Saiba quais são os projetos irão à votação nas Sessões desta terça-feira, 4
O mês de julho também inicia com duas Sessões na Casa Legislativa. Nesta terça-feira, 4, a partir das 18h30min, os vereadores de FW irão deliberar acerca de três projetos em Sessão Extraordinária. Logo na sequência, às 19 horas, em Sessão Ordinária, haverá Grande Expediente e a votação de mais duas proposições.
As duas Sessões serão transmitidas, ao vivo, pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
RESUMO DAS PAUTAS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 067/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para contrapartida em aquisição de veículo, para o transporte de pacientes na área da Saúde (R$ 100 mil) e para contrapartida em obras de pavimentação no acesso ao Parque Municipal da Faguense (R$ 100 mil).
Projeto de Lei Nº 069/2023 – Altera dispositivos das leis municipais nº 3.566, de 02 de agosto de 2010, e nº 5.125, de 19 de junho de 2023 (Adequação para atender ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias)
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023 – Altera o Decreto Legislativo Nº 133/2023, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara de Vereadores (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara por mais seis meses).
SESSÃO ORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 057/2023 – Inclui o art. 11º na Lei Municipal n° 4.779, de 23 de junho de 2020, que estabelece normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei Nº 065/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse de R$ 100 mil para reforma da Central de Partos, aquisição de equipamentos e materiais, capacitação da equipe técnica e reforma da área externa do hospital).
Matéria do Poder Legislativo:
Indicação Nº 43/2023 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Primavera.
Indicação Nº 44/2023 – Indica a necessidade de patrolamento, cascalhamento e limpeza das sarjetas da estrada que liga a Ponte Preta até a Linha Encruzilhada.
Indicação Nº 45/2023 – Sugere ao Executivo Municipal melhorias na rede de água da Linha Barra do Braga.