Situação financeira do município é apresentada em audiência pública na Câmara
Audiência pública foi realizada nesta sexta-feira, 31 de maio (Foto: Gustavo Menegusso)
Em mais uma audiência pública de prestação de contas e avaliação das metas fiscais da Execução Orçamentária, promovida pelo Poder Legislativo, a Administração de Frederico Westphalen esteve na Câmara de Vereadores para a uma apresentação da atual situação financeira do município. Os dados apresentados foram referentes ao 1º quadrimestre de 2024 (1º de janeiro a 30 de abril).
A audiência, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 31 de maio, foi presidida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), vereador Jorge Alan Souza, e contou com a participação do presidente da Casa Legislativa, Leandro Mazzutti e os edis Aline Ferrari Caeran, Antônio Luiz Pinheiro e Belonir Vendruscolo; a assessora jurídica da Câmara, Maria Carmela Mingotti, além do vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo; a contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto; o assessor jurídico, Jonathan Carvalho e a auxiliar administrativa, Thaís Regina Selva.
Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 1º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 8.655.186,15, correspondendo a 20,89% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 1º quadrimestre de 2024 foi de R$ 7.629.887,69. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 6.039.869,20. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 79,16% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 1º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 8.190.195,33, o que corresponde a 19,82% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Os últimos dados são ainda referentes ao final do exercício de 2023, pois a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre de forma semestral. Na ocasião, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 65.349.955,51, o que corresponde a 48,60% da receita corrente líquida, que foi de R$ 134.470.950,18, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
Dívida Pública
Ao fim do 1º quadrimestre de 2024, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 11.166.243,13, o que corresponde a 8,30% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 134.470.950,18, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL. No terceiro quadrimestre de 2023, a dívida consolidada estava com saldo líquido de R$ 12.088.705,17.
Resultado Primário e Resultado Nominal
O Resultado Primário até o 1º quadrimestre de 2024, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 13.954.889,27.
- Portanto, até o 1º quadrimestre de 2024, as receitas primárias superaram as despesas primárias no valor acima referido. Ocorre que no primeiro quadrimestre há ingresso da arrecadação do IPTU e do IPVA e as despesas de Educação iniciam o fluxo somente em março devido ao início das aulas. Observamos que, em virtude das dificuldades impostas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul, diversos sistemas informatizados estão sem operação, inclusive o sistema do Tribunal de Contas do Estado, desta forma poderá haver algum ajuste nos dados após a validação dos mesmos via Programa Autenticador de Dados do TCE/RS, situação que relataremos, se houver, na próxima audiência pública, em setembro –, explicou Jucilaine.
Já o Resultado Nominal foi positivo, no valor de R$ 8.530.001,91. “Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Frederico Westphalen no 1º quadrimestre de 2024”, concluiu Jucilaine.
“A situação financeira de Frederico Westphalen é estável”
Ao final da apresentação dos dados, o público tirou algumas dúvidas acerca da situação financeira do município e os impactos que a previsão de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) podem trazer para Frederico Westphalen ainda neste ano. De acordo com a contadora, as projeções são de uma redução bem considerável no FPM, contudo ainda não se tem como saber quanto será essa diminuição. “Precisamos acompanhar semanalmente para vermos se as previsões de entrada de receitas irão se concretizar. Não podemos afirmar se os reflexos serão maiores neste exercício ou até mesmo nos próximos. Contudo, como foi apresentado no relatório de prestação de contas, a situação financeira de FW é estável. Têm investimentos para serem feitos, políticas públicas para serem atendidas, mas nós não estamos com a corda no pescoço, é administrável eu diria”, respondeu Jucilaine.
Resumo dos dados apresentados
- Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 8.655.186,15 (20,89%);
- Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 6.039.869,20 (79,16% da receita do Fundeb);
- Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 8.190.195,33, (19,82%);
- Despesas com Pessoal: R$ 65.349.955,51 (48,60% da receita corrente líquida);
- Dívida Pública: R$ 11.166.243,13
- Resultado Primário: Superávit de R$ 13.954.889,27
- Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 8.530.001,91