Subvenções para entidade assistenciais e banco de rações estão na pauta de votação da sessão desta terça-feira
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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen desta terça-feira, 14, a partir das 19 horas, terá dois projetos do executivo para votação em plenário. O primeiro deles para a destinação dos recursos de subvenções para entidades assistenciais do município e o segundo para instituir o programa do Banco de Raçoes.
O Projeto de Lei (PL) número 64 autoriza a celebração de termo de cooperação com cinco organizações municipais da sociedade civil, sem fins lucrativos e que prestam serviço de assistência social para repasse do valor de R$ 10 mil para cada uma das entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções.
Serão beneficiadas as entidades: Associação de deficientes físicos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS (CUFA), que deverão apresentar a documentação exigida, plano de trabalho, estatuto social e atestado de pleno e regular funcionamento, para poder receber o recurso.
Já o PL 68 autoriza o executivo a instituir o Programa Banco de Ração, com o objetivo de comprar rações e/ou, captar doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas e aprovadas pela secretária Municipal do Meio Ambiente.
O projeto de Lei tem como objetivo dar suporte a ONG´s, protetores Independentes e pessoas ou famílias tutoras de animais abandonados, acidentados ou vítima de abuso e/ou maus tratos através de doação de ração canina e felina, além de utensílios pet. Ressalta-se que o trabalho desses agentes, muitas vezes anônimos, fazem com que cães e gatos expostos a situações de risco, vulnerabilidade e maus tratos tenham cuidados básicos e necessários em lares responsáveis. Poderão participar do programa instituído as ONG´s, Protetores independentes e às pessoas ou famílias tutoras de animais abandonados, acidentados ou vítima de abuso e/ou maus tratos.
LDO
Já protocolado na casa legislativa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2022, recebeu o parecer de admissibilidade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, ambos serão lidos durante a sessão.
O próximo passo, antes da votação, serão as audiências públicas com a participação da comunidade para debater a LDO 2022, que devem ser promovidas pelo legislativo, nos próximos dias.
Resumo da sessão
Matérias para Leitura
-PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.
-PARECER DE ADMISSIBILIDADE N° 43/2021 DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 069, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria Público Privada, para a execução de obra, e dá outras providências.
Ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.
PROJETO DE LEI Nº 068, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. Institui no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos, e dá outras providências.