Terça-feira é dia de Sessão da Câmara. Confira quais projetos irão à votação!
Os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar na noite desta terça-feira, 15, a partir das 19 horas, acerca de dois projetos de leis do Executivo Municipal e uma proposição de Legislativo que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen do Dia Mundial de combate à LGBTfobia. Também será votado um requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara para investigar os fatos relativos à Operação Empreendimento.
A comunidade poderá acompanhar os trabalhos pelas páginas da Câmara de Vereadores, FWTV Digital e da Rádio Comunitária, que também transmite a Sessão na íntegra pela frequência 87.9 FM, a partir das 20 horas, logo após “A Voz do Brasil”.
RESUMO DA PAUTA
>>Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 064/2023 – Altera o Mapa de Zoneamento Urbano, a fim de implementar a Subestação de Energia Elétrica da Cooperativa Creluz, alterando a área de Zona Residencial para Interesse Especial.
Projeto de Lei Nº 093/2023 – Institui no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Olhar Solidário.
>>Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 10/2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Dia Mundial de combate a LGBTfobia.
Requerimento Nº 08/2023 – Referente à prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Casa Legislativa.
Indicação Nº 55/2023 – Indica a regularização dos serviços dos profissionais de entrega de mercadorias (motoboy) e transporte de passageiros individual (mototáxi).
Indicação Nº 56/2023 – Indica ao Executivo Municipal que, juntamente com os demais municípios da região da Amzop, lidere uma campanha de reivindicação para instalação de um curso de Medicina na UFSM de Frederico Westphalen.
Indicação Nº 57/2023 – Sugere a criação do Departamento de Saneamento Básico do Município, com a finalidade de fiscalizar os contratos e concessões relacionados a essa área.
Indicação Nº 58/2023 – Sugere a realização de estudos para reforma completa e o subsequente reaproveitamento do prédio da antiga prefeitura, com ênfase nas áreas da Educação e Cultura.
Indicação Nº 59/2023 – Indica ao Executivo Municipal a urgente adoção de políticas de energia limpa e eficiência energética em prédios públicos e espaços municipais.
Indicação Nº 60/2023 – Solicita ao Poder Executivo a contratação de profissional especializado na área de museus para atuar junto ao Museu Municipal Wülson Jeovah Lütz Farias.
Indicação Nº 61/2023 – Solicita ao Executivo Municipal a urgente necessidade de promover a acessibilidade no prédio da prefeitura e em outros órgãos da Administração.