Vereadores aprovam convênio para instalação de videomonitoramento e outros sete projetos

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizada na noite dessa terça-feira, dia 8, encerrou com a aprovação de oito projetos encaminhados pelo Executivo Municipal – todos por unanimidade, e dez indicações. Outro destaque foi a leitura do Projeto de Decreto Legislativo que concede título de “Cidadão Frederiquense” ao empresário Leonir Angelo Balestreri.

Nessa segunda-feira, 7, um grupo de vereadores, acompanhados do presidente Lidio Signori, realizou uma visita ao empresário com o objetivo de colher a assinatura de anuência à concessão de título honorífico. A entrega da honraria será feita em sessão solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Em relação aos projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Nº 009/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Comercial Industrial e de Prestação de Serviço de Frederico Westphalen – ACI/FW, através da Secretaria de Segurança Pública - Brigada Militar – 37º Batalhão de Polícia Militar, a fim de viabilizar a instalação do videomonitoramento no perímetro urbano do município.

Na tarde de hoje, inclusive, foi assinado o contrato para instalação, locação e manutenção de equipamentos desse sistema. O contrato prevê a instalação de oito  pontos de captação de imagens, com investimento de R$ 300 mil, correspondente a locação do sistema de videomonitoramento urbano, durante o período de 3 anos. O sistema estará integrado ao Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) do Estado do Rio Grande do Sul.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei Nº 157/ 2015 – que altera dispositivos da Lei nº 4.269, de 5 de novembro de 2015, e autoriza a expedição de alvará de licença em caráter provisório para abertura de inscrição municipal de estabelecimentos que exerçam atividades de baixo risco de incêndio.

- Projeto de Lei Nº 004/2016 – altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976/05, que trata sobre as Alíquotas de Contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen/RS (RPPS), passando dos 12,00% vigentes no ano de 2015, para 12,48% a partir de 01 de janeiro de 2016.

- Projeto de Lei Nº 005/2016 – institui na estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Frederico Westphalen/RS, o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários - CIRP.

- Projeto de Lei Nº 006/2016 – autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de Monitor de Oficina e Artes, com atuação na condição de Facilitador de Esportes, carga horária semanal de 20 horas e remuneração R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), para atuar no Reordenamento do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito no Município.  O contrato será de natureza administrativa, mediante processo seletivo simplificado, com vigência pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.

- Projeto de Lei Nº 008/2016 – aprovado com Mensagem Retificativa Nº 001/2016, autoriza a contratação de um servidor com a função de Veterinário, com remuneração de R$ 2.072,00, para atuar no desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos na área de inspeção de produtos de origem animal, no Serviço de Inspeção Federal (SIF) da SEARA ALIMENTOS (JBS).

- Projeto de Lei Nº 009/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação, a fim de viabilizar a instalação do videomonitoramento no perímetro urbano do município.

- Projeto de Lei Nº 010/2016 – autoriza abertura de créditos adicionais para possibilitar a execução de contratos e convênios nas Secretarias Municipais da Educação e Cultura, Agricultura e Obras.

- Projeto de Lei Nº 013/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de auxílio e cooperação com o "LIONS CLUBE DE FREDERICO WESTPHALEN", pessoa jurídica de direito privado com sede nesta cidade, pelo período de um ano, mediante cláusulas e condições, dentre as quais o repasse da importância de até R$20.000,00 (vinte mil reais), na forma de materiais de construção e/ou estruturas metálicas, para construção da sede escola do Lions Clube, já em fase de andamento.

Indicações

- N° 07/2016 – Construção e reparos em acostamento da rua Santo Cerutti, no trecho compreendido entre a Praça do Bairro Barril e a RS 150.

- N° 08/2016 – Dedetização em todas as bocas de lobo do município, tendo em vista o aumento do número de animais peçonhentos e insetos.

- N° 09/2016 – Construção de calçamento no acesso entre a ERS 591 e a empresa Frigorífico Ragalle

- N° 10/2016 – Obras de cascalhamento em terreno junto ao pátio da empresa Refrigerantes Bassu’s.

- N° 11/2016 – Melhorias nos trevos e nas margens da BR 386, nos trechos compreendidos em perímetro urbano, sugerindo estudo de melhorias estéticas e funcionais franqueada às instituições públicas e de ensino superior.

- N° 12/2016 – Melhorias na rua Caiçara, marginal a BR 386.

- N° 13/2016 – Construção de rede de saneamento básico na rua 18, bairro São Francisco de Paula.

- N° 14/2016 – Ligação de rede de água entre propriedades localizadas na comunidade da Linha São Cristóvão.

- N° 15/2016 – Alargamento e manutenção de estrada nas comunidades das linhas Getúlio Vargas e Encruzilhada.

- N° 16/2016 – Remoção de pedras em propriedade localizada na Linha Ponte do Pardo.

Projetos de Lei encaminhados para análise das comissões

- Projeto de Lei Nº 015/2016 – dispõe sobre desafetação e autorização de concessão de direito real de uso de bem público. Fica desafetado da condição atual passando a ser classificado como bem dominical, a área total de 25.505 m² que compõe o complexo da pista do “Kartódromo Municipal Grilo Damo” localizada no Parque Municipal de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso do espaço, a título oneroso, por período de 15 (quinze) dias mensais definidos à critério da Administração Municipal, pelo prazo de cinco anos, precedida de licitação pública.

- Projeto de Lei Nº 016/2016 – autoriza a doação de imóvel urbano à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, para construção da sede própria da instituição de ensino.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa