Vereadores votam oito projetos de leis do Executivo Municipal nesta terça-feira
Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos na noite desta terça-feira, 26, para a deliberação de oito projetos de leis do Executivo Municipal e duas proposições do Poder Legislativo. Os trabalhos iniciam em regime extraordinário, às 18h30min, e prosseguem, às 19 horas, com a Sessão Ordinária, que também contará com Grande Expediente.
As Sessões poderão ser acompanhadas diretamente no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.
RESUMO DAS PAUTAS
Sessão Extraordinária
>>Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 102/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 2.044.478,95, para atendimento da Atenção Básica da Saúde.
Projeto de Lei Nº 105/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da Enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao munícipio a título de assistência financeira complementar.
Projeto de Lei Nº 106/2023 – Institui o Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Município de Frederico Westphalen, para fins de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, e abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
Projeto de Lei Nº 107/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 1.510.294,00, para aquisição de equipamentos e patrulhas agrícolas e pavimentação de ruas e estradas na área rural do município.
Projeto de Lei Nº 113/2023 – Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal N° 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Frederico Westphalen.
>>Matéria do Poder Legislativo:
Requerimento Nº 13/2023 – Pedido de licença do presidente Raul Pazuch da Silva.
Sessão Ordinária
>>Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 073/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Alteração do código de remuneração do cargo de secretário de Junta de Serviço Militar).
Projeto de Lei Nº 104/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, para a execução do projeto “Acolher com Amor” (Repasse de R$ 60 mil divididos em 12 parcelas de R$ 5 mil cada).
Projeto de Lei Nº 109/2023 – Autoriza a execução de obras de melhorias em via pública, localizada na Rua Garibaldi, entre o trecho do fim do calçamento e a Rua Antônio Riboli, no acesso ao Parque da Faguense; e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria a declarar a obra de interesse social e econômico.
>>Matéria do Poder Legislativo:
Requerimento Nº 12/2023 – Institui Comissão Especial Temporária para tratar sobre assuntos referentes a forte queda do preço do leite.
Pedido de Providência Nº 11/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública na Rua Florianópolis e proximidades.
Pedido de Providência Nº 12/2023 – Solicita ao Poder Executivo, ou à secretaria competente, que providencie a manutenção da pavimentação da Rua 127, localizada no Bairro São Cristóvão.
Pedido de Providência Nº 13/2023 – Solicita ao Executivo e Secretaria Municipal de Obras que realize vistorias e manutenções das cabeceiras de pontilhões das estradas do interior de FW.
Indicação Nº 65/2023 – Indica à Administração Municipal, ou à secretaria competente, que faça a construção/colocação de quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos, Nº 477, no Bairro Fátima.