Sessão ordinária de 1º de setembro
Sessão contou com a presença de funcionários do Estado no Plenário.
Iniciando o mês de setembro, a Sessão ordinária de ontem, dia 1º, foram baixados 03 projetos de Lei (PL) na Comissão de Constituição Justiça e Legislação e na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Fiscalização e Controle orçamentário.
São eles:
-PROJETO DE LEI Nº 116/2015, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Frederiquense de Promoção do Menor – PROMENOR.
-PROJETO DE LEI Nº 117/2015, revoga dispositivo de Lei municipal.
-PROJETO DE LEI Nº 118/2015, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Em matéria do Poder Legislativo foi apresentado na Sessão a Moção de Apelo nº 09/2015 que será votada posteriormente e dirigida ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pagamento do recurso destinado à patrulha agrícola.
E também o Pedido de Informação nº 16/2015 – Referente valor da hora máquina cobrado dos agricultores.
Os vereadores apresentaram 06 indicações ao Executivo:
- Nº 73/2015 – Construção de rede de esgoto no bairro Santo Inácio.
- Nº 74/2015 – Vagas nas creches municipais.
- Nº 75/2015 – Construção de bicicletário na Praça da Matriz.
- Nº 76/2015 – Calçamento na Linha São José.
- Nº 77/2015 – Instalação de Wi-fi livre em praças públicas e no Parque de Exposições.
- Nº 78/2015 – Manutenção de iluminação pública ma Linha 21 de abril.
Também foi encaminhado ao Executivo o Pedido de Providência nº 13/2015 – Ampliação de rede de abastecimento de água. No trecho entre a Fazenda Cristo Rei e a Sede da Linha São José.
Na Ordem do dia os PL do Executivo 107, 109, 112, 113 e 114 foram todos aprovados unanimemente. Bem como a matéria do Poder Legislativo que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 – Aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo às contas do município de Frederico Westphalen-RS, correspondente ao exercício de 2010.