Quatro projetos foram aprovados na Sessão da Câmara de FW

por Clomar Toledo/Jornalista — publicado 17/04/2019 15h05, última modificação 17/04/2019 15h06
A sessão Ordinária foi realizada nesta terça-feira dia 16 de abril
Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite de terça-feira dia 16 de abril no auditório da Universidade Regional Integrada com inícios ás 19h. Na pauta dos trabalhos foram baixados nas comissões de estudos os seguintes projetos; Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – Altera itens das Tabelas II e IV, o caput do art. 412 e o art. 413, da Lei Complementar nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que ”Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal”. Projeto de Lei nº 027/2019 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuação na área de saúde pública, projeto de Lei nº 028/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesas de exercícios anteriores, abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa (elemento), no orçamento municipal vigente e dá outras providências, projeto de Lei nº 029/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Boa Esperança, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 030/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Encruzilhada, e dá outras providências, projeto de Lei nº 031/2019 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/2019 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. Nas matérias do legislativo Pedido de Informação nº 01/2019 – Informações referentes a uma empresa. Indicação nº 07/2019 – Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego. Indicação nº 08/2019 – Contratação de guardas municipais para escolas. Pedido de Providências nº 02/2019 – Recuperação de calçadas. Quatros projetos enviados pelo executivo foram votados e aprovados sendo projeto de Lei nº 022/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, projeto de Lei nº 023/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, projeto de Lei nº 024/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. As matérias do Legislativo votadas e aprovadas foram Moção de Apelo nº 02/2019 a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 006/2019. Requerimento nº 03/2019 – Prorrogação do prazo da Comissão Especial Temporária. A sessão foi transmitida pela FWTV e pela Rádio Luz e Alegria AM.
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