Sessão Ordinária do dia 10 aprova dois importantes projetos

por frw publicado 22/04/2018 20h58, última modificação 22/04/2018 20h58
Entre os projetos estava o que autoriza o município a conceder incentivos a agroindústrias do município.
Na Sessão Ordinária do dia 10 de abril, os vereadores receberam sete projetos como Matéria do Poder Executivo.
Confira a descrição de cada um:
-PROJETO DE LEI Nº 25, DE 09 DE ABRIL DE 2018-Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI Nº 26, DE 09 DE ABRIL DE 2018-Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI Nº 27, DE 09 DE ABRIL DE 2018-Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
-PROJETO DE LEI No 28, DE 09 DE ABRIL DE 2018-Revoga a Lei Municipal nº 4.210, de 17 de junho de 2015.
-PROJETO DE LEI No 29, DE 09 DE ABRIL DE 2018-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a AGROBELLA ALIMENTOS LTDA.
-PROJETO DE LEI No 30, DE 09 DE ABRIL DE 2018-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a AGROPECUÁRIA BALESTRERI LTDA.
-PROJETO DE LEI No 31, DE 09 DE ABRIL DE 2018-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Microempreendedor individual.
Na análise da Matéria do Poder Legislativa foi lido o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2018, sobre ESCLARECIMENTOS A CERCA DO ANDAMENTO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
-INDICAÇÃO N° 06/2018- Dedetização das bocas de lobo e áreas baldias da cidade.
 
-INDICAÇÃO N° 07/2018-Pavimentação Poliedrica.
-INDICAÇÃO N° 08/2018-Solução de esgoto a CEU aberto.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
- Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Comunicado nº 020137 /2018, informando a liberação de recursos financeiros.
-CONVITE da Secretaria de Assistência Social-Referente ao Conselho Tutelar e o PIM.

Na Ordem do Dia foram votados e aprovados os seguintes projetos da Matéria do Poder Executivo:
-PROJETO DE LEI Nº 17, de 09 de março de 2018; Cria cargos de Supervisor para o Programa Criança Feliz, dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de Professor de Inglês em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
-Mensagem Retificativa Nº 002/2018, ao Projeto de Lei nº 017/2018.
- Parecer nº 23/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável.
- Parecer nº 21/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável.
- Parecer nº 04/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 19, de 09 de março de 2018; Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.391, de 17 de junho de 2009.
- Parecer nº15 /2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável.
- Parecer nº 20/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável.
Na Matéria do Poder Legislativo foram votados e aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 02/2018-Reajusta os subsídios do Prefeito,  Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Frederico Westphalen – RS.
-Mensagem Retificativa nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 02/2018.
- Parecer nº 24/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável.
- Parecer nº 19/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável.
-Requerimento nº 01/2018- Pedido de Licença do Vereador Olivério de Vargas Rosado.
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