Quatro projetos são aprovados em Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen teve nessa terça-feira, 21, a primeira sessão do ano de 2020. De forma extraordinária, em função do recesso legislativo, os vereadores apreciaram quatro projetos encaminhados pelo Executivo Municipal – todos aprovados por unanimidade.
A Sessão Extraordinária iniciou com a apreciação do Projeto de Lei Nº 168/2019, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza contratação de Assistente Social em caráter temporário e emergencial, mediante processo seletivo simplificado já realizado e ainda vigente.
Em sua justificativa, o projeto indica a necessidade da contratação desse profissional, devido à exoneração do servidor que exercia a função. Dessa forma, o município garante a manutenção da equipe mínima de três profissionais, exigida pelos preceitos legais da Norma Operacional Básica, que norteia a organização das equipes de referência no que tange a execução da Política de Assistência Social nos municípios.
O referido profissional irá atuar na unidade do CRAS, e desempenhará suas funções dentro dos programas, projetos e serviços ofertados.
Também aprovado com sete votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Nº 002/2020, de 15 de janeiro de 2020, autoriza contratação de até quatro servidores para a função de Técnico em Enfermagem, em regime de 40 horas semanais, em caráter temporário, emergencial e excepcional, para atuar na qualificação da atenção básica à saúde. Os contratos de que trata a presente Lei serão de natureza administrativa, com prazo de até seis meses, prorrogável por igual período.
O terceiro projeto aprovado na Sessão Extraordinária dessa terça-feira, Nº 003/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até oito profissionais na função de Gari, em regime de quarenta horas semanais, em caráter temporário, emergencial e excepcional, mediante processo seletivo simplificado.
O Projeto de Lei Nº 003/2020 justifica que as contratações decorrem de necessidade urgente constatada pela Secretaria de Administração, para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de recolhimento de lixo, limpeza de ruas e outros logradouros públicos do município de Frederico Westphalen.
Ainda de acordo com o projeto, a contratação precisa ser realizada mediante processo seletivo simplificado, em caráter temporário e emergencial, pelo fato de não existirem candidatos aprovados em concurso público, logo, frente à demanda existente, não resta alternativa senão a do vínculo temporário.
O Projeto de Lei Nº 004/2020, igualmente aprovado, busca alterar dispositivo da Lei Municipal Nº 4.674, de 28 de agosto de 2019. A solicitação se dá devido a alterações no plano de trabalho oriundo da Associação Casa Familiar Rural Santo Isidoro – mudanças quanto a datas e aplicação do recurso, bem como o cumprimento da parceria dentro dos limites de prazo estabelecidos. Com a alteração, o repasse do valor de R$ 14 mil reais passa a ser em parcela única, em vez de quatro parcelas, como previsto anteriormente.
Ao término da Sessão, o presidente João Francisco Vendruscolo agradeceu pelas manifestações de apoio dos líderes de bancada, que se colocaram à disposição para contribuir na condução das atividades ao longo do ano de 2020.