Sessão Extraordinária: edis votam aumento do limite de crédito e repasse de valores ao Guarani
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Atendendo a convocação do executivo os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão extraordinária às 11 horas desta quarta-feira, 22, para deliberar sobre dois Projetos de Lei (PL) relacionados a repasses de valores e alterações no orçamento público.
O PL 067 altera o Inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n° 4.822, de 29 de dezembro de 2020, que com mensagem retificativa aumenta de 10% para 17,5% o limite de créditos suplementares da sua despesa total fixada, que poderá ser utilizado via decreto.
Já o PL 070 autoriza o município a repassar recursos, por meio de convênio, com o Guarani Futebol Clube no montante de R$ 65 mil para a execução do projeto “Em busca do Gauchão 2021”.
Se aprovadas, as propostas seguem para a sansão do prefeito municipal.
Resumo da sessão
Projetos para votação
- PROJETO DE LEI Nº 067, DE 10 DE MAIO DE 2021. – Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.822, de 29 de dezembro de 2020.
- PROJETO DE LEI Nº 070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Guarani Futebol Clube.