Segurança pública: repasse aprovado ao Consepro será aplicado em melhorias na Patram
Sessão Ordinária do dia 25 de outubro (Foto: Gustavo Menegusso)
A 35ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 25 de outubro, foi marcada pela aprovação de quatro projetos de leis do Executivo Municipal. Além da instituição do Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos no Calendário Oficial do Município, os vereadores também aprovaram um repasse de R$ 5 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O valor será utilizado para custear um convênio com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), que colabora com a segurança pública no combate a crimes ambientais. De acordo com a o plano de trabalho da entidade, o recurso financeiro será aplicado na aquisição de equipamentos para melhorar a estrutura organizacional da Patram.
Doação de imóvel para melhorias na comunidade de São João do Porto
Por meio da aprovação do PL nº 105/2022, o Poder Executivo ficou autorizado a receber a doação de imóvel do Esporte Clube São João, do Distrito de São do Porto. A doação se faz necessária para que a Administração Municipal possas realizar obras de melhorias na comunidade, atendendo demandas de cerca de 200 famílias que residem no local.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 101, de 10 de outubro de 2022: Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos (Aprovado).
- Projeto de Lei n° 093, de 19 de setembro de 2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Frederico Westphalen (Aprovado).
- Projeto de Lei nº 105, de 17 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel do Esporte Clube São João, para que o município possa realizar as obras solicitadas pela comunidade (Aprovado).
- Projeto de Lei nº 107, de 17 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Aprovado).
Matéria do Poder Legislativo
- Indicação nº 48/2022: Solicita que seja terminado o calçamento do prolongamento da Rua Garibaldi.
- Indicação nº 49/2022: Solicita que se estude a possibilidade do parcelamento do IPTU, de empreendedores locais, em até doze meses.
- Indicação nº 50/2022: Aponta a necessidade de revisar o contrato com a Permissionária ou Concessionária dos serviços de estacionamento (Retirada de pauta durante a Sessão)
- Indicação nº 51/2022: Solicita melhorias na Rua Caí, entre a Avenida João Muniz Reis e a BR-386.