Reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias é aprovado pela Câmara
Terça-feira, 30 de maio, foi marcada por duas Sessões na Câmara de Vereadores (Foto: Gustavo Menegusso)
Em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 30 de maio, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 055/2023, alterando os dispositivos das Leis Municipais n° 5.074 e nº 5.017, que dispõem sobre a revisão geral anual e a alteração do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. De acordo com a proposição do Executivo Municipal, a mudança se faz necessária em razão de que o piso desses agentes é vinculado ao salário mínimo nacional, que foi reajustado em 1º de maio. Portanto, a partir de agora, o piso desses servidores passará de R$ 2.604,00 para R$ 2.640,00.
Doação ao HDP
Já na Sessão Ordinária da terça-feira, 30 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 049/2023 autorizando o Executivo Municipal a efetuar a doação de R$ 158.628,38 ao Hospital Divina Providência (HDP). Os valores são oriundos de processo judicial que tramita na 2ª Vara da Comarca de Frederico Westphalen, no qual foi reconhecido o direito de devolução ao município.
Resumo das Sessões
>>Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 055/2023 – Altera dispositivos das Leis Municipais n° 5.074 e nº 5.017, que dispõem sobre a revisão geral anual e a alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias (Aprovado por nove votos).
>>Sessão Ordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 049/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar valores oriundos de processo judicial para o Hospital Divina Providência (Aprovado por nove votos).
Matéria do Poder Legislativo:
Indicação Nº 32/2023 – Indica a necessidade de patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a BR-386 com a Linha Lajeado Bonito (Seberi), passando pela Linha Dal Canton.
Indicação Nº 33/2023 – Sugere a recuperação do calçamento da Rua Olavo Bilac, entre a ruas 15 de Novembro e Caí.
Indicação Nº 34/2023 – Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos na Rua Analisio Bossoni, paralela com a BB-386.