Sessão extraordinária e último grande expediente do ano marcam a terça-feira na Câmara de FW
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Os vereadores do município de Frederico Westphalen se reúnem nesta terça-feira, 7, em sessão ordinária e extraordinária, a partir das 18h30 na pauta de votação estão seis projetos, cinco de origem do executivo e um de origem legislativa. A sessão marca, também, o último Grande Expediente do ano, espaço onde cada edil tem o tempo regimental de cinco minutos para uso da tribuna.
Dentre as proposições a serem votadas estão, em sessão extraordinária, os convênios com o Hospital Divina Providência (HDP), para repasse de valores e emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, Projeto de Lei (PL) 105 e o com o União Frederiquense para obras na arena do clube com a oferta de até 200 horas máquinas – PL 106.
Já em sessão ordinária serão votados os projetos que autorizam a contratação de um motorista para atender à necessidade de deslocamento de profissionais técnicos da Secretaria de Assistência Social para visitas domiciliares (PL 85), o PL 89 que cria o Plano ‘’Você Pavimenta’’, trata da pavimentação de ruas da cidade, com a participação da comunidade e o PL 90 que autoriza o município a firmar um Termo de Cooperação técnica com o IFFar – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, a fim de desenvolver atividades de castração e de atendimentos clínicos e veterinários de cães e gatos.
Votação do Projeto “Responsabilidade e Afeto”
De autoria do legislativo, o PL 13 que institui o programa “Responsabilidade e Afeto”, em parceria com a Defensoria Pública também está em votação. O Programa tem o objetivo de atender autores de violência doméstica formando grupos reflexivos visando, principalmente, a redução da reincidência na pratica destes crimes.
Homenagem ao professor Claudecir Frizon e apoio a aquicultura
Duas moções serão apresentadas na sessão, a primeira delas é uma moção de apoio a aquicultura, a fim de encaminhar ao governo do estado, buscando agilidade na liberação das licenças e, também, a autorização para criação, em tanques fechados de espécies consideradas exóticas na região.
A segunda moção é de reconhecimento aos trabalhos prestados pelo professor Claudecir Luiz Frizon junto a Escola Estadual Afonso Pena e consequentemente a comunidade frederiquense, a moção fará, ainda, uma indicação ao governo do estado para que nomeie o ginásio do educandário com o nome do professor.
Ambas serão apresentadas em sessão ordinária e posteriormente encaminhadas aos respectivos destinatários.
A sessão contará ainda com um pedido de informação sobre o aluguel de imóveis por parte do executivo e, duas indicações, uma para aquisição de semanários solares e a outra para oferta de cursos profissionalizantes.
Resumo das sessões
Sessão extraordinária
Projeto de lei n° 105, de 22 de novembro de 2021 – Autoriza a celebração de convênio de cooperação com a sociedade beneficente do hospial de caridade- hospital divina providência, para que seja repassado o montante de R$ 200.000,00, recurso originado de Emenda Parlamentar. O valor repassado visa proporcionar um bom funcionamento e ajudar na manutenção de parte dos gastos necessários para atender seus objetivos.
Projeto de lei n°106, de 24 de novembro de 2021 – autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação, concedendo auxílio ao União Frederiquense de Futebol. O incentivo será na forma de até 200 horas máquinas, que deverão ser usadas para melhorar a infraestrutura da Arena União Frederiquense, estádio oficial do Clube.
Sessão ordinária
MATERIA DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de lei n° 085, de 25 de outubro de 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de contratação de um motorista para atender à necessidade emergencial para deslocamento de profissionais técnicos e realização de visitas domiciliares do CREAS, do Pim, do Departamento do Idoso e Departamento de Habitação, com 40h de carga semanal e contrato de um ano, sendo prorrogado uma única vez por igual período.
Projeto de lei n°089, de 12 de novembro de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano ‘’Você Pavimenta’’ de vias urbanas, trata da pavimentação de ruas da cidade, com a participação da comunidade organizada dentro do processo de participação no custeio e do acompanhamento do desenvolvimento das obras nas vias públicas municipais.
Projeto de lei n°090, de 12 de outubro de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação técnica com o IFFar – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, a fim de desenvolver atividades de castração e de atendimentos clínicos e veterinários de cães e gatos.
MATERIA DO PODER LEGISLATIVO:
Projeto de lei n°13, de 16 de novembro de 2021-Institui o Programa “RESPONSABILIDADE E AFETO” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, com o intuito de redução da reincidência da prática de crimes contra as mulheres.
Moção de apoio n° 12/2021- Os vereadores do PSDB, juntamente com todos os demais vereadores da Câmara, propõem uma Moção de Apoio ao licenciamento ambiental da Aquicultura. Uma atividade zootécnica de produção animal com características diferentes da atividade extrativa da pesca e é uma das produções animais que mais cresce nos últimos anos no Brasil.
Moção de reconhecimento n° 13/2021- Os vereadores das bancadas do MDB, PSDB, PDT e Progressistas, propõe uma moção de reconhecimento que Visa homenagear o Excelentíssimo Senhor Claudecir Luiz Frizon, por todos os seus serviços prestados na Escola Estadual de Ensino Fundamental Afonso Pena e também na comunidade de Frederico Westphalen.
Pedido de informação n° 06/2021- De autoria do vereador Luiz Selva, a bancada do PSDB, PDT e Progressistas requerem a relação de todos os imóveis alugados pela Administração Pública Municipal, juntamente com o valor individual pago a título de aluguel.
Indicação n°73/2021- De autoria da bancada do MDB, indica a instalação de semáforos solares em cruzamentos das vias públicas do município que vierem a necessitar desta sinalização, sem a necessidade de trocar os semáforos já existentes.
Indicação n°74/2021- De autoria da bancada do MDB, indica a criação de Cursos de Capacitação Profissional de cuidadores de crianças, de idosos e de pessoas com deficiência, através da secretaria competente, assim fortalecendo a atividade profissional, sendo um fator de humanização para a sociedade.