Vereadores aprovam mais dois projetos do Executivo Municipal
Os vereadores frederiquenses aprovaram na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 23, dois novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Depois de passarem por análises das comissões, as matérias receberam parecer favorável e foram aprovadas sem votos contrários.
O Projeto de Lei Nº 038/2016 dispõe sobre a alteração, acréscimo e nova redação de alguns termos da Lei Nº 4.226, de 10 de julho de 2015, que instituiu o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares em Frederico Westphalen. Entre as alterações, o projeto prevê a prorrogação do prazo que hoje é de 12 meses, passando para 36 meses, restando cerca de 24 meses para que os proprietários providenciem as regularizações; possibilita que indústrias e edificações também possam ser regularizadas; e introduz a possibilidade de parcelamento perante o sistema de cobrança no município.
O segundo Projeto de Lei aprovado, Nº 039/2016, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a entidades; sendo a quantia de R$ 3.400,00 para a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul (ADESNRS), a fim de custear despesas com a execução do Projeto “Circo da Cufa”; R$ 3.400,00 para custear despesas com a execução do Projeto “Alimentando com Amor”, do Promenor; e R$ 3.367,57 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para o Projeto “Estimulação Sensorial – Propondo Melhorias”; totalizando o montante de R$ 10.167,57.
Entre as matérias do Poder Legislativo, quatro novas indicações foram encaminhadas à Administração Municipal:
- Indicação Nº 57/2016 – necessidade de limpeza, manutenção e reparações dos banheiros da Praça da Uri, tendo em vista o grande número de pessoas que utilizam esse local e frequentam essa área de convivência;
- Indicação Nº 58/2016 – instalação de redutores de velocidade na Avenida Industrial, trecho pavimentado; indicação que reforça pedido feito há aproximadamente um ano, que solicitava a instalação de um redutor devido à alta velocidade empreendida pelos veículos que trafegam pela via localizada próxima ao Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, aumentando a probabilidade de acontecerem acidentes; em anexo, segue abaixo-assinado com 54 assinaturas que acompanhou no ano passado a Indicação Nº 80/2015;
- Indicação Nº 59/2016 – necessidade de manutenção na Rua Angelina Pelinson Filippi, com a colocação de calçamento, melhorando as condições de tráfego e drenagem pluvial, assim como a iluminação pública, também acompanhado de abaixo assinado dos moradores;
- Indicação Nº 60/2016 – manutenção de meio-fio localizado na esquina da Rua Tomé de Souza com a Rua Caxias do Sul.
Ainda durante a última Sessão Ordinária, os vereadores encaminharam Requerimento Nº 11/2016 com a Pedido de Informação acerca de recursos relativos ao Programa da Aceleração do Crescimento – “PAC”, com os seguintes questionamentos:
1 - Seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há recursos empenhados, relativos aos programas “PAC” (01 e 02). Se houver, qual ou quais as rubricas orçamentárias?
2 - Houve a liquidação de recursos empenhados, relativos aos programas PAC, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016? Se sim, quais os serviços e ou obras realizados?
3 - Havendo liquidação e ou empenho de recursos relativos aos Programas Federais “PAC”, houve obediência aos cronogramas apresentados junto à plataforma SICONV? Se não foi obedecido o cronograma, qual o motivo?
Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa