Vereadora Aline Ferrari Caeran pede vista a projeto de lei sobre alienação de bens móveis do município. Entenda!
Pedido de vista foi feito pela vereadora Aline Ferrari Caeran (Foto: Gustavo Menegusso)
Na Sessão Ordinária do dia 11 de abril, os vereadores aprovaram o pedido de vista do Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Executivo Municipal. O referido projeto autoriza a alienação de bens patrimoniais móveis, pertencentes ao patrimônio público do município, dentre eles, 19 veículos, máquinas, equipamentos agrícolas e sucatas.
O pedido de vista foi feito pela parlamentar do Progressistas, Aline Ferrari Caeran. Na justificativa, a vereadora questionou a realização de um conserto/reforma recente de um dos veículos que será leiloado.
– O mérito do projeto é indiscutível. Não sou contrário à alienação de bens que não estão mais sendo usados e que geram despesas para o município. O que me preocupou foi uma situação em que observei que alguns veículos que irão para leilão foram encaminhados para conserto ou reforma, recentemente. Por exemplo, uma Fiat Ducato passou por conserto de ar-condicionado, reforma no motor, dentre outros serviços prestados. Então, a minha pergunta é, que vantagem tem o município alienar um veículo que meses anteriores foi encaminhado para reformas? Por isso, senti a necessidade de analisar cada veículo e verificar se mais algum foi encaminhado para conserto, para vermos de fato o que esse projeto estaria trazendo de vantagens para o município –, questionou Aline.
Vereadora protocola Pedido de Informação para buscar mais esclarecimentos
Ainda, visando buscar mais esclarecimentos sobre a situação, a vereadora, juntamente com os demais edis das Bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, protocolou um Pedido de Informação, que será lido na Sessão Ordinária desta terça-feira, 18, solicitando ao Executivo Municipal o encaminhamento de notas ficais, empenhos e os respectivos pagamentos que foram feitos sobre os veículos que estão no projeto Nº 031/2023, nos dois últimos anos.
O que é um pedido de vista?
Solicitação feita pelo vereador ou vereadora para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação, que ocorrerá obrigatoriamente na Sessão Ordinária seguinte.