Vereadores encaminham novos projetos para análise das comissões
Em mais uma Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira, 9, os vereadores de Frederico Westphalen encaminharam dois novos projetos enviados pelo Executivo Municipal para análise das comissões. A Sessão teve ainda o encaminhamento de um pedido de informação, uma Moção de Aplauso e duas indicações.
O Projeto de Lei Nº 038/2016, de 5 de Agosto de 2016, que seguiu para análise das comissões, dispõe sobre a alteração, acréscimo e nova redação de alguns termos da Lei Nº 4.226, de 10 de julho de 2015, que instituiu o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares em Frederico Westphalen. Entre as alterações, o projeto prevê a prorrogação do prazo que hoje é de 12 meses, passando para 36 meses, restando cerca de 24 meses para que os proprietários providenciem as regularizações; possibilita que indústrias e edificações também possam ser regularizadas; e introduz a possibilidade de parcelamento perante o sistema de cobrança no município.
O Projeto de Lei Nº 039/2016 autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a entidades; sendo a quantia de R$ 3.400,00 para a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul (ADESNRS), a fim de custear despesas com a execução do Projeto “Circo da Cufa”; R$ 3.400,00 para custear despesas com a execução do Projeto “Alimentando com Amor”, do Promenor; e R$ 3.367,57 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para o Projeto “Estimulação Sensorial – Propondo Melhorias”; totalizando o montante de R$ 10.167,57.
Também durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, foi encaminhado Requerimento para Moção de Aplauso Nº 05/2016, relativa aos 64 anos de atuação da Igreja Evangélica Batista Independente em Frederico Westphalen.
Outra matéria proposta pelo Poder Legislativo é o Requerimento Nº 10/2016, relativo a Pedido de Informação com os seguintes questionamentos: Quais são os laboratórios que o município tem convênio e/ou contrato para realização de exames? Quais os dias da semana e horários de atendimento que os laboratórios prestam serviço às pessoas encaminhadas à Secretaria da Saúde? Quantas fichas (autorizações) de exames laboratoriais são destinadas mensalmente aos munícipes? Qual o percentual de autorizações de exames destinados a cada laboratório na atual gestão do Poder Executivo Municipal? Qual o percentual de recursos do município repassados para cada laboratório pelos serviços prestados na atual gestão?
Além da Moção de Aplauso e do Pedido de Informação, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo duas novas indicações: Indicação Nº 56/2016 – relativa à necessidade de remover os veículos abandonados nas ruas da cidade; e Indicação Nº 57/2016 – ratifica a necessidade de instalar sistema de saneamento básico para os moradores da Travessa Treze de Maio, localizada no bairro Itapagé, com extensão de aproximadamente 80 metros.
Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa