Vereadores aprovam projeto com novo horário das Sessões da Câmara

A Sessão Ordinária do dia 10 de julho recebeu como Matéria do Poder Executivo para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei nº 60, de 02 de julho de 2018, que dispões sobre a regularização fundiária urbana no município de Frederico Westphalen.

Na Matéria do Poder Legislativo duas indicações:

- INDICAÇÃO Nº 25/2018 – Manutenção e sinalização em via de acesso a comunidade.
- INDICAÇÃO Nº 26/2018 – Manutenção em via urbana.

Na Ordem do Dia, referente a Matéria do Poder Executivo, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 57, de 15 de junho de 18, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar uma área de 3.900m² para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

Os pareceres das comissões foram favoráveis.

- Parecer nº 57/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 050/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e
Controle Orçamentário.
- Parecer nº 22/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos,
Agricultura e Meio Ambiente.
- Parecer nº 22/2018 – Comissão de Bem-Estar Social.

Na Matéria do Poder Legislativo, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 01/2018, que altera o Artigo 96 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a realização das sessões plenárias ordinárias, propondo o horário das 19h.

- Parecer nº 58/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa