Terça-feira com duas Sessões na Câmara. Confira os projetos que irão para votação!

Os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar nesta terça-feira, 9, acerca de 12 matérias do Poder Executivo Municipal, que foram protocoladas na Casa nos últimos dias. Destas, três proposições serão votadas em Sessão Extraordinária, às 18h30min, com transmissão pela Rádio Luz e Alegria AM 1160. Outros nove projetos serão apreciados em Sessão Ordinária, às 19 horas, com transmissão, ao vivo, pelo Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

 RESUMO DAS PAUTAS

 >> Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 032/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para as Secretarias de Saúde e Administração (quatro condutores de veículos de emergência, três atendentes de Farmácia, um farmacêutico, um psicólogo e dois vigilantes).

Projeto de Lei N° 036/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Cooperação com o Dnit para execução de serviços de terraplanagem (Execução de uma rua lateral ao lado direito da BR-386, entre os quilômetros 36 e 38).

Projeto de Lei N° 038/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 100 mil, para aquisição de veículo para transporte de pacientes.

 >>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 026/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.179, de 20 de outubro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um médico-veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei Nº 027/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.078, de 01 de março de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um operador de máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei Nº 028/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de quatro engenheiros da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei Nº 029/2024 de 25/03/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.848, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa Regulariza Frederico.

Projeto de Lei N° 030/2024 – Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para atuar junto ao Castramóvel e a Clínica Veterinária Municipal.

Projeto de Lei N° 031/2024 – Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para cedência ao Abatedouro Piovesan.                           

Projeto de Lei N° 033/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo, dois assistentes sociais e um educador social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Projeto de Lei N° 034/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.164, de 18 de setembro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social, que atuam no Programa Renascer, para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei N° 035/2024 – Institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte (cães e gatos) no município de Frederico Westphalen, denominado de “Casa Amigo Pet”.

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 12/2024 – Solicita melhorias na estrada que liga a comunidade da Linhas Pedras Brancas até a ERS-591, passando pelas Linhas Marques e São Francisco.

Pedido de Providência Nº 13/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica da Rua Tapajós, bem com estudo técnico para implementação de um estacionamento oblíquo na referida rua.

Pedido de Providência Nº 14/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antônio.

Pedido de Providência Nº 15/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Ivoti, no Bairro Fátima.

Pedido de Providência Nº 16/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Piracicaba, no Bairro Santo Inácio.

Indicação Nº 03/2024 – Indica ao Executivo Municipal a realização de parceria, contrato administrativo ou convênio com a Rádio Luz e Alegria, objetivando monitorar condutas de quem abandona animais, a fim de aplicar sansões aos infratores.

Indicação Nº 04/2024 – Indica ao chefe do Executivo Municipal que não seja realizado o desconto do vale-alimentação dos servidores públicos em caso de atestado médico decorrente de dengue.

Indicação Nº 05/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias na rede pluvial adequação de infraestrutura urbana, com aberturas de bocas de lobo nas Ruas Antônio Boscardin e Aparício Borges e a construção de duas faixas de pedestres elevadas na Rua Tenente Lira.