Vereadores votam hoje abertura de credito para recebimento de recursos para combate a Covid-19
A sessão ordinária desta terça-feira, 20, terá dois projetos do executivo para apreciação, um para abertura de créditos adicionais da dotação orçamentária municipal visando a inclusão dos repasses do Fundo Nacional de Saúde no valor total de R$ 392.796,43 a ser utilizado no combate a pandemia da Covid-19.
Tal inclusão se faz necessária uma vez que os recursos foram destinados por Portarias com fins específicos: Portaria n.º 2994/2020: Incentivo Financeiro Federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde; Portaria n.º 2358/2020: Incentivo de custeio para execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID19; Portaria n.º 2405/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para o fortalecimento das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas; Portaria n.º 430/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades Básicas de Saúde para o enfrentamento da pandemia; Portaria n.º 2516/2020: Transferência de recursos financeiros de custeio para financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais pandemia da COVID19; Portaria n.º 3350/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para o desenvolvimento de ações no âmbito do serviço de Atenção Psicossocial (CAPS); Portaria n.º 2222/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério no contexto do enfrentamento a pandemia do novo corona vírus.
Outra proposta a ser votada, autoriza o executivo a convocar de forma temporária um médico veterinário por 90 dias. Na justificativa apresentada pelo município, salienta-se que tal convocação, se faz necessária tendo em vista, que o servidor cedido pelo município ao Estado, através do Termo de Cooperação, para atuação no Frangos Piovesan, estará em licença paternidade e férias, necessitando com isso a sua substituição temporariamente, para além de cumprir o termo, não deixar a empresa desassistida.
Pautas do legislativo
No que se refere as pautas do legislativo, será feita a leitura do parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a implantação das emendas impositivas no município.
Os vereadores do PSDB, PDT e Progressistas ainda apresentam duas indicações ao executivo, uma prevendo a implantação de academia ao ar livre no Bairro São Cristóvão e a segunda, proposta pelo vereador e médico Jorge Alan Souza aponta a necessidade da criação de um Centro Especializado em Reabilitação pós-COVID-19, para atender a grande parcela da comunidade que apresenta sequelas após ser acometida pelo vírus.
Ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 033, de 5 de abril de 2021 -. Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais visando a inclusão de repasses do Fundo Nacional de Saúde para utilização no combate a pandemia da Covid-19
PROJETO DE LEI No 034, DE 12 DE ABRIL DE 2021.Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho, por 90 dias, para atender a demanda de convênio com o Estado, não deixando empresa do município desassistida.
Matérias do legislativo
PARECER Nº 036/2021 – Comissão De Constituição, Justiça e Legislação - Parecer De Exame De Admissibilidade ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021-Institui o Orçamento Impositivo.
INDICAÇÃO Nº 26/2021- de autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas, aponta a necessidade de Instalação de Uma Academia ao ar Livre para utilização da comunidade do bairro São Cristóvão;
INDICAÇÃO Nº 27/2021- Indica a gestão municipal a necessidade da criação de um Centro Especializado em Reabilitação pós-COVID-19, também de autoria dos vereadores da bancada do PSDB, PDT e Progressistas.