Sessão ordinária da Câmara de FW será na quarta-feira
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Seguindo o regimento interno da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a sessão ordinária que aconteceria na terça-feira, 12, foi transferida para quarta-feira, 13, às 19 horas. Na pauta a votação do Projeto de Lei Complementar 02/2021, de origem do legislativo, que altera os horários de funcionamento do comércio, indústria e serviços no município.
O projeto altera artigos 175 e 176 da Lei Municipal nº 691/76 que dispões sobre o Código de Posturas do município. A proposição, após audiência pública conta com mensagem retificativa que libera o funcionamento de todos os setores seguindo normas trabalhistas, da lei de sossego público e ambientais.
Também será apresentado pelos edis que busca junto ao Governo do Rio Grande do Sul o aproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado.
Resumo da sessão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021- altera os artigos 175 e 176, e acresce o artigo 176-a na lei municipal n° 691/76, que dispõe sobre o código de posturas do município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.
MOÇÃO DE APOIO N° - que visa: o aproveitamento dos aprovados no curso técnico em segurança pública.