Terça-feira será marcada por duas Sessões na Câmara de Vereadores de FW
Com Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 23, às 18h30min, seguida de mais uma Sessão Ordinária, às 19 horas, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de nove projetos de lei do Executivo Municipal. Toda a comunidade poderá acompanhar os trabalhos no Plenário Hilário Piovesan, ou pela TV Câmara (FWTV), que transmite, ao vivo, pela página da Câmara de FW no Facebook.
Durante a Sessão Ordinária, haverá o espaço da Tribuna Popular com os defensores públicos de FW, Thiago Oro Caum Gonçalves e Paula Guerrero Moyses. Na oportunidade, será apresentada a prestação de contas dos trabalhos da Defensoria Pública de FW, referente ao ano de 2022.
RESUMO DAS PAUTAS:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei No 048/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.086/2023, que dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para auxílio no custeio e manutenção da UTI (pagamento retroativo das parcelas de R$ 140 mil referente aos meses de janeiro e fevereiro).
Projeto de Lei No 050/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para fins de repasse financeiro, visando custeio da elaboração e revalidação do Projeto Arquitetônico Executivo para construção da Oncologia, ampliação da Hemodiálise e conclusão da obra da Estação de Tratamento de Efluentes da casa de saúde (repasse de R$ 300 mil em cinco parcelas).
SESSÃO ORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei No 021/2023 – Institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência.
Projeto de Lei Nº 035/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito (financiamento) junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa, no valor de até R$ 12 milhões.
Projeto de Lei Nº 037/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, seis professores de Educação Infantil.
Projeto de Lei Nº 039/2023 – Autoriza a abertura de créditos especiais suplementares para aquisição de duas patrulhas agrícolas, bem como para atender contrapartida para reforma e modernização de quadras de esportes.
Projeto de Lei Nº 041/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista, regime de 40 horas, para a Secretaria de Saúde.
Projeto de Lei Nº 042/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, seis serventes para a Secretaria de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Nº 044/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas para a Secretaria de Obras.
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Informação Nº 11/2023 – Referente ao número de servidores municipais que ocupam cargos efetivos, com função gratificada e cargos em comissão.
Indicação Nº 29/2023 – Indica melhorias na Rua Carlos Gomes, na esquina com a Rua Cristo Redentor, no Bairro Santo Inácio.
Indicação Nº 30/2023 – Sugere ao Poder Executivo a criação de um Canil Municipal.
Indicação Nº 31/2023 – Indica a necessidade de reparos na Rua João Copatti, em frente à EMEI, no Bairro Jardim Primavera.