Vereadores votam hoje PPA 2022-2025
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A Câmara Municipal de Frederico Westphalen vota durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, o Plano Plurianual (PPA), Projeto de Lei (PL) nº 044, documento que norteia as ações do executivo para os próximos quatro anos, de 2022 a 2025, a proposta foi protocolada em maio, a partir de então foram ouvidas as demandas da comunidade em audiência pública e debatido com a administração a possibilidade de ajustes ao documento, até o momento não foram protocoladas as alterações sugeridas na casa legislativa. A sessão está marcada para as 19 horas no Plenário Hilário Piovesan.
Além da PPA, também está na pauta de votação o PL nº 060, que autoriza o município a firmar parceria com a Associação empresarial (AEFW), para aquisição de veículo para a Campanha Show de Prêmios 2021, no valor de até R$ 46.540,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais).
De autoria do próprio legislativo, estão na pauta o PL nº 09 que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos para as vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS e a Moção de Apoio nº 09 que busca a reposição das perdas salariais para todos os trabalhadores da rede estadual de educação.
Os edis ainda apresentam um pedido de providência que busca melhorias na rua João Copati e a realização de um estudo de viabilidade seguido de posterior implantação de ciclovias no município.
Pauta para votação
Matéria do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, para aquisição de veículo para a Campanha Show de Prêmios 2021.
Matéria do legislativo
PROJETO DE LEI Nº 09/2021 - Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.
MOÇÃO DE APOIO Nº 09/2021 - À reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação.
Proposições para leitura
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 13/2021 – Solicita melhorias na rua João Copati, no Bairro Jardim Primavera, principalmente no acesso ao trevo do Complexo 34 e água Mineral do Barril. Autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas;
INDICAÇÃO Nº 58/2021 – Indica que seja elaborado estudos sobre a viabilidade de construção de ciclovias ligando os bairros ao centro da cidade de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro.