Secretária de Habitação e Assistência Social explica projeto aos vereadores

A Secretária de Habitação e Assistência Social, Carla Zandoná esteve na reunião das comissões na manhã desta segunda-feira dia 20 de maio para explicar aos vereadores a importância do projeto de lei nº 040/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial dos referidos profissionais com o objetivo de atuarem junto ao Programa Municipal Morar Melhor, Lei Municipal n.º 4.560, de 18 de outubro de 2018, que tem por objetivo oportunizar a execução de gestão de políticas públicas de cunho habitacional, no âmbito municipal, destinadas a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, residentes no município de Frederico Westphalen. Apesar dos investimentos já aplicados e os recursos assegurados para a continuidade do programa Morar Melhor, sua viabilização ao longo do tempo vem sendo comprometida quando a necessidade apresentada pela demanda centra-se no acesso e apoio não apenas de matérias de construção, mas especificadamente de mão de obra. Ocorre que nos últimos dois anos, servidores lotados junto ao Departamento de Habitação tiveram suas aposentadorias concedidas, permanecendo as vagas abertas, sem a nomeação ou a contratação de novo servidores ou profissionais habilitados. Em contrapondo a escassez de profissionais a demanda por acesso a serviços de mão de obra vem se intensificando diariamente, realidades que em sua maioria exigem intervenção emergencial, em decorrência do risco habitacional de que vivenciam estas famílias e pessoas que buscam auxílio junto ao Departamento. Segunda a secretária os profissionais que serão contratados serão para lotação junto ao Departamento de Habitação e para o atendimento de suas demandas.