Última Sessão Ordinária do ano será marcada pela eleição da nova Mesa Diretora da Câmara
A 42ª e última Sessão Ordinária de 2023 será realizada nesta terça-feira, 19, no Plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas. Na ocasião, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de quatro matérias do Legislativo Municipal, dentre elas, o Projeto de Lei Nº 15/2023, que fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028.
Durante a Sessão Ordinária também será realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2024, além da entrega da Moção de Aplausos ao jogador frederiquense, Gabriel Dal Toé Busanello, campeão do Campeonato Sueco 2023 pelo time do Malmö FF e eleito o melhor jogador de sua posição na competição.
Antes, às 18h30min, o Poder Legislativo realiza mais uma Sessão Extraordinária, para a deliberação de dois projetos de leis.
A comunidade poderá acompanhar os trabalhos, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.
RESUMO DAS PAUTAS
>>Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 154/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.064, de 16 de dezembro de 2022, referente à Lei Orçamentária Anual 2023 (Aumenta o índice da abertura de créditos adicionais suplementares, por meio de ato do Poder Executivo, de 5% para 8% do limite da sua despesa total).
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2023 – Altera o Decreto Legislativo Nº 130/2022, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara de Vereadores (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara até 31 de dezembro de 2024).
>> Sessão Ordinária
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 09/2023 – Acrescenta o artigo 19 A, na Lei Municipal Nº 4.141/2015, que altera funções nos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Nº 15/2023 – Fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2023 – Concede o Título de Cidadão Frederiquense a Ramir Manoel Severiano.
Requerimento Nº 16/2023 – Prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento pelo prazo de mais seis meses.
Pedido de Providência Nº 26/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias no início da estrada que dá acesso à Linha Santos Anjos pelo Distrito Industrial.
Pedido de Providência Nº 27/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a manutenção de toda a extensão da estrada da Linha Santos Anjos, iniciando no acesso pela BR-386.
Indicação Nº 84/2023 – Sugere a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro São Cristóvão.