Quatro Projetos de Lei irão à votação na Sessão Extraordinária desta sexta-feira, 24
Com quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal na pauta, ocorre nesta sexta-feira, 24, às 11h30min, no Plenário Hilário Piovesan, a 4ª Sessão Extraordinária de 2023. Dentre as proposições está o PL Nº 05/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal “Armazena Mais Sustentável”, de incentivo à construção de cisternas no município, visando captar a água das chuvas e reduzir os efeitos da seca, que nos últimos anos vem castigando o município e região. Confira, a seguir, a pauta completa!
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 04, de 07 de fevereiro de 2023 – Autoriza a contratação de um motorista, por 40 horas, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social e de Habitação; dois motoristas e um operador de máquinas, por 40 horas, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura, e uma formação de cadastro reserva para o cargo de operador de máquinas.
- Projeto de Lei nº 05, de 07 de fevereiro de 2023 – Dispõe sobre Programa Municipal “Armazena Mais Sustentável”, de incentivo à construção de cisternas no município, para a captação e o armazenamento de águas das chuvas, com o intuito de reduzir os efeitos das secas na produção primária.
- Projeto de Lei nº 06, de 15 de fevereiro de 2023 – Autoriza o convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), a fim de abrir crédito adicional suplementar no orçamento (repasse de R$ 100 mil).
- Projeto de Lei nº 07, de 15 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em comodato, bens móveis de propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES).