Receitas e despesas do 2º quadrimestre de 2021 serão apresentadas em Audiência Pública
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Na próxima sexta-feira, 24, às 10 horas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen promove a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, considerando os dados dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021.
A audiência acontece na sede da Câmara Municipal, no Plenário Hilário Piovesan e é aberta para a participação da comunidade. Serão observados todos os requisitos para evitar a propagação da Covid-19 – todos os participantes devem estar usando máscara, será disponibilizado álcool 70%, deverá ser respeitado o distanciamento e o espaço estará ventilado.
Para que serve a audiência
O espaço de apresentação e debate dos números visa avaliar receita, despesa e dívidas da administração municipal e acontece a cada quatro meses. A apresentação é feita pelo setor contábil da prefeitura, como o próprio nome sugere, é demonstrado o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.
Ao Poder Legislativo, por meio da Comissão, compete a função de proceder a avaliação das metas. A intenção é realizar um monitoramento (quadrimestral) para que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecada. Essa audiência é realizada obrigatoriamente de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.