Sessão extraordinária: Câmara de FW aprova alocação de quase R$ 4 milhões para secretarias
No total foram realocados quase R$ 4 milhões em recursos - Foto: Heloise Santi
Os vereadores de Frederico Westphalen se reuniram em sessão extraordinária nesta terça-feira, 23, às 18 horas para deliberarem sobre quatro Projetos de Lei (PLs) de alocação de recursos, que totalizam quase R$ 4 milhões. Todos foram aprovados por unanimidade pelos edis presentes, o vereador Jacques Douglas de Oliveira estava ausente da sessão.
Dois destes projetos destinam valores para a área da saúde, o PL 091 permite a alocação de recursos para a manutenção de pessoal incluindo a vigilância epidemiológica, agentes comunitários de saúde e Caps além de valores para assistência farmacêutica. Os valores são provenientes de excesso de arrecadação e de recursos do Fundo Municipal da Saúde e Ações e Serviços Públicos de Saúde.
A vereadora Aline Ferrari Caeran salienta que o projeto 091, conforme justificativa, tem a finalidade de adquirir medicamentos, manutenção de veículos da secretaria, compra de combustível, transporte de pacientes, ressarcimento de despesas de viagens, aquisição de oxigênio medicinal, material de higiene e limpeza, abrigamento de pacientes e pagamento dos servidores. “São todas ações necessárias e cabe a nós a aprovação e posterior fiscalização da aplicabilidade destes recursos”, salientou.
Já o PL 093, trata especialmente de recursos recebidos do Fundo Estadual de Saúde – FES – sendo destinados de R$ 55 mil para a implantação do Programa Farmácia Cuidar+ RS, R$ 30 mil para implantação da Rede Bem Cuidar RS – Programa de Atenção Primária em Saúde – PIAPS, mais R$1,050 milhão para incremento temporário do piso de Atenção Básica.
Foram votados, também, o PL 092 que destina valores do recurso livre e superávit financeiro vinculado a iluminação pública que serão remanejados dentro da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e o PL 094 distribui os valores arrecadados da venda dos itens em desuso feitas em leilão para as secretarias de Administração R$ 320 mil, Fazenda R$ 150 mil, Coordenação e Planejamento R$ 70 mil, Agricultura R$ 100 mil, Saúde pouco mais de R$ 204 mil e Meio Ambiente R$ 30 mil.
Resumo da sessão
PROJETO DE LEI N° 091, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir créditos adicionais suplementares, com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias existentes na LOA. Alocando recursos para a manutenção de pessoal incluindo a vigilância epidemiológica, agentes comunitários de saúde e Caps além de valores para assistência farmacêutica. (APROVADO)
PROJETO DE LEI N° 092, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, provenientes de valores extras da iluminação pública que serão remanejados dentro da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. (APROVADO)
PROJETO DE LEI N° 093, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, com cobertura por meio da inclusão de recursos, de repasse do Fundo Estadual de Saúde – FES - R$ 55 mil para a implantação do Programa Farmácia Cuidar+ RS mais, R$ 30 mil, para implantação da Rede Bem Cuidar RS – Programa de Atenção Primária em Saúde – PIAPS além de R$1,050 milhão para incremento temporário do piso de Atenção Básica. (APROVADO)
PROJETO DE LEI N° 094, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, com recursos arrecadados em leilão de bens para a secretaria da Administração R$ 320 mil, Fazenda R$ 150 mil, Coordenação e Planejamento R$ 70 mil, Agricultura R$ 100 mil, Saúde pouco mais de R$ 204 mil e Meio Ambiente R$ 30 mil. (APROVADO)