Vereadores votam nesta terça-feira, 11, projeto de lei para contratação de vigilantes para as escolas municipais
A comunidade frederiquense poderá acompanhar nesta terça-feira, 11, duas Sessões na Câmara de Vereadores. Às 18h30min, ocorre uma Sessão Extraordinária, com a votação de um projeto de lei que prevê a contratação de oito vigilantes para as escolas municipais de FW. Em seguida, às 19 horas, haverá mais uma Sessão Ordinária, com a Tribuna Popular no lugar do Grande Expediente. Participam da Tribuna integrantes da diretoria da Sociedade São João do Porto, que neste ano comemora seu centenário.
Toda a comunidade poderá acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente ou pela página da Câmara no Facebook, por meio da TV Câmara (FWTV), ou ainda pela rádio (Complexo Luz e Alegria).
RESUMO DAS PAUTAS
>>Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 034/2023: Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de oito vigilantes para a Secretaria de Educação, para atuarem nas escolas do município.
>>Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2022 (votação em 2º turno): Altera o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, permitindo a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, podendo ser realizada a qualquer período até o dia 30 de junho do último ano da Legislatura, sempre vigorando para a legislatura seguinte.
- Projeto de Lei Nº 011/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa (Financiamento de R$ 8 milhões).
- Projeto de Lei Nº 031/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial.
Matéria do Poder Legislativo:
- Pedido de Informação Nº 04/2023: Referente a Lei Municipal Nº 4.903/2021, que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança nas escolas da rede municipal de ensino.
- Pedido de Informação Nº 05/2023: Referente às compras diretas feitas pela Administração Municipal nos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.
- Indicação Nº 20/2023: Indica a limpeza e recolhimento de lixo às margens da Rua Júlio de Castilhos, no Bairro Fátima.
- Requerimento Nº 03/2023: Licença do vereador Jorge Alan Souza pelo período de 14 de abril a 22 de abril de 2023.