Sete projetos vão à votação em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 28
Em Sessão Extraordinária, a 20ª deste ano, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta quarta-feira, 28, para deliberar acerca de sete projetos de leis do Executivo Municipal, dentre eles, dois que visam celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP). Também vai à votação o Projeto de Lei n° 135, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola. Os contratos destes profissionais de Educação haviam sido prorrogados por mais seis meses pelo Poder Legislativo, sem a suspensão dos mesmos no período de recesso e férias, contudo o PL foi vetado pelo Executivo, que encerrou os contratos e enviou um novo projeto à Casa Legislativa.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 128, de 16 de dezembro de 2022 - Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para Regime Suplementar de Trabalho.
Projeto de Lei n° 131, de 21 de dezembro de 2022 - Institui gratificação por desempenho pelo Programa Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo registro dos indicadores no sistema.
Projeto de Lei n° 132, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube.
Projeto de Lei n° 133, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 36.700,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades).
Projeto de Lei n° 134, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 61.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência (RUE).
Projeto de Lei n° 135, de 26 de dezembro de 2022 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola.
Projeto de Lei n° 136, de 26 de dezembro DE 2022 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 03 motoristas e 06 garis.