Realiza primeira Sessão Ordinária no Auditório da URIFW
A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores realizada no Auditório da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Câmpus de Frederico Westphaçen – URI/FW foi marcada pelos agradecimentos de todos os Vereadores à Direção da Instituição que gentilmente aceitou ceder à Casa Legislativa o espaço durante o período de reforma do prédio sede.
Realizada na última terça-feira, 20 de março, a Sessão Ordinária foi conduzida pelo Vereador Lidio Signori, Vice-Presidente da Mesa Diretora, em razão do Presidente, Sr. Celson de Oliveira, está em atestado médico. O afastamento temporário para pronto reestabelecimento do Presidente da Casa se dará pelo período de 30 dias.
Para manter o número de vereadores atuantes, foi dada posse ao Sr. Jair Figueiredo, do MDB que assume a vaga de Celson de Oliveira, durante o período de afastamento.
Mais de cem pessoas acompanharam a Sessão. Muitos acadêmicos da Universidade e também da UERGS, além de servidores públicos municipais e representantes da comunidade.
Assim que foram abertos os trabalhos, o Vice-Presidente colocou em apreciação as atas nº 1.921/2018, da Sessão Extraordinária realizada no 06 de março de 2018, que foi aprovada por unanimidade e a ata nº 1.922/2018, da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2.018, que também foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o Secretário fez a Leitura do Expediente, Matéria do Poder Executivo. Na Sessão foram apresentados seis projetos de leis e os referidos pareceres das Comissões. São eles:
- Projetos de Lei, PROJETO DE LEI Nº 15, de 09 de março de 2018; Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil que menciona, efetuando a transferência de recursos financeiros, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 16, de 09 de março de 2018; Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de Assistência Social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício;
- PROJETO DE LEI Nº 17, de 09 de março de 2018; Cria cargos de Supervisor para o Programa Criança Feliz, dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de Professor de Inglês em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 18, de 09 de março de 2018; Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 19, de 09 de março de 2018; Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.391, de 17 de junho de 2009;
- PROJETO DE LEI Nº 20, de 09 de março de 2018; Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária limitada;
- PROJETO DE LEI Nº 21, de 09 de março de 2018; Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências;
Também a Mensagem Retificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 013/2018; Autoriza o Poder Executivo a Implantar a Política Municipal de Humanização na Atenção Básica de Frederico Westphalen e dá outras providências, apresentando nova redação no art. 5º [...];
Na sequência foi lida a matéria do poder Legislativo:
- Emenda 001/2018, ao Projeto de Lei nº13/2017, que autoriza o poder Executivo a implantar Política Municipal de Humanização na atenção básica de Frederico Westphalen e dá outras providências, incluindo parágrafo único ao art. 5º;
- Pedido de Informações nº 3: Que solicita ao Prefeito Municipal que preste conta dos gastos realizados com a realização do Frederico em Luz; Indicação nº 03/2018: Abrigo para pessoas junto à entrada do Posto Municipal de Saúde do Bairro Aparecida;
- Indicação nº 04/2018: Implantação do programa “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional” (PNAISP);
- Pedido de Providências nº 01/2018: Celeridade na manutenção da via urbana denominada rua 33, junto ao núcleo 7.
Após seguiu a votação da ordem do dia:
Após seguiu a votação da ordem do dia:
- PROJETO DE LEI Nº 10/2018, dispõe sobre sistema de controle interno do município de Frederico Westphalen e dá outras providências; Parecer nº 10/2018: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário – Favorável, e Parecer nº 11/2018: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação – Favorável. O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI Nº 11/2018, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a UCEFF – Unidade Central de Educação FAI Faculdades. Parecer nº 14/2018: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação – Favorável; Parecer nº01/2018: Comissão de Bem Estar Social – Favorável. O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº 12/2018, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.950 de 11 de setembro de 2013. Parecer nº 09/2018: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário – Favorável; Parecer nº 12/2018: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação – Favorável. O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Na ordem do dia matéria do poder executivo os projetos de lei nº 07, 14, 15, 16, 20 e 21, tiveram os pareceres das Comissões favoráveis.
-PROJETO DE LEI Nº 07, DE 01 DE MARÇO DE 2018 -Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.143, de vinte e quatro de fevereiro de 2015 e dá outras providências. - Parecer nº 19/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável. - Parecer nº 12/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável. - Parecer nº01/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Favorável.
- PROJETO DE LEI Nº 14, 05 DE MARÇO DE 2018-Regulamenta o processo de Seleção das Famílias para o Programa Municipal de Habitação - Condomínio Residencial Altos da Colina e dá outras providências. - Parecer nº 10/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável. - Parecer nº 11/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável. - Parecer nº 02 /2018 – Comissão de Bem-Estar Social. Favorável.
- PROJETO DE LEI Nº 15, de 09 de março de 2018; Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil que menciona, efetuando a transferência de recursos financeiros, e dá outras providências. - Parecer nº 20/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável. - Parecer nº 15/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável. - Parecer nº 04 /2018 – Comissão de Bem-Estar Social. Favorável.
- PROJETO DE LEI Nº 16, de 09 de março de 2018; Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de Assistência Social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício. - Parecer nº 22/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável. - Parecer nº 13/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável. - Parecer nº 05 /2018 – Comissão de Bem-Estar Social. Favorável.
- PROJETO DE LEI Nº 20, de 09 de março de 2018; Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária limitada. - Parecer nº 18/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável. - Parecer nº 16/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável.
- PROJETO DE LEI Nº 21, de 09 de março de 2018; Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. - Parecer nº 17/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável. - Parecer nº 14/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Favorável.
Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa