Saiba quais foram os projetos aprovados nas Sessões Extraordinária e Ordinária desta semana
Sessões Extraordinária e Ordinária foram realizadas na terça-feira, 18 (Foto: Gustavo Menegusso)
Com duas Sessões realizadas na terça-feira, 18, os vereadores da 17ª Legislatura aprovaram cinco projetos de leis e uma Moção de Apelo. Também foram lidos um Pedido de Providência e três Indicações solicitando melhorias em ruas do município.
Na Sessão Extraordinária, foi deliberado acerca do PL n° 103, que autorizou a prorrogação por mais seis meses do contrato temporário de dois operadores de máquinas da Secretaria de Obras.
Na Sessão Ordinária, a 34ª deste ano, foram aprovados auxílios a duas entidades do município. Para o Promenor, o Executivo fará a cedência de dois servidores municipais (educadores sociais) para ajudarem nos trabalhos prestados pela Associação, que atende cerca de 70 crianças e adolescentes. Já para o Centro Cultural 25 de Julho será repassado o montante de R$ 5,9 mil, por meio de termo de fomento, para contribuir no custeio de evento de valorização da cultura alemã em FW.
Moção de Apelo ao pagamento do piso nacional dos profissionais da Enfermagem
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária da terça-feira, 18, a Moção de Apelo Nº04/2022, que visa solicitar com urgência a definição de soluções possíveis para custeio do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A Moção foi uma iniciativa do vice-presidente da Câmara, Belonir Vendruscolo, com apoio dos vereadores de todas as bancadas (Progressistas, PDT, PSDB e MDB).
O documento será encaminhado a todos os Congressistas do Senado Federal e da Câmara de Deputados Federais, para que os mesmos possam auxiliar nessa determinação de custeio.
RESUMO DAS SESSÕES
Sessão Extraordinária
- Projeto de Lei n° 103, de 10 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação por mais seis meses do contrato temporário de dois operadores de máquinas (Aprovado).
Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 096, de 30 de setembro 2022: Dispõe sobre o cancelamento de lançamento indevido de IPTU de empresa instalada no município (Aprovado).
- Projeto de Lei nº 098, de 10 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) para a cedência de dois servidores públicos municipais (Aprovado).
- Projeto de Lei nº 099, de 10 de outubro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$ 5.900,00, à entidade sem fins lucrativos “Centro Cultural 25 de Julho”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 072/2017 (Aprovado).
- Projeto de Lei nº 101, de 10 de outubro de 2022: Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal das Meninas e Meninos Olímpicos, e institui no âmbito municipal o Prêmio Meninas e Meninos Olímpicos (Pedido de vista).
- Projeto de Lei nº 102, de 10 de outubro de 2022: Autoriza abertura de créditos adicionais para aquisição de equipamentos odontológicos e equipamentos para rede de serviços de atenção básica (Aprovado).
Matéria do Poder Legislativo
- Pedido de Providência nº 22/2022: Solicita que seja providenciada a recuperação da Rua Ivoti, no sentido Monsenhor Vitor Batistella até a Rua Aparício Borges.
- Indicação nº 45 /2022: Aponta a necessidade de tornar parte da Rua Aparício Borges em uma via de mão única.
- Indicação nº 46 /2022 – Solicita melhorias na Rua Ipê, no Bairro Aparecida, colocando tapa-buracos.
- Indicação nº 47 /2022: Aponta a necessidade de melhorias na Avenida Industrial, no Bairro Distrito Industrial.
- Moção de Apelo n°04/2022: Visa solicitar com urgência a definição de soluções possíveis para custeio de pagamento do piso salarial da Enfermagem (Aprovada).