Requerimentos para instauração de CPI vão à votação nesta terça-feira
Após terem sido lidos na Sessão do dia 16 de agosto, os requerimentos para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) irão à votação na Sessão Ordinária desta terça-feira, 30. Se aprovados, será então instituída uma CPI para averiguar a existência ou não de irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de Frederico Westphalen.
A votação dos requerimentos acontecerá na Sessão Ordinária, que inicia a partir das 19 horas e também será marcada por Grande Expediente. Antes, as 18h30min, a Casa do Povo terá mais uma Sessão Extraordinária.
Toda a comunidade está convidada a participar presencialmente ou acompanhar pela FWTV, que transmite ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook. As Sessões também vão ao ar pelo Complexo Luz e Alegria, em todas as suas plataformas.
RESUMO DA PAUTA
Sessão Extraordinária:
Projeto de Lei n° 084, de 23 de agosto de 2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$50 mil, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade Associação Farroupilha Frederiquense (AFF), nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
Projeto de Lei n° 085, de 25 de agosto de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro, no valor de R$122.428,80, para a empresa agroindustrial Irmãos Dalla Costa LTDA.
Sessão Ordinária:
>>> Matéria do Poder Legislativo
Pedido de providência n° 17/2022 – Solicita que se providencie uma operação tapa-buracos na Rua Nove, acesso ao Núcleo 5.
Indicação n° 35/2022 - Solicita que seja feito calçamento em frente à Sociedade Bangu, na Linha São Luiz.
Projeto de Resolução n° 05/2022 - Dispõe sobre a correção dos valores e pagamentos de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Frederico Westphalen.
Requerimentos n° 03 e n° 04 de 2022 - Requer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a existência ou não de irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW.
>>> Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei n° 081, de 22 de agosto de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$10 mil, através da celebração de Termo de Fomento à entidade “Moto Clube Jacques Pich”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Projeto de Lei n° 082, de 22 de agosto de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, no valor de R$15 mil cada, para cinco entidades de Assistência Social: Associação de Deficientes Físicos de FW (ADF), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, Promenor e Associação de Desenvolvimento Social no Norte RS.
Projeto de Lei n° 083, de 22 de agosto de 2022 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.467, que objetiva a adequação legislativa municipal em atendimentos aos procedimentos administrativos junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).