Sessão extraordinária vota repasse para o HDP e revisão geral dos servidores
Vereadores se reuniram em comissões nesta manhã para deliberarem sobre as propostas - Foto: Heloise Santi/Ascom Câmara
Os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 25, 19 horas para deliberarem sobre a revisão geral dos servidores do executivo e legislativo, e o repasse de R$ 250 mil para o Hospital Divina Providência (HDP), recurso disponibilizado pelo legislativo. Ainda está na pauta o projeto de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Das cinco propostas colocadas em pauta para apreciação, três delas - PL 03, 26 e 29, tratam da revisão geral dos servidores do executivo e legislativo, que tem como data-base, 31 de março. Sendo que, o índice a ser repassado será de 4,52% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, referente ao período de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
O projeto de repasse dos R$ 250 mil destinados pela Câmara ao executivo, para serem destinado ao Hospital Divina Providência (HDP) também está na pauta. De acordo com a proposta, o hospital deverá utilizar o recurso para aquisição de materiais de uso ambulatorial e medicamentos.
Também foi colocado em pauta, após solicitação da Secretária de Educação e Cultura, Rosane Maria Loose, o Projeto de Lei 021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.
Pauta da sessão
PROJETO DE LEI Nº 021 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.
PROJETO DE LEI No025 - Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência - HDP. Garantindo o repasse de R$ 250 mil para aquisição de de materiais de uso ambulatorial e medicamentos.
PROJETO DE LEI Nº 026 - Autoriza o Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
PROJETO DE LEI Nº 029 - Autoriza o Município a conceder revisão geral anual ao Piso Salarial do Magistério, referente a data-base de janeiro de 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03 /2021 - Revisa os vencimentos e as gratificações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen/RS.