Vereadores votam hoje projeto que autoriza processo seletivo para serviços gerais na Câmara
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A sessão desta terça-feira, 22, terá apenas um projeto para votação, de origem do próprio legislativo ele visa a autorização para contratação em caráter temporário e emergencial, por meio de processo seletivo, de auxiliar de serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais.
A proposta conta com emenda modificativa que autoriza a contratação pelo período de seis meses prorrogável por mais seis. A emenda também será debatida em plenário.
Das propostas que serão apresentadas em leitura para a comunidade, durante a sessão, duas são de autoria do legislativo: o projeto que estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Filantrópicas do município e a proposta que veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Frederico Westphalen/RS.
Também será feito a leitura da proposta do executivo que autoriza a parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei.
Além dos projetos, três indicações estão na pauta da sessão:
INDICAÇÃO Nº 48/2021- Elaboração de programas ambientais que visem a recuperação de córregos e riachos, bem como, reflorestamento das matas ciliares no Município. De autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro.
INDICAÇÃO Nº 49/2021- De do vereador Leandro Mazutti juntamente com a bancada do PSDB e do Progressistas, visa a implantação de Patrulha Agrícola para atender os agricultores das linhas Barra do Braga e Garlet.
INDICAÇÃO Nº 50/2021- Indica a necessidade de atendendo proposição de resolução estadual, o município priorizar a vacinação contra a COVID-19, de cuidadores e responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência permanente e/ou doenças graves. A autoria da proposta é do vereador Leandro Mazzutti juntamente com os edis das bancadas do Progressistas e PSDB.
Ordem do dia
PROJETO DE LEI No06, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.