Vereadores apresentam hoje, três indicações mais uma moção e um pedido de providência

Os vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúnem em sessão ordinária nesta terça-feira, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, a sessão terá um projeto do executivo para a votação e a apresentação de três indicações, uma moção e um pedido de providência do legislativo.

A moção de apoio proposta pelos vereadores do PSDB, Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva é em apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/20, que tramita no Congresso Nacional, e visa a criação do piso salarial nacional e carga horária para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.

Dentre os pedidos e indicações a serem apresentados na sessão e encaminhados ao executivo estão a solicitação de patrolamento e cascalhamento na via que liga a ERS-150 até o laticínio da Cotrifred, dando continuidade até a sede da Linha Boa Esperança, de autoria das bancadas do Progresistas, PSDB e PDT e as indicações de criação de programas de inclusão social de portadores de necessidades auditivas, visuais e afônicas de autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro; a alteração do convênio com a empresa “É só parar”, de estacionamento rotativo, para que seja possível a utilização do tempo adquirido e não da vaga, proposta pela bancada do MDB; e, a criação de uma associação de catadores de resíduos sólidos no município, de autoria do vereador Jacques de Oliveira, juntamente com a bancada do MDB.

Está na pauta, ainda, para a votação dos edis, o Projeto de Lei número 045 que autoriza a alteração do índice de correção do aluguel do espaço hoje ocupado pela Justiça Federal de Primeiro Grau- Seção Judiciaria do rio Grande do Sul, custeado pelo município para a manutenção dos serviços na cidade, do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), mais vantajoso para a municipalidade.

Matéria para leitura

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 10 DE JUNHO DE 2021. De autoria do Legislativo. Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APOIO Nº 06/2021-Ao Projeto de Lei Nº 2564/20, em Tramitação no Congresso Nacional.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 08/2021- Melhorias em vias de acesso.

INDICAÇÃO Nº 45/2021- Estudos para elaboração de Programas de Inclusão Social dos Portadores de necessidades auditivas, visual e afônicas.

INDICAÇÃO Nº 46/2021- Alteração na Lei Municipal nº 4.494/2018.

INDICAÇÃO Nº 47/2021- Necessidade de Incentivar a Criação da Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos do Município.

Projeto para votação

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 7 DE JUNHO DE 2021.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.635, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.