Sessão Ordinária do dia 14 de novembro

Os vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em Sessão Ordinária na noite de terça-feira dia 14 de novembro de 2017. Na pauta da sessão foram lidos e baixados nas comissões os seguintes projetos; nº 112/2017 que declara áreas relativas da “Rua 28 de fevereiro” como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de regularização de fundiária, e dá outras providências, projeto de lei nº 113/2017 que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, projeto de lei nº 114/2017 que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências, projeto de lei nº 115/2017 que autoriza a proceder à desafetação, alterando a destinação de uso de bem imóvel do Município; aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Altos da Colina; declarada Zona Especial de Interesse Social-ZEIS; autoriza a doção para fins habitacionais e dá outras previdências, projeto de lei nº 116/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para execução de serviços de prevenção de incêndios, combate ao fogo e socorros públicos de emergência e projeto de lei nº 117/2017 que dispõe sobre a Política Ambiental do Município e dá outras providências. Foram votados e aprovados os projetos nº 080/2017 que Institui no Município de Frederico Westphalen a Política Municipal de Resíduos Sólidos, projeto de lei nº 101/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada, projeto de lei nº 102/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada e projeto de lei nº 109/2017 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.330, de 03 de agosto de 2016, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo de Frederico Westphalen e dá outras providências.