Vereadores votam hoje projeto para aquisição de vacinas

A sessão ordinária desta terça-feira, 16, tem na pauta de votação cinco propostas do executivo, mais uma moção de apoio e o pedido de formação de duas comissões especiais, uma para habitação e regularização fundiária urbana de interesse social e, outra, para elaboração de projeto técnico de reestruturação e readequação do Parque da Faguense. A sessão ocorrerá de forma on-line, a partir das 19 horas e pode ser acompanhada no Facebook da Câmara.

Dentre os principais Projetos de Lei (PL) a serem votados, está o de número 15, que autoriza o poder público a adquirir vacinas para a Covid-19. Além da aquisição de doses de imunizante a proposta trata sobre a logística e campanhas de comunicação para a vacinação.

Também serão apreciados pelos edis durante a sessão ordinária as propostas de convocação de profissional de Procurador do Município para regime suplementar de trabalho de 20 horas semanais a fim de atender a demanda excedente de trabalho, projeto de número 17 e outros três para contratação emergencial de profissionais, o PL 018  que prevê a contratação temporária de nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde visto que, a profissional que ocupava o cargo pediu exoneração em 21 de janeiro e desde então a unidade de saúde central está sem o serviço para atender a demanda da comunidade; o PL 19 que autoriza a contratação temporária de 15 serventes e um motorista ara o quadro da Secretaria de Educação. Contratações que, de acordo com a administração, só serão efetivadas com o retorno das atividades presenciais nas escolas; e o PL 20, que prevê a contratação de quatro serventes e um motorista para a Secretaria de Assistência Social.

Também está em votação a Moção de apoio a ser encaminhada para o governador do Rio Grande do Sul a fim de solicitar a convocação dos aprovados no concurso da Brigada Militar realizado em 2017.

Projetos encaminhados pelo executivo para leitura

PROJETO DE LEI Nº 021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 .Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valo-rização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.

PROJETO DE LEI No 022, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providência

PROJETO DE LEI Nº 023, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa de regularização da Construção Civil no Município de Frederico Westphalen, denominado “REGULARIZA FREDERICO 2021.”

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.756, de 30 de março de 2020.

Indicações

INDICAÇÃO Nº 11/2021- de autoria da bancada Progressista, indica ao Prefeito Municipal, para que providencie Reparos da iluminação pública em Trevo de Acesso ao Município.

Sessão Extraordinária

Ainda nesta terça-feira, 18h30, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária para votação do Projeto de resolução que dispõe sobre a destinação de Recursos Orçamentários da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen-RS. A proposta autoriza o repasse de R$ 250 mil das sobras da casa legislativa, referente aos meses de janeiro e fevereiro, para o executivo.

De acordo com acordo verbal entre os poderes municipais a totalidade deste recurso será repassada ao Hospital Divina Providência.