Seis projetos de leis vão à votação nas Sessões desta terça-feira, 8
Com duas Sessões na noite desta terça-feira, 8, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen irá deliberar acerca de seis projetos de leis, dentre eles, o PL Nº 094/2023, que autoriza a distribuição de cestas básicas aos garimpeiros do município que foram atingidos pela suspensão das atividades de mineração.
Os trabalhos iniciam em Sessão Extraordinária, às 18h30min, e prosseguem em Sessão Ordinária, com Grande Expediente, às 19 horas. As Sessões poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV Digital e Rádio Comunitária 87.9 FM.
RESUMO DAS PAUTAS
Sessão Extraordinária
>>Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 074/2023 – Revoga dispositivos da Lei Municipal N° 4.169, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente (Revogação de exigências para o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares).
Projeto de Lei Nº 094/2023 – Declara situação excepcional e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas, em caráter emergencial, para garimpeiros atingidos pela suspensão das permissões de lavra garimpeira.
Sessão Ordinária
>>Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 084/2023 – Autoriza a prorrogação, pelo período de seis meses, dos contratos temporários emergenciais de três motoristas e seis garis.
Projeto de Lei Nº 085/2023 – Autoriza a prorrogação, pelo período de seis meses, dos contratos temporários emergenciais de cinco enfermeiros, um auxiliar em Saúde Bucal, um motorista e cinco atendentes de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 086/2023 – Autoriza a prorrogação, pelo período de seis meses, do contrato temporário emergencial de um operador de máquinas.
Projeto de Lei Nº 092/2023 – Altera caput do artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.963, de 28 de março de 2022, referente a incentivos a quatro empresas do município (Aumento de área a ser desmembrada, passando de 1.520,00 m² para 1.905,76 m², com alteração da metragem atual de cada lote de 380 m² para 476,44 m².
>>Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Informação Nº 12/2023 – Referente aos programas de arborização existentes no município.
Pedido de Providência Nº 06/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe à RGE um pedido de retirada de postes que estão na rua de acesso ao antigo aterro sanitário, na Estrada Caetano Mariotto.
Indicação Nº 50/2023 – Indica ao Executivo Municipal uma operação tapa-buracos e limpeza de bueiros da Rua Guararapes, no Bairro Fátima.
Indicação Nº 51/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que oferte desconto de 50% na taxa de inscrição do concurso municipal para as pessoas que realizarem doação de sangue no ponto de coleta do município.
Indicação Nº 52/2023 – Sugere ao Poder Executivo a realização de exposição de arte e eventos científicos endereçados a crianças e adolescentes.
Indicação Nº 53/2023 – Solicita à Administração Municipal a realização de levantamento dos bens imóveis pertencentes ao patrimônio do município que estejam ociosos, para transformá-los, quando possível, em praças públicas.
Indicação Nº 54/2023 – Indica ao Executivo Municipal uma operação tapa-buracos, recolocação de pedras de calçamento e conserto de bueiro na Rua Luís Modesti, no Bairro Jardim Primavera.