agosto e recebeu cerca de 70 fotografias. Após uma pré-seleção por uma comissão, restaram 20 fotografias, das quais 12 irão compor o calendário e estão concorrendo a mais de R$ 1,8 mil em premiações.

A iniciativa da UFSM-FW tem parceria com a Câmara de Vereadores, Prefeitura de FW e a empresa Conceito A e recebeu inscrições de outros locais do Estado e até do país. “O objetivo do projeto sempre foi de promover o desenvolvimento do turismo local, para revelar as belezas daqui e atrair turistas. Também buscamos reforçar e ampliar a interação entre a universidade e a sociedade para comemorar os nossos 16 anos de universidade pública, gratuita e de qualidade, com atuação extensionista no ambiente municipal, um dos pilares da construção da cidadania”, explica Silvane Brand, participante do Projeto.

O projeto também busca contribuir à valorização e a preservação dos espaços turísticos do município, estando alinhado aos ODS da Agenda 2030 da ONU, na dimensão de promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para os cidadãos.

As fotografias em votação farão parte da exposição na Feira do Livro e todas as inscritas no Concurso irão compor o acervo da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (Sala do Empreendedor) e ficam disponíveis para exposição itinerante sobre o turismo. 

A divulgação das 12 fotografias que irão fazer parte do Calendário Institucional da UFSM-FW 2023 e a entrega da premiação aos vencedores será realizada num evento do Frederico em Luz.

Mais informações aqui!

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen recebeu na manhã desta terça-feira, 18, a visita de representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS), que é parceiro da Câmara nos estágios de estudantes de nível superior. Participaram do momento a instrutora de aprendizado do Posto de Atendimento do CIEE de FW, Deise Roberta Veronese e o responsável pelo Contato Empresarial da Unidade Operacional do CIEE de Passo Fundo, Pablo Pavão.

Os representantes foram recepcionados pelo presidente Leandro Mazzutti e o diretor da Casa Legislativa, Leandro Tibola. “É muito importante essa parceria que o CIEE tem com a Câmara e também com as empresas, oportunizando que os estudantes possam ter contato com o mercado de trabalho. Nós aqui temos quatro estagiários, sendo dois de Direito, uma de Administração e uma de Relações Públicas, que são muito importantes para o andamento dos trabalhos da Casa”, comentou Mazzutti.

Na oportunidade, também foi falada sobre a atuação do Posto de Atendimento do CIEE de Frederico Westphalen, que conta com quase 200 estagiários em FW e mais de 700 na região de abrangência (24 municípios), além de possibilidades de parcerias com a Câmara para a realização de capacitações e cursos voltados a esse público.

Pablo e Deise também conheceram o local de trabalho dos estagiários do CIEE na Câmara, bem como toda a infraestrutura da sede do Poder Legislativo frederiquense.

O Programa do Legislativo de Frederico Westphalen desta quarta-feira, 19, destacou as ações da Câmara da última semana, trazendo um resumo de todas as proposições aprovadas nas Sessões Extraordinária e Ordinária, realizadas na terça-feira, 18.

Outro destaque foi o Debate sobre o Dia Mundial da Alimentação, que ocorre nesta quinta-feira, 20, às 14 horas, na Câmara de Vereadores. Um convite especial foi realizado à nossa comunidade pela Facilitadora de Trabalhos com Grupos de Idosos do Sesc, Denize Padilha. O Sesc de FW é um dos realizadores do evento ao lado do Poder Legislativo e da Emater/RS-Ascar. Também apoiam essa iniciativa a ProSaúde, que oferecerá uma degustação de produtos saudáveis, a Casa Familiar Rural (CFR), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a Feira do Produtor Rural de FW, a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de FW (Coopraff) e a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Confira a programação!

O Debate sobre o Dia Mundial da Alimentação contará com duas palestras de sensibilização sobre o tema “Segurança Alimentação, Saúde e Qualidade de Vida”, ministradas pela nutricionista Jéssica Sirtuli e o extensionista rural e coordenador regional de manejo de recursos naturais da Emater, Carlos Olczevski. Também haverá um depoimento da integrante do Grupo Maturidade Ativa do Sesc, Verônica Liskoski, que mudou hábitos de vida, conseguiu emagrecer e hoje faz várias atividades com saúde e muita disposição. O debate será mediado pela extensionista rural e coordenadora regional da área social da Emater/RS-Ascar, Dulcinéia Haas Wommer.

Após, haverá espaço para perguntas da comunidade e sorteio de brindes. Também haverá um lanche saudável servido pela ProSaúde.

Veja o Programa do Legislativo aqui!

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária da terça-feira, 18, a Moção de Apelo Nº04/2022, que visa solicitar com urgência a definição de soluções possíveis para custeio do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A Moção foi uma iniciativa do vice-presidente da Câmara, Belonir Vendruscolo, com apoio dos vereadores de todas as bancadas (Progressistas, PDT, PSDB e MDB).

O documento será encaminhado a todos os Congressistas do Senado Federal e da Câmara de Deputados Federais, para que os mesmos possam auxiliar nessa determinação de custeio.

Justificativa da Moção

Desde meados de 2020, caminhava no Congresso Nacional o projeto de lei n. 2.564, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Após passar por todos os trâmites legais, o referido projeto foi transformado em lei.

No dia 4 de agosto de 2022, foi sancionada a lei n. 14.434, que diz respeito ao novo “piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, sendo sua publicação no dia posterior, no Diário Oficial da União.

Deste então, enfermeiros passaram a receber no mínimo R$ 4.750,00 por mês; Técnicos de Enfermagem, R$ 3.325,00 (70% do valor do piso dos enfermeiros); Auxiliares de Enfermagem e parteiras pelo menos 50% do piso dos enfermeiros, atingindo no mínimo R$ 2.375,00.

Assim, após mais de 30 anos de luta árdua desses profissionais foi definido um pagamento salarial mínimo para a categoria graças a articulação e mobilização desses, que conseguiram no Congresso Nacional, a valorização dessas profissões e da própria Saúde, no país.

Após sua publicação, o STF foi chamado a pronunciar-se acerca da legalidade da nova lei do piso salarial, sendo que a mesma foi suspensa por 60 dias pelo Ministro Luís Roberto Barroso, para que fossem analisados dados dos diversos entes Estatais (Estados, municípios, órgãos federais, conselhos, entidades...) sobre o impacto da implementação dessa nova norma para a área da saúde. Portanto, a nova lei do piso salarial foi mantida sem efeitos, até análise dos referidos impactos orçamentários da medida.

No dia 16 de setembro de 2022, a Suprema Corte (STF) formou maioria e confirmou a suspensão do “piso salarial da enfermagem” ante à indefinição de fonte de recursos para viabilizar o pagamento do referido piso salarial.

Portanto, enquanto luta histórica da categoria e consequente vitória na Casa Legislativa Federal, reitera-se a necessidade de se corrigir essa dívida histórica da sociedade com esses profissionais da Saúde, restabelecendo os efeitos da lei que estabelece o piso salarial dos profissionais da enfermagem com a consequente menção da fonte de custeio para esse novo piso salarial, pelo Congresso Nacional, ante à indefinição no texto legal.

Com o objetivo de definir os últimos detalhes do Debate sobre o Dia Mundial da Alimentação, que será realizado nesta quinta-feira, 20, os organizadores do evento promoveram uma reunião na tarde da segunda-feira, 17, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores. Participaram do encontro representantes do Poder Legislativo, Sesc e Emater/RS-Ascar.

Na oportunidade, foram definidas questões como o tempo do debate e das falas de cada palestrante, ornamentação do Plenário, confecção de mimos aos participantes do evento, dentre outras ações.

Toda a comunidade está convidada a participar da programação, que ocorre nesta quinta-feira, 20, às 14 horas no Plenário da Câmara de Vereadores. O tema do evento é “Segurança Alimentação, Saúde e Qualidade de Vida”, que será trabalhado em duas palestras de sensibilização, sendo uma ministrada pela nutricionista Jéssica Sirtuli e a outra exposição a cargo do extensionista rural e coordenador regional de manejo de recursos naturais da Emater, Carlos Olczevski. Também haverá um depoimento da integrante do Grupo Maturidade Ativa do Sesc, Verônica Liskoski, que mudou hábitos de vida, conseguiu emagrecer e hoje faz várias atividades com saúde e muita disposição.

O debate será mediado pela extensionista rural e coordenadora regional da área social da Emater, Dulcinéia Haas Wommer. Após, haverá espaço para perguntas da comunidade, sorteio de brindes e um lanche saudável servido pela ProSaúde, apoiadora do evento ao lado da Casa Familiar Rural (CFR), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a Feira do Produtor Rural de FW, a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de FW (Coopraff) e a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Com a finalidade de promover uma sensibilização acerca do tema “Segurança Alimentar, Saúde e Qualidade de Vida”, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Emater/RS-Ascar e o Serviço Social do Comércio (Sesc) realizarão nesta quinta-feira, 20, o Debate do Dia Mundial da Alimentação. O evento é gratuito à toda a comunidade e acontecerá, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

A programação contará com três momentos de sensibilização, iniciando com uma fala do extensionista rural e coordenador regional de manejo de recursos naturais da Emater/RS-Ascar, Carlos Olczevski; na sequência ocorre a explanação da nutricionista Jéssica Sirtuli, finalizando com um depoimento da integrante do Grupo Maturidade Ativa do Sesc, Verônica Liskoski, que mudou hábitos de vida, conseguiu emagrecer e hoje faz várias atividades com saúde e muita disposição. O debate será mediado pela extensionista rural e coordenadora regional da área social da Emater/RS-Ascar, Dulcinéia Haas Wommer. 

Após as falas, o público poderá fazer suas perguntas e contribuições para o enriquecimento do debate, que deverá durar em torno de 1h30min e será transmitido, ao vivo, nas redes sociais da Câmara de Vereadores e meios de comunicação. Ainda haverá sorteio de brindes e um lanche saudável servido pela ProSaúde, parceira do evento, assim como a Casa Familiar Rural (CFR), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a Feira do Produtor Rural de FW, a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de FW (Coopraff) e a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Feirinha Agroecológica

Paralelamente ao debate estará acontecendo uma Feirinha Agroecológica, na área coberta em frente à Câmara e à Biblioteca Municipal, que contará com a comercialização de produtos orgânicos do Sítio das Amoras e Produtos do Sítio, tais como morangos, geleias, temperos, alface, banana, ovos coloniais, tomate, açúcar mascavo, feijão preto e carioca, melado fino, arroz, café, laranja, dentre outros.

Com duas Sessões realizadas na terça-feira, 18, os vereadores da 17ª Legislatura aprovaram cinco projetos de leis e uma Moção de Apelo. Também foram lidos um Pedido de Providência e três Indicações solicitando melhorias em ruas do município.

Na Sessão Extraordinária, foi deliberado acerca do PL n° 103, que autorizou a prorrogação por mais seis meses do contrato temporário de dois operadores de máquinas da Secretaria de Obras.

Na Sessão Ordinária, a 34ª deste ano, foram aprovados auxílios a duas entidades do município. Para o Promenor, o Executivo fará a cedência de dois servidores municipais (educadores sociais) para ajudarem nos trabalhos prestados pela Associação, que atende cerca de 70 crianças e adolescentes. Já para o Centro Cultural 25 de Julho será repassado o montante de R$ 5,9 mil, por meio de termo de fomento, para contribuir no custeio de evento de valorização da cultura alemã em FW.

Moção de Apelo ao pagamento do piso nacional dos profissionais da Enfermagem

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária da terça-feira, 18, a Moção de Apelo Nº04/2022, que visa solicitar com urgência a definição de soluções possíveis para custeio do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A Moção foi uma iniciativa do vice-presidente da Câmara, Belonir Vendruscolo, com apoio dos vereadores de todas as bancadas (Progressistas, PDT, PSDB e MDB).

O documento será encaminhado a todos os Congressistas do Senado Federal e da Câmara de Deputados Federais, para que os mesmos possam auxiliar nessa determinação de custeio.

RESUMO DAS SESSÕES

Sessão Extraordinária

- Projeto de Lei n° 103, de 10 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação por mais seis meses do contrato temporário de dois operadores de máquinas (Aprovado).

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 096, de 30 de setembro 2022: Dispõe sobre o cancelamento de lançamento indevido de IPTU de empresa instalada no município (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 098, de 10 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) para a cedência de dois servidores públicos municipais (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 099, de 10 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$ 5.900,00, à entidade sem fins lucrativos “Centro Cultural 25 de Julho”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 072/2017 (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 101, de 10 de outubro de 2022: Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos, e institui no âmbito municipal o Prêmio Meninas e Meninos Olímpicos (Pedido de vista).

- Projeto de Lei nº 102, de 10 de outubro de 2022: Autoriza abertura de créditos adicionais para aquisição de equipamentos odontológicos e equipamentos para rede de serviços de atenção básica (Aprovado).

 Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Providência nº 22/2022: Solicita que seja providenciada a recuperação da Rua Ivoti, no sentido Monsenhor Vitor Batistella até a Rua Aparício Borges.

- Indicação nº 45 /2022: Aponta a necessidade de tornar parte da Rua Aparício Borges em uma via de mão única.

- Indicação nº 46 /2022 – Solicita melhorias na Rua Ipê, no Bairro Aparecida, colocando tapa-buracos.

- Indicação nº 47 /2022: Aponta a necessidade de melhorias na Avenida Industrial, no Bairro Distrito Industrial.

- Moção de Apelo n°04/2022: Visa solicitar com urgência a definição de soluções possíveis para custeio de pagamento do piso salarial da Enfermagem (Aprovada).

Por meio do presidente Leandro Mazzutti, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen marcou presença nas reinaugurações das empresas Equipa Car Auto Center e Eco Solar Energia Fotovoltaica. A solenidade ocorreu na noite da segunda-feira, 17, e reuniu autoridades municipais, clientes, familiares e amigos do proprietário Adilson Brizola. “Parabéns pelos investimentos e dedicação ao nosso município e aos consumidores, pois sem os clientes as empresas não crescem. Com certeza, quem ganha com esse investimento somos nós a comunidade”, comentou Mazzutti.

Com três décadas de história, a Equipa Car, loja de som e acessório automotivos, agora está localizada na Rua Arthur Milani, nº 893, Centro de Frederico Westphalen. Ao lado da empresa se encontra a Eco Solar, também de propriedade do empreendedor Adilson Brizola, com todas as soluções em energia solar e equipamentos de segurança para propriedades.

Com os objetivos de incentivar o consumo de alimentos orgânicos, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, o Sesc e a Emater organizaram uma Feirinha Agroecológica na tarde da quinta-feira, 20, na área coberta em frente à Câmara de Vereadores. A iniciativa integrou a programação do Debate sobre o Dia Mundial da Alimentação, que trouxe para a comunidade momentos de sensibilização acerca do tema “Segurança alimentar, saúde e qualidade de vida”.

A Feirinha contou com a comercialização de alimentos do Sítio das Amoras, de Vicente Dutra, e também do Produtos do Sítio, da Linha Mazzonetto, de FW. Além da comunidade que passava em frente ao local, os produtos foram comercializados para o público que veio prestigiar o debate, bem como servidores e vereadores da Câmara. “Agradecemos as duas agroindústrias por terem participado e enriquecido nossa programação. Deixamos o espaço à disposição caso queiram também realizar a feira em outros momentos”, comentou o presidente do Legislativo, Leandro Mazzutti.

A Feirinha Agroecológica já acontece de forma semanal na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-FW), Instituto Federal Farroupilha (IFFar/FW), Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/FW) e na Escola Nossa Senhora Auxiliadora. Mais informações pelo @produtossitio e @sitiodasamoras.

A extensionista de Bem-Estar Social da Emater/RS-Ascar, Vera Cancian, esteve na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 17, para divulgar a edição 2022 dos Jogos Rurais de Frederico Westphalen. Neste ano, a programação acontecerá no dia 27 de novembro, na comunidade da Linha Vila Carmo. O convite foi entregue ao diretor da Casa, Leandro Tibola, e será estendido a todos os edis do Poder Legislativo.

O objetivo dos Jogos Rurais é promover a integração das comunidades rurais, por meio do esporte, recreação, lazer e cultura. “É um momento muito divertido, em que reunimos as famílias do interior, vô e vó, pai, mãe, filhos e netos, em várias brincadeiras, como chute ao pneu, corrida do saco, corrida do ovo na colher, canastra, arremesso do ovo cru, cabo de guerra, dentre várias outras. No total, são 14 modalidades”, explicou Vera.

As comunidades interessadas já podem fazer as inscrições, bem como retirar os ingressos do almoço, que terá um custo de R$ 25, na Emater.

Com o Plenário da Câmara de Vereadores completamente lotado, foi realizado na quinta-feira, 20, o Debate sobre o Dia Mundial da Alimentação. Promovido pelo Poder Legislativo, Emater/RS-Ascar e Sesc, o evento teve como tema “Segurança Alimentar, Saúde e Qualidade de Vida” e contou com o apoio da Casa Familiar Rural (CFR), Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de FW (Coopraff), Feira do Produtor Rural, Liga Feminina de Combate ao Câncer e ProSaúde.

Participaram da programação o presidente da Câmara de FW, Leandro Mazzutti, o chefe do Escritório Municipal da Emater de FW, Mateus Stefanello; o secretário de Agricultura, Gildo Roque Bussatto e a secretária de Saúde, Tais Candaten; integrantes do Grupo Maturidade Ativa do Sesc; alunos da CFR, representantes dos apoiadores e também de diversas instituições de ensino superior, dentre elas, IFFar, Uceff, UFSM, URI, Uergs, Uninter e Unopar.

Segurança alimentar e nutricional

Inicialmente, o presidente do Legislativo agradeceu a comunidade frederiquense, que mesmo diante do mau tempo compareceu de forma expressiva em busca de conhecimento para uma melhor qualidade de vida. Em seguida, a extensionista rural e coordenadora regional da Área Social da Emater, Dulcinéia Haas Wommer, assumiu os trabalhos de condução do debate e deixou uma pergunta inicial para o público. “O que nós como instituições, entidades, cidadãos, consumidores, agricultores, podemos fazer mediante às reflexões acerca do tema deste evento”?

Na sequência, Dulcinéia passou a palavra ao primeiro palestrante, Carlos Olczevski, coordenador regional de manejo de recursos naturais da Emater, que discorreu sobre segurança alimentar e nutricional. “A segurança alimentar não é só o acesso ao alimento, em quantidade e qualidade. A estrutura envolve quatro eixos: Educação (para a alimentação e nutrição); Qualidade dos alimentos (sem contaminantes, manipulação e processamento sanitários); Cidadania alimentar (hábitos alimentares saudáveis da comunidade e as técnicas de preparo e proporção dos alimentos) e Acesso aos alimentos (regular e permanente, um direito universal. Produção distribuição e armazenamento)”, explicou Olczevski.

O coordenador regional da Emater também destacou que a segurança alimentar não é só associada a fome, mas também a doenças causadas pelos alimentos (diarreia, contaminação por agroquímicos, presença de hormônios, composição inadequada) e doenças associadas a hábitos alimentares inadequados (obesidade, sobrepeso, diabetes, pressão alta, doenças cardíacas e câncer).

Outro aspecto salientado pelo palestrante foi a questão da água, o principal alimento do ser humano. Segundo Olczevski, o controle da qualidade da água para abastecimento público segue uma regulamentação falha, que exclui do tratamento produtos tóxicos, os contaminantes químicos perigosos, que vão para as torneiras da população.

Qualidade de vida para todas as gerações

Após o momento de sensibilização do coordenador regional da Emater, foi a vez da nutricionista Jéssica Sirtuli falar sobre nutrição e qualidade de vida para todas as gerações. “A comida está envolvida desde o ato do nascimento até o último momento da vida”.

A nutricionista comentou sobre importância de incentivar as feiras orgânicas e agroecológicas em todo o Brasil. “As pessoas estão tomando consciência de cada vez mais estar dentro deste meio, de consumir alimentos saudáveis, porque já se tem muito conhecimento de que os alimentos com agroquímicos, com resíduos, trazem a prevalência do câncer. Acompanhamos com o passar do tempo, que cada vez mais pessoas estão enfrentando essa patologia, que adquirimos também com a alimentação. Tudo começa com a boca, não é?”, explanou.     

Jéssica também falou sobre o quanto a pandemia causada pela Covid-19, com quase 700 mil mortes no Brasil, fez com que as pessoas abrissem os olhos para a importância que a saúde tem para a vida. “Nós como nutricionistas tivemos que nos reinventar na pandemia, parar de olhar tanto para a parte estética e exercer realmente o papel de nutricionista, que é olhar para a saúde”, relatou a profissional.

Sendo saudável na prática

Encerradas as manifestações dos palestrantes, a programação ainda reservou um momento muito especial, com um depoimento de dona Verônica Liskoski. A integrante do Grupo Maturidade Ativa do Sesc relatou ao público como conseguiu mudar seus hábitos de vida e emagrecer mais de 20 quilos apenas com alimentação saudável e exercícios físicos. “Não é fácil mudar a cabecinha, mas é muito importante que vocês mudem os hábitos alimentares e façam a educação física. A mudança não é da noite para o dia, mas eu consegui. Hoje, estou com 63 quilos, eu tinha 84, estou muito bem, e não tenho mais dores. Lá em casa não entra mais embutidos, produtos industrializados, só alimentos saudáveis”, contou dona Verônica, que ainda transformou todos os quilos perdidos em doações de alimentos para uma campanha do Sesc.

Necessidade de incentivar consumo de alimentos saudáveis

O debate ainda abriu espaço para a plateia fazer suas contribuições. Um dos questionamentos foi acerca do custo mais alto dos produtos orgânicos no mercado, que está relacionado à lei da oferta e procura. Neste sentido, o presidente do STR, Amarildo Manfio, se pronunciou apontando a necessidade de o município implementar políticas públicas de incentivo ao consumo de alimentos saudáveis.

Confraternização saudável

A programação ainda foi marcada por sorteio de brindes da ProSaúde, parceira do evento, que ainda ofereceu uma degustação de alimentos saudáveis ao público. “Foi muito falado em saúde e doenças, mas hoje ainda muitas pessoas pensam que saúde é ausência de doenças, mas não é, é nós podermos viver e trabalhar da nossa melhor forma possível” destacou a nutricionista e proprietária da ProSaúde, Taisa Piovesan.

Todos os participantes do evento também receberam como lembrança do debate um “saquinho” de feijão selecionado pela Emater.

Feirinha Agroecológica para o público do evento e a comunidade

Paralelamente ao evento também foi realizada uma Feirinha Agroecológica na área coberta em frente à Câmara de Vereadores, possibilitando ao público que participou do debate e também da comunidade que circulou pelo local adquirirem produtos orgânicos saudáveis. A comercialização ficou por conta dos Produtos do Sítio, da Linha Mazzonetto, em FW, e do Sítio das Amoras, de Vicente Dutra, que também participam de feiras agroecológicas, semanalmente, na UFSM-FW, IFFar, URI e Escola Nossa Senhora Auxiliadora. 

Com o intuito de valorizar os professores que contribuíram para o desenvolvimento da Educação no âmbito do município de Frederico Westphalen, o Poder Legislativo realizará nesta quarta-feira, 26, uma Sessão Solene para a entrega da Condecoração Mérito Educacional Barril.

Na oportunidade, serão homenageados 12 profissionais, que foram escolhidos por uma comissão formada pelo presidente da Câmara, líderes das bancadas, Secretaria Municipal de Educação e Coordenadoria Regional de Educação. A seleção ocorreu a partir de 31 nomes indicados pelos 11 vereadores da Casa Legislativa.

A Sessão Solene irá ocorrer às 19 horas, na Câmara de Vereadores, e toda a comunidade está convidada a participar.

A 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência de Frederico Westphalen, realizada entre os dias 22 e 26 de agosto, foi avaliada de forma exitosa pelas entidades que participaram da organização e realização do evento. O feedback foi dado durante reunião de avaliação que ocorreu no dia 6 de outubro, na Câmara de Vereadores. Além do vereador Raul Pazuch da Silva, propositor do projeto que criou a Semana Municipal, esteve no encontro a vereadora Aline Ferrari Caeran e representantes da Equipe Multidisciplinar da Secretaria de Educação, Associação Regional de Pais e Amigos dos Autistas Miguel, Sesc, Uergs, Apae, Sine, IFFar, Uceff, além da moradora Ana Grassi, representando a comunidade e as pessoas com deficiência.

Cada participante trouxe as suas impressões sobre o evento, com o intuito de contribuir para organização da Semana Municipal de 2023. Foi destacado o engajamento das entidades convidadas e também daquelas que acompanharam as notícias do evento e acolheram a iniciativa durante o planejamento das ações. “Queremos agradecer mais uma vez a todos que participaram da nossa 1ª Semana Municipal. Acredito que pela repercussão que teve foi um sucesso. Então, este momento aqui é importante para tirarmos o que foi de positivo, o que podemos melhorar para a próxima e também as ações que já podemos colocar em prática”, comentou Pazuch.

Também foram pautas da reunião a permanência do Grupo de Trabalho (Grupo de WhatsApp), com todos os envolvidos, para acompanhamento das propostas debatidas na programação e fortalecimento das ações voltadas para a inclusão; a carência de profissionais de Libras no município; contratação de pessoas com deficiência; necessidade de oficinas (capacitações) com empregadores e colaboradores; fiscalização de obras de acessibilidade e denúncias; verificação das condições para ativação/reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, dentre outros assuntos.

Representando a Associação dos Autistas Miguel, Adriano Reis, comentou sobre a Live com os profissionais de Recursos Humanos, único evento que foi transmitido on-line para a comunidade. “Essa Live rende uma dissertação de Mestrado. Todos deveriam ver ou rever”, salientou Reis, apontando para a necessidade de a próxima Semana Municipal contar com mais eventos transmitidos de forma virtual.

A Casa do Povo frederiquense será palco nesta terça-feira, 25, da 35ª Sessão Ordinária de 2022. A partir das 19 horas, os 11 vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de quatro projetos de leis do Executivo Municipal. Também serão lidas quatro Indicações dos vereadores feitas a partir de reivindicações da comunidade.

Toda a comunidade pode acompanhar presencialmente no Plenário Hilário Piovesan ou de suas casas por meio da FWTV (na página da Câmara no Facebook), ou ainda pela Rádio Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 101, de 10 de outubro de 2022: Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos, e institui no âmbito municipal o Prêmio Meninas e Meninos Olímpicos.

- Projeto de Lei n° 093, de 19 de setembro de 2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Frederico Westphalen.

- Projeto de Lei nº 105, de 17 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel do Esporte Clube São João, para que o município possa realizar as obras solicitadas pela comunidade.

- Projeto de Lei nº 107, de 17 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), de Frederico Westphalen, concedendo o valor de R$ 5.000,00, que será revertido em atividades que diminuam a criminalidade e proporcione mais políticas de prevenção.

Matéria do Poder Legislativo

- Indicação nº 48/2022: Solicita que seja terminado o calçamento do prolongamento da Rua Garibaldi.

- Indicação nº 49/2022: Solicita que se estude a possibilidade do parcelamento do IPTU, de empreendedores locais, em até doze meses.

- Indicação nº 50/2022: Aponta a necessidade de revisar o contrato com a Permissionária ou Concessionária dos serviços de estacionamento.

- Indicação nº 51/2022: Solicita melhorias na Rua Caí, entre a Avenida João Muniz Reis e a BR-386.

Após estarem reunidos em Sessão Ordinária na terça-feira, 25, os vereadores da 17ª Legislatura participarão de uma Sessão Extraordinária no fim da tarde desta quarta-feira, 26, às 18h30min. Na oportunidade, vai à votação o Projeto de Lei n° 110, de 20 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Grupo Paramotor Alto Uruguai, para a realização do projeto "1° Encontro de Paramotor, Paratrike e Trike do Alto Uruguai”.

Toda a comunidade está convidada a participar. Logo após, às 19 horas, haverá uma Sessão Solene para a entrega da Condecoração Mérito Educacional Barril a 12 professores que contribuíram para o desenvolvimento da educação no âmbito do município. A Sessão Solene também é aberta para toda a população e será transmitida pela FWTV, na página da Câmara no Facebook.

Com o intuito de valorizar os professores que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento da Educação no âmbito do município de Frederico Westphalen, o Poder Legislativo realizará nesta quarta-feira, 26, às 19 horas, uma Sessão Solene para a entrega da Condecoração Mérito Educacional Barril.

Na oportunidade, serão homenageados 12 profissionais, que foram escolhidos por uma comissão, a partir de indicações dos 11 vereadores da Casa Legislativa.

A Sessão Solene irá ocorrer às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e toda a comunidade está convidada a participar. Haverá transmissão, ao vivo, pela FWTV na página da Câmara no Facebook.

Antes, às 18h30min, haverá uma Sessão Extraordinária para a deliberação de um Projeto de Leio do Executivo Municipal.

“Aos professores, com carinho”! Com esses dizeres escritos de giz em um quadro negro, juntamente com o nome de cada um dos homenageados, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen acolheu na noite da quarta-feira, 26, a comunidade frederiquense para a Sessão Solene de entrega da Condecoração Mérito Educacional Barril.

Para tornar esse momento ainda mais especial, o Plenário Hilário Piovesan também foi ornamentado como uma sala de aula, contendo elementos que representam o dia a dia do educador e também de diferentes profissionais, aliás o professor é a profissão que forma todas as outras profissões.

Além dos vereadores, prestigiaram a Sessão Solene o prefeito José Alberto Panosso; a secretária municipal de Educação, Rosane Maria Loose; a coordenadora da 20ª Coordenadoria Regional de Educação, Jô do Carmo; a diretora da URI/FW, Silvia Regina Canan; a vice-diretora da UFSM-FW, Eliane Pereira dos Santos; o diretor do IFFar-FW, Bruno Boniatti, bem como os 12 professores homenageados, com seus familiares e amigos; diretoras e docentes das escolas estaduais e municipais e demais representantes da comunidade.

Discursos reconhecem a importância do ser professor

Representando a Rede Municipal de Ensino, Rosane agradeceu aos professores pelo exemplo e generosidade com que compartilham o conhecimento todos os dias. “Professor é inspirar, ser um profeta do tempo e um poeta eternizado no verbo amar, conjugado em todos os tempos e modos”, frisou a secretária.

Jô do Carmo, que representou a Rede Estadual, parabenizou o Poder Legislativo pela iniciativa dizendo que a honraria vai marcar a história e o calendário do município de Frederico Westphalen. “Quando o professor vai para sala de aula, ele procura dar o melhor de si e fazer bem seu trabalho, sem esperar agradecimentos, mas ao final, quando você faz e desempenha com maestria sua função, você recebe o reconhecimento, colhe as flores. Parabéns, vereadores, vocês fizeram o que o professor diz: faz o dever de casa”, destacou a coordenadora da 20ª CRE.

Em seguida, um representante de cada bancada da Câmara também foi à tribuna para discorrer sobre a honraria. “É sempre importante homenagear alguém que por aqui passou, mas neste momento nosso reconhecimento ganha um relevo até maior do que as homenagens póstumas porque se faz homenagem às pessoas que ainda estão com nós”, pontuou o vereador do MDB, Nico Pinheiro. “Uma das profissões mais belas que nós temos é ser professora, apesar dos desafios”, disse a líder dos Progressistas, Aline Ferrari Caeran. “É um momento histórico que reúne duas classes muito importantes para a sociedade, que são os professores e os políticos. Se estivermos sempre juntos, com certeza nossa sociedade será cada vez melhor”, comentou o líder do PSDB, Jorge Alan Souza. “Ser professor é compartilhar conhecimento, propagar informação, fazer o outro crescer, mostrar caminhos, dar as mãos. É manter-se, apesar das dificuldades, apaixonado pela sua profissão”, enalteceu o presidente da Câmara e representante da bancada do PDT, Leandro Mazzutti.

A entrega da Condecoração

Após as falas, foi lido um breve histórico de cada um dos 12 professores homenageados, que foram escolhidos por uma comissão, a partir da indicação dos vereadores e observando critérios como tempo de trabalho, destaque e inovação, contribuição ao sistema educacional e/ou à comunidade e histórico de desemprenho profissional.  

Um a um, os vereadores foram entregando a honraria, em formato de uma placa, à professora Ophelia Sunpta Buzatto Paetzold, Maristela Baldin, Neusa Beatriz Alonso, Neli de Fatima da Silva, Elisabeth Maria Milani Tranquilo, Nery Wirti, Natália Ulbrik Basso, Maria do Carmo dos Santos Medeiros, Carlos Trombetta, Inês Bertoletti da Rocha, Sidene Fátima Stieven Buzatto e Sonia Maria Giovenardi. Além das placas, também foi entregue aos homenageados uma rosa vermelha, mais um gesto de amor e gratidão do Poder Legislativo pelo legado deixado por todos esses educadores ao município e à comunidade frederiquense. Ao fim, o presidente da Câmara também entregou uma rosa para a secretária Rosane e à coordenadora Jô, que auxiliaram com a homenagem e também são professoras ou trabalham com esses profissionais.

Ainda foi aberto um momento de fala aos homenageados, que emocionados agradeceram o reconhecimento do Poder Legislativo.

A Condecoração Mérito Educacional Barril

A honraria, que foi uma iniciativa do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, e contou com o apoio dos vereadores de todas as bancadas, foi criada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022. A Condecoração será entregue anualmente, no mês de outubro, a 12 professores que contribuíram para o desenvolvimento da Educação no âmbito do município. 

Veja como a Sessão Solene aqui!

Histórico das homenageadas

Ophelia Sunpta Buzatto Paetzold

Natural de Frederico Westphalen, decidiu ser professora por ouvir da mãe, que foi a primeira educadora comunitária do Barril, em 1925, e dizia que era um trabalho bom, alegre e gratificante.

Com uma ampla área de formação, desde graduações em Ciências Físicas e Biológicas e Português e Francês, passando por pós-graduações, especializações até Mestrado em Educação, atuou como professora em Porto Alegre, Taquari, Caiçara e na sua cidade natal. Em FW, deixou sua contribuição e auxiliou na formação de milhares de alunos que frequentaram as Escolas Cardeal Roncalli, Nossa Senhora Auxiliadora, Colégio Agrícola e José Cañellas, dentre outras, além das instituições de ensino superior: FESAU, UFSM, IESAU e a FURI/URI, somando mais de 54 anos de profissão.

“Ser professor é exercer uma profissão altamente humana e desafiadora, constituindo-se   em permanente processo de formação e de conquistas pessoais e profissionais”. 

Maristela Baldin

Iraiense, Maristela já está há 12 anos no exercício do magistério, uma profissão que escolheu para ser um agente da construção e transformação da sociedade, pois entende que é uma atividade que não acontece só dentro de uma sala de aula, mas também fora dela. 

Graduada em Pedagogia e Letras, já atuou em várias escolas de Frederico Westphalen, dentre elas, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Natalia Gadonski, Marechal Floriano, Duque de Caxias, Cardeal Roncalli, Conselheiro Edgar Marques de Mattos, Emei Mãe de Deus, Emei João Paulo, Emei Professora Ceci Capuani, Escola Santo Inácio e Irmã Odila Lehnen.

“Ser professora é uma profissão que, além de ensinar, é saber viver, conviver, respeitar o próximo e aprender com ele”.

Neusa Beatriz Alonso

Filha desta terra, Neusa escolheu a profissão ainda quando começou o segundo grau e tinha um professor de Contabilidade que fazia os alunos despertar o interesse pela matéria, devido a sua didática e conhecimento.

Pela influência, também formou-se em Contabilidade, Estatística e Economia, atuando na Delegacia de Educação, Escola Estadual Técnica José Cañellas (como professora e vice-diretora), e também como diretora do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e Cultura (NEEJA), totalizando três décadas de dedicação ao ensino.

“Ser professor é orientar o aluno a ser um ser humano melhor, com capacidade e sabedoria para caminhar por conta própria e com uma visualização ao futuro”.

Neli de Fátima da Silva

Neli nasceu em Taquaruçu do Sul, município onde também iniciou sua carreira de professora, por acreditar que através da Educação, do Ensinar e Aprender é possível transformar o mundo. 

Formada em Letras, História e Pedagogia e com Pós-Graduação nas áreas, também escreveu e ainda escreve sua história no Barril, com passagens pelas Escolas Francisco Cocco, Irmã Odila Lehnen, Maria Falcon e Vinte e Um de Abril. Já possui 30 anos de profissão, sendo aposentada 20 horas, mas continuando na ativa com 40 horas de nomeação no município.

“Ser professor é ter o ensino como compromisso e o afeto como meio de consolidação”. 

Elisabeth Maria Milani Tranquilo

Natural de Frederico Westphalen, escolheu ser professora por conhecimentos passados, por experiências vividas e pela capacidade de fazer a diferença.

Formada em Educação Física e com Pós-Graduação em Ciência do Movimento Humano, exerce a profissão há 30 anos, com atuações nas Escolas Municipais Duque de Caxias, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa e atualmente na Escola Estadual Vergínio Cerutti (CIEP). 

“Ser professor é apontar caminhos para o sucesso, é escrever a história do futuro”!

Carlos Trombetta

Inicialmente, a profissão de professor começou na vida do frederiquense Carlos Trombetta como um emprego que surgiu, depois virou vocação, paixão e muito mais. Com graduação e Mestrado em Zootecnia, Trombetta ainda é doutor em Ciências da Semente e possui 42 anos e sete meses de vida dedicada à docência. 

Atuou na Escola Estadual Celeste Gobbato, de Palmeiras das Missões, Escola Agrotécnica Federal de Urutai, em Goiás; Escola Agrotécnica Federal de Concórdia, em Santa Catarina, no Colégio Agrícola de Frederico Westphalen, de 1991 a 2013 e no Instituto Federal Farroupilha Campus Frederico Westphalen, de 2013 a 2021.

“Ser professor é conseguir ter uma empatia com os alunos, transformando-a em simbiose de ensinar e aprender”

Inês Bertoletti da Rocha

A frederiquense Inês Bertoletti da Rocha escolheu ser professora, pois sempre acreditou que a educação é a grande possibilidade de mudança de vida, entendimento e conhecimento do mundo por meio das suas culturas e costumes, de inovar e descobrir através das ciências, e é isso que acaba por dar boas garantias de futuros prósperos às pessoas.

Bióloga, com pós-graduação em Química e Mestra em Educação, iniciou a vida como professora de forma voluntária na Escola Municipal John Oghmann (que existia perto da Igreja Adventista) e na Escola Municipal Dinepe (que funcionava próximo de onde hoje é o INSS).

Como contratada, atuou em educandários de Vicente Dutra, Caiçara e Frederico Westphalen, sendo que neste município trabalhou na Escola Nossa Senhora Auxiliadora; Cardeal Roncalli e José Cañellas, além de Cursos de Pré-vestibular, na Universidade Regional Integrada e também na Escola de Ensino Fundamental da URI, somando um ciclo de 45 anos de sala de aula.

“Ser professora é a realização e o amor da minha vida, onde foi possível doar o melhor que tenho dentro de mim com a certeza de garantir dias melhores no futuro de cada um dos meus alunos”.

Nery Wirti

Natural de Roca Sales, a gaúcha Nery Wirti foi inspirada por suas professoras, que eram acolhidas na casa de seus pais como integrantes especiais da família, então, foi quase que impossível não seguir o mesmo caminho, ou como nas suas próprias palavras “foi a profissão que me escolheu”.

Nery foi professora do ensino primário com diploma da Escola Normal, atuando como professora de Português e de Legislação e organização escolar no 1º e 2º Graus. Em suas quatro décadas de dedicação ao Ensino, passou pela Escola Estadual de Vista Gaúcha, Natália Gadonski, Sepé Tiaraju, São Cristóvão, Afonso Pena, Cardeal Roncalli e URI na época da FESAU.

“Ser professora não cabe numa frase. Imagina que a professora entra na vida de alguém e nunca mais sai porque se consolida no que ensinou. As almas se entrelaçam”.

Sonia Maria Giovenardi 

Também filha do Barril, Sonia Maria Giovenardi não escolheu ser professora, foi escolhida na trajetória da sua vida. Sempre adorou crianças, em especial, as crianças com algum tipo de limitação. 

Com Pedagogia em Educação Especial no currículo e pós-graduada em Psicopedagogia, exerceu a profissão por 36 anos, tendo passagem pela Pré-Escola no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), por onde foi diretora por 11 anos.

“Ser professor é saber compartilhar o conhecimento, mostrar caminhos e acima de tudo ensinar a amar”.

Maria do Carmo dos Santos Medeiros

Natural de Santa Maria, Maria do Carmo sempre foi fascinada pelos seus professores, como eles mexiam com o seu intelecto e tinham a arte de ensinar e fazer o aluno aprender. 

Formada em Matemática pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), atuou na Escola Auxiliadora, URI, Curso Pré-Vestibular e na Escola Estadual Técnica José Cañellas, com uma caminhada de 46 anos dedicados à profissão.

“Ser professor é ter o toque mágico da sabedoria”

Natália Ulbrik Basso

A caiçarense Natália Ulbrik Basso escolheu o Magistério por gostar de ensinar e lidar com as crianças, um dom que exerceu por mais de 30 anos, desde que iniciou a lecionar na Vila Carmo, na década de 1970. 

Além da sua terra natal, também escreveu sua história na Educação em Frederico Westphalen, trabalhando na antiga Vila Branca, Centro Comunitário e depois na Escola Municipal Maria Falcon, onde se aposentou como diretora nos anos 2000.

“Ser professora é o dom de transmitir ensinamentos”

Sidene Fátima Stieven Buzatto

O fato de sempre gostar muito de crianças levou a frederiquense Sidene Fátima Stieven Buzatto a escolher o Magistério como curso de Ensino Médio. E, com o passar do tempo, compreendeu que aí estava o seu ideal. A possibilidade de poder fazer parte da vida dos alunos e marcá-las por trocas de conhecimentos, de experiências vividas e a possibilidade de fazer a diferença fez com que o seu ideal se tornasse a Educação. Sempre desejou ser a professora que gostaria que os seus filhos tivessem, uma profissional comprometida, consciente do seu trabalho, justa e coerente. 

Suas áreas de formação, Magistério, Letras e pós-graduação em anos iniciais a levaram a construir uma trajetória com mais de 35 anos e meio dedicados à profissão, com passagem pela Escola Marechal Castelo Branco, 33ª Delegacia de Educação, Escola Nossa Senhora Auxiliadora, Escola Waldemar Sampaio Barros, Escola Cardeal Roncalli e Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

“Ser professora é a possibilidade de transformar vidas através do conhecimento”.

Os integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Frederico Westphalen – presidente Leandro Mazzutti, vice-presidente Belonir Vendruscolo e o primeiro-secretário Jorge Alan Souza – participaram na quarta-feira, 26, de uma reunião com o prefeito José Alberto Panosso. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito e teve como principal pauta as sobras orçamentária da Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, a Mesa Diretora entregou ao gestor municipal um cheque simbólico no valor de R$ 1.000.000,00, que foi devolvido do orçamento da Câmara para o Executivo Municipal investir em políticas públicas em benefício da população, dentre elas, melhorias de ruas da cidade e estradas pavimentadas com pedras irregulares no interior do município.

Na reunião, o Poder Executivo ainda solicitou um valor de mais R$ 200 mil das sobras da Câmara, sendo que deste montante R$ 100 mil é para ser destinado ao Hospital Divina Providência (HDP). A solicitação do novo repasse irá para deliberação dos demais vereadores.  

Em reunião realizada na quarta-feira, 26, no gabinete do prefeito José Alberto Panosso, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen participou de um diálogo com o presidente do Hospital Divina Providência (HDP), Waldriano Gemelli e o administrador Luís Eduardo Bertoldi. Além do presidente do Legislativo, Leandro Mazzutti, também estiveram no encontro o vice-presidente Belonir Vendruscolo e o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza.

Na ocasião, a Mesa Diretora recebeu um ofício da direção do HDP solicitando apoio com recursos das sobras orçamentárias da Câmara. “Nós do Legislativo sempre tivemos uma preocupação com a questão da Saúde no município, então iremos propor uma Resolução na Casa, para a devolução destas sobras, que ainda precisa ser deliberada em Plenário”, explicou a Mesa Diretora.

O valor solicitado pelo HDP é de R$ 100 mil. Além disso, o Poder Executivo também fez um pedido de mais R$ 100 mil, totalizando um montante de R$ 200 mil.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 1º, duas Sessões no Plenário Hilário Piovesan. Às 18h30min, em Sessão Extraordinária, os vereadores irão deliberar acerca de quatro projetos do Poder Executivo e um Projeto de Resolução do Poder Legislativo. Na sequência, às 19 horas, ocorre a 36ª Sessão Ordinária do ano.

Toda a comunidade está convidada a participar presencialmente ou pela FWTV, ao vivo nas redes sociais da Câmara, ou ainda pela Rádio Luz e Alegria.

Confira as pautas!

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei n° 111, de 25 de outubro de 2022: autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

- Projeto de Lei n° 113, de 25 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação, até 21 de dezembro de 2022, dos contratos temporários de um motorista e oito serventes.

- Projeto de Lei n° 114, de 25 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação por mais seis meses do contrato temporário de uma nutricionista da Secretaria da Saúde.

- Projeto de Lei n° 115, de 27 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para repasse financeiro visando aquisição de medicamentos, insumos e materiais a serem utilizados na instituição.

Matéria do Poder Legislativo

- Projeto de Resolução n° 09, de 27 de outubro de 2022: Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 106, de 17 de outubro de 2022: Inclui e altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.299, de 28 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a receber imóvel urbano como dação em pagamento.

Matéria do Poder Legislativo

Indicação nº 52/2022: Necessidade de revisar o contrato com a Permissionária ou Concessionária dos serviços de estacionamento.

Atendendo a um convite da direção da URI/FW, os vereadores do Poder Legislativo frederiquense realizaram uma visita na instituição na manhã da segunda-feira, 31 de outubro. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti e os edis Belonir Vendruscolo, Jorge Alan Souza, Aline Ferrari Caeran, Gabriel Lamonatto e Junior Panosso, além da diretora geral do câmpus, Silvia Regina Canan; a diretora acadêmica, Elisabete Cerutti; o diretor administrativo, Ezequiel Albarello e a diretora da Escola Básica, Marcia Dalla Nora.

Inicialmente, a visita foi marcada por um diálogo sobre as novidades da instituição para os próximos anos, dentre elas, a ampliação do atendimento da Escola Básica da URI que, atualmente, contempla ensino médio e passará a receber, a partir de 2023, alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Cursos Técnicos. Também foi destacada a parceria da universidade em projetos com o Executivo e o Legislativo e a comunidade regional e entregue um ofício solicitando apoio da Câmara em demandas da instituição.

Na oportunidade, cada líder de bancada parabenizou a atual direção pelo trabalho desenvolvido, desejando boa sorte para a nova diretoria, que terá à frente a professora Elisabete Cerutti. Também foi enaltecida a importância da instituição para a comunidade regional e colocada a Câmara de Vereadores à disposição para auxiliar nos pleitos solicitados, dentro do que estiver ao alcance do Poder Legislativo.

Após a reunião, a direção mostrou aos vereadores as novas instalações da Escola da URI, principalmente o espaço que irá acolher os alunos da Educação Infantil. A inauguração está prevista para o dia 24 de novembro.

Com uma história de mais de 12 anos em Frederico Westphalen, o agora Alecrim Restaurante e Parrilla está sob nova direção, com a empresária Valéria Ciocari. A reinauguração ocorreu na manhã desta quinta-feira, 3, com a presença do presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti; o prefeito José Alberto Panosso; a presidente da Associação Empresarial (AEFW), Patricia Cerutti, e o padre Adilson Magri. “Parabéns Valéria por estar dando continuidade ao Restaurante Alecrim, que é de renome em nosso município, e também por estar investindo e repaginando para deixar o local do seu jeito, para melhor acolher os clientes e a comunidade frederiquense”, destacou Mazzutti.

O restaurante, que está localizado na Rua Aparício Borges, próximo à prefeitura, terá atendimento de terça-feira a domingo, com almoço de buffet livre e por quilo, além das tradicionais marmitas. E, de quinta-feira a domingo também estará aberto à noite, com a la carte, sendo que aos sábados e domingos haverá a opção de carne especial na parrilla.

Após ter repassado, no mês de setembro, R$ 1 milhão das sobras orçamentárias ao Executivo, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen irá fazer a antecipação de mais R$ 200 mil. O novo repasse foi aprovado em Sessão Extraordinária na terça-feira, 1º, por meio do Projeto de Resolução n° 09/2022, proposto pela Mesa Diretora.

O valor foi um pedido do próprio Executivo em reunião realizada no dia 26 de outubro, no gabinete do prefeito José Alberto Panosso. No encontro, além da Mesa Diretora e do gestor municipal também participaram o presidente do Hospital Divina Providência (HDP), Waldriano Gemelli e o administrador Luís Eduardo Bertoldi, que entregaram um oficio aos vereadores solicitando apoio com recursos das sobras orçamentárias da Câmara.

Assim, destes R$ 200 mil que serão repassados ao Executivo, R$ 100 mil será destinado ao HDP; R$ 50 mil para complementar o valor do novo asfaltamento da Rua Caí, que está em fase de licitação e os outros R$ 50 mil para convênios na área do Esporte.

RESUMO DAS SESSÕES

Sessão Extraordinária

>>Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei n° 111, de 25 de outubro de 2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Aprovado).

- Projeto de Lei n° 113, de 25 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação, até 21 de dezembro de 2022, dos contratos temporários de um motorista e oito serventes (Aprovado).

- Projeto de Lei n° 114, de 25 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação por mais seis meses do contrato temporário de uma nutricionista da Secretaria da Saúde (Aprovado).

- Projeto de Lei n° 115, de 27 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para repasse financeiro visando aquisição de medicamentos, insumos e materiais a serem utilizados na instituição (Aprovado).

>> Matéria do Poder Legislativo

- Projeto de Resolução n° 09, de 27 de outubro de 2022: Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Aprovado).

Sessão Ordinária

>> Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 106, de 17 de outubro de 2022: Inclui e altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.299, de 28 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a receber imóvel urbano como dação em pagamento (Aprovado).

Matéria do Poder Legislativo

Indicação nº 52/2022: Necessidade de revisar o contrato com a Permissionária ou Concessionária dos serviços de estacionamento.

A Casa do Povo recebeu na manhã desta sexta-feira, 4, a visita de três simpáticas turistas da Capital Gaúcha, Elizabeth Joenck, Claudia Joenck e Maria Teresa Wittmann. A passeio pela região, as turistas já haviam conhecido Ametista do Sul e tinham planejado ir a Derrubadas para ver de perto a maior queda longitudinal do mundo, o Salto do Yucumã.

No entanto, diante das quedas do Salto não estarem visíveis nesta sexta-feira, elas resolveram aproveitar o dia para fazerem um tour pelos pontos turísticos de Frederico Westphalen. Um dos principais interesses era o Museu Municipal Wülson Jehovah Lütz Farias, que antes ficava localizado na antiga prefeitura, em frente à Câmara, e agora está nas dependências da URI/FW.

Por isso, as turistas vieram até a sede do Legislativo para saberem mais informações acerca do Museu e outros pontos turísticos. Na oportunidade, elas foram recepcionadas pelo presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, e equipe da Casa, que passaram as orientações e também entregaram materiais informativos sobre os diversos pontos turísticos da cidade. “Agradecemos a visita da Elizabeth e sua mãe Claudia, bem como da bióloga Maria Teresa, e desejamos um excelente dia de passeio em nossa Frederico Westphalen. A Câmara de Vereadores está sempre à disposição de vocês, dos turistas e, é claro, de toda a nossa comunidade”, frisou Mazzutti.

De forma totalmente on-line, será realizada entre os dias 14 e 23 de novembro a votação da Consulta Popular 2022 Orçamento 2023. As prioridades da região, que estarão na cédula de votação, foram definidas pelo Codemau durante assembleia realizada no dia 26 de outubro, no Auditório da URI/FW. Na oportunidade, o Poder Legislativo de FW esteve representado pelo presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, e seu assessor pessoal Joselito Ambrozi. Diversas outras lideranças do município e região também participaram do evento, que foi conduzido pela presidente do Codemau, Marcia Faccin e contou ainda com a participação on-line de representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado.

As cinco demandas da cédula de votação

1 – Apoio às cadeias produtivas indutoras do desenvolvimento regional;

2 – Fortalecimento do turismo regional;

3 – Programa de conservação e recuperação de águas e solos da região do Codemau;

4 – Programa Juro Zero para microempreendedores regionais;

5 – Educação empreendedora focada para micro e pequenos empreendedores regionais.

Os recursos

Destas cinco demandas, a região priorizará, através do voto, três para receberem recursos, sendo que a mais votada receberá 40% e a segunda e terceira mais votadas receberão 30% cada. Nesta edição, o valor a ser destinado, inicialmente, para a região do Codemau é de R$ 1.857.142,86.

Plus para o Corede com maior percentual de votos

De acordo com Marcia, um dos diferenciais desta Consulta Popular são os R$ 5 milhões a mais que o Estado dará em forma de plus para os Coredes com maior percentual de votos, sendo que o primeiro colocado receberá mais R$ 1 milhão e do segundo ao nono mais R$ 500 mil cada. “A Consulta Popular é muito importante para conseguirmos recursos para ajudar a desenvolver nossa região, por isso a Câmara é parceira e, com certeza, ajudará na divulgação e mobilização da comunidade para votar nas demandas e, quem sabe, conseguirmos esse plus de recursos”, destacou Mazzutti.

O Small Farm Hub, projeto inovador desenvolvido pela URI/FW e Sicredi Conexão, passou a contar com espaço próprio. A inauguração do ambiente ocorreu na tarde desta sexta-feira, 4, em sala anexa ao Salão de Atos da URI/FW, com a presença de diversas autoridades, dentre elas, o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti; o prefeito José Alberto Panosso, a diretora da URI/FW, Silvia Regina Canan e a presidente da Sicredi Conexão, Angelita Marisa Cadoná. O diretor da Casa Legislativa, Leandro Tibola, também prestigiou a solenidade.

O Small Farm Hub é um ambiente inovador, voltado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para pequenas propriedades rurais. Ele propõe conectar produtores, empresas, startups, os diferentes níveis de governo, as instituições científicas e tecnológicas, as agências de fomento, organizações da sociedade civil e outros atores do ecossistema de inovação e empreendedorismo do agronegócio, para a troca de informações e co-criação. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de soluções que aumentem a sustentabilidade e competitividade das pequenas propriedades rurais da região, tornando-se referência para as cadeias produtivas relacionadas ao agronegócio.

*Ascom Câmara FW, com informações da Sicredi Conexão.

A 35ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 25 de outubro, foi marcada pela aprovação de quatro projetos de leis do Executivo Municipal. Além da instituição do Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos no Calendário Oficial do Município, os vereadores também aprovaram um repasse de R$ 5 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O valor será utilizado para custear um convênio com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), que colabora com a segurança pública no combate a crimes ambientais. De acordo com a o plano de trabalho da entidade, o recurso financeiro será aplicado na aquisição de equipamentos para melhorar a estrutura organizacional da Patram.

Doação de imóvel para melhorias na comunidade de São João do Porto

Por meio da aprovação do PL nº 105/2022, o Poder Executivo ficou autorizado a receber a doação de imóvel do Esporte Clube São João, do Distrito de São do Porto. A doação se faz necessária para que a Administração Municipal possas realizar obras de melhorias na comunidade, atendendo demandas de cerca de 200 famílias que residem no local.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 101, de 10 de outubro de 2022: Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos (Aprovado).

- Projeto de Lei n° 093, de 19 de setembro de 2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Frederico Westphalen (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 105, de 17 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel do Esporte Clube São João, para que o município possa realizar as obras solicitadas pela comunidade (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 107, de 17 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Aprovado).

Matéria do Poder Legislativo

- Indicação nº 48/2022: Solicita que seja terminado o calçamento do prolongamento da Rua Garibaldi.

- Indicação nº 49/2022: Solicita que se estude a possibilidade do parcelamento do IPTU, de empreendedores locais, em até doze meses.

- Indicação nº 50/2022: Aponta a necessidade de revisar o contrato com a Permissionária ou Concessionária dos serviços de estacionamento (Retirada de pauta durante a Sessão)

- Indicação nº 51/2022: Solicita melhorias na Rua Caí, entre a Avenida João Muniz Reis e a BR-386.

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do turismo regional, por meio da realização de eventos esportivos, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Extraordinária do dia 26 de outubro, o Projeto de Lei nº 110/2022. A proposição autorizou o Executivo Municipal a realizar um termo de fomento com o Grupo Paramotor Alto Uruguai, entidade sem fins lucrativos, objetivando a realização do projeto “1º Encontro de Paramotor, Paratrike e Trike do Alto Uruguai”.

O valor repassado será de R$ 5 mil, que deverá ser gasto com serviços de limpeza e organização do evento – que ocorre nos dias 4, 5 e 6 de novembro –, locação de brinquedos para o determinado espaço kids, e para aquisição de materiais para a sinalização da pista e voo e estacionamento.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei n° 110, de 20 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Grupo Paramotor Alto Uruguai, para a realização do projeto “1° Encontro de Paramotor, Paratrike e Trike do Alto Uruguai (Aprovado).

O Projeto de Lei Complementar número 01/2021, que institui o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen, voltou a ser pauta de reuniões do Poder Legislativo na manhã desta segunda-feira, 7. O encontro ocorreu na Sala das Comissões da Câmara e reuniu a Mesa Diretora – presidente Leandro Mazzutti, vice-presidente Belonir Vendruscolo, primeiro-secretário Jorge Alan Souza e o segundo-secretário Raul Pazuch da Silva – além dos líderes de bancada, Gabriel Lamonatto e Aline Ferrari Caeran.

Na oportunidade, foram debatidos vários temas, tais como a utilização do espaço público, recolhimento de entulhos, podas de árvores e obras em geral. Cada edil trouxe seus apontamentos sobre os assuntos e as sugestões de alterações serão encaminhadas à assessoria jurídica da prefeitura.

Novas reuniões para debaterem outros temas serão realizadas nas próximas semanas. De acordo com a Mesa Diretora, o objetivo é de que o novo Código de Posturas seja aprovado até o fim deste ano.

O que é o Código de Posturas?

Esta lei complementar institui as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no território do Município de Frederico Westphalen, disciplinando a conduta do Poder Público e do cidadão, estabelecendo normas de polícia administrativa relativas à higiene, à ordem e à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, as penalidades e casos de descumprimento da legislação.

Como acessar o projeto?

O Projeto de Lei Complementar número 01/2021 foi apresentado pelo Executivo Municipal em 21 de janeiro do ano passado. Desde então, diversas reuniões já foram realizadas entre vereadores, administração municipal e grupos setoriais da comunidade para debaterem alterações nas mais diversas áreas.

Para acessar o projeto original encaminhado à Câmara, o cidadão deverá entrar no site fredericowestphalen.rs.leg.br e, na aba “Matérias Legislativas”, pesquisar por Projetos de Lei Complementar do ano de 2021. O Código de Posturas é o PL nº 01/2021.

Dúvidas?

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 93618-0461

E-mail: camaradevereadoresfw@gmail.com

Redes Sociais: @camarafw

Com duas Sessões marcadas para essa terça-feira, 8, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar sobre cinco projetos de leis do Executivo Municipal. Duas proposições são referentes a prorrogação de contratos temporários, uma diz respeito a um repasse financeiro à Associação Empresarial (AEFW). Os demais projetos discorrem sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de cargos e funções públicas do município e acerca da obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias públicas no âmbito FW.

A comunidade poderá acompanhar a Sessão Extraordinária a partir das 18h30min e a 37ª Sessão Ordinária, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Haverá transmissão, ao vivo, pela Rádio Luz e Alegria e FWTV, pelas redes sociais da Câmara de FW.

RESUMO DAS PAUTAS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 116, de 07 de novembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 15 mil, através da celebração de termo de fomento, à Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para auxiliar no Prêmio Empresário do Ano 2022, que irá ocorrer no dia 18 de novembro.

- Projeto de Lei n° 117, de 07 de novembro de 2022: Autoriza a prorrogação, por mais 6 meses, dos contratos temporários de cinco Agentes de Combate a Endemias.

SESSÃO ORDINÁRIA

 Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n^o 100, de 10 de outubro de 2022: Cria o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de cargos e funções públicas do município, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n^o 104, de 17 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários de um médico-veterinário e um engenheiro civil.

- Projeto de Lei nº 109, de 20 de outubro de 2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias públicas no âmbito do município, e dá outras providências.

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Providência nº 23/2022: Indica ao Poder Executivo que se providencie a colocação de iluminação pública na esquina da Rua Guarani com a Rua Tupã.

- Indicação nº 53/2022: Solicita melhorias na estrada que liga a Linha Getúlio Vargas ao Distrito de Castelinho.

Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen autorizou a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários de cinco Agentes de Combate a Endemias. Com a aprovação, estes profissionais poderão dar continuidade ao trabalho de monitoramento da presença do mosquito Aedes aegypti no município e, consequentemente, a prevenção de doenças, como a dengue, zika vírus e chikungunya.

Repasse de R$ 15 mil à Associação Empresarial

Na Sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 116/2022, o qual autoriza o Executivo Municipal a repassar R$ 15 mil para a Associação Empresarial (AEFW), para auxiliar no evento Empresário do Ano 2022, que acontecerá no dia 18 de novembro. O valor será aplicado em locação de tendas, transmissão e cobertura do evento, locação do Salão de Atos da URI/FW, além de despesas com cerimonialista, placas de acrílico e troféus.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 116, de 07 de novembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 15 mil, através da celebração de termo de fomento, à Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para auxiliar no Prêmio Empresário do Ano 2022, que irá ocorrer no dia 18 de novembro (Aprovado).

- Projeto de Lei n° 117, de 07 de novembro de 2022: Autoriza a prorrogação, por mais 6 meses, dos contratos temporários de cinco Agentes de Combate a Endemias (Aprovado).

Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen autorizou a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários de cinco Agentes de Combate a Endemias. Com a aprovação, estes profissionais poderão dar continuidade ao trabalho de monitoramento da presença do mosquito Aedes aegypti no município e, consequentemente, a prevenção de doenças, como a dengue, zika vírus e chikungunya.

Repasse de R$ 15 mil à Associação Empresarial

Na Sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 116/2022, o qual autoriza o Executivo Municipal a repassar R$ 15 mil para a Associação Empresarial (AEFW), para auxiliar no evento Empresário do Ano 2022, que acontecerá no dia 18 de novembro. O valor será aplicado em locação de tendas, transmissão e cobertura do evento, locação do Salão de Atos da URI/FW, além de despesas com cerimonialista, placas de acrílico e troféus.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 116, de 07 de novembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 15 mil, através da celebração de termo de fomento, à Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para auxiliar no Prêmio Empresário do Ano 2022, que irá ocorrer no dia 18 de novembro (Aprovado).

- Projeto de Lei n° 117, de 07 de novembro de 2022: Autoriza a prorrogação, por mais 6 meses, dos contratos temporários de cinco Agentes de Combate a Endemias (Aprovado).

A abertura de vias públicas sem a devida autorização tem se tornado uma prática comum entre os munícipes e determinadas cessionárias de serviço público. Além disso, em certos casos, apesar de ocorrer a comunicação da abertura e o devido fechamento, a demora para essa execução tem sido fato recorrente, causando transtornos a motoristas e pedestres que ficam impossibilitados de trafegarem em algumas vias.

Assim, por meio do Projeto de Lei nº 109/2022, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça-feira, 8, o Poder Executivo Municipal busca impor normas, limites e prazos para tentar resolver esse problema. “O objetivo é garantir que os reparos após serviços de instalação, manutenção ou conserto de redes de água, esgoto, fiação elétrica, entre outros, sejam feitos no máximo cinco dias após a conclusão das obras, ato importante para assegurar a qualidade do serviço e assegurar a reparação dos trabalhos realizados pela concessionária”, consta no projeto.

Além do prazo de cinco dias para o conserto, as obras de iniciativa das cessionárias de serviço público somente poderão ser executadas mediante comunicação prévia e formal, através de protocolo junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade. Também deverá ser anexado um registro fotográfico anterior ao início das obras, com antecedência mínima de cinco dias úteis.

Já as obras de iniciativa de particulares somente poderão ser executadas mediante requerimento protocolado junto à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, acompanhado de um projeto de locação de rede com os pontos de dissipação mais próximos, devidamente assinado por técnico habilitado, o qual, será analisado no prazo de 20 dias corridos.

Outra questão salientada no projeto é que enquanto perdurarem as obras realizadas por particulares ou pelas empresas concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos de água, esgoto, luz, gás, telefonia, TV a cabo, internet e outras, as vias e/ou passeios públicos deverão ser obrigatoriamente sinalizados pelas referidas empresas ou particulares, isolando-os com placas que permitam a nítida visualização, inclusive noturna, além de garantir, com segurança, a passagem de pedestres e veículos.

A 37ª Sessão Ordinária ainda contou com a aprovação de mais dois projetos de leis, sendo um sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de cargos e funções públicas do município e a prorrogação de contratos temporários de um médico-veterinário e um engenheiro civil.

RESUMO DA SESSÃO

 Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n^o 100, de 10 de outubro de 2022: Cria o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de cargos e funções públicas do município, e dá outras providências (Aprovado).

- Projeto de Lei n^o 104, de 17 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários de um médico-veterinário e um engenheiro civil (Aprovado).

- Projeto de Lei nº 109, de 20 de outubro de 2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias públicas no âmbito do município, e dá outras providências (Aprovado).

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Providência nº 23/2022: Indica ao Poder Executivo que se providencie a colocação de iluminação pública na esquina da Rua Guarani com a Rua Tupã.

- Indicação nº 53/2022: Solicita melhorias na estrada que liga a Linha Getúlio Vargas ao Distrito de Castelinho.

A Polícia Civil inaugurou nesta terça-feira, 8, em Palmeira das Missões, a 58ª Sala das Margaridas, um espaço dedicado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, que funcionará nas dependências da Delegacia de Polícia do município, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 846.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades regionais e do Estado, dentre elas, o Chefe de Polícia, delegado Fábio Motta Lopes; o Subchefe de Polícia, delegado Vladimir Peukert Urach; do diretor do Departamento de Polícia do Interior, delegado Nedson Ramos de Oliveira; a titular da 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior de Palmeira das Missões, delegada Aline Dequi Palma, a titular da Delegacia de Palmeira das Missões, delegada de Cristiane Van Riel Santos e o titular da Delegacia de Frederico Westphalen, delegado Jacson Oiliam Boni. O Poder Legislativo de FW também esteve representado pelo presidente Leandro Mazzutti, a Procuradora Especial da Mulher, vereadora Aline Ferrari Caeran e o assessor do presidente, Joselito Ambrozi. Representantes de outras Câmaras de Vereadores e prefeituras da região, do Poder Judiciário e Brigada Militar também prestigiaram a solenidade.

Na ocasião, também foram apresentadas à comunidade duas viaturas Dusters ostensivas, recebidas pela Delegada de Polícia Regional em outubro, na Capital do Estado.

A Sala das Margaridas

O projeto consiste em criar, dentro das delegacias, um ambiente exclusivo para o atendimento às vítimas e seus filhos, separado de onde são registradas as ocorrências gerais. A ideia é garantir a privacidade e o respeito às mulheres durante o relato das situações de violência.

Nas Salas das Margaridas, as vítimas acolhidas podem registrar ocorrência policial, solicitar medidas protetivas de urgência e dar demais encaminhamentos previstos pela Lei Maria da Penha. Os atendimentos são realizados por agentes especialmente capacitados e, sempre que possível, do sexo feminino.

*Ascom Câmara FW, com informações da Polícia Civil do RS.

Após ter realizado a sua primeira Sessão Ordinária com transmissão na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no histórico 23 de agosto de 2022, durante a 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen voltou a presenciar esse momento na Sessão da terça-feira, 8. Na oportunidade, as intérpretes do IFFar/FW, Ângélã Padilh e Tiara Riquelme, novamente de forma voluntária, traduziram a aprovação dos projetos e depoimentos dos vereadores para a língua sinalizada.

Desta vez, o momento foi ainda mais especial, porque um dos projetos aprovados (PL nº 100/2022) era justamente sobre a criação do cargo de Intérpretes de Libras no quadro de funções públicas do município. O PL chegou até o Executivo por meio do vereador Jacques Douglas de Oliveira, que ainda no mês de julho, na Câmara de Vereadores, havia recebido a proposição das mãos de Tiara e Ângélã e ficou encarregado de intermediar a vinda do PL à Casa Legislativa, pois como geraria custos ao município não poderia ser proposto pela Câmara.

No mês de agosto, Ângélã teve a oportunidade de participar da Tribuna Popular, quando também reforçou a importância de o município contar com Intérpretes de Libras para incluir as pessoas com deficiência auditiva, principalmente no processo de ensino-aprendizagem.

PL é aprovado de forma unânime

O PL foi aprovado por todos os vereadores da Casa, que manifestaram o seu voto favorável em pronunciamentos durante a discussão do projeto. Em sua fala, Oliveira explicou como foi a tramitação no Executivo e demonstrou a sua alegria em estar aprovando essa proposição. “A nossa parte aqui na Casa Legislativa nós estamos fazendo e, com certeza, iremos continuar. Por isso, quero agradecer a todos os vereadores. Pela sua importância, esse foi um projeto que praticamente já veio aprovado. Estou muito feliz por ter ajudado em mais essa conquista para a nossa comunidade”, destacou Jacques Douglas de Oliveira.

Raul Pazuch da Silva comentou o quanto esse projeto irá auxiliar as pessoas com deficiência auditiva, principalmente os alunos. Também citou o Projeto Calçada Legal e salientou que o Legislativo também está trabalhando na viabilidade da contratação de intérpretes para a transmissão em Libras de todas as Sessões da Câmara.

Já o presidente, Leandro Mazzutti, e o vice-presidente, Belonir Vendruscolo, lembraram das mobilizações do Poder Legislativo para com o tema da inclusão, que foi debatido com ênfase no mês de agosto, na Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Citaram que a Câmara também continuará trabalhando na defesa de implementações de políticas públicas que beneficiam os PCDs.

De acordo com o PL, serão contratadas duas Intérpretes de Libras, por meio de concurso público, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As profissionais irão auxiliar nas atividades em salas de aula e em eventos ligados ao ensino.

Veja como foi a Sessão e mais informações sobre os projetos aprovados aqui.

Buscando cada vez mais estar presente no meio digital, para levar mais informação e transparência dos atos legislativos à comunidade, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen marcou presença, nesta semana, no 1º Congresso de Comunicação Digital para o Setor Público. O evento ocorreu entre a quarta-feira, 9, e a sexta-feira, 11, em Porto Alegre, e reuniu profissionais que atuam em Câmaras Municipais, Secretarias de Governo, Ministério Público, Procuradorias, Tribunais de Contas, Fundações, Universidades, Institutos Federais e Prefeituras.

Durante o Congresso, foram abordados temas como a produção de conhecimento, o uso do streaming, a assessoria de imprensa com meios digitais, a relação com os gestores, a judicialização dos contraditórios na web, a questão do tráfego pago, a implantação da LGPD, e outros desafios.

Os assuntos foram divididos entre diversos palestrantes, dentre eles, o ex-juiz eleitoral, José Luiz Blaszak; o especialista em Direito Digital, Marcelo Fattori; a assessora-chefe de Comunicação da Anvisa, Isabel Cristina Raupp Pimentel, e a secretária de Comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Zete Padilha, dentre outros. “A produção de conteúdo para os meios digitais mostrou-se nos debates, um tarefa ainda em evolução, e em busca de formatos que sejam de interesse público, mas ao mesmo tempo, sejam capazes de criar mais impacto. Entretanto, cases como da Anvisa, da Fiocruz, e do Governo do Estado do RS, sinalizam que os próximos passos dependem da criatividade e habilidades dos profissionais, assim como, da conscientização de rotinas e protocolos de comunicação, por parte de diretores e agentes políticos”, destacou o jornalista, Sergio Lerrer, fundador do Pro Legislativo, promotor do Congresso, que também contou com a curadoria do jornalista Julio Souza.

Representando o Legislativo frederiquense participaram o diretor da Câmara, Leandro Tibola, e o assessor de imprensa, Gustavo Menegusso.

*Ascom Câmara FW, com informações do Portal Pro Legislativo.

A Cotrifred de Frederico Westphalen vive um momento especial em 2022, aliás a Cooperativa está celebrando seus 65 anos de história. Diversos eventos alusivos à data estão sendo realizado nos oito municípios da sua abrangência sendo que na manhã desta quarta-feira, 16, ocorreu a reinauguração do Supermercado da Matriz. Diversas autoridades e lideranças participaram da solenidade, dentre elas, o presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti, representando todos os vereadores da Casa; representantes do Executivo Municipal, instituições de ensino, cooperativas de crédito, entidades religiosas, associações e imprensa, além do presidente da Cotrifred, Élio Pacheco; colaboradores, associados, parceiros e clientes do supermercado.

Em seu discurso, Pacheco relatou os investimentos feitos pela Cooperativa nos oito municípios da sua abrangência, que somam mais de R$ 46 milhões em 10 anos, com um crescimento de mais de 500% em seu faturamento e criação de 112 novos postos de trabalho. “Embora a sede seja em FW nós pensamos a Cotrifred em âmbito regional”, frisou o presidente da Cooperativa.

Após a fala de Pacheco, o presidente da Câmara também fez seu pronunciamento e parabenizou a Cotrifred pela reinauguração do supermercado e também pelos seus 65 anos de história. “Parabenizamos a direção, o atual presidente Élio Pacheco, os presidentes que por aqui passaram e deixaram o seu legado, colaboradores e associados, que são os nossos amigos agricultores. Com certeza, quem ganha com todas essas melhorias na infraestrutura é a nossa comunidade e os clientes. Parabéns e o nosso muito obrigado por tudo o que a Cotrifred tem contribuído pelo desenvolvimento do nosso município”, frisou Mazzutti.

Após os pronunciamentos e as bênçãos ao novo espaço, ocorreu o descerramento da fita inaugural e oferecido um coquetel ao público, que pôde conhecer as novas instalações do supermercado.

A 38ª Sessão Ordinária de 2022 será realizada especialmente nesta quarta-feira, 16, em virtude do feriado da Proclamação da República, que foi celebrado na terça-feira, 15. Além da volta do Grande Expediente após o período eleitoral, a Sessão terá leitura de matérias do Poder Legislativo e um projeto de lei do Executivo Municipal para votação.

Toda a comunidade poderá acompanhar presencialmente, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, ou pelas redes sociais da Câmara de FW e da FWTV e também pela Rádio Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Providência nº 24/2022: Solicita ao Executivo Municipal que se faça podas na arborização presente nas calçadas, especialmente das ruas que possuem as placas indicativas de trânsito “Pare”.

- Indicação nº 54 /2022: Indica a necessidade de melhorias nas estradas das comunidades da Linha Santos Anjos e Linha São José.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei n° 119, de 07 de novembro de 2022: Denomina de “Praça Girolomo Noe Manfio”, o logradouro compreendido entre a Rua Brasília, Rua Aimoré, e Travessa Abel Donin, no Bairro Fátima.

Por meio do Projeto Diálogos, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou na segunda-feira, 14, visitas aos cinco finalistas do Prêmio Empresário do Ano 2022: Nelso Razia Del Paulo (Supermercado Razia); Evandro Luís Dall’Agnol (ED Móveis); Juliano Binotto (Binoarte Luminosos); Vanessa Pasqualotto (OdontoTop Hospital do Dente) e Robson do Amaral Longo (Supermercado Longo).

Participaram do roteiro o presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Belonir Vendruscolo e o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza.

Na oportunidade, a Mesa Diretora parabenizou os empresários indicados pela história de empreendedorismo no município e também desejou boa sorte a cada um (a) na cerimônia de premiação, que acontecerá nesta sexta-feira, 18, às 19 horas, no Salão de Atos da URI/FW. Também foram dialogados assuntos gerais, como expansão das empresas, dificuldades de contratação de mão de obra e a necessidade de cursos profissionalizantes.

Os cinco empresários finalistas

Nelso Razia Del Paulo

Nelso Razia Del Paulo, 61 anos, iniciou sua trajetória empresarial, em 1979, com os pais Victorino e Angelina, e o irmão Egídio, no Armazém Ipiranga. O comércio ficava localizado na Rua Presidente Kennedy e vendia produtos vindos da agricultura. Hoje, já são mais de quatro décadas de história da família em FW, que está à frente de três estabelecimentos com a marca Razia.

Evandro Luís Dall’Agnol

Proprietário da ED Móveis, Evandro Luís Dall’Agnol tem 51 anos e é natural de FW. Iniciou a marcenaria em 1996 e com o passar do tempo, dedicação e aperfeiçoamento, foi conquistando o seu espaço no ramo moveleiro. Já foi vice-presidente da ACI na gestão de 2013-2014 e indicado ao Empresário do Ano em 2015.

Juliano Binotto

Frederiquense, Juliano Binotto tem 27 anos e começou a trabalhar desde muito cedo na empresa da família, por onde passou por todas as fases do processo de produção. Atento aos avanços tecnológicos, sempre buscou inovar e expandir o portfólio de produtos da empresa, trazendo a presença da marca em obras de identidades visuais em sete estados do país.

Na visita, os vereadores dialogaram com o responsável pelo Setor de Produção da empresa, Ricardo Binotto e a responsável da Área de Finanças, Mari Binotto, tendo em vista que Juliano estava em viagem a trabalho.

Vanessa Pasqualotto

Vanessa Pasqualotto, da OdontoTop Hospital do Dente, tem 32 anos e é natural de Cunha Porã, em Santa Catarina. Formada em Odontologia, juntamente com seu marido começou a possibilitar a alguns colegas dentistas a terem seu próprio negócio. Através do mundo do fransching conseguiram desenvolver um modelo estruturado e que hoje conta com 37 unidades de operação espalhadas pelo Sul do país e mais de 500 pessoas envolvidas diariamente a marca.

Robson do Amaral Longo

Robson do Amaral Longo tem 38 anos e é natural de Palmeira das Missões. Filho do empresário Sadi Tardetti Longo, que tinha uma empresa no interior de Cerro Grande, acreditou, ao lado da esposa, no potencial de crescimento de FW, cidade onde escolheu para morar e expandir os negócios familiares na área de supermercados.

De forma totalmente on-line, iniciou na segunda-feira, 14, e prossegue até o dia 23 de novembro, a votação da Consulta Popular (CP) 2022 – Orçamento 2023. Os munícipes podem votar diretamente no site ou pelo WhatsApp (51) 8924-1547.

Buscando incentivar a população de Frederico Westphalen a votar nas demandas da região, a logo da CP foi exposta no telão do Plenário da Câmara na noite da quarta-feira, 16, durante a 38ª Sessão Ordinária. Além disso, alguns vereadores também reforçaram a importância da participação da comunidade em seus pronunciamentos nas Pequenas Comunicações.

As prioridades da região que estão na cédula de votação foram definidas pelo Codemau durante assembleia realizada no dia 26 de outubro, no Auditório da URI/FW. Cada munícipe pode votar em uma das cinco demandas.

As cinco demandas da cédula de votação

1 – Apoio às cadeias produtivas indutoras do desenvolvimento regional;

2 – Fortalecimento do turismo regional;

3 – Programa de conservação e recuperação de águas e solos da região do Codemau;

4 – Programa Juro Zero para microempreendedores regionais;

5 – Educação empreendedora focada para micro e pequenos empreendedores regionais.

Os recursos

Destas cinco demandas, a região priorizará, através do voto, três para receberem recursos, sendo que a mais votada receberá 40% e a segunda e terceira mais votadas receberão 30% cada. Nesta edição, o valor a ser destinado, inicialmente, para a região do Codemau é de R$ 1.857.142,86.

Plus para o Corede com maior percentual de votos

De acordo com Marcia, um dos diferenciais desta Consulta Popular são os R$ 5 milhões a mais que o Estado dará em forma de plus para os Coredes com maior percentual de votos, sendo que o primeiro colocado receberá mais R$ 1 milhão e do segundo ao nono mais R$ 500 mil cada. “A Consulta Popular é muito importante para conseguirmos recursos para ajudar a desenvolver nossa região, por isso a Câmara é parceira e, com certeza, ajudará na divulgação e mobilização da comunidade para votar nas demandas e, quem sabe, conseguirmos esse plus de recursos”, destacou Mazzutti.

Em razão do feriado da Proclamação da República na terça-feira, 15, a 38ª Sessão Ordinária do ano foi realizada na quarta-feira, 16, com a volta do Grande Expediente após o período eleitoral e deliberação de um projeto de lei do Executivo. Por meio da proposição, aprovada por unanimidade pelos vereadores, foi autorizada uma homenagem póstuma ao morador Girolamo Noe Manfio, que dará nome a uma praça pública localizada entre a Rua Brasília, Rua Aimoré e a Travessa Abel Donin, no Bairro Fátima.

Quem foi Girolomo Noe Manfio?

Filho dos imigrantes José e Carolina Manfio, Girolamo Noe Manfio nasceu em 15 de dezembro de 1914, no município de Nova Palma. Casado com Vergínia Ferrari Manfio, em 1936 adquiram terras na Linha Boa Esperança e migraram para o distrito de Barril trazendo seu primeiro filho, João Ferrari Manfio, que se tornou padre e atualmente reside e trabalha em Constantina. Além de João, o casal teve mais oito filhos, Jovita, Neli, Jaime, Eloi, Evaldo Luzita, Mário e Cireno.

Aqui, trabalhou como agricultor e, após, em sociedade com Sponchiado, Ferigollo e Pastre abriram a empresa Sponchidado e Cia, que possuía dois engenhos de serra, carpintaria, fábrica de móveis e moinho de pedra. Na época, era a segunda maior indústria de Frederico Westphalen e funcionava nas proximidades de onde hoje é a Mecânica do Jovino Binotto.

Também sempre apoiou e colaborou financeiramente nas grandes iniciativas do Monsenhor Vitor Batistella, como a construção do Colégio das Irmãs, da Catedral e do Seminário. Em sua empresa foram fabricadas as aberturas e móveis para o Hospital Divina Providência. 

O empreendimento foi encerrado devido a um incêndio criminoso. Após longos anos trabalhando em sua serraria para se reerguer, em 1956, adquiriu a chácara, hoje loteada, da Mitra Diocesana, onde passou a residir com sua família. Na chácara, foi aberto um poço artesiano pela Corsan, que abasteceu o município de Frederico Westphalen até a inauguração da Barragem da Faguense. Girolamo cedeu o terreno e a água sem ônus para abastecer a cidade. Posteriormente, o terreno foi adquirido pelo Frigorífico Damo para abastecer a empresa em períodos de estiagem. O poço ainda existe e situa-se ao lado da pracinha.

Girolamo também vendeu ao Estado um hectare da chácara para construção da Escola Cardeal Roncalli e, posteriormente, doou ao município uma área, aos fundos da escola, na Avenida São Paulo.

Girolamo era conhecido como Gerônimo, que é a tradução de seu nome para o português. Faleceu em FW, aos 92 anos, no dia 29 de dezembro de 2006. Para seu inventário, os herdeiros promoveram o loteamento da chácara Manfio, na qual foi incluída a doação da área de 1.928m², onde foi executada a infraestrutura da praça como compensação ambiental, ao município de Frederico Westphalen, e a doação de uma área junto a Avenida São Paulo, onde já tem a edificação de uma obra pública municipal.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Providência nº 24/2022: Solicita ao Executivo Municipal que se faça podas na arborização presente nas calçadas, especialmente das ruas que possuem as placas indicativas de trânsito “Pare”.

- Indicação nº 54 /2022: Indica a necessidade de melhorias nas estradas das comunidades da Linha Santos Anjos e Linha São José.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei n° 119, de 07 de novembro de 2022: Denomina de “Praça Girolomo Noe Manfio”, o logradouro compreendido entre a Rua Brasília, Rua Aimoré, e Travessa Abel Donin, no Bairro Fátima (Aprovado).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen estará presente, entre os dias 22 e 25 de novembro, do Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais. O evento acontecerá em Brasília (DF) e terá como tema “Como será o Brasil pós-eleições”? Representando a Câmara de FW estarão o presidente, Leandro Mazzutti, e os vereadores Giovani Sarturi, Jacques Douglas de Oliveira, Junior Panosso e Raul Pazuch da Silva.

O congresso tem como objetivos fortalecer o Poder Legislativo Municipal, levar qualificação e conhecimento aos parlamentares e promover a integração entre as Câmaras Municipais e os vereadores e vereadoras do Brasil. Além de vereadores, a programação é voltada para assessores, diretores, procuradores e servidores de Câmaras Municipais, prefeitos, vice-prefeitos, assessores, diretores, procuradores e servidores de prefeituras, assim como, membros da sociedade civil interessados nos temas propostos. A iniciativa é da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Plenária Assessoria.

Além de participarem do evento, os vereadores de FW também irão visitar gabinetes dos seus deputados, em busca de recursos extraorçamentários para aplicação em políticas públicas no município.

Programação

Terça-feira, 22

14 horas às 18 horas – Credenciamento e entrega de materiais

19 horas – Assembleia Geral da UVB (Exclusiva para Câmaras filiadas, que se encontrem em dia com suas obrigações estatutárias e contribuições financeiras junto a UVB).

Quarta-feira, 23

8h30min – Recepção

9 horas – Abertura Oficial

9h30min – Conhecimento, Gerando Resultados na Gestão Pública

Palestrante: Lucas Fonseca, especialista em Mindset de Alta Performance, criador do Método MAP e autor do livro “O Céu não é o limite! É o Alvo!”.

10h45min – Espaço Interlegis/Senado Federal

11 horas – Mandato de Valor

Palestrante: Randerson Cirqueira, servidor efetivo da Procuradoria Geral do DF, Assessor Parlamentar na Câmara Legislativa do DF, criador da marca Mandato de Valor, autor do livro “Mandato de Valor”, Coautor do livro “Vade Mecum e Processo Legislativo Integral”.

12 horas – Intervalo para almoço

14 horas – Saúde da cidade do Cristo Protetor, um case de sucesso

Palestrante: Clarissa da Rosa Pretto Scatola, Secretária Municipal da Saúde de Encantado (RS).

15 horas – Funções Legislativas

Palestrante: Thiaguinho Batalha, ex-vereador e vice-presidente da Câmara de Aracaju, foi vice-líder de governo, membro da Comissão de Justiça e por quatro anos presidente da Comissão de Orçamento de Aracaju.

16 horas – Fundamentos Processo Legislativo e a Atuação na Prática

Palestrante: André Camillo, advogado especialista em Direito Administrativo e Consultor Jurídico da UVB

17 horas – Encerramento.

Quinta-feira, 24

9 horas – Painel: Análise do Brasil que saiu das urnas

Palestrantes: Joelson Dias, ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tatiana Costa, vice-presidente da OAB/MA.

11 horas – O Brasil pós-eleições na visão da Ciência Política

Palestrante: Emerson Saraiva, Publicitário e Consultor de Estratégia e Marketing, diretor da Agência Coletivo Digitall e idealizador do Projeto Eleja.se.

12 horas – Intervalo para almoço

13h30min – Apresentação do projeto “Centro Integrado de Saúde para Caminhoneiros: ações de prevenção e promoção da saúde cardiovascular com enfoque na melhoria da qualidade de vida desses profissionais.

Palestrante: Ticiana Anglarill Pinheiro, médica e coordenadora do projeto.

14 horas: Sonhar e Realizar através da Política

Palestrante: Tiago Manoel Michelon, Bachael em Direito e prefeito de Vespasiano Corrêa (RS).

15 horas: A Nova Lei das Licitações

Antino Noleto – Advogado, diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão/ALEMA.

16 horas – Encerramento – No telão “Brasil X Sérvia”

19h30min – Entrega da Medalha “Top Legislativo” conforme regulamento

Sexta-feira, 25

10 horas – Brasília Cultural: Visita Técnica ao Memorial JK

Local: Eixo Monumental – Lado Oeste – Praça do Cruzeiro

12 horas – Encerramento.

Presente em Frederico Westphalen desde junho de 2011, a Sicoob Oestecredi reinaugurou sua agência no município na manhã desta segunda-feira, 21. Agora, a cooperativa de crédito passa a atender seus mais de 2,5 mil associados e clientes na Rua José Cañellas, 160, Centro, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

Diversas autoridades prestigiaram a solenidade, dentre elas, o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti e o vice-presidente, Belonir Vendruscolo, representantes do Executivo Municipal, instituições de ensino, igrejas, entidades e demais cooperativas de crédito do município, além do presidente da Sicoob Oestecredi, Lauri Inacio Slomski, a gerente da agência de FW, Elenice Gawski, colaboradores e associados.

Durante o evento, Vendruscolo discursou em nome do Poder Legislativo, cumprimentou todas as autoridades, destacou a importância do cooperativismo para o crescimento da região e colocou a Câmara de FW à disposição da Sicoob para auxiliar no que for necessário. Também parabenizou a cooperativa e desejou muito sucesso na sua nova "casa".

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen marcou presença na noite da sexta-feira, 18, na cerimônia do Prêmio Empresas & Empresário do Ano. O evento, que reuniu a classe empresarial do município e também empreendedores rurais, ocorreu no Salão de Atos da URI/FW.

Representando a Câmara de FW participaram os vereadores Leandro Mazzutti, Raul Pazuch da Silva, Jacques Douglas de Oliveira, Belonir Vendruscolo, Aline Ferrari Caeran, Gabriel Lamonatto, Junior Panosso e Jorge Alan Souza. Jorge Alan também discursou em nome do Poder Legislativo, destacando a parceria da Câmara com a Associação Empresarial (AEFW), aprovando projetos de incentivo às empresas, Expofred, Campanha Show de Prêmios, Frederico em Luz, dentre outros.

– Estou muito feliz em nessa noite poder representar o Legislativo diante deste momento ímpar de homenagem às empresas e aos empresários do nosso município. Esse momento é muito mais que um reconhecimento, significa o desenvolvimento social econômico, a capacidade de empreender, de se reinventar, de inovar e apoiar a comunidade frederiquense. Tudo isso está atrelado fortemente ao desenvolvimento, a história de transformação e aos avanços do nosso município e a da nossa região. Cada um e cada uma, dos empresários que estão aqui, são parte importante deste processo incansável que assegura emprego, renda e desenvolvimento na nossa comunidade. Porque o empreender, o ser empresário, é acreditar e fomentar, gerenciar e entender toda uma cadeia que envolve pessoas, dinheiro, ideias, leis, burocracias, sustentabilidade, diversidade, preocupação ambiental. E tudo isso para gerar movimentos e ambientes que geram emprego, o consumo e impostos, que retornam em políticas públicas para a população", destacou o primeiro-secretário.

Durante a solenidade foram entregues certificados e troféus a 78 empresas destaques do ano nos segmentos de Indústria, Comércio e Prestação de Serviços e do Agronegócio.

Ao fim da cerimônia foi revelado o Empresário do Ano de 2022, que foi Nelso Razia Del Paulo, do Supermercado Razia. “O Poder Legislativo de Frederico Westphalen parabeniza Seu Nelso pela conquista e, em seu nome, todos os demais finalistas da edição de 2022, Evandro Luís Dall'Agnol, Juliano Binottto, Vanessa Pasqualotto e Robson do Amaral Longo. Nossos cumprimentos também a todas as empresas destaques do ano e às empresas que celebraram 25 e 50 anos de história”, destacou a Mesa Diretora.

Confira as empresas vencedoras:

Simples Nacional

1° Lugar: Binoarte Luminosos

2° Lugar: Britador Grasini

3° Lugar: Concreval

4º Lugar. Stemetal Indústria Metalúrgica.

5° Lugar: Tonello Telas E Ferramentas

6° Lugar: Básico Brasil Indústria

7° Lugar: Bertoletti Metal Mecânica

8° Lugar: Bela Vista Indústria E Comércio De

Telhas

9° Lugar: Básico Brasil Comércio

10° Lugar: Romilux Cortinas E Persianas

Simples - Prestação de Serviço

1° Lugar: Todeschini

2° Lugar: S & X Transportes

3° Lugar: Transportadora Venetto

4° Lugar: Barril Fm.

5° Lugar: Transporte Jz

6º Lugar: Transportes Klein

7° Lugar: Lorenzi Cocco Sociedade De Advogados

8° Lugar: Santa Felicidade Transportes.

9° Lugar: Concreval

10° Lugar: Florescer Serviços De Engenharia

Simples - Tributação Geral:

1° Lugar: Prati Donaduzzi

2° Lugar: Froner E Haubert

3° Lugar: Tchê Turbo

4° Lugar: Eixo Sul

5° Lugar: Atacado De Bebidas Engelmann

6° Lugar: Supermercado Barril

7° Lugar: Supermercado Bertoletti

8° Lugar: Posto Serrano

9° Lugar: Farmácias São João

10° Lugar: O Boticário - Telmo Boita

Geral - Indústria:

1° Lugar: Bakof Plásticos

2° Lugar: Frigorifico Palmalli

3° Lugar: Tecsol

4° Lugar: Frangos Piovesan

5° Lugar: Haubert E Cia

6° Lugar: Arbaza Alimentos

7° Lugar: Agrobella Alimentos

8° Lugar: Metal Eletro Pó

9° Lugar: Paviter Comércio Pavimentação E Terraplanagem

10° Lugar: Dix Indústria De Estofados

Geral - Prestação de Serviço:

1° Lugar: Cerealista Bolsi

2° Lugar: Caixa Econômica Federal

3º Lugar: Ofício De Registro De Imóveis

4° Lugar: Kb Empreendimentos E Participações

5º Lugar: Raimed Clínica De Diagnóstico Por

Imagem

6° Lugar: VMAT Imagem

7° Lugar: Digifred Sistemas De Informação

8° Lugar: Banco Banrisul

9° Lugar: Banco Do Brasil

10° Lugar: Tabelionato De Notas E Ofício De Pessoas Naturais

Agronegócio

🔸Agroindústria:

1° Lugar: Agroindústria Nostra Família

2° Lugar: Agroindústria Laticínios Eduvavi

3° Lugar: Indústria De Bebidas Ferigollo

🔸Avicultura

1° Lugar: Vanderlei Piovesan

2° Lugar: Maurício Piovesan

3° Lugar: Clairton Bertoletti

🔸Bovinocultura

1° Lugar: Alceu Peretto

2° Lugar: Agrobella Carnes Premium

3º Lugar: Vitor José Mazzonetto

🔸Produção Leiteira

1° Lugar: Ivonei Francisco Bernardi

2° Lugar: Vanderlei Zonta

3° Lugar: Miguel Fréu

🔸Produção de Grãos

1° Lugar. Claudir Bussanello De Borba

2º Lugar: Fernando Stefanello Facco

3° Lugar: Vilson Antonio Natalli

🔸Suinocultura 

1° Lugar: Granja Progresso

2° Lugar: Orivaldo Furini

3º Lugar: Gelson Carlos Bulegon

🎂 Empresas homenageadas por completarem 25 anos

Auto Elétrica Beto Caça e Pesca

Corpo e Arte

Indústria Básico Brasil

🎂 Empresa Homenageada por completarem 50 anos

Transportadora Veneto

Com o objetivo de conhecer como é o funcionamento dos trabalhos na maior Câmara de Vereadores do Estado, principalmente da área da comunicação, servidores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizaram uma visita até a Câmara de Municipal de Porto Alegre. O momento ocorreu na sexta-feira, 11, após o encerramento do 1º Congresso de Comunicação Digital para o Setor Público, que foi realizado na Capital do RS, entre os dias 9 e 11 deste mês.

Na oportunidade, o diretor da Câmara de FW, Leandro Tibola, e o assessor de imprensa, Gustavo Menegusso, foram recepcionados pelo coordenador da Assessoria de Comunicação Social da Câmara de POA, Orlando Moraes. Além do Plenário onde ocorrem as sessões legislativas, os servidores conheceram a Sala da Presidência, Estúdio da TV Câmara e o Memorial onde está arquivada toda a história do Legislativo da Capital, que em 2023 celebrará 250 anos. Também dialogaram com os fotógrafos da Casa e com a equipe de estagiários da Assessoria de Imprensa, que dá suporte à divulgação de todos os atos legislativos. “Agradecemos a receptividade que tivemos de toda a equipe da Assessoria da Câmara de Porto Alegre e demais servidores. Com certeza, foi um case na prática de tudo o que aprendemos no Congresso de Comunicação Digital. Além disso, conhecemos várias iniciativas que podem ser implementadas também em nosso Legislativo”, destacou Tibola.

Sem Ordem do Dia, mas com vários projetos importantes para leitura, a 39ª Sessão Ordinária do ano ocorre nesta terça-feira, 22, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Dentre as proposições que chegaram na Casa e serão lidas nesta Sessão está o Projeto de Lei Nº 120/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA) –, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023. Após a leitura, o PL será baixado nas comissões e também será realizada audiência pública antes da sua votação.  

Toda a comunidade poderá acompanhar a Sessão presencialmente, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, ou pelas redes sociais da Câmara de FW e da FWTV e também pela Rádio Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Informação Nº09/2022: Ao Senhor Prefeito municipal, referente a nomes dos atletas e documentação comprobatória quatro times finalistas da Copa Frederiquense de Futebol, edição de 2022.

- Pedido de Providência Nº25/2022: Solicita melhorias na Rua Luiz Mazzonetto, no Bairro Jardim Primavera, a fim de garantir melhor trafegabilidade e acesso seguro à Escola Conselheiro Edgar Marques de Mattos.

- Indicação Nº55/2022: Aquisição de veículo adaptado para o transporte de pessoas com deficiência física.

- Indicação Nº56/2022: Necessidade de reajuste do padrão de vencimentos do Conselho Tutelar.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Belonir Vendruscolo, participou na manhã desta quarta-feira, 23, de uma reunião com o desembargador Francisco Rossal de Araújo, atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O encontro ocorreu na prefeitura e contou com a participação do Juiz da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, Bruno Luís Bressiani Martins, a diretora-geral do TRT-RS, Rejane Carvalho Donis, o secretário-geral da presidência, Adolfo Marques Pereira, além de representantes da administração municipal.

De acordo com o desembargador, o objetivo da visita foi uma aproximação do TRT-RS com o Poder Público do município (Legislativo e Executivo) e com os empresários, tendo em vista também o cumprimento de agendas com representantes da categoria.

Na oportunidade, foi relatada a atuação do TRT-RS na pandemia e discutidas questões como a saúde financeira dos hospitais, pagamento do piso nacional dos profissionais de Enfermagem, dentre outros assuntos gerais. Também foram colocados os serviços do Tribunal à disposição da comunidade por meio do representante do município, o Juiz Bruno Martins.

O Programa do Legislativo desta quarta-feira, 23, recebeu o vice-presidente, Belonir Vendruscolo, para um bate-papo sobre as principais ações da Câmara na última semana. Além do resumo das atividades, o programa também abriu espaço para falar da Consulta Popular, que foi prorrogada pelo Governo do Estado até o dia 30 de novembro.

O processo, que teve início no dia 14 deste mês, está sendo realizado via aplicativo Colab, por meio do site e no Whatsapp (51) 8924-1547. Para ter acesso ao ambiente de votação, o cidadão precisará informar o número do título de eleitor, CPF e data de nascimento, além de telefone e/ou e-mail caso opte por receber informações do processo.

Cada munícipe pode votar em uma das cinco demandas da cédula de votação:

1 – Apoio às cadeias produtivas indutoras do desenvolvimento regional;

2 – Fortalecimento do turismo regional;

3 – Programa de conservação e recuperação de águas e solos da região do Codemau;

4 – Programa Juro Zero para microempreendedores regionais;

5 – Educação empreendedora focada para micro e pequenos empreendedores regionais.

Os recursos

Destas cinco demandas, a região priorizará, através do voto, três para receberem recursos, sendo que a mais votada receberá 40% e a segunda e terceira mais votadas receberão 30% cada. Nesta edição, o valor a ser destinado, inicialmente, para a região do Codemau é de R$ 1.857.142,86.

Plus para o Corede com maior percentual de votos

Um dos diferenciais desta Consulta Popular são os R$ 5 milhões a mais que o Estado dará em forma de plus para os Coredes com maior percentual de votos, sendo que o primeiro colocado receberá mais R$ 1 milhão e do segundo ao nono mais R$ 500 mil cada.

O vereador Belonir Vendruscolo, vice-presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, presidiu a 39ª Sessão Ordinária do ano realizada na terça-feira, 22, no Plenário Hilário Piovesan. Vendruscolo, que já foi presidente da Casa Legislativa nos anos de 1997 e 2004, comandou a Sessão em razão da ausência do presidente Leandro Mazzutti, em viagem na Capital Federal nesta semana. Além de Mazzutti, estão em Brasília também os vereadores Raul Pazuch da Silva, Jacques Douglas de Oliveira, Junior Panosso, Giovani Sarturi e o assessor do presidente, Joselito Ambrozi. Os edis participam de um congresso e também cumprem agenda em gabinetes de deputados.

A 39ª Sessão Ordinária do ano foi marcada apenas por leituras de projetos do Executivo e de matérias do Poder Legislativo, sem Ordem do Dia (votação).

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Informação Nº09/2022: Ao Senhor Prefeito municipal, referente a nomes dos atletas e documentação comprobatória, conforme o regulamento do campeonato, quatro times finalistas da Copa Frederiquense de Futebol, edição de 2022.

- Pedido de Providência Nº25/2022: Solicita melhorias na Rua Luiz Mazzonetto, no Bairro Jardim Primavera, a fim de garantir melhor trafegabilidade e acesso seguro à Escola Conselheiro Edgar Marques de Mattos.

- Indicação Nº55/2022: Aquisição de veículo adaptado para o transporte de pessoas com deficiência física.

- Indicação Nº56/2022: Necessidade de reajuste do padrão de vencimentos do Conselho Tutelar.

Com o objetivo de dialogar sobre ações que podem ser efetivamente realizadas para melhorar a qualidade de vida, os atendimentos e o acolhimento das pessoas com Autismo, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen promoverá uma reunião na terça-feira, 29, no Plenário Hilário Piovesan. O encontro, que é aberto a entidades, instituições, secretarias, conselhos e comunidade em geral, terá como tema “Políticas Públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ”.

Após reformas na sua infraestrutura, a Escola de Educação Básica da URI/FW foi reinaugurada na manhã desta sexta-feira, 25. O Poder Legislativo de Frederico Westphalen esteve presente na solenidade sendo representado pela vereadora Aline Ferrari Caeran e o vice-presidente da Câmara, Belonir Vedruscolo. Em seu discurso, Aline, que também é professora da universidade, parabenizou a URI pelos investimentos. “Estamos vivenciando muitos desafios na Educação, sejam em escolas públicas ou privadas, mas principalmente nas instituições privadas e a nossa direção da URI sempre conduziu os processos com muita responsabilidade e sabedoria. Então, nós gostaríamos, em nome do Poder Legislativo, de parabenizar a direção da URI por estar nos proporcionando mais esse momento, por sempre investir na formação humana e de qualidade e também por trazer para o nosso município tantos investimentos importantes. Quero dizer que o Poder Legislativo é e sempre será parceiro desta instituição”, destacou a vereadora.

O evento ainda contou com a participação de várias outras autoridades locais e regionais, dentre elas, representantes de prefeituras, entidades, cooperativas e instituições; a coordenadora da 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Jô do Carmo; a direção da URI/FW – diretora-geral, Silvia Regina Canan; a diretora acadêmica, Elisabete Cerutti, o diretor administrativo, Ezequiel Plinio Albarello –, além da Pró-Reitora de Ensino da universidade, Edite Maria Sudbrack, a diretora da Escola Básica, Marcia Dalla Nora, professores, técnicos e alunos.

A Escola de Educação Básica

Atualmente, a Escola de Educação Básica da URI/FW contempla Ensino Médio, contudo a partir de 2023 a instituição passará a atender alunos desde o Berçário até o Ensino Técnico-Profissional (Técnico em Enfermagem e Técnico em Eletrotécnica).

Mais informações sobre matrículas podem ser obtidas pelos números (55) 3744-9210 ou (55) 9.9622-5322 ou ainda através do e-mail escola@uri.edu.br.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio do presidente Leandro Mazzutti; do vice-presidente, Belonir Vendruscolo; e os vereadores Junior Panosso e Jacques Douglas de Oliveira, marcou presença na noite do domingo, 27, na abertura da 13ª edição do Frederico em Luz. O evento ocorreu em frente à Catedral Santo Antônio, ponto turístico do município, e reuniu autoridades locais e regionais, representantes do Executivo Municipal, instituições de ensino, e entidades, além da Associação Empresarial e Coordenadoria Regional de Educação.

Em seu discurso, Mazzutti lembrou do verdadeiro espírito do Natal, que é a celebração do nascimento do Menino Jesus, a principal luz que deve brilhar no coração de todos os munícipes e também desejou, em nome de todos os vereadores, um feliz e abençoado Natal e próspero Ano Novo.

Confira a programação das festividades natalinas no site do Frederico em Luz.

Após ter sido lido na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro, o Projeto de Lei Nº 120/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, foi baixado nas Comissões para análise dos vereadores. Além disso, a proposição também será debatida com a comunidade em audiência pública marcada para a segunda-feira, 5 de dezembro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

De acordo com o PL, a receita orçada do município para 2023 é de R$ 160.100.000,00, mesmo valor da Despesa Orçamentária.

Acesse o Projeto de Lei Nº 120/2022 enviado pelo Executivo Municipal aqui!

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Executivo Municipal para o próximo ano. Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos do Município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes.

Além do recurso previsto de R$ 1.857.142,86 a ser destinado para as três demandas mais votadas na Consulta Popular (CP) da região do Codemau, o Corede do Médio Alto Uruguai poderá ser contemplado pelo Governo do Estado com um bônus de mais R$ 1 milhão. No entanto, para que isso aconteça, a região precisa ser a primeira colocada no ranking estadual com o maior percentual de votos entre todos os Coredes.

A tarefa é difícil, contudo o Corede do Médio Alto Uruguai tem um histórico positivo na participação dos munícipes na CP. Caso não conseguir a primeira colocação, do segundo ao oitavo lugar será também repassado um plus de R$ 500 mil cada.

Como votar?

O processo, que teve início no dia 14 deste mês e foi prorrogado até a quarta-feira, 30, está sendo realizado via aplicativo Colab, por meio do site da Consulta Popular e no WhatsApp (51) 8924-1547. Para ter acesso ao ambiente de votação, o cidadão precisará informar o número do título de eleitor, CPF e data de nascimento, além de telefone e/ou e-mail caso opte por receber informações do processo.

Quais demandas votar?

Cada munícipe pode votar em uma das cinco demandas da cédula de votação:

1 – Apoio às cadeias produtivas indutoras do desenvolvimento regional;

2 – Fortalecimento do turismo regional;

3 – Programa de conservação e recuperação de águas e solos da região do Codemau;

4 – Programa Juro Zero para microempreendedores regionais;

5 – Educação empreendedora focada para micro e pequenos empreendedores regionais.

Com o objetivo de dialogar sobre ações que podem ser efetivamente realizadas para melhorar a qualidade de vida, os atendimentos e o acolhimento das pessoas com Autismo, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen promoverá uma reunião nesta terça-feira, 29, às 10h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores. O encontro, que é aberto a entidades, instituições, secretarias, conselhos e comunidade em geral, terá como tema “Políticas Públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 29, a última Sessão Ordinária do mês de novembro e a 40ª do ano. A Sessão ocorre às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

Confira, a seguir, a pauta!

Matéria do Legislativo:

Pedido de Informação n°10/2022 - Ao Senhor Prefeito Municipal, referente a operações de crédito, financiamentos e/ou empréstimos realizados desde 2017.

Pedido de Informação nº 11/2022 - Ao Senhor Prefeito Municipal, referente ao Estacionamento Rotativo (Empresa É Só Parar).

Pedido de Providência nº 26/2022 - Solicita a abertura dos banheiros na Praça do Barril.

Indicação nº 57 /2022 - Aponta a necessidade de melhorias nas ruas Tapajós, Ivoti, Ceará e Garibaldi.

Matéria do Executivo:

- Projeto de Lei Complementar nº 002, de 21 de novembro de 2022: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Em roteiro de visitas a empresas e entidades do município, a Mesa Diretora do Poder Legislativo esteve, recentemente, na rua Pinheirinho, no bairro Fátima, para acompanhar as obras da nova sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Frederico Westphalen (SindisFred). Além do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, participaram da visita o vice-presidente, Belonir Vendruscolo, e o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza.

A área para a construção da nova sede do SindisFred foi cedida pelo Município por meio de uma concessão de uso gratuito, pelo prazo de 10 anos e prorrogável por igual período. O contrato de concessão foi autorizado pela Câmara de FW através da Lei Nº 4.917/2021, aprovada no ano passado.

O novo espaço terá cerca de 450 m² de área construída, com salas para atendimento odontológico, psicológico e de fisioterapia, além de uma área social. Até então, a sede do sindicato fica localizada no Parque de Exposições.

Com o tema “Políticas Públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen promoveu uma reunião com a comunidade na manhã desta terça-feira, 29, no Plenário da Câmara de Vereadores. Os objetivos desta primeira roda de conversa foram ouvir as demandas das entidades e associações e dialogar sobre ações que podem ser efetivamente realizadas para melhorar a qualidade de vida, os atendimentos e o acolhimento das pessoas com Autismo no município.

Na oportunidade, representaram o Legislativo Municipal o presidente, Leandro Mazzutti, o vice-presidente, Belonir Vendruscolo, e a líder da bancada dos Progressistas, vereadora Aline Ferrari Caeran. Também participaram representantes da Associação Regional de Pais e Amigos dos Autistas Miguel, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Equipe Multidisciplinar, Uergs, IFFar/FW, Secretarias e Conselhos Municipais de Saúde e Educação de FW, escolas, comunidade e também da Secretaria de Educação de Palmitinho.

Representantes relatam dificuldades e demandas

Inicialmente, o presidente do Legislativo acolheu todos os participantes e comentou que a reunião surgiu a partir do contato de pais e também de entidades e associações. Em seguida, cada representante fez seu relato expondo as dificuldades encontradas no dia a dia e algumas demandas prioritárias.

A assistente social da Equipe Multidisciplinar, Graziella Damo Fontoura, que trabalha diariamente com estudantes com TEA, comentou sobre a importância da implementação de políticas públicas para busca de recursos e também visando a contratação de mais especialistas da área para atuarem no município.

A diretora da Apae, Jussania Basso Bordin, falou da grande demanda de pessoas com TEA e das dificuldades de integração entre as redes de suporte, seja inicialmente para o diagnóstico, como também para o atendimento pós-diagnóstico. Neste sentido, a coordenadora do Programa TEAcolhe, Caroline Pitzschel, complementou ressaltando a importância de um olhar coletivo para se ter avanços no município.  

Já o presidente da Associação dos Autistas Miguel, Tiago André Hahn, demonstrou a sua preocupação em razão do número de pessoas com TEA estar aumentando cada vez mais e disse que seria muito importante um retorno rápido do Executivo acerca do atendimento destas demandas.

A vereadora Aline também fez sua contribuição no diálogo citando a importância de um suporte maior do município para a rede de acolhimento de pessoas com TEA, por meio de orçamento e espaço físico necessários para atender a demanda.

Encaminhamentos

Após os relatos e exposição de algumas necessidades prioritárias, foi sugerido que cada entidade ou associação pudesse encaminhar ao Legislativo todas as demandas por escrito, via ofício, para que essas reivindicações sejam documentadas e, posteriormente, entregues ao Poder Executivo visando a inclusão das mesmas no Orçamento Municipal.   

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos planejamentos mais importantes da gestão pública municipal, estadual ou federal, afinal é a LOA que viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse do orçamento. Por isso, é essencial que a comunidade acompanhe a LOA e saiba quais as metas, prioridades e propostas do Poder Público para o próximo ano.

Em Frederico Westphalen, o Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA 2023 já está na Casa Legislativa e disponível para consulta da comunidade. A população também pode acessar diretamente no site da Câmara, procurando no item “Matérias Legislativas” e colocando “Projeto de Lei nº 120/2022” no campo de pesquisa.

Para o próximo ano, a receita orçada do município, prevista na LOA, é de R$ 160.100.000,00, mesmo valor da despesa orçamentária.

Audiência pública

A comunidade frederiquense está convidada a participar das discussões sobre a LOA na próxima segunda-feira, 5 de dezembro, quando será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores, às 19 horas.

Prosseguindo com as comemorações do seu aniversário de 65 anos, a Cotrifred realizou na noite da quarta-feira, 30 de novembro, no salão da capela do Bairro Aparecida, um jantar com associados, colaboradores e lideranças. O Poder Legislativo de Frederico Westphalen marcou presença no evento com o presidente, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Belonir Vendruscolo; o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza, e os vereadores Jacques Douglas de Oliveira e Reginaldo Pellegrin.

Inicialmente, o presidente da cooperativa, Elio Pacheco, apresentou alguns números da Cotrifred ao público, tais como, investimentos nos oito municípios da sua abrangência, número de colaboradores (402) e associados (4.029) e o crescimento expressivo no faturamento (501%). Pacheco também comentou sobre a geração de emprego e da distribuição das sobras da cooperativa aos associados.

Na sequência, Mazzutti representou o Legislativo em um breve pronunciamento, oportunidade em que parabenizou a Cotrifred pelos seus 65 anos de história, destacando o trabalho de Pacheco e da atual direção, bem como de ex-presidentes, colaboradores e associados. “A cooperativa é um sucesso devido a vários fatores, várias mãos trabalhadoras. Mãos dos agricultores, mãos dos colaboradores, mãos dos gestores atuais e anteriores. Como dizia meu avô, se a cooperativa vai bem, os colonos vão bem, e se o colono vai bem a cooperativa vai bem. É um ciclo”, comentou o presidente da Câmara.

Em seguida, foi servido o jantar e realizado o sorteio da Campanha “Aniversário Premiado – 65 anos, 65 mil em prêmios”. Também foi realizada uma homenagem ao associado mais antigo e ao associado mais novo da cooperativa.

Além do Poder Legislativo, o evento reuniu ex-prefeitos, representantes do Executivo Municipal e de diversas entidades, cooperativas de crédito, associações, instituições de ensino, Brigada Militar, dentre outros.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2022, que aumenta a margem do crédito consignado de servidores públicos municipais para 35% da remuneração mensal. Antes, o limite era de 30%, ou seja, um aumento de 5% da margem consignável.

A alteração foi um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O texto segue para sanção do prefeito.

A 40ª Sessão Ordinária do ano ainda foi marcada por Grande Expediente e contou com a participação do suplente de vereador, Jair Figueiredo (MDB), que assumiu a vaga no lugar do edil Antônio Luiz Pinheiro, afastado por motivos de saúde.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Legislativo:

Pedido de Informação n°10/2022 - Ao Senhor Prefeito Municipal, referente a operações de crédito, financiamentos e/ou empréstimos realizados desde 2017.

Pedido de Informação nº 11/2022 - Ao Senhor Prefeito Municipal, referente ao Estacionamento Rotativo (Empresa É Só Parar).

Pedido de Providência nº 26/2022 - Solicita a abertura dos banheiros na Praça do Barril.

 Indicação nº 57 /2022 - Aponta a necessidade de melhorias nas ruas Tapajós, Ivoti, Ceará e Garibaldi.

Matéria do Executivo:

- Projeto de Lei Complementar nº 002, de 21 de novembro de 2022: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Aprovado).

No mês de outubro, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizou uma audiência pública para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece quais serão as metas e prioridades do Executivo Municipal para o ano seguinte. A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Gabriel Lamonatto.

Diversos assuntos estiveram em debate entre os vereadores e representantes da comunidade, dentre eles, a inclusão das políticas públicas para as pessoas com deficiência, debatidas na Semana Municipal em agosto, reforma do antigo prédio da prefeitura, investimentos na área da Saúde, Patrulha Empresarial, incentivo às empresas, orçamento da Secretaria de Indústria e Comércio e distribuição de recursos para entidades.

Agora, após a aprovação da LDO, o Poder Legislativo volta a debater com a comunidade o Projeto de Lei nº 120, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o PL, a receita orçada do município para 2023 é de R$ 160.100.000,00, mesmo valor da Despesa Orçamentária. O debate irá ocorrer durante audiência pública nesta segunda-feira, 5, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. A audiência também será transmitida, ao vivo, pela FWTV na página da Câmara no Facebook.

Acesse o Projeto de Lei Nº 120/2022 enviado pelo Executivo Municipal aqui!

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Executivo Municipal para o próximo ano. Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos do Município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen esteve presente, entre os dias 22 e 25 de novembro, no Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais. O evento aconteceu em Brasília (DF) e teve como tema “Como será o Brasil pós-eleições”? Representando a Câmara de FW estiveram o presidente, Leandro Mazzutti, e os vereadores Giovani Sarturi, Jacques Douglas de Oliveira, Junior Panosso e Raul Pazuch da Silva, além do assessor do presidente, Joselito Ambrozi.

O congresso teve como objetivos fortalecer o Poder Legislativo Municipal, levar qualificação e conhecimento aos parlamentares e promover a integração entre as Câmaras Municipais e os vereadores e vereadoras do Brasil.

A programação foi voltada para vereadores, assessores, diretores, procuradores e servidores de Câmaras Municipais, prefeitos, vice-prefeitos, assessores, diretores, procuradores e servidores de prefeituras, assim como, membros da sociedade civil interessados nos temas propostos. A iniciativa foi da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Plenária Assessoria.

Além de participarem do evento, os vereadores de FW também visitaram gabinetes dos seus deputados, em busca de recursos para aplicação em políticas públicas no município.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen foi palco, no dia 1º, de homenagens do projeto “Nossa Biblioteca tem Nome e tem História”, idealizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). O objetivo da iniciativa foi homenagear professores da comunidade frederiquense (in memoriam), que contribuíram para o desenvolvimento da educação e literatura no município.

O vice-presidente da Câmara, Belonir Vendruscolo, representou o Poder Legislativo na solenidade, que contou ainda com a presença da equipe da SMEC e demais representantes do Executivo, além de familiares dos homenageados.

Os nomes das bibliotecas

- Escola Giusto Damo: Biblioteca Escolar Professor Domingos Chiodi.

- Escola Irmã Odila Lehnen: Biblioteca Escolar Professor Nelson de Oliveira Moraes.

- Escola Marechal Floriano: Biblioteca Escolar Professora Geneci Tatto.

- Escola Rui Barbosa: Biblioteca Escolar Professora Genocy Carmem Trento.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen está trabalhando para a realização de um Concurso Público no próximo ano. A informação foi confirmada pela Mesa Diretora, que agora trabalha com a Assessoria Jurídica da Casa nos detalhes do certame.

De acordo com a Mesa Diretora, a Câmara tem a necessidade de contratação de profissionais, tendo em vista ter apenas um servidor de carreira prestes a se aposentar e também em razão da informatização dos processos legislativos e buscar qualificar ainda mais o atendimento à comunidade e a análise dos projetos.

Mais informações sobre as vagas e como será o concurso serão divulgadas em breve.

Com cinco projetos do Executivo Municipal para votação, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 6, a 41ª Sessão Ordinária de 2022. Toda a comunidade poderá acompanhar os trabalhos de forma presencial, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, ou também pela FWTV, ao vivo, nas redes sociais do Legislativo. Também ocorre a transmissão pela Rádio Luz e Alegria. Confira a pauta!

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo

Indicação nº 58/2022 – Solicita a elaboração de plano específico para tratamento bucal de pessoas carentes, garantindo atendimento dental preventivo, curativo e próteses, quando necessário.

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 90, de 05 de setembro de 2022 – Cria cargo em comissão de gestor municipal de captação de recursos e cria função gratificada de gerente municipal de convênios e contratos.

Projeto de Lei Complementar 01, 23 de setembro de 2022 – Altera os artigos da Lei Municipal Complementar n°4, que disciplina o código tributário de município. Essas alterações se darão na Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário.

Projeto de Lei nº 122, de 21 de novembro de 2022 – Autoriza a prorrogação de mais seis meses para os contratos de um assistente social e sete agentes visitador do PIM.

Projeto de Lei nº 123, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária e emergencial de diversos profissionais na área da saúde, com emenda modificativa que estipula o prazo de seis meses sem prorrogação para os cargos, sendo que após o fim do contrato, deverá ser realizado concurso público.

Projeto de Lei nº 124, de 28 de novembro de 2022 – Visa a autorização para que contratos que possuem tempo determinado sejam prorrogados e suspender temporariamente contratos de trabalho.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Frederico Westphalen, está vivendo um ano especial em 2022, aliás a entidade está comemorando quatro décadas de atuação no município e região. A data, inclusive, já foi reconhecida pelo Poder Legislativo de FW, que homenageou a associação em março deste ano durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, a diretoria recebeu uma placa de reconhecimento da Câmara de Vereadores.

Na sexta-feira, 2 de dezembro, a Apae promoveu um jantar comemorativo alusivo ao seu aniversário, reunindo fundadores, presidentes, diretores, lideranças, entidades parceiras e comunidade em geral. A Câmara de FW esteve representada no evento pelo presidente, Leandro Mazzutti; o vice-presidente Belonir Vendruscolo e o assessor jurídico da Casa, Silvio Rossatto.

Na ocasião, também ocorreu o lançamento de um documentário da instituição e do livro “40 anos: incluindo vidas em uma história”, além de apresentações e homenagens. O Poder Legislativo foi um dos homenageados da noite, sendo agraciado com um exemplar do livro da instituição, que foi entregue ao presidente Leandro Mazzutti. A obra ficará disponível para demais vereadores e à comunidade na Biblioteca da Câmara.

Em mais uma visita do Projeto Diálogos, a Mesa Diretora do Poder Legislativo – presidente Leandro Mazzutti, vice-presidente Belonir Vendruscolo, primeiro-secretário Jorge Alan Souza e o segundo-secretário Raul Pazuch da Silva – foi ao interior de Frederico Westphalen, na sexta-feira, 2, para conhecer mais duas empresas do município, localizadas no acesso à Linha Getúlio Vargas.

Na oportunidade, os vereadores dialogaram com proprietários da Terras Barril, das Famílias Grassi e Brezinski; e também com os sócios da Mineração Grassini, um britador de propriedade da Família Pedrossini. Além de conhecerem as estruturas, os vereadores também ouviram demandas.

A Terras Barril, que trabalha na área de terraplanagens e pavimentações, possui 18 funcionários diretos e 17 indiretos, com atividades realizadas numa abrangência de 50 quilômetros, ou seja, em vários municípios da região. Já o britador emprega 15 funcionários.

Com um orçamento do município estimado em R$ 160.100.000,00 para o próximo ano, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), encaminhada pelo Poder Executivo, foi debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores. O encontro ocorreu na segunda-feira, 5, no Plenário Hilário Piovesan e reuniu vereadores, representantes da administração municipal, entidades e comunidade. A audiência foi presidida pelo integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), vereador Giovani Sarturi, e contou com as participações do presidente do Legislativo, Leandro Mazzutti, e do vice-presidente, Belonir Vendruscolo.

O economista e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis, também auxiliou os trabalhos explicando ao público que acompanhou de forma presencial ou on-line os objetivos da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi debatida na Casa em outubro, e do Plano Plurianual (PPA), discutido ainda em 2021.

Durante a audiência pública, vereadores e comunidade tiraram dúvidas e fizeram questionamentos acerca de algumas demandas, dentre elas, iluminação pública nos bairros carentes, mais investimentos em turismo e em cursos profissionalizantes, aquisição de área para novo distrito industrial e realização de concurso por parte do Executivo Municipal. A população também pode fazer sua contribuição de forma virtual, nas redes sociais da Câmara, com sugestões como, por exemplo, analisar a possibilidade de o município se habilitar na Gestão Plena do SUS.  

As sugestões debatidas foram constadas em ata lavrada pelo Poder Legislativo e encaminhada ao Executivo na quarta-feira, 7. Agora, caberá a administração municipal enviar uma mensagem retificativa alterando o projeto da LOA se entender pertinentes as sugestões de alterações propostas pela comunidade.

A votação da LOA 2023 será na Sessão Ordinária da terça-feira, 13, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

Assista a audiência pública da LOA aqui!

Acesse o Projeto da LOA aqui!

Após passarem por uma pré-seleção e votação pública, os 12 finalistas do Concurso Fotográfico “Revelando Frederico Westphalen: Seu Olhar na Nossa História” serão conhecidos na quarta-feira, 14, em evento do “Frederico em Luz”, às 19 horas, em frente à Catedral.

A iniciativa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-FW) contou com apoio da Câmara de Vereadores de FW na divulgação junto à comunidade, além da parceria com a prefeitura e a empresa Conceito A. Os objetivos do concurso foi selecionar 12 fotografias para compor o Calendário Institucional da UFSM-FW de 2023 e realçar o potencial turístico de Frederico Westphalen, mostrando as belezas existentes no município, sejam elas naturais ou arquitetônicas.

Os 12 finalistas receberão premiações em dinheiro, além de prêmios surpresas.

O comandante do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Leandro Mazzutti, recebeu na manhã desta quinta-feira, 8, a visita do presidente da Câmara de Vereadores de Miraguaí, Leandro Haas e do diretor da Casa Legislativa, Eduardo Lorenzon. Inicialmente, os representantes participaram do “Café com o Presidente”, momento em que dialogaram sobre iniciativas desenvolvidas pela Câmara de FW neste ano, projetos, concurso público, implantação do sistema de informatização dos processos legislativos, dentre outros assuntos gerais.

Em seguida, Haas e Lorenzon também conheceram os departamentos da Casa do Povo Frederiquense e o Plenário onde ocorreram as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e conversaram com servidores e equipe da Câmara. “Temos muitas coisas que queremos implementar ou melhorar em nossa Câmara também, pois precisamos sempre evoluir. Com certeza, levaremos muitas ideias daqui”, comentou Haas.

Mazzutti agradeceu a visita do presidente e do diretor da Câmara de Miraguaí e deixou as portas do Legislativo de FW sempre abertas para novas visitas e diálogos. 

Por meio do Projeto Diálogos, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen segue visitando as empresas, entidades e associações do município para conhecer suas estruturas, atividades realizadas e também ouvir demandas. Na segunda-feira, 5, foi a vez da Central Única das Favelas (CUFA/FW) receber a visita de integrantes da Mesa Diretora, presidente Leandro Mazzutti, vice-presidente Belonir Vendruscolo e primeiro-secretário Jorge Alan Souza.

Na oportunidade, os edis foram recepcionados pelo diretor da CUFA/FW, Roberto Torres, que contou um pouquinho da história da instituição e sobre as oficinas e projetos realizados. A Mesa Diretora também conheceu todos os espaços do Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA, a nova sede da instituição inaugurada em 2019, na Rua Luiz Mazzonetto, no Bairro Jardim Primavera.

Inserida em Frederico Westphalen desde 2008, atualmente, de acordo com o diretor, a CUFA/FW está presente em 10 municípios da região, com 62 professores atuando de forma remunerada em atividades esportivas, culturais e sociais envolvendo crianças e jovens de comunidades carentes.

Somente por meio do Programa de Apoio Social são oferecidas para crianças oficinas de inclusão digital, fotografia, futebol e circo; já os adultos podem participar de oficinas de corte e costura, horta comunitária e panificação. A CUFA ainda recebe doações de roupas o ano todo, que podem ser retiradas pelos alunos ou familiares e também pela comunidade carente, de terça-feira a sábado, na sede da instituição.

A Mesa Diretora parabenizou o trabalho desenvolvido pela direção e equipe da CUFA em prol da cultura e inclusão social no município e região e deixou o Poder Legislativo à disposição para novos diálogos e parcerias.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na terça-feira, 6, na 41ª Sessão Ordinária do ano, a prorrogação dos contratos de 114 professores e 46 monitores da Secretaria Municipal de Educação. A proposição de lei do Executivo Municipal foi aprovada com emenda modificativa e supressiva feita pelo Poder Legislativo, que estipulou a contratação somente pelo prazo de mais seis meses, “tempo no qual a Administração Pública deverá proceder a realização do competente concurso público”. A emenda também alterou o projeto original enviado à Casa para garantir a não suspensão dos contratos no período de férias e recesso escolar, o que segundo a relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente (CDUSPAMA), vereadora Aline Ferrari Caeran, poderia “gerar um passivo para o município, afrontando direitos dos contratados administrativamente”.

Outro projeto aprovado na Sessão, também com emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), foi o PL nº 123/2022, que autorizou a contratação temporária e emergencial de profissionais na área da Saúde pelo período de seis meses, apontando a necessidade da realização de concurso público para as próximas contratações.

Projeto que criaria mais um cargo em comissão é reprovado

Por seis votos a cinco, a Câmara reprovou o PL nº 090/2022, que criaria o cargo em comissão de gestor municipal de captação de recursos e a função gratificada de gerente municipal de convênios e contratos.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo

Indicação nº 58/2022 – Solicita a elaboração de plano específico para tratamento bucal de pessoas carentes, garantindo atendimento dental preventivo, curativo e próteses, quando necessário.

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 90, de 05 de setembro de 2022 – Cria cargo em comissão de gestor municipal de captação de recursos e cria função gratificada de gerente municipal de convênios e contratos (Reprovado).

Projeto de Lei Complementar 01, 23 de setembro de 2022 – Altera os artigos da Lei Municipal Complementar n° 4, que disciplina o Sistema Tributário do Município e institui o novo Código Tributário Municipal (Pedido de Vistas do Vereador Gabriel Lamonatto).

Projeto de Lei nº 122, de 21 de novembro de 2022 – Autoriza a prorrogação por mais seis meses dos contratos temporários de um assistente social e sete agentes visitadores do PIM (Aprovado).

Projeto de Lei nº 123, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária e emergencial de diversos profissionais na área da Saúde - 5 técnicos em enfermagem, 1 farmacêutico, 5 enfermeiros, 2 serventes, 5 atendentes de farmácia, 1 auxiliar de saúde bucal, 1 motorista e um médico -, com emenda modificativa que estipula o prazo de seis meses, sem prorrogação dos contratos (Aprovado).

Projeto de Lei nº 124, de 28 de novembro de 2022 – Autoriza, com emenda modificativa e supressiva do Poder Legislativo, a prorrogação de contratos de 114 professores e 46 monitores, por mais seis meses, sem a suspensão dos contratos de trabalho por dois meses como enviado pelo Executivo Municipal no projeto original (Aprovado).

O vereador Giovani Sarturi representou o Poder Legislativo na abertura oficial da 7ª Jornada JucisRS de Interiorização em Frederico Westphalen. O evento ocorreu na quarta-feira, 7, no Auditório da URI/FW, e contou com a participação da presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback; o prefeito José Alberto Panosso, a diretora-geral da URI/FW, Silvia Regina Canan e a presidente da Associação Empresarial (AEFW), Patricia Cerutti.

Na oportunidade, a presidente da JucisRS destacou que os objetivos da jornada é aproximar e trocar experiências sobre tecnologia, integração, desburocratização, simplificação e melhoria para o ambiente de negócios.

Sarturi parabenizou a Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS por trazer o evento até FW. “Receber a 7ª Jornada JucisRS de Interiorização em nossa cidade é valorizar os municípios do interior do Estado do Rio Grande do Sul”, destacou.

Além de participar da abertura, Sarturi também prestigiou painéis e palestras da jornada, que prosseguiu até a quinta-feira, 8, reunindo representantes de 223 municípios gaúchos.

Em Brasília, no fim do último mês, o presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti, que representa a Bancada do PDT na Câmara de FW, visitou gabinetes de vários parlamentares. Acompanhado do assessor, Joselito Ambrozi, Mazzutti dialogou com os deputados do seu partido, Pompeo de Mattos e Afonso Motta, sobre demandas da região e recursos que possam vir a serem destinados para políticas públicas no município.

Mazzutti e Ambrozi também visitaram os gabinetes dos deputados federais, Marcel van Hattem (Partido Novo), Daniel da TV (PSDB), Paulo Pimenta (PT) e Liziane Bayer (Republicanos), oportunidade onde entregaram projetos e protocolaram ofícios.

O presidente do Legislativo, que durante sua estadia em Brasília também participou do Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais, avaliou como positiva a agenda na Capital Federal e disse que em breve terá boas notícias para a comunidade.

Os vereadores da Bancada do MDB da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, Giovani Sarturi, Jacques Douglas de Oliveira e Junior Panosso, cumpriram agenda, no fim do último mês, na Capital Federal. Além de participarem do Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais, os edis estiverem reunidos com o presidente do MDB Nacional, Baleia Rossi.

Os representantes do MDB ainda visitaram gabinetes de seus parlamentares, dentre eles, do deputado federal, Márcio Biolchi. “Participamos de reunião com o deputado e sua assessoria onde conseguimos uma emenda de R$ 350 mil para a Saúde de nosso município e deixamos alinhados para março do próximo ano mais R$ 500 mil para obras de pavimentação asfáltica”, afirmou Jacques Douglas de Oliveira.

Após audiência pública realizada no dia 5, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023, irá a votação na 42ª Sessão Ordinária do ano. O encontro ocorre às 19 horas, sendo que antes, às 18h30min, haverá uma Sessão Extraordinária para a deliberação de um projeto de lei do Executivo Municipal.

Ambas as Sessões serão transmitidas pela FWTV, Rádio Luz e Alegria e na página da Câmara no Facebook.

RESUMO DAS PAUTAS

>>> Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 125/2022, de 28 de novembro de 2022 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a integrar o Consórcio de Saúde Municipal (CONSIM), organizado como Associação Pública.

>>> Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 120, de 16 de novembro de 2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023 (LOA).

Matéria do Poder Legislativo

Pedido de Informação nº 12/2022 – Pedido de Informação referente ao Cemitério Municipal de Frederico Westphalen.

Indicação nº 59/2022 – Solicita que sejam realizados o cascalhamento e patrolamento na Linha Pedras Brancas (abaixo do cemitério da comunidade), e aponta a necessidade de que sejam colocados tubos nos entroncamentos que dão acesso à Linha Mazzonetto e Linha Lajeado Bonito.

Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 125/2022, que autoriza o Município de Frederico Westphalen a integrar o Consórcio de Saúde Municipal (CONSIM), com sede em Palmeira das Missões.

Os objetivos da integração são facilitar a aquisição de medicamentos e insumos para as unidades de saúde do município e sanar demandas reprimidas de especialidades médicas e exames que não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIMAU).

RESUMO DA SESSÃO

Projeto de Lei Nº 125/2022, de 28 de novembro de 2022 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a integrar o Consórcio de Saúde Municipal (CONSIM), organizado como Associação Pública, e dá outras providências (Aprovado).