Vereadores recebem capacitação sobre o Sistema de Controle Legislativo

Após qualificação da equipe da Câmara, foi a vez dos vereadores participarem de uma capacitação sobre o Sistema de Controle Legislativo. O momento foi conduzido pelos servidores da Casa, onde foi explicado aos edis sobre como irá funcionar os procedimentos encaminhados e produzidos na Câmara, tais como o novo sistema de Protocolo, serviços de Secretaria, Gabinetes, Plenário e Transparência Legislativa. Com auxílio dos estagiários, cada vereador acompanhou o passo a passo diretamente no seu notebook, que foi adquirido pela Câmara, no ano passado, já com essa finalidade.

Mas, afinal, o que muda na prática com o Sistema de Controle Legislativo?

Com a implantação do Sistema, todos os procedimentos para a realização de uma Sessão Legislativa na Câmara serão de forma eletrônica, desde seu início, com o protocolo de um Projeto de Lei (PL) por parte do Poder Executivo ou uma proposição feita por um vereador, por exemplo, até a sua votação em plenário, conclusão do processo legislativo. Além de uma economia significativa com papel, o sistema trará mais agilidade aos serviços e dará maior publicidade ao procedimento legislativo, pois todos os atos agora praticados serão publicizados no site de transparência do Legislativo Municipal.

Qual é o prazo para o Sistema ser efetivamente implantado?

Na Sessão Ordinária do dia 23 de agosto, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, que autorizou a implantação e a adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara de FW. Assim, desde o dia 1º de setembro, todos os procedimentos produzidos na Câmara Municipal estão sendo realizados de forma eletrônica. Entretanto, em razão da necessidade de algumas adequações ao Sistema, bem como de um tempo hábil para os vereadores e todos os envolvidos no processo de informatização se adaptem a esse novo processo, até o dia 31 de dezembro todas as proposições ainda poderão ser protocoladas de forma física.