Sessão Extraordinária desta terça-feira, 26, terá nove projetos de leis para votação
Em sua 27ª Sessão Extraordinária no ano, marcada para essa terça-feira, 26 de dezembro, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos para a deliberação de nove projetos de leis do Executivo Municipal. A Sessão será às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e terá transmissão pelas páginas da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 155/2023 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Altera o número de cargos de Administrador de Escola Municipal de Educação Infantil).
Projeto de Lei Nº 156/2023 – Altera dispositivos de Lei Municipal n° 3.562, de 08 de julho de 2010, que ajusta os membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
Projeto de Lei Nº 157/2023 – Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de um operador de máquinas para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Projeto de Lei Nº 158/2023 – Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de três serventes para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 159/2023 – Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.
Projeto de Lei Nº 160/2023 – Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários e emergenciais de profissionais da Secretaria Municipal de Obras (dois operadores de máquinas, um pedreiro, um lavador, três motoristas e cinco garis).
Projeto de Lei Nº 161/2023 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Educação (81 professores de Educação Infantil; 6 professores dos Anos Finais, 25 professores dos Anos Iniciais, 25 serventes, 1 intérprete de Libras, 76 monitores escolares e 3 secretários de Escola.
Projeto de Lei Nº 162/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades do município (HDP, URI, Apae e Lar dos Deficientes Físicos) para transferência de saldos financeiros remanescentes do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasse federais, totalizando o montante de R$ 308.024,03.
Projeto de Lei Nº 163/2023 – Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários e emergenciais um assistente social e seis agentes visitadores do PIM.