Sessão Ordinária do dia 28 de novembro

Os vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em Sessão Ordinária na noite de terça-feira dia 28 de novembro. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões o projeto de lei nº 120/2017 que autoriza a receber bens imóveis urbanos que especifica e dá outras providências, projeto de lei nº 121 que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com a UNOCHAPECÓ, Campus de Chapecó/SC, projeto de lei nº 122/2017 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.127, de 22 de março de 2007, que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério e projeto de lei nº 123/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, bem imóvel da Mitra Diocesana de Frederico Westphalen – Igreja Catedral Santo Antônio, e dá outras providências. Foram votados e aprovados por unanimidade os projetos nº 112 que Declara áreas relativas da “Rua 28 de fevereiro” como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de regularização de fundiária, e dá outras providências, projeto de lei nº 114/2017 que Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências e projeto de lei nº 119 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel ao Município de Taquaruçu do Sul e dá outras providências. Foi aprovada uma homenagem para a Cotrifred pelos seus 60 anos de história.