Vereadores votam hoje, em sessão ordinária e extraordinária, quatro projetos
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A Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúne para sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira, 5, a partir das 18 horas para a votação de quatro projetos de interesse da comunidade, dente eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a contratação de médicos e professores.
Pautado para a sessão ordinária o Projeto da Lei número 66, que institui as diretrizes para o orçamento de 2022 é um dos projetos que serão votados. Nele estão aspectos transferidos do Plano Plurianual (PPA), e transformados em prioridades para constar na Lei Orçamentária do próximo ano, também as metas e risco fiscais, a política de despesas com pessoal, os critérios para transferência de recursos (subvenções, auxílios, empréstimos, transferências de recursos, etc) e alterações na legislação tributária.
Procuradoria da mulher na Câmara de FW
Também será votada na sessão ordinária o projeto de resolução n° 05, de origem legislativa e autoria dos vereadores do Progressistas, PSDB e PDT que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.
De acordo com a proposição, o órgão será independente com a finalidade de defesa e promoção da igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres.
Contratações emergências votadas em sessão extraordinária
A falta de profissionais médicos para atender nas Unidades de Saúde e a necessidade de mais professores para poder cumprir a lei que institui a hora-atividade na educação foram consideradas para o encaminhamento dos Projetos de Lei (PL) 74 e 75 de autoria do executivo. Ambas as proposição serão votadas em sessão extraordinária marcada para as 18 horas.
Para a saúde está sendo solicitado a contratação de dois médicos para trabalho em turno integral, tendo os contratos duração de um ano podendo ser prorrogado por mais um ano.
Já para a educação o número de vagas chega a 52, sendo 12 professores de anos iniciais, 30 professores da Educação Infantil e 10 professores de Educação Física com a carga horária semanal de 20h e duração do contrato pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Resumos das sessões
Sessão extraordinária
PROJETO DE LEI N° 074, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021– Dispõe sobre necessidade de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. – Dispõe sobre necessidade de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
Sessão Ordinária
MATERIA DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI N° 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022.
MATERIA DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen-RS, e dá outras providências.