Regulariza Frederico vai para a pauta da sessão extraordinária

Nesta terça-feira, 30, os vereadores se reúnem em sessão ordinária e extraordinária a partir das 18h30 para deliberar sobre diversos projetos do executivo e legislativo. O “Regulariza Frederico”, proposta que prevê a regularização, por parte da comunidade, de edificações em desacordo com as normas urbanísticas, será votado em sessão extraordinária, o pedido foi feito após o projeto ter sido amplamente debatido entre técnicos da área, executivo e legislativo.

Já na sessão ordinária estão em pauta três indicações e o projeto “Ficha Limpa”, que são de autoria do legislativo. O Ficha Limpa Municipal impõe requisitos para os cargos de comissão e/ou função gratificada no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal de Frederico Westphalen. Após aprovada a lei, o presidente do legislativo e o prefeito tem o prazo e 90 dias para a exoneração e profissionais que se enquadrem nas vedações da proposta.

Ainda serão votados durante a noite, o projeto de lei número 024, que autoriza a prorrogação dos vencimentos de dívidas vincendas de natureza tributária e não tributária pelo tempo que perdurar a calamidade pública municipal e, o projeto 027,  que autoriza a administração a contratar, em razão de excepcional interesse público na área de Saúde Pública Municipal, profissional para o cargo de nutricionista, uma vaga, com carga horária semanal de 20 horas, padrão 5 e coeficiente de remuneração 3,25.

Propostas do Executivo para votação

PROJETO DE LEI Nº 024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.756, de 30 de março de 2020, que prevê a prorrogação dos vencimentos de dívidas vincendas de natureza tributária e não tributária pelo tempo que perdurar a calamidade pública municipal.

PROJETO DE LEI Nº 027 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.836, de 8 de março de 2021, autoriza a contratação de nutricionista, uma vaga, com carga horária semanal de 20 horas, padrão 5 e coeficiente de remuneração 3,25.

PROJETO DE LEI Nº 030 - Dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa de regularização da Construção Civil no Município de Frederico Westphalen, denominado “REGULARIZA FREDERICO.”

VETO TOTAL a Emenda Aditiva nº 2/2020, apresentada ao Projeto de Lei nº 065, de 16 de novembro de 2020. Trata sobre as emendas impositivas na Leio Orçamentária Anual.

Propostas do Legislativo para votação

PROJETO DE LEI Nº 02/2021- institui a “Ficha Limpa Municipal” nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal de Frederico Westphalen/RS.

INDICAÇÃO Nº 16/2021- de autoria da bancada progressista, indica ao prefeito a regularização dos passeios e logradouros públicos, promovendo acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

INDICAÇÃO Nº 17/2021- Indica ao Prefeito que providencie melhorias na rua Chiquinha, acesso à Linha Ponte do Pardo e as residências de Luis Boninas e Leonardo Danelle. Proposta da Bancada Progressista.

INDICAÇÃO Nº 18/2021- O vereador do PDT Joselito Ambrozi propõe ao prefeito que providencie melhorias na Rua Padre Anchieta, bairro Aparecida.