Vereadores ouvem Bombeiros sobre a criação do FUMREBOM

Na manhã desta segunda-feira os vereadores receberam na sala das comissões os representantes da Guarnição do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen, Sargento Gelson Luiz de Lima e o Soldado Jacson Mahlke. O objetivo do pedido feito pela Câmara foi esclarecer alguns tópicos do projeto de lei nº 36/2017 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar – FUMREBOM e dá outras providências. A finalidade da criação desta entidade é prover recursos para investimentos e despesas em equipamentos, materiais permanentes, aquisição e manutenção de veículos leves e pesados, equipamentos para atividade técnicas, serviço pré-hospitalar, busca e salvamento, proteção e combate a sinistros, serviços de resgate de pessoas e bens, perícias, contratação de docentes especializados para qualificação técnica profissional dos militares e servidores da Organização de Bombeiro Militar, seminários, assinaturas de periódicos técnicos, relacionados com engenharia de incêndio, medicina de urgência, jornais regionais e estaduais, serviços especializados destinados ao potencial operacional de emprego em resposta de bombeiro militar, construção, ampliação e manutenção de instalações prediais e centros de treinamento de bombeiros da Organização de Bombeiro Militar que atende o Município e região, despesas de custeio, material de consumo, da Organização de Bombeiro Militar que atende o município e região, investimentos em treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal, com pagamento de todas as despesas de custeio e deslocamento pró-aprimoramento profissional técnico, inclusive enviando Militares para se aperfeiçoarem fora do estado e País, desde que em cursos devidamente reconhecidos e de interesse da instituição, pagamento de hora/aula aos militares que proferirem cursos institucionais das Brigadistas de Incêndio, equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, fardamento Institucional regulamentares, gastos de pronto pagamento, para subsidiar a alimentação e a hospedagem de militares estaduais em operação, no decorrer do atendimento de ocorrências de grande duração, em eventos de caráter institucional, treinamento e instruções, habilitação legal de condutores de veículos de emergência e demais despesas decorrentes e inerentes às atividades de competência legal do Corpo de Bombeiros Militar, conforme convênio entre Estado e Município para serviços de prevenção e combate a Incêndios e. Socorros Públicos, nos termos da Lei Estadual nº 6.019/70. Os recursos serão provenientes de trabalhos, multas, vistorias, emissão de alvarás, expedição de certidões, cursos e demais auxílios. O FUMREBOM será administrado por um Conselho Diretor, assim composto: I – Prefeito Municipal de Frederico Westphalen – Presidente nato; II – Comandante do 5º Pelotão de Bombeiros Militares, sediada em Frederico Westphalen – Vice-Presidente nato; III – Secretário Municipal da Fazenda; IV – Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; V – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Frederico Westphalen; VI – Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas; VII – Representantes das Prefeituras Municipais conveniadas; VIII – representante da Câmara Municipal de Vereadores; IX – representante do CODEMAU.