Última Sessão Ordinária da 17ª Legislatura será realizada nesta terça-feira
Os vereadores da 17ª Legislatura encaminham-se para a reta final dos seus trabalhos, iniciados em 1º de janeiro de 2021. Nestes quatro anos, já foram realizadas 168 Sessões Ordinárias, com centenas de projetos de leis aprovados. Nesta terça-feira, 17, será realizada a última Sessão Ordinária do ano e também da Legislatura. A Sessão será às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com Grande Expediente.
Toda a comunidade está convidada a participar ou acompanhar, de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar N° 001/2021 – Institui o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei Nº 095/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Cedência de uma servidora pública municipal para atuação no HDP).
Projeto de Lei N° 125/2024 – Restabelece as atribuições dos cargos efetivos vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frederico Westphalen, buscando viabilizar a retomada da Unidade de Suporte Avançado (USA), que recentemente foi contemplada com uma nova viatura do Programa InvestSUS, do Ministério da Saúde.
Projeto de Lei N° 127/2024 – Extingue, reduz, cria e altera padrão de cargos em comissão e cargos e funções públicas no município estipulado pela Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990.
Projeto de Lei N° 132/2024 – Adequa as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado (Padronização da faixa não edificável e o perfil viário da marginal da ERS-150).
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2024 – Altera o Decreto Legislativo N° 139/2023, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua autorização no âmbito da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara por mais seis meses).
Pedido de Providência Nº 52/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, que realize o patrolamento e cascalhamento da estrada da Linha 21 de Abril até a Linha São Brás.