Terça-feira é dia de Sessão na Casa do Povo
A Casa do Povo frederiquense será palco nesta terça-feira, 25, da 35ª Sessão Ordinária de 2022. A partir das 19 horas, os 11 vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de quatro projetos de leis do Executivo Municipal. Também serão lidas quatro Indicações dos vereadores feitas a partir de reivindicações da comunidade.
Toda a comunidade pode acompanhar presencialmente no Plenário Hilário Piovesan ou de suas casas por meio da FWTV (na página da Câmara no Facebook), ou ainda pela Rádio Luz e Alegria.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 101, de 10 de outubro de 2022: Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos, e institui no âmbito municipal o Prêmio Meninas e Meninos Olímpicos.
- Projeto de Lei n° 093, de 19 de setembro de 2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Frederico Westphalen.
- Projeto de Lei nº 105, de 17 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel do Esporte Clube São João, para que o município possa realizar as obras solicitadas pela comunidade.
- Projeto de Lei nº 107, de 17 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), de Frederico Westphalen, concedendo o valor de R$ 5.000,00, que será revertido em atividades que diminuam a criminalidade e proporcione mais políticas de prevenção.
Matéria do Poder Legislativo
- Indicação nº 48/2022: Solicita que seja terminado o calçamento do prolongamento da Rua Garibaldi.
- Indicação nº 49/2022: Solicita que se estude a possibilidade do parcelamento do IPTU, de empreendedores locais, em até doze meses.
- Indicação nº 50/2022: Aponta a necessidade de revisar o contrato com a Permissionária ou Concessionária dos serviços de estacionamento.
- Indicação nº 51/2022: Solicita melhorias na Rua Caí, entre a Avenida João Muniz Reis e a BR-386.