Vereadores explanam atualização do Código de Posturas à diretoria da AEFW

A convite da Associação Empresarial (AEFW), o Poder Legislativo participou na manhã desta quinta-feira, 11, de uma reunião com a diretoria da AEFW sobre a atualização do novo Código de Posturas do município (Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021). Na oportunidade, os vereadores que representaram a Câmara no encontro, Belonir Vendruscolo, Leandro Mazzutti e Reginaldo Pellegrin, apresentaram um panorama geral acerca da situação das alterações do PL já propostas pelo Legislativo.

Desde que chegou a Casa, no início de 2021, a Câmara já promoveu várias reuniões setoriais sobre o Código de Posturas, dialogando, por exemplo, com representantes da Segurança Pública, Meio Ambiente, Setor de Trânsito, Administração Pública e também com a própria Associação Empresarial. Destes encontros, os vereadores já realizaram vários apontamentos ao PL original.

Agora, na reunião desta quinta-feira, 11, a diretoria da AEFW ficou comprometida em promover reuniões técnicas e realizar novas contribuições para o PL nas áreas de sua competência. A partir daí a Câmara irá acolher as sugestões e organizar uma nova Audiência Pública para apresentar todas as alterações construídas à comunidade. Posteriormente, os apontamentos serão encaminhados ao Executivo Municipal, que reenviará o Projeto de Lei para deliberação dos edis.

O novo Código de Posturas deverá substituir a lei em vigor, atualmente, que foi instituída em 1976.

O que é o Código de Posturas?

Lei que institui as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no território do Município de Frederico Westphalen, disciplinando a conduta do Poder Público e do cidadão, estabelecendo normas de polícia administrativa relativas à higiene, à ordem e à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, as penalidades e casos de descumprimento da legislação, dentre outras disposições.